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Congresso aprecia veto de Dilma aos efeitos da PEC da Bengala para todos os servidores públicos‏

Por Nill Júnior

Bonecos - Desembargador 034

O Congresso Nacional deve apreciar nesta terça-feira (24), em sessão conjunta, vetos da presidente Dilma Rousseff. Dentre esses vetos está o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB), que estende os efeitos da “PEC da Bengala” para todos os servidores públicos.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, o pernambucano Bartolomeu Bueno, que há anos vem encampando essa luta a favor da extensão da PEC para todo o funcionalismo público, afirmou que vai acompanhar a votação de perto.

Bartolomeu Bueno vem se articulando com as principais lideranças da Câmara e do Senado Federal em prol da rejeição ao veto da chefe do poder executivo. A sessão marcada para às 19h depende da presença da maioria absoluta dos deputados e senadores.

Segundo o desembargador, essa proposta além de contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia da ordem de R$ 1,5 bilhão, por ano, também traria o benefício de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos.

“Considerando que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, recentemente, a Lei 13.183, que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira, entendemos que o veto mostra-se incoerente com a finalidade social e econômica da referida Lei”, acrescentou Bartolomeu Bueno.

PEC da Bengala – Emenda Constitucional que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros Tribunais Superiores.

Outras Notícias

Pernambuco recebe primeiro lote de vacinas da Pfizer

Pernambuco recebeu, às 15h12 desta segunda-feira (03.05), o primeiro lote de vacinas contra o novo coronavírus produzidas pela Pfizer/BioNTech. As 17.550 doses do imunizante serão destinadas às cidades de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Recife, conforme ficou acertado entre o Ministério da Saúde, Governo do Estado e municípios. Poderão ser beneficiadas pessoas com comorbidades, gestantes […]

Pernambuco recebeu, às 15h12 desta segunda-feira (03.05), o primeiro lote de vacinas contra o novo coronavírus produzidas pela Pfizer/BioNTech.

As 17.550 doses do imunizante serão destinadas às cidades de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Recife, conforme ficou acertado entre o Ministério da Saúde, Governo do Estado e municípios.

Poderão ser beneficiadas pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades. Também foram entregues hoje mais 267.250 unidades da vacina Astrazeneca/Fiocruz, que serão destinadas às primeiras doses para idosos entre 60 e 64 anos de idade, trabalhadores das forças de segurança e salvamento e pessoas com comorbidades.

Assim, mais 284.800 vacinas reforçarão a campanha de imunização contra a Covid-19 em Pernambuco.

“A partir de agora temos uma terceira vacina no Estado, que vai contribuir para ampliar os grupos prioritários”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A vacina da Pfizer/BioNTech será armazenada no Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), em freezers específicos, porque precisa ser acondicionada em uma temperatura entre -25°C e -15°C, podendo permanecer nessa faixa por até duas semanas.

O PNI-PE ficará responsável por entregar os imunizantes aos municípios, de acordo com as solicitações de cada um. Nas cidades, o imunizante poderá ser guardado em temperatura entre 2°C e 8°C, mas somente por no máximo cinco dias. Após aberto o frasco, o prazo para utilização do insumo é de seis horas.

Além da Pfizer/BioNTech, também chegaram ao Estado novas doses da Astrazeneca/Fiocruz, que serão encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres) na manhã desta terça-feira (04.05).

Com essa nova remessa, Pernambuco totaliza 2.930.080 de doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.789.560 da Coronavac/Butantan, 1.122.970 da Astrazeneca/Fiocruz e 17.550 da Pfizer/BioNTech.

Lava Jato: PF vai às ruas em operação baseada na delação de Palocci

Nova fase apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais relacionadas a recursos contabilizados pela Odebrecht Por Leonardo Lellis/Veja Online A Polícia Federal deflagrou, na manhã de desta sexta-feira, a 64ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pentiti com o objetivo de apurar crimes de corrupção ativa e passiva, organização […]

Nova fase apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais relacionadas a recursos contabilizados pela Odebrecht

Por Leonardo Lellis/Veja Online

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de desta sexta-feira, a 64ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pentiti com o objetivo de apurar crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais relacionadas a recursos contabilizados pela Odebrecht.

Cerca de 80 policiais federais cumprem doze mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. As medidas cautelares foram autorizadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A investigação trata de fatos abordados em diferentes inquéritos policiais, tendo sido impulsionada por acordo de colaboração premiada celebrado entre a Polícia Federal e o ex-ministro Antônio Palocci.

Além da identificação de beneficiários da planilha “Programa Especial Italiano” e do modus operandi de entregas de valores ilícitos a autoridades, também é objeto desta fase esclarecer a existência de corrupção envolvendo instituição financeira nacional e estatal petrolífera na exploração do pré-sal e em projeto de desinvestimento de ativos no continente africano – conduta que pode ter lesado os cofres públicos em pelo menos um bilhão e meio de dólares, que equivalem hoje a aproximadamente 6 bilhões de reais.

