COMPESA segue sem solução para vazamentos e buracomania em Afogados

No município de Tabira, localizado no estado de Pernambuco, denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis. De acordo com a análise realizada, no exercício de 2021, o valor de R$ 567.464,17 foi pago sem a devida comprovação da finalidade pública dos gastos.

Segundo a documentação fornecida pela Prefeitura, o total liquidado com despesas de abastecimento de combustíveis em Tabira alcançou o montante de R$ 1.172.602,67. No entanto, a auditoria identificou que mais da metade desse valor apresentou irregularidades. A unidade orçamentária responsável pelas despesas foi a Secretaria de Administração – Adm. Direta, e os fornecedores envolvidos foram a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL, de CNPJ 05.100.510/0002-35, e a empresa Marinaze Torres Da Silva, também de CNPJ 05.100.510/0002-35.

Durante o processo de auditoria, o TCE-PE solicitou os editais, contratos, aditivos e o inteiro teor dos processos licitatórios referentes a esses gastos. Foi constatado que a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL foi contratada por meio das Dispensas nº 01/21 e Dispensa nº 02/21. Por outro lado, as despesas realizadas com a empresa Marinaze Torres Da Silva foram realizadas sem qualquer amparo contratual ou processo licitatório.

Essas constatações indicam claramente uma violação à Lei de Licitações, em especial aos artigos 2º, 60 e 62 da Lei Federal nº 8.666/93, que estabelecem a obrigatoriedade de licitação e exigem que, nos casos de exceção, sejam realizados os processos de prévia dispensa ou inexigibilidade, o que não ocorreu no caso da empresa Marinaze Torres Da Silva.

Além disso, a documentação apresentada não incluiu o Formulário Específico de Requisição, que deveria detalhar a motivação para os gastos, em desacordo com o entendimento do TCE-PE expresso em diversas decisões da corte. Outro ponto destacado foi que boa parte dos empenhos é genérica, não fornecendo todas as informações necessárias para um controle adequado das despesas. Além disso, nenhuma nota de empenho especifica, seja em seu histórico, seja em seus anexos, os itinerários e as motivações dos deslocamentos.

A falta de identificação dos itinerários, horários de saída e chegada, assim como a ausência de motivação das viagens, também foram observadas no mapa de abastecimento elaborado pela Prefeitura de Tabira, aprofundando as irregularidades constatadas.

Os analistas de Controle Externo, Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo,  destacam em seu relatório que “o mais grave: não há qualquer ficha de controle, diário ou mensal, indicando a finalidade pública dos gastos, com indicação da data/horário de saída e chegada, itinerários autorizados, motivação da viagem e assinatura dos condutores autorizados.”

Concluindo que “entende-se que o valor de R$ 567.464,17, relativo à amostra auditada, é passível de devolução ao Erário pela Prefeita e Ordenadora de Despesa da Prefeitura Municipal de Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, por ordenar despesa com aquisição de combustíveis sem comprovação da efetiva execução em prol do interesse público, sem prejuízo da multa prevista no artigo 73, inciso II, da Lei nº 12.600/04. Fica ainda o Sr. Alex Lacerda de Caldas, Coordenador do Controle Interno, sujeito à multa prevista no art. 73, inciso III, da Lei 12.600/2004, uma vez que a ele incumbia definir procedimentos de controle.”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai reforçar o contato com os prefeitos que assumiram no início de 2021 para buscar o fechamento dos 59 lixões que ainda existem no Estado de Pernambuco. 

A busca pelo diálogo tem como objetivo obter a celebração de mais acordos de não persecução penal com os gestores municipais, garantindo aos municípios o espaço para adotar as providências necessárias para reduzir os impactos ambientais e evitar a responsabilização penal dos gestores.

“O Estado de Pernambuco conta com 20 aterros sanitários licenciados, que podem receber os resíduos sólidos. Em outros casos, vamos negociar as soluções, exigindo medidas mitigadoras do impacto previstas no artigo 54 §2º da Lei Federal nº 12.305/2010, como o cercamento dos lixões, a adoção da coleta seletiva e o apoio às cooperativas de catadores de material reciclável”, apontou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), Érica Lopes.

