Betânia: Mário Flor é multado em R$ 28 mil pelo TCE-PE

Da Agência Brasil

A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham. Mas as propostas estão longe de serem consensuais dentro do Parlamento.

Boa parte dos projetos apresentados propõe regras de dois tipos: ou criminalizam os usuários que produzem ou difundem as chamadas notícias falsas ou impõem às plataformas digitais (como Facebook, Google e Instagram) a obrigação de fiscalizar o conteúdo que circula em seu interior, sujeitando essas empresas a multas caso não removam mensagens falsas ou consideradas prejudiciais. Em regra, alteram leis como o Código Penal, o Código Eleitoral e o Marco Civil da Internet.

Há polêmicas em relação às duas soluções. No caso da criminalização de produtores e distribuidores, os defensores apontam a medida como eficiente para coibir a prática, com sanções proporcionais, uma vez que a difusão desses conteúdos tem potencial de arruinar reputação de pessoas, marcas e instituições, bem como de influenciar eleições.

Já os críticos pontuam que não há necessidade de tipificar a prática, pois a legislação brasileira já prevê os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. Além disso, consideram a prisão, por exemplo, uma penalidade desproporcional em um cenário em que a capacidade de checagem dos usuários é reduzida.

Já a proposta de responsabilizar as plataformas, punindo Facebook e Google caso não removam notícias falsas, é defendida pelos autores como a forma mais eficaz diante da lentidão da Justiça para determinar a exclusão de um conteúdo e da rapidez da disseminação dessas mensagens. Os favoráveis a essa proposta se inspiram em legislação aprovada na Alemanha, com regras neste sentido.

Os segmentos contrários alertam para dois problemas nessa medida. O primeiro seria a incapacidade de as plataformas definirem o que é verdade e o que não é ou julgar as diferentes formas de desinformação. O segundo seria o estímulo a uma cultura de censura, já que as plataformas podem, com receio das multas, passar a derrubar qualquer conteúdo que possa ser levemente apontado como notícia falsa.

Câmara

Mais de 10 projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara. O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), inclui no Código Penal a prática de “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social capaz de atingir um número indeterminado de pessoas, informação falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o são”. O texto prevê penas menores, de um a dois anos de prisão.

O PL 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a responsabilização de provedores de conteúdo nas redes sociais em casos de divulgação de informações falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milhões no caso de a plataforma não retirar o conteúdo em até 24 horas.

Na opinião de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a necessidade de regulação é justificada pelo alcance deste tipo de conteúdo atualmente, a despeito do fenômeno das mentiras e desinformação ser uma marca história da política. “É um momento em que o Brasil e toda a humanidade estão preocupados com os efeitos negativos que recaem sobre a sociedade, empresas, pessoas e poderes. No processo eleitoral não é diferente”, comenta.

Já o deputado Celso Pansera (PT-RJ), relator de alguns projetos sobre o tema, considera que a legislação atual, em especial o Marco Civil da Internet e o Código Civil (que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação), já têm instrumentos suficientes para punir os autores de fake news. Ele cita a provável aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que já está na pauta do Senado, como outra legislação importante. Além disso, acrescenta o parlamentar, a Justiça Eleitoral vem adotando medidas, e se multiplicam os projetos de checagem de dados e informações – patrocinados inclusive pelos veículos de imprensa. “Há uma mobilização para enfrentar essas eleições com instrumentos que já temos disponíveis”, disse à Agência Brasil.

Contudo, a regulação do tema tem um aliado de peso. Em audiência sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados no dia 19 de junho , chamada de comissão geral, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se entre os que defendem a necessidade de estabelecer regras sobre o assunto. “Se as pessoas estão sendo manipuladas por notícias falsas, precisamos encarar este fenômeno e regulá-lo”, pontuou. Em seu texto, Maia convocou os presentes a debater uma “legislação de consenso” sobre as notícias falsas e o discurso de ódio na internet.

Senado

No Senado, Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentou um PL alterando o Código Penal tornando crime “divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”, com pena de um a três anos no caso de uso da internet.

Para além da proposição, na Casa, o principal palco de discussões sobre o tema vem sendo o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão criado pela Constituição para auxiliar o Congresso nas matérias na área. No início de junho, o CCS aprovou relatório sobre as matérias em discussão no Parlamento.

O parecer apresentado pelo relator, Miguel Matos, integrante do conselho e editor do Portal Migalhas, concluiu que “as referidas matérias não conseguem abarcar a complexidade do fenômeno das notícias fraudulentas” e sugeriu a continuidade das discussões dentro do Legislativo sobre a temática.

Riscos

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) divulgou documento em que alerta para o risco de medidas de combate às fake news provocarem violações à liberdade de expressão e ao direito à informação por criminalizar a difusão de informações e fomentar uma cultura de remoção de conteúdos pelas plataformas . “A nossa democracia precisa, sim, se debruçar sobre este fenômeno sem, entretanto, incorrer em medidas que cerceiem a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da internet no Brasil”, opina.

