Concurso da Saúde terá vagas para unidades sertanejas

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) Erika Ferraz decidiu, nesta terça-feira (26), extinguir a representação por divulgação de fake news apresentada pelo Democratas contra o Facebook e dois advogados pernambucanos na última quinta-feira (21). De acordo com a magistrada, como os denunciados removeram espontaneamente a publicação, a ação perdeu o objeto e ela não pôde julgar o mérito do pedido.

“Como a defesa do partido solicitou apenas uma liminar para remover o conteúdo do Facebook, sem pedido de multa ou algo do tipo, a ação perdeu o objeto com a exclusão das publicações”, afirmou a desembargadora. Este foi a primeira denúncia relativa a notícias falsas propagadas na internet que o TRE-PE recebeu até o momento.

O Caso

Os advogados José Maria Silva, professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), e André Luiz Barrêtto Canuto compartilharam em seus perfis na rede social uma matéria publicada de junho de 2017 pelos sites Dever de Classe e Mídia Popular. O texto atribui a “burocratas do MEC (Ministério da Educação)” a frase: “É preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios”. O deputado federal e pré-candidato ao Senado Mendonça Filho (DEM) esteve à frente da pasta entre maio de 2016 e abril de 2018. À época, o então ministro conquistou direito de resposta no site Mídia Popular e afirmou, através de nota, que, por conter uma foto sua, o material foi produzido para “induzir ao erro” e associar à sua imagem “falsas afirmações”.

Na quinta-feira (21), o presidente estadual do DEM, José Fernando Uchoa Costa Neto, procurou o TRE para denunciar o compartilhamento da notícia pelos advogados, além de solicitar que a Justiça determinasse ao Facebook a remoção dos posts “em prazo não inferior a 24 horas”.

Procurado, André Canuto disse ter ficado “surpreso” com a representação e que preferia não se manifestar no momento. O professor José Maria Silva, por sua vez, frisou que não é ligado a nenhum partido político e que compartilhou a notícia porque sentiu-se “indignado” ao ler a matéria, mas que já havia apagado a publicação.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) recebeu uma importante remessa de 72.020 doses de vacina contra a dengue, enviadas pelo Ministério da Saúde. Essa é a terceira remessa nacional disponibilizada pelo Governo Federal, com o objetivo de expandir a vacinação para novas regiões do país.

A distribuição das doses abrangerá 20 municípios da I Regional de Saúde do Estado (I Geres), com início previsto para a próxima segunda-feira (8). A estratégia de imunização será conduzida de acordo com a organização e a gestão de saúde de cada município contemplado.

Neste primeiro momento, o público-alvo da vacinação são crianças entre 10 e 11 anos. O Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE) direcionou a primeira dose (D1) para essa faixa etária, visando ampliar o acesso ao imunobiológico. Essa decisão foi tomada considerando a quantidade limitada de doses recebidas nesta primeira remessa.

A secretária estadual da Saúde, Zilda Cavalcanti, destacou a importância dessa parceria com o Ministério da Saúde e o reconhecimento do papel de Pernambuco na rede nacional de prevenção às arboviroses. Ela ressaltou que as crianças de 10 e 11 anos nos municípios selecionados devem procurar os postos de saúde para receber a vacina.

As cidades contempladas com a vacinação contra a dengue são:Recife; Paulista; Jaboatão dos Guararapes; Vitória de Santo Antão; Cabo de Santo Agostinho; Igarassu; Camaragibe; Abreu e Lima; Olinda; Chã Grande; Araçoiaba; São Lourenço da Mata; Chã de Alegria; Moreno; Ilha de Itamaracá; Ipojuca; Glória do Goitá; Fernando de Noronha; Pombos; Itapissuma.

Ainda não há previsão para o início da vacinação contra a dengue nas cidades do interior do estado. O Ministério da Saúde considerou áreas com municípios de grande porte e alta transmissão da dengue nos últimos dez anos, bem como população residente igual ou superior a 100 mil habitantes, ao definir a estratégia de distribuição do imunizante.

Pela primeira vez, nos últimos 25 anos, os mais de 800 servidores municipais de Itaíba (ativos, aposentados, pensionistas e comissionados) estão recebendo entre ontem (23) e esta sexta-feira (24) seus salários e benefícios dentro do próprio mês.

Segundo a prefeita Regina Cunha, popularmente conhecida como Regina da Saúde (PTB), a medida tem por objetivo reaquecer a economia local. O pagamento dos salários chegou antes do Carnaval, algo também inédito na administração do município.

A prefeita também já deu início a nomeação dos aprovados no concurso realizado pela prefeitura em 2015, chamando primeiramente os profissionais de educação. Nesta convocação foram chamados 12 professores do ensino fundamental das disciplinas de inglês, educação física, história e língua portuguesa.

Na semana passada, a prefeita Regina Cunha garantiu em Brasília recursos para obras e ações de infraestrutura, agricultura e saúde através de emendas do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Além de investimentos em unidades básicas de saúde, os recursos vão chegar para a abertura de poços cristalinos, máquinas rurais e pavimentação.

Já a Prefeitura de Bodocó, através da Secretaria Municipal de Educação,  efetuou nesta quinta-feira (23) o pagamento de mais um débito deixado  pela gestão anterior. Foi o pagamento dos salários de dezembro dos servidores  da Educação, referente aos 40% do Fundeb. O pagamento contempla: zeladores, vigilantes, merendeiras e auxiliares  administrativos e já está disponível na conta dos servidores.

Em mais uma reunião, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargadora Nise Pedroso, intermediou uma conciliação em 18 reclamações trabalhistas com precatórios dirigidos ao Município de Carnaíba. O vencimento dos referidos precatórios ocorreu em dezembro de 2020.

Conforme a vice-presidente, o procedimento de convidar representantes dos municípios que estão com precatórios vencidos e a vencer é medida salutar e que vem ao encontro do objetivo principal da Justiça do Trabalho, que é resolver o conflito, inclusive nesses processos que envolvem a Fazenda Pública.

Além da desembargadora vice-presidente, também participaram da reunião: o advogado Stenio Diniz Ferraz; o procurador de Carnaíba, Ítallo Selton Lira e Sousa; e a chefe do Núcleo de Precatórios do TRT6, Wilma Lúcia Silva. O referido encontro ocorreu nesta quarta-feira (9), no prédio sede do TRT6.

Fonte: Divisão de Comunicação Social/TRT6

Volume de recursos disponíveis por meio do FNE chega a R$ 27,7 bilhões neste ano. Do montante extra, R$ 3 bi serão para obras de infraestrutura

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) receberá um aporte extra de R$ 4 bilhões para este ano. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24), durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da região – Sudene. O encontro contou com as participações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Dessa maneira, o valor disponível para operações de crédito com apoio do FNE chega a R$ 27,7 bilhões em 2019. O Fundo é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e os recursos são concedidos pelo Banco do Nordeste (BNB).

Na reunião desta sexta-feira, realizada em Recife (PE), também ficou estabelecido que R$ 3 bilhões – do montante extra anunciado – serão destinados ao financiamento de projetos de infraestrutura no Nordeste. Eles somam-se aos R$ 8 bilhões já disponibilizados para este fim, chegando-se a um total de R$ 11 bilhões.

“É importante destacar que esse crédito está disponível para setores diversos da economia e pode atender desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos na região. Estamos falando, também, de obras de logística e de iniciativas para a geração de energia elétrica com fontes limpas, por exemplo. É um recurso que auxilia bastante o desenvolvimento do Nordeste”, destacou o ministro Gustavo Canuto.