Conclusão do inquérito da Polícia Civil complica ainda mais Claudelino Costa

Auditoria Especial do Tribunal de Contas (TCE-PE) nº 1851821-7, verificou procedimentos adotados pela Administração do município de Betânia na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas no ano de 2017.

A auditoria verificou que, dentre as rotas contratadas, tanto na Dispensa quanto no Pregão, uma delas não estava sendo executada, porém não houve qualquer pagamento à mesma.

Foi constatado que houve despesas sem comprovação, em virtude da efetivação de pagamentos sem a devida elaboração dos boletins de medição correspondentes, o que ocasionou uma despesa indevida no montante de R$ 214.718,09.

Após análise dos empenhos e demais documentos comprobatórios das despesas realizadas, a auditoria emitiu seu Relatório, concluindo pelas seguintes irregularidades: motoristas sem a qualificação necessária e veículosirregulares; Deficiência no controle interno (Registro Individualizado); ausência do comprovante da GFIP e irregularidades naretenção do INSS; retenção indevida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; despesa indevida e subcontratação irregular.

A Segunda Câmara acompanhou o voto do Relator no Processo e julgou irregular o objeto da Auditoria Especial e aplicou ao prefeito, Mário Flor, o Mário da Caixa, multa no valor de R$ 32.134,00 (trinta e dois mil cento e trinta e quatro reais) – equivalente ao somatório das multas aplicadas referente a 10% do limite atualizado até o mês de julho/2018.

Também foram aplicadas multas a Maurílio Alfredo Alves (Responsável pela fiscalização do transporte escolar), no valor de R$ 16.067,00 (dezesseis mil e sessenta e sete reais) e a Cleide Gomes da Silva (Tesoureira), multa no valor de R$ 8.033,50 (oito mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos). A informação é do Afogados On Line.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza testagem em massa dos alunos, professores e demais profissionais das escolas e universidades públicas e privadas do município para diagnóstico da Covid-19.

A testagem acontece de segunda a sexta, das 08h às 16h30, no Laboratório Municipal José Paulo Terto, localizado na Rua José Carlos de Oliveira, S/N, Bom Jesus, e no Centro Especializado de Enfrentamento à Covid-19 (antigo Pronto Socorro São José), localizado na Rua Coronel Cornélio Soares, no Centro.

Os interessados podem procurar os locais de testagem estando com ou sem sintomas da doença. É preciso levar documento de identificação com foto e Cartão do SUS. Os menores de 18 anos devem comparecer acompanhados dos pais ou responsáveis. 

Serviço

Testagem em massa de alunos, professores e profissionais das escolas contra a Covid-19;

De segunda a sexta, das 08h às 16h30;

Locais: Laboratório Municipal José Paulo Terto (Rua José Carlos de Oliveira, S/N, Bom Jesus) e Centro Especializado de Enfrentamento à Covid-19 (Rua Coronel Cornélio Soares, Centro).

O Governador Paulo Câmara assinou portaria na tarde desta segunda-feira (06) reconduzindo Germana Laureano ao cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas, para o biênio 2020-2021.

A nomeação se deu após visita ao palácio do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, para entrega ao governador, da lista com os nomes escolhidos para o cargo pelos procuradores do MPCO. Na ocasião, o presidente e a procuradora geral foram recebidos por Paulo Câmara, pelo secretário do Gabinete Civil, José Francisco Neto, e o Procurador Geral do Estado, Ernani Médicis.

A atual procuradora geral, Germana Laureano, e o procurador Guido Monteiro foram eleitos para compor uma lista dúplice por meio de eleição realizada na manhã de ontem no Ministério Público de Contas, da qual participaram os procuradores Cristiano Pimentel, Maria Nilda, Gustavo Massa, Ricardo Alexandre, Gilmar Lima e a procuradora geral adjunta, Eliana Lapenda.

“E um novo ciclo se anuncia. Agradeço imensamente a confiança dos meus colegas do MPCO e do governador Paulo Câmara. Minha sincera gratidão pelo apoio e parceria também de todos que fazem o Tribunal de Contas de Pernambuco. Honrarei a cada dia”, disse Germana após a nomeação.

Os procuradores Eliana Lapenda e Gilmar Lima parabenizaram a colega pela vitória. “Germana está de parabéns pelo belíssimo trabalho que realizou nos últimos dois anos, pois somou bastante e trouxe muita tranquilidade à instituição Ministerial. É uma pessoa respeitada, admirada e querida por todos nós. Merece realmente os nossos aplausos”, disse Eliana Lapenda.

“Germana é uma mulher respeitada não só no âmbito do MPCO e do TCE, mas em toda a comunidade jurídica. As pessoas sempre falam dela de uma forma elogiosa”, comentou Gilmar Lima. “Por estarmos fazendo um bom trabalho, o nome do MPCO vem sendo cada vez mais reconhecido. Essa vitória é justa e o novo mandato contará com o apoio de todo o colegiado”, encerrou Gilmar Lima.

Em Serra Talhada, homem morreu afogado na Barragem do Jazigo

Imagens da Barragem de Brotas, reservatório que abastece Afogados da Ingazeira e Tabira, no Pajeú, mostram que o reservatório está bem mais próximo de sangrar, algo que não acontece desde março de 2011, há praticamente sete anos.

Naquele mesmo ano, no mês de setembro, foi realizado o primeiro teste na comporta da Barragem. Isso porque há anos a descarga de fundo da Barragem não vinha sendo realizada devido a comporta que estava com defeito. Desde então, a barragem não verte, o que vai ocasionar a necessidade da chamada descarga de fundo.

Segundo o repórter Celso Brandão, que esteve no local esta manhã, a distância do nível da água para o vertedouro é de aproximadamente 1,5 metro. Realidade bem diferente da encontrada semana passada, quando o volume estimado era de 45 a 50% do manancial.

Segundo o Chefe do Setor de Distribuição da COMPESA, Washington Jordão, ontem foi feita uma medição no reservatório, que indica um aumento de 43% para 67% nos últimos dias, fruto das chuvas que caíram semana passada.

Homem morre afogado em Serra Talhada:  Aparecido Noé da Silva, 22 anos, é a primeira vítima de afogamento na Barragem do Jazigo, em Serra Talhada. No sábado, por volta do meio dia, ele pulava no reservatório com familiares e não apareceu mais depois de um mergulho. O corpo só foi localizado neste domingo e foi encaminhado ao IML Caruaru.

A Gerente Técnica da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, Vanessa Cândido, apresentou ontem (04), o novo Sistema Eletrônico de Informação – SEI, ao Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, que na ocasião estava acompanhado de toda equipe do Órgão.

O evento que aconteceu no auditório da Autarquia de trânsito, teve como objetivo explicar como vai funcionar a ferramenta SEI. Segundo Vanessa, o Sistema vai permitir o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo, modernizando a tramitação de documentos digitais no Estado, a rastreabilidade dos mesmos, além de eliminar o uso de espaços físicos adicionais e dos custos de guarda destes documentos.

Ribeiro ressaltou a importância da integração da informação e de processos organizacionais, enfatizando os benefícios que o Detran-PE rerceberá com esta ferramenta de suporte a decisão gerencial, uma vez que, os servidores serão capacitados, lembrando que a ação será coordenada pelo Ouvidor do Órgão, Décio Canudo.

O SEI, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é um dos produtos do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da Administração Pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.