Ainda segundo Érica, “a grande maioria do volume de resíduos sólidos produzido nas nossas cidades pode ser aproveitado, é uma atividade econômica viável. Estamos buscando mostrar aos gestores municipais que dá para tornar os resíduos menos nocivos para o meio ambiente e, em vez de um custo, um elemento gerador de emprego e renda”. 

Ela também informou que, em reunião com gestores municipais, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) estão apresentando o ICMS Socioambiental, que é um repasse de verbas destinado aos municípios que se comprometem com a coleta adequada dos resíduos.

De acordo com Érica Lopes, a Semas demonstrou que o repasse de recursos pode acabar custeando parte ou até mesmo todo o serviço de manejo dos resíduos sólidos. 

“É importante que os prefeitos saibam que o ônus financeiro não fica totalmente a cargo do município. Os valores podem ser empregados no fomento às cooperativas de catadores, assegurando que essas pessoas tenham um local de trabalho com todas as condições adequadas de segurança para desenvolver suas atividades”, apontou.

Nesta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a duplicação da Estação de Bombeamento EBI-3, localizada no Ramal do Salgado, em Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco. 

A obra faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e promete beneficiar diretamente cerca de 8,1 milhões de pessoas em 237 municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Lula destacou a importância da obra como um marco de transformação social para o Nordeste. “Isso aqui é a demonstração mais viva de que a natureza pode ser controlada em benefício da sociedade. Aqui o pessoal morria de fome, o gado morria de fome e ninguém dava jeito. Nós resolvemos dar jeito, resolvemos trazer água para cá”, afirmou.

Segundo o presidente, a ampliação da estação — que passará de uma capacidade de 24,75 m³/s para 49 m³/s — representa mais do que uma intervenção técnica, mas a possibilidade concreta de dignidade para o povo nordestino. “É um trabalho de um governo que conhece o sofrimento do povo nordestino, que conhece o problema da fome. Ao invés de levar o povo para ir trabalhar em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em Minas Gerais, nós preferimos trazer água para cá, para o povo poder trabalhar aqui, criar o seu gado aqui, plantar aqui e viver decentemente com a sua família aqui. É isso que isso aqui representa: dignidade do povo nordestino”, enfatizou Lula.

A iniciativa integra o programa Caminhos da Água, conduzido pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), que está percorrendo a trilha da transposição do São Francisco para inspecionar, monitorar e acelerar obras que garantam a segurança hídrica do semiárido nordestino.

O governador Paulo Câmara deu prosseguimento aos compromissos do Plano Retomada nesta quinta-feira (30), em Ouricuri, no Sertão do Araripe, onde acompanhou ações do Programa Governo Presente, na EREM Fernando Bezerra, e anunciou novos investimentos para a cidade. 

Ele autorizou a publicação do edital para as obras da PE-545, no trecho que corta o município até a divisa com o Ceará, e assinou um protocolo de intenções para construção da estrada do Santuário Frei Damião, além de liberar a primeira parcela de recursos do FEM, no valor de R$ 135 mil, para construção da Praça Dr. Lourival de Souza Borges.

“Hoje foi um dia de anúncios importantes que, com certeza, dialogam com o que queremos para o futuro de Pernambuco. Passamos por diversos municípios no Sertão do Araripe e no Sertão Central, garantindo repasses para diversas áreas, além de vistoriar e entregar obras. É desse jeito que trabalhamos, pensando no bem-estar do povo e assegurando o avanço do nosso Estado”, disse Paulo Câmara.

Para reforçar o abastecimento de água na região, o governador assinou ordens de serviço para obras da Estação de Tratamento de Água Voluntários da Pátria e implantação de rede de abastecimento nas localidades de Patos, Cova do Anjo e Canto Alegre. 

Também foram repassadas verbas para manutenção do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), pagamento de Benefício Eventual e implantação de uma cozinha comunitária. Ele autorizou ainda a distribuição de kits do Programa PE que Alimenta e entregou 766 títulos de posse de terra.

