Concurso para bombeiros: cartões dos candidatos já estão disponíveis

Legislar sobre a proteção da saúde é uma das competências do Estado, garantida pela Constituição Federal como prevê o Artigo 24, e tem a Assembleia Legislativa como representante dos interesses do povo. As unidades hospitalares, creches e centro de treinamentos de clubes de futebol, são locais de grande circulação e permanência de pessoas, necessitando de uma proteção contra eventos que coloquem em risco a sua vida.

Visualizando o ocorrido no Rio de Janeiro, em um centro de treinamento de futebol, apresentei na Alepe um Projeto de Lei (PL Nº 28/2019) que determina a utilização de colchões e cobertores antichamas nestes locais de grande circulação e permanência. A proposta ajudará na prevenção da vida e da saúde dos pacientes e das pessoas que necessitam passar a noite em dormitórios.

Esses colchões e cobertores atuam para retardar a propogação do fogo, em decorrência de incêndio nas edificações. Conheça todo o conteúdo do Projeto clicando no link: https://bit.ly/2Vhf7pG

Religiosos pretendem estreitar diálogo da Igreja Católica com a população residente na faixa de obras.

O Ministério da Integração Nacional (MI) vai acompanhar a visita de uma comitiva da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco em Pernambuco, Ceará e Paraíba. A agenda será realizada de segunda-feira (29/2) a quinta-feira (3/3). O secretário de Infraestrutura Hídrica Osvaldo Garcia será um dos membros da delegação do MI.

O roteiro também inclui visitas a barragens gerenciadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), autarquia vinculada ao ministério, na Paraíba e no Rio Grande do Norte, além de encontros com representantes de comunidades locais. O objetivo dos religiosos é marcar um novo momento de diálogo entre Igreja Católica, instâncias do Estado brasileiro e comunidades do Nordeste. A caravana da CNBB será formada por oito bispos e outros 100 membros da Igreja.

O Projeto São Francisco é a mais relevante iniciativa da Política Nacional de Recursos Hídricos do Governo Federal. O objetivo é garantir a segurança hídrica para 390 municípios no Nordeste Setentrional, onde a estiagem ocorre frequentemente, beneficiando mais de 12 milhões de habitantes nos estados de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Duas cidades do Pajeú estão entre as poucas cuja justiça eleitoral definiu pela Lei Seca. A Justiça Eleitoral de Itapetim e Brejinho tem proibição da comercialização e consumo de bebida alcoólica.

A medida, tomada pelo Juiz Eleitoral  teve por finalidade garantir a segurança neste domingo. Lá também, o processo transcorre com normalidade.

A definição de Lei Seca cabe a cada Juiz Eleitoral, avaliando as particularidades de cada município. “Cada Juiz, avalia a realidade de seu município. Ele tem poder de polícia e essa prerrogativa de definir se achar necessário para a segurança do pleito”, diz o Presidente do TRE Fausto Campos.

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anuncia nesta segunda-feira (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.

Consumo

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.

Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.

O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.

Saque aniversário e construção civil

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.

Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.

Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.

De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.

A pesquisa divulgada nesta quinta-feira (27) pela XP/Ipespe mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança da corrida presidencial com 44% das intenções de voto, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar, com 24%. As informações são do Correio Braziliense.

O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), empatam na terceira posição, com 8%. Em seguida, vem o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 2% das intenções de voto. Empatados com 1% estão Simone Tebet (MDB), Alessandro Vieira (Cidadania) e Felipe d’Ávila (Novo).

A pesquisa mostra ainda que 55% dos entrevistados consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo, 23% o avaliam como ótimo ou bom e 21%, como regular. No quesito economia, 65% dos entrevistados consideram que a área está no caminho errado. Para 26%, a economia do país está no caminho certo.

O levantamento foi realizada por telefone por meio do Sistema CATI Ipespe no período de 24 a 25 de janeiro de 2022. A margem de erro máximo estimada é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).