Conferência em Afogados da Ingazeira vai discutir saúde do trabalhador 

UOL

A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que revogue a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson após ofensas misóginas dele contra a ministra Cármen Lúcia, também do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ação argumenta que Jefferson viola os termos de sua domiciliar. O político saiu da prisão preventiva no Complexo Prisional de Bangu em janeiro de 2022 sob a condição de não utilizar redes sociais. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio, além de atacar instituições democráticas.

A filmagem foi publicada no perfil da filha de Roberto Jefferson, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), no Twitter. No vídeo, Jefferson xinga a ministra devido a uma decisão do TSE contra a emissora Jovem Pan, punida por seus comentaristas distorcerem informações e ofenderem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cármen Lúcia acompanhou o ministro relator e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assim como os colegas Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves. As decisões contra Jovem Pan foram tomadas pela maioria do tribunal, com um placar de 4 votos a 3.

Jefferson chama a magistrada de “bruxa” e a compara com uma “prostituta”:

“Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombad*s” né? Aí que viram para o cara diz: ‘E, benzinho, no rabinh*, nunca dei o rabinh*, pela primeira vez. É a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Ela diz assim: ‘é inconstitucional, censura prévia é contra a súmula do Supremo’, mas é só dessa vez benzinho”.

“Para horror, nojo e indignação de todas as mulheres, o investigado e ora novamente denunciado descumpriu novamente as medidas cautelares da forma mais asquerosa possível, gravando um vídeo para distribuir nas redes sociais em que agride de forma absolutamente violenta e misógina a Exma. Ministra Carmen Lúcia”, escreve o grupo na ação.

“A ABJD aponta, ainda a absoluta repugnância ao conteúdo misógino, o discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos, e aponta a ocorrência dos crimes contra a honra, que tem previsão na Constituição Federal e no Código Penal: injúria, calúnia e difamação. Crimes que Roberto Jefferson já cometeu contra outros membros do STF e já é investigado”, afirmou a Associação em uma nota.

Na ação, o grupo também pediu a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) a respeito do pedido.

Zé Negão e Jair estiveram no Debate das Dez

O vereador Zé Negão e o Presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Jair Almeida, estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total avaliando o ano de 2015 e falando das projeções para 2016.

Como era de se esperar, o debate foi marcado por críticas ao governo do Prefeito José Patriota (PSB). Zé Negão voltou a criticar o fato de, segundo ele, a gestão ser balizada por marketing, mas ter muitos problemas e falta de transparência.

Dentre os questionamentos, o vereador criticou a qualidade do asfalto colocado pela usina própria da prefeitura em Afogados. O vereador disse que, a depender do volume das chuvas, o asfalto não deverá resistir onde colocado. Ele também criticou a decisão de não realizar nenhum evento no município neste fim de ano, decisão anunciada poucos minutos antes no mesmo programa pelo Secretário Alessandro Palmeira.

Mais uma vez, os repasses para Amupe e a falta de resposta aos requerimentos do executivo foram criticados.

Já o Presidente do PT condenou os repasses para uma empresa de eventos de mais de R$ 700 mil em 2015. O comerciante disse que há inversão de prioridades. “Ao mesmo tempo, repassa pouco mais de R$ 60 mil para a perfuração de poços e ações hídricas”.

Jair disse que o governo ao tempo que explora o marketing, não é transparente. Jair criticou o tratamento do município à execução do Bolsa Família, com base em relatório da CGU. Perguntado se queria que Afogados fosse governada como o país, disse que sim, acrescentando: “queria que aqui tivéssemos também alguém com a força do Procurador Geral da República, um Judiciário como Sérgio Moro e Joaquim Barbosa. Esse prefeito deveria estar cassado. Foi condenado pelo que fez em campanha e a decisão foi reformada”.

Jair apresentou um documento onde, segundo ele, a prefeitura pagou como “serviço na parte administrativa de cadastros do setor de tributação” a um profissional que teria atuado apresentando eventos da Prefeitura. “Quero que Patriota me diga se isso não seria equivalente a uma pedalada fiscal”.

Sobre 2016, Zé Negão disse que Totonho e Patriota vivem um “casamento de aparências” e que mais nomes poderão migrar para a oposição. Ele afirmou haver quadros que podem disputar a prefeitura na oposição citando Jair Almeida, Vicentinho, Emídio Vasconcelos, Antonieta Guimarães e ele próprio. Já Jair lamentou que a política em Afogados esteja atrelada a gastos significativos para quem entra na política.

Patriota no último debate do ano: o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, estará no Debate das Dez desta quinta (31). Ele avalia 2015 fala das  recentes questões locais e as perspectivas para 2016.

O deputado estadual e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), visitou e reafirmou seu apoio à pré-candidatura de Madalena Britto (PSB) à Prefeitura de Arcoverde. Durante um encontro de mais de uma hora, o parlamentar petista reforçou a aliança do Partido dos Trabalhadores, através da Federação Brasil Esperança, à pré-candidatura da socialista e pregou a união para a retomada dos avanços em Arcoverde.

“Já tínhamos recebido a sinalização do deputado estadual João Paulo em apoio ao nosso nome, mas hoje pudemos conversar e colocar a necessidade de unir todos para que possamos recolocar Arcoverde de volta ao caminho do desenvolvimento. Sabemos das dificuldades, dos desafios, mas nossa experiência aliada a juventude de Gilsinho (pré-candidato a vice), ao lado de inúmeras lideranças estaduais e do povo, serão fundamentais para superar os obstáculos e recolocar Arcoverde no caminho do desenvolvimento, sem descuidar das pessoas”, afirmou Madalena.

João Paulo destacou a força e a liderança política de Madalena, seu histórico de vitória e de trabalhos entregues ao povo de Arcoverde, assim como sua sensibilidade para as causas populares. Ele destacou ainda a participação popular e das forças políticas que hoje se unem pelo bem de Arcoverde para construir uma gestão participativa.

No encontro, estavam presentes o presidente do PT local, Draiton Moraes; Guilherme Ribeiro, Secretário de Formação Política; e os pré-candidatos a vereadores da Federação André Matias, Leonardo Lajes, Maria José e Emilly Oliveira do Partido dos Trabalhadores e Arnaldo Tenório (PV).

Mais uma vítima de acidente envolvendo moto foi contabilizada no Pajeú. Foi na tarde desta  quinta feira 31, na Rodovia Estadual PE 320, nas proximidades do sitio Leitão, zona rural de Carnaíba.

Segundo a PM,  uma testemunha informou que a vítima Luiz  Gomes  Machado, conhecido por lula Machado, trafegava na motocicleta CG Titan 150, vermelha, placa KIW-6411.

Ele teria entrado buscamente na PE quando José Pereira de Andrade, 75 anos, conhecido como Zé Turu,  trafegava no veículo caminhonete S-10 GM, branca, placa NQJ-1475 e colidiu com a motocicleta. Luiz foi socorrido pelo motorista da caminhonete e por populares ao Hospital Regional de Afogados da Ingazeira, porém veio a óbito.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.