Contemplando a área de educação, Paulo Câmara autorizou a construção de quadras cobertas na EREM São Sebastião e na Escola Professor Telesforo Siqueira, e visando o fortalecimento dos arranjos produtivos, assinou convênio do Programa Força Local beneficiando produtores de queijos do Araripe. Por fim, o governador liberou recursos para melhorias na rede municipal de saúde.

No início da noite, o governador esteve no município de Exu, também no Sertão do Araripe, onde assegurou verbas para assistência social, como a manutenção do Cras, pagamento de Benefício Eventual e implantação de uma cozinha comunitária, além de autorizar a entrega de kits do PE que Alimenta. 

Ele reiterou o anúncio do edital para as obras da PE-545 e também formalizou um convênio para pavimentação de diversas ruas da cidade, além de dar por inaugurada a rede de distribuição de água para os bairros de Manassés e Efraim.

Ainda no município, foram liberados recursos para fortalecimento da rede municipal de saúde e autorizada a licitação para construção de quadra coberta na EREM Barão de Exu. O governador assinou ainda dois convênios do Programa Força Local, totalizando R$ 593 mil, que beneficiam produtores de queijos, bebidas lácteas, iogurtes e manteigas.

Integraram a comitiva de Paulo Câmara os secretários estaduais Edilazio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação); o secretário executivo de Educação, João Charamba; o presidente da Adepe, Roberto Abreu; os deputados federais Danilo Cabral, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Lucas Ramos, Antônio Fernando, Marcantonio Dourado, Roberta Arraes, Dulcicleide Amorim; além dos prefeitos Ricardo Ramos (Ouricuri) e Raimundo Saraiva (Exu), e outros prefeitos e ex-prefeitos da região.

Por André Luis

A última sexta-feira (6) foi dia de promover a inclusão e a cidadania na Escola José Batista Neto, em Ibitiranga. Através do “Café com Letras Pretas”, alunos do 5º ano tiveram a oportunidade de conhecer a literatura negra e refletir sobre temas como racismo, preconceito e desigualdade social.

O evento foi organizado pela Coordenação de Bibliotecas Municipais e contou com a presença da mediadora da escola, Silene Alves, e da escritora Vera Patriota. Os alunos foram apresentados aos autores Carolina de Jesus, Cristiane Sobral, Odailta Alves e Solano Trindade.

A obra “Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada”, de Carolina de Jesus, foi um dos destaques do evento. O livro, que conta a história de uma mulher negra que vive na favela do Canindé, em São Paulo, é considerado um clássico da literatura brasileira.

O prefeito Anchieta Patriota também prestigiou o evento. Ele destacou a importância da leitura e da formação de cidadãos críticos. “A leitura nos permite conhecer o mundo e nos torna mais capazes de nos indignarmos com as injustiças”, afirmou.

O “Café com Letras Pretas” é uma iniciativa importante para promover a diversidade e a inclusão na escola. O evento mostra que a literatura negra é rica e diversa, e que pode contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes.

A apresentação da literatura negra em escolas é importante por vários motivos. Em primeiro lugar, ela ajuda a promover a diversidade e a inclusão. Ao apresentar autores e obras de autores negros, a escola mostra que a cultura brasileira é plural e que existem diversas perspectivas a serem consideradas.

Em segundo lugar, a literatura negra pode contribuir para a formação de cidadãos críticos. Os livros de autores negros abordam temas como racismo, preconceito e desigualdade social. Ao ler essas obras, os alunos podem aprender sobre esses problemas e desenvolver um olhar crítico sobre o mundo.

Por fim, a literatura negra pode ser uma fonte de inspiração para os alunos. Os livros de autores negros mostram que é possível superar desafios e alcançar seus objetivos, mesmo em um contexto de discriminação.

O “Café com Letras Pretas” é um exemplo de como a literatura negra pode ser usada para promover a inclusão e a cidadania na escola. O evento foi bem recebido pelos alunos, que demonstraram interesse e entusiasmo pela literatura negra.