Betânia: Mário Flor é multado em R$ 28 mil pelo TCE-PE

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão. As informações são do g1.

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

Até quinta, quando deixa o cargo para disputar o governo, pré-candidato intensifica agendas

Por Betânia Santana / Blog da Folha

Até quinta-feira, quando deixa o cargo para disputar o governo de Pernambuco nas eleições de outubro, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), dá assinatura de ordem de  serviço e faz uma série de vistorias e entregas. Sai da prefeitura dois dias antes do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para desincompatibilização.

O ritmo do fim de semana vai ditar a programação de despedida nos próximos dias. Sábado, pouco depois de receber oficialmente o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), em evento no Centro de Convenções, participou de um mutirão de serviços em Brasília Teimosa, bairro da Zona Sul.

No domingo, conciliou a corrida matinal com a vistoria da segunda etapa do Parque da Tamarineira, na Zona Norte, entregue na quinta passada. “Vai faltar espaço na agenda para tantas entregas”, disse na ocasião.

Vistoriou também as obras da Vila do Papel, no bairro de São José. Lá, houve R$ 65 milhões de investimentos em saneamento, drenagem, pavimentação e abastecimento d’água, implantação de equipamentos públicos e avanço nas obras do Conjunto Habitacional São José, no Centro. Habitação,

Ainda autorizou o início da construção do Habitacional Paris, na Imbiribeira, Zona Sul, destinado a 80 famílias em situação de vulnerabilidade social, das comunidades de Dancing Days, Sítio das Mangueiras e Ayrton Senna, investimento da ordem de R$ 18,7 milhões. E abriu chamamento público para construção de mais 112 casas na Comunidade do Pilar, no Bairro do Recife.

“Ao integrar recursos próprios, investimentos do governo federal e do BID, a prefeitura consolida a maior política habitacional da história da  cidade. Transformamos o Recife em um verdadeiro canteiro de obras do Minha Casa Minha Vida, reafirmando nosso compromisso com a dignidade e o direito a moradia”, afirmou o secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury.

Guarda Municipal

O prefeito começa a semana lançando hoje um pacote de ações para fortalecer a Guarda Municipal. A partir das 12h, na Praça do Arsenal, entrega equipamentos, amplia a frota e implanta um novo modelo de gestão e monitoramento das equipes. Um contêiner no Bairro do Recife funcionará 24 horas e terá sistema integrado de videomonitoramento e acompanhará em tempo real a ação dos agentes.

Vai explicar também o processo de armamento da corporação. Os primeiros agentes começam a trabalhar armados a partir de abril, após autorização da Polícia Federal.

Na agenda dos próximos dias, estão previstas mais vagas de creches, com a entrega da unidade que ganhou o nome do neto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Creche-escola Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu em 2019, aos 7 anos, fica no Pina e terá espaço para 240 crianças.

Um centro de acolhimento a mulheres vítimas de violência será inaugurado na Zona Norte para reforçar a rede de apoio e o discurso do prefeito, que tem cobrado redução dos casos de feminicídio no estado.

Hospital da Criança

João Campos não vai sair da prefeitura sem entregar as obras de grande porte que se tornaram as meninas dos olhos: a duplicação da Ladeira da Cohab; o Parque Eduardo Campos, que passa a ser o maior do Recife, deixando o da Tamarineira em segundo lugar; e o Hospital das Crianças, na Zona Oeste da cidade, construído em parceria com o governo federal.

A unidade terá 32 leitos clínicos, sendo 10 cirúrgicos; e 28 de internamento, incluindo 10 de UTI. A capacidade inicial é para internar 278 crianças ao mês.

Na estrutura, haverá uma escola hospitalar, para crianças internadas; equoterapia, um centro TEA e um centro de especialidades odontológicas, também voltado para crianças neurodivergentes.

A previsão é de que a despedida oficial de João Campos ocorra na unidade com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Quem é fã de café e de rádio não pode perder o Festival Cafés do Pajeú, com o jornalista especializado em café e política Romoaldo de Souza.

Será quarta, dia 25, às 19 horas no monumento do Pátio de Eventos Milton Pierre, em Carnaíba. Faz parte da programação da Festa de Zé Dantas.

Romoaldo é filho ilustre de Carnaíba e volta às origens para o Festival que valoriza os cafés da região. Triunfo, por exemplo, tem experiências legais em cafés orgânicos e seu próprio festival.

Romoaldo é um dos mais respeitados correspondentes de política do país, com sua voz ecoando pela Rádio Jornal. Quem não conhece sua assinatura vocal ao fechar com “Rádio Jornal, Rádio Notícia”? Uma marca. Ele conta que começou a se apaixonar por rádio ouvindo a Rádio Pajeú na casa dos pais

Romoaldo ainda comanda o quadro Café & Conversa, mesmo nome da rede social onde dá dicas preciosas dessa paixão nacional. De tanta repercussão, também dá nome ao café assinado por ele.

Como números do Nordeste e Norte ainda estão sendo contabilizados, a leitura é de que Dilma Roussef será reeleita.

As regiões que davam matematicamente vantagem ao candidato Aécio Neves já foram contabilizadas. Assim, Dilma Roussef vencerá o pleito segundo analistas. Ainda assim,é a votação mais aprada desde a redemocratização.