Em vez das propostas de legislação, a frente defende combater as notícias falsas com mais informação, fomentando a diversidade na internet; reconhecendo a legislação brasileira e fortalecendo-a com a aprovação da Lei de Proteção de Dados; garantindo neutralidade e transparência nas plataformas e promovendo programas de educação para a mídia e as tecnologias digitais.

Calendário apertado

A falta de consenso é um dos obstáculos à aprovação de uma legislação ainda a tempo das eleições deste ano. Nenhum dos muitos projetos de lei está na pauta do plenário nas duas Casas. Em razão do pleito de outubro, o Congresso deve ter um calendário apertado com uma disputada pauta de votações. Embora a aprovação de uma legislação tenha no presidente da Câmara um aliado, na avaliação do deputado Celso Pansera dificilmente proposições sobre o assunto devem ser votadas a tempo da disputa eleitoral.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), segue nesta sexta-feira (06) para a cidade de Petrolina, no sertão pernambucano, para participar de um grande ato cultural em defesa da Chesf e do rio São Francisco. O evento, intitulado #TodospeloVelhoChico, quer chamar a atenção da sociedade e dos dirigentes públicos para a necessidade da preservação do rio São Francisco e reunirá artistas, organizações não governamentais, movimentos sociais e políticos dos Estados que são banhados pelo rio.

“Não podemos deixar que esse governo ilegítimo privatize a Eletrobrás e a Chesf. A consequência disso será a privatização também do rio São Francisco, que é um patrimônio do Nordeste. Isso sem falar de muitos outros prejuízos sociais e econômicos, como o aumento da energia elétrica. É mais um retrocesso sem tamanho que Temer quer impor no Brasil”, alertou o senador Humberto.

O ato começa na cidade de Petrolina, às 15h, com uma saudação da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e do Rio São Francisco na Concha Acústica, ao lado da Catedral. Depois, todos seguem em romaria para o município de Juazeiro, na Bahia, onde acontecerão diversas atividades culturais e políticas.

“Esse é um grande ato pluripartidário que está reunindo parlamentares, inclusive da base do governo, que sabem da irresponsabilidade que é a privatização de órgãos como a Eletrobrás e a Chesf. Não deixaremos que isso aconteça de forma alguma e lutaremos com todas as armas que temos para que a Chesf e o rio São Francisco continuem sendo um patrimônio do povo nordestino”, afirmou o senador, que é vice-presidente da Frente Parlamentar.

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (7), em dois turnos, a reforma tributária (PEC 45/19), que traz consigo diversas mudanças importantes no sistema de impostos sobre o consumo. A proposta, que unifica a legislação dos novos tributos e prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional, bem como para bancar créditos do ICMS até 2032, agora seguirá para o Senado Federal.

No entanto, nem todos estão satisfeitos com a aprovação da reforma. O Partido Liberal (PL), comandado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, foi contra a aprovação e deputados como Nikolas Ferreira, passaram a semana atacando a reforma com uma série de mentiras, algo que infelizmente não é novidade vindo dos seguidores bolsonaristas.

Entre as inúmeras falsidades propagadas pelos deputados bolsonaristas, a maior delas foi a afirmação de que a reforma resultaria em um aumento do imposto sobre a Cesta Básica. Nikolas, em seu discurso na Tribuna da Câmara no dia da votação, afirmou: “Você trabalhador que acorda cedo, a cesta básica vai aumentar pra você. Não pro Lula e pra Janja”. 

No entanto, essa afirmação não passa de uma mentira descarada. O aprendiz de fascista ainda foi além e chegou a afirmar que “a esquerda conseguiu colocar ideologia de gênero na Reforma Tributária”. É realmente impressionante a criatividade desse jovem que se diz cristão, mas que na verdade vive pregando ódio e preconceito.

A verdade, no entanto, é bem diferente. Uma das principais novidades trazidas por essa versão da reforma tributária é a isenção do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre produtos que compõem uma cesta básica nacional de alimentos. É importante ressaltar que a definição exata dos produtos que estarão isentos será estabelecida por meio de lei complementar.

Além dessa isenção, o texto da reforma prevê outras isenções, variando entre 100% e 60% das alíquotas, desde que as alíquotas aplicadas aos demais produtos sejam aumentadas para equilibrar a arrecadação nas esferas federais, estaduais/distritais e municipais/distritais. Dentre os setores contemplados com essas isenções estão serviços de educação e saúde, medicamentos e equipamentos médicos, transporte coletivo de passageiros, insumos agropecuários, produções artísticas e culturais, bem como alimentos destinados ao consumo humano. A definição detalhada dos tipos de serviços ou bens beneficiados será estabelecida por meio de lei complementar.

O texto da Reforma Tributária foi elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que atuou como relator. De acordo com a proposta, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por meio de lei complementar, abrangendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços); e também será estabelecida a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS (Programa de Integração Social), o PIS-Importação, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a Cofins-Importação.