Um brinde ao bar do Dimas! E vida longa a Dimas do Bar!

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes Um dos pontos de encontro mais antigos da cidade de Afogados da Ingazeira, o Bar de Dimas, fechou suas portas oficialmente neste domingo. Dimas tem 63 anos de idade e nada menos que 37 anos dedicados à atividade. “Passei seis anos no exército e então quando fui licenciado comecei […]

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Um dos pontos de encontro mais antigos da cidade de Afogados da Ingazeira, o Bar de Dimas, fechou suas portas oficialmente neste domingo. Dimas tem 63 anos de idade e nada menos que 37 anos dedicados à atividade. “Passei seis anos no exército e então quando fui licenciado comecei na São Sebastião e parei aqui. Faria tudo de novo”, diz o sertanejo nascido em Pelo Sinal, Solidão.

Com a atividade, Dimas conseguiu ajudar às três filhas na formação universitária na renomada UFPE. . Um física, outra química industrial e uma terceira enfermeira Ana Nery, “Foi o orgulho que tive na vida, formar minhas filhas”. Perdeu a esposa, Dona Elza Queiroz há pouco tempo. “Vivi trinta e seis anos com minha esposa, até que Deus chamou”. No meio do caminho, nem um AVC, que limitou o movimento de um dos braços, o fez desistir de viver e lutar. Ainda tinha metas a alcançar, se realizando pela prole.

Sobre as lições, duas: “Coisa material pra mim não vale nada.  E procurei sempre o certo, o errado fica pra lá”. Garante Dimas, vai ser normal sentir saudade do espaço, aliás, adquirido com seu esforço, prestes a ser adaptado para outra atividade, a partir da formação das filhas. Perguntado se alugaria para um outro bar, foi direto: “não se paga um aluguel num ponto desse com o movimento de bar”.

Um erro de interpretação fez algumas pessoas noticiarem a morte do dono, quando o “passamento” é de seu conhecido espaço, reflexo da crise e da forte concorrência. Dimas preferiu o descanso, não o eterno, mas de seus futuros dias de existência. “Já morri antes umas três ou quatro vezes na boca do povo. O povo gosta de matar mas estou aqui graças a Deus. Até achei bom (o boato) porque aumentou o movimento”, brinca.

A notícia fez muita gente boa procurar seu bar essa noite. Bem verdade, teve quem fosse saber do velório. Mas bares não precisam de velas, e sim de um bom brinde. Através do seu bar conseguiu manter a dignidade da família. Assim, um brinde ao bar de Dimas! E vinda longa ao Dimas do bar!

Homologada cautelar que determina nomeação de professores aprovados em concurso

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar, emitida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida em 21 de março, que determinou à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos  aprovados em concurso para o cargo de professor, além da redução dos contratos temporários […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar, emitida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida em 21 de março, que determinou à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos  aprovados em concurso para o cargo de professor, além da redução dos contratos temporários para a função.

A cautelar (processo nº 24100113-4) foi expedida após denúncia de uma das candidatas classificadas no concurso, sob o argumento de que o Estado mantinha contratos temporários para a função de professor, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação. A conduta é proibida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 

O relator determinou que, enquanto houver um cadastro reserva com candidatos aprovados, o atual gestor da SEE e seus sucessores não poderão renovar ou celebrar novos contratos temporários para a função. Nomeados, eles substituirão os servidores temporários, mas de forma planejada, para não prejudicar o andamento do ano letivo.

A votação foi unânime. Participaram da sessão os conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. O procurador Guido Monteiro representou o Ministério Público de Contas.

Os interessados podem recorrer da decisão.

“Abaixo Auxílio Moradia”, dispara presidente da OAB/PB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, advogado Paulo Maia, assinou uma nota, em tom de manifesto, reclamando do pagamento de auxílio moradia para membros do judiciário que têm imóvel próprio. Ele entra na discussão que vem gerando polêmica nas últimas semanas e chama a atenção de todas as pessoas para os […]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, advogado Paulo Maia, assinou uma nota, em tom de manifesto, reclamando do pagamento de auxílio moradia para membros do judiciário que têm imóvel próprio.

Ele entra na discussão que vem gerando polêmica nas últimas semanas e chama a atenção de todas as pessoas para os privilégios que considera “eticamente abusiva e violadora da moralidade”.

Em nota, Paulo Maia afirma que existe uma clara e desrespeitosa disparidade de tratamentos e condições entre os cidadãos normais e os membros do Judiciário e Ministério Público.

“Todo cidadão brasileiro paga suas despesas do seu salário ou renda. Não tem qualquer “auxílio” como complemento e, importante registrar, nem de longe recebe os valores pagos aos magistrados e Ministério Público”, destacou.