Apesar das tentativas de enganar a população com informações falsas, é importante destacar que a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados traz consigo mudanças significativas no sistema de impostos sobre o consumo, buscando simplificar o sistema e promover um equilíbrio na arrecadação. Agora, cabe ao Senado Federal analisar e deliberar sobre essa proposta, visando o benefício do país como um todo.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, realizou na noite desta sexta a 14ª Confraternização com a imprensa do Pajeú.

Representantes de emissoras, jornalistas radialistas e blogueiros se reuniram na Casa de Recepções 16 de Março,às margens da PE 320 para o encontro que virou uma espécie de tradição de fim de ano.

Marconi esteve acompanhado da primeira dama, Lucila Santana, e do prefeito eleito, Gilberto Ribeiro. A futura presidente da Câmara, Jeane Lucas, também foi uma das presentes,

O prefeito aproveitou para elencar parte das ações de seus governos como prefeito, citando a ampliação do hospital, aquisição de máquinas, cozinhas comunitárias, ações de calçamento, praças, asfaltamento, além de deixar a prefeitura sem débitos e com dinheiro em caixa para o futuro gestor.

Marconi ainda falou do legado de se ciclo na cultura, dos 66 dias de evento do calendário anual,  e de outras ações.

Por exemplo, programas que ajudaram a reduzir a criminalidade, como o Ilumina Flores e instalação de 190 câmeras de videomonitoramento, além da previsão de instalação de quatro equipamentos com IA, para reconhecimento facial. “Essas ações reduziram a criminalidade a zero”. Ele acrescentou que Flores, graças ao trabalho de acompanhamento das famílias, praticamente não tem ninguém em situação de pobreza. “Nossa cidade não tem mendigo nas ruas, não tem trabalho infantil”, afirmou.

Outro destaque foi para educação. “Quando cheguei encontrei 40 professores leigos. Hoje, temos filhos da terra médicos, advogados, professores”. Centros de fisioterapia, Programa Água é Vida, passagens molhadas, prédios públicos reformados, entega de praças e UBSs tammbém foram destacados.

Na agenda política, Marconi destacou seu empenho em unir as famílias, depois de décadas de divisões pessoais e politicas que as colocaram em pé de guerra. “Conseguimos unir 90% da população. Não que todos esses 90% votem na gente, mas acabamos com aquela imagem de uma cidade dividida”. A prova, diz ele, foi a eleição de Gilberto Ribeiro com 66,3% dos votos, a maior votação da história.

O prefeito encerrou seu quarto mandato à frente do município com 82,9% de aprovação, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Opinião em parceria com o blog do Magno.

O evento ainda teve a fala da primeira dama Lucila Santana, destacando a vontade de Marconi em fazer Flores mais próspera, destacando seu amor pela cidade, com exibição de um vídeo com as principais ações de seu governo. Pelos profissionais, fizeram uso da palavra Júnior Finfa, Marcelo Patriota e ete jornalista, como presidente da ASSERPE. Todos destacaram que Marconi foi o único a ter por todos esses anos a preocupação de dialogar com os veículos de imprensa. Veja imagens de Marcelo Patriota, Ranilson Clebson e de redes sociais:

Com informações do Jornal da Band

Um dos traficantes mais perigosos do país foi assassinado em um possível acerto de contas. Edvaldo Manga foi morto na madrugada desta sexta-feira (1º). Ele estava entre os 26 criminosos mais procurados do Brasil.

Ele foi morto enquanto caminhava com a esposa e a filha por uma rua na cidade de Cabrobó, em Pernambuco. Dois suspeitos em uma moto foram os responsáveis pelos disparos que matou Edvaldo Manga.

O nome dele já fez parte da lista do Ministério da Justiça dos criminosos mais procurados do Brasil. Ele foi acusado de participar da tentativa de assalto a um avião pagador no aeroporto de Salgueiro, em Pernambuco, em setembro de 2018.

Edvaldo já foi investigado por policias de vários estados acusado de atuar em grandes assaltos e no tráfico de drogas no Nordeste, Centro-Oeste e no Sudeste.

A polícia tenta descobrir a motivação e os autores do assassinato.

Relembre o caso do avião pagador – Em setembro de 2018, após longa investigação, uma operação conjunta coordenada pela Policia Federal de Juazeiro, Policiais Federais COT e GPI , da CIPE Caatinga PMBA, 8° BPM Salgueiro, 2° BIESP PMPE e  CIOSAC  conseguiu evitar o roubo a um avião de transporte de valores no Aeroporto de Salgueiro.

Segundo o blogueiro Edenevaldo Alves a quadrilha desarticulada praticou os crimes na cidade de Bom Jesus da Lapa (BA), onde dois policias militares foram executados, na agência do Banco do Brasil em Jacobina, além de atentar conta o carro forte atrás do HGU em Petrolina. Também atacaram carros fortes entre Remanso e Juazeiro, na Bahia.

Pelo menos seis criminosos teriam morrido em troca de tiros. Houve apreensão de  fuzis AK 47, de alto poderio bélico, além de uma metralhadora ponto cinquenta. A quadrilha é tida como uma das mais organizadas da divisa entre Bahia.