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Betânia: Mário Flor é multado em R$ 28 mil pelo TCE-PE

Por Nill Júnior

Tribunal julgou irregular o processo de gestão fiscal de 2018, alegando que o gestor ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa de pessoal. A multa deverá ser recolhida no prazo de 15  dias.

Por Juliana Lima

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgaram irregular o processo de gestão fiscal referente ao exercício de 2018 do prefeito de Betânia, Mário Flor (Republicanos).

No Acordão Nº 1798 / 2021, o tribunal considerou que o Poder Executivo Municipal ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) em gastos com pessoal, fechando o último quadrimestre de 2018 em 64,84%, segundo dados pesquisados no SICONFI, ou 62,96% pelos extraídos do RA; que, embora comprovada a edição de dois decretos municipais em 2018 com medidas visando à redução da DTP, não houve qualquer resultado prático nas ações, pois os gastos com pessoal encerraram o último quadrimestre daquele ano cerca de 9,00% maior que no primeiro quadrimestre; e que os Processos de RGFs cuidam de uma só ocorrência, diferente das prestações de contas, em que são analisados diversos aspectos da gestão.

Foi aplicada multa no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) ao prefeito Mário Gomes Flor, prevista no artigo 74 da Lei Orgânica do TCE-PE, e artigo 1º inciso II e 14 da Resolução TC nº 20/2015, bem como na Lei Federal de Crimes Fiscais. A multa deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da deliberação ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

O julgamento foi realizado na 40ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, no dia 04 de novembro. A relatoria foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel. O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.

Outras Notícias

Assessores e Serra FM definem últimos detalhes de debate

Uma reunião hoje na sede da CDL promovida pela Direção da Serra FM tratou do debate que a emissora irá realizar no próximo dia 6, sexta, a partir das 10h da manhã. O encontro tratou dos últimos detalhes, regras, tempo e mediação. É mais uma oportunidade para que os candidatos mostrem as suas propostas, visto […]

Uma reunião hoje na sede da CDL promovida pela Direção da Serra FM tratou do debate que a emissora irá realizar no próximo dia 6, sexta, a partir das 10h da manhã. O encontro tratou dos últimos detalhes, regras, tempo e mediação.

É mais uma oportunidade para que os candidatos mostrem as suas propostas, visto que a decisão do TRE-PE de proibir atos de campanha que provoquem aglomerações, distanciou um pouco os eleitores dos prefeituráveis. O debate ganha protagonismo e pode ajudar a conquistar votos, principalmente dos indecisos.

Já batizado de “O Grande Debate”, o encontro nos estúdios da Serra FM 87,9, será mediado pelo radialista Wellington Rocha, da Rádio Afogados FM, do mesmo grupo da Serra FM, sob a liderança de Marcos Oliveira.

Estarão frente a frente Socorro Brito, do Avante, Márcia Conrado, do PT, Victor Oliveira, do PL, e Marquinhos Dantas, do PRTB.

Prefeito confirma nome do novo presidente da Câmara de Ouro Velho

O prefeito Augusto Valadares se reuniu na tarde deste domingo (11) com os nove vereadores da cidade para definir os integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Velho, na Paraíba. A eleição para o biênio 2023/2024 terá chapa única composta pelos vereadores Paulinho de Dr Juca (presidente), Marta (vice-presidente), Erivonaldo (1º secretário) e Careca […]

O prefeito Augusto Valadares se reuniu na tarde deste domingo (11) com os nove vereadores da cidade para definir os integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Velho, na Paraíba.

A eleição para o biênio 2023/2024 terá chapa única composta pelos vereadores Paulinho de Dr Juca (presidente), Marta (vice-presidente), Erivonaldo (1º secretário) e Careca (2º secretário).

“Fechamos nesta tarde de domingo a “chapa única” para o biênio 2023/2024 da Câmara de Vereadores de Ouro Velho. Em nossa gestão, mais uma vez, o grupo se mantém unido, na paz e harmonia entre todos os 9 vereadores. Parabéns aos envolvidos e ao novo presidente Paulinho de Dr Juca, Marta (vice) e os 1º e 2º secretários Erivonaldo e Careca, desejamos sorte e manteremos a parceria e harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo”, disse Augusto Valadares.

Sílvio Costa Filho ingressa no PRB

Comunico que fui convidado pelo Presidente Nacional do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Marcos Pereira, e pelo atual presidente da Executiva Estadual de Pernambuco, Carlos Geraldo, para assumir a presidência estadual deste partido. O atual presidente assumirá a Vice-Presidência Estadual do PRB e o deputado Ossésio Silva continuará exercendo a liderança do PRB na Assembleia Legislativa. […]

Foto SCF - PRBComunico que fui convidado pelo Presidente Nacional do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Marcos Pereira, e pelo atual presidente da Executiva Estadual de Pernambuco, Carlos Geraldo, para assumir a presidência estadual deste partido.

O atual presidente assumirá a Vice-Presidência Estadual do PRB e o deputado Ossésio Silva continuará exercendo a liderança do PRB na Assembleia Legislativa. Em função disso, estou me desfiliando do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O Partido Republicano Brasileiro foi criado por um dos maiores homens públicos da historia do Brasil, o ex-vice-presidente da República José Alencar.

Ao lado do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio, senador Armando Monteiro, continuarei trabalhando pelo fortalecimento da oposição em nosso Estado. Informo ainda que o Partido Republicano Brasileiro terá 34 candidatos a prefeito nas próximas eleições e só fará coligação com candidaturas majoritárias que estejam colocadas em nosso campo.

Silvio Costa Filho – Deputado Estadual

Chuva cai em Afogados e região

Uma chuva rápida caiu nesta segunda-feira (06.01) no início da noite em Afogados da Ingazeira somando 5mm. Houve registro de chuva também em Carnaíba e Iguaracy. Na zona rural ouvintes do Programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM informaram ao comunicador Anchieta Santos a ocorrência de chuvas em Baixio de Carapuça, Matinha 15mm, Escada 6mm, Coqueiro […]

Foto: André Luis

Uma chuva rápida caiu nesta segunda-feira (06.01) no início da noite em Afogados da Ingazeira somando 5mm. Houve registro de chuva também em Carnaíba e Iguaracy.

Na zona rural ouvintes do Programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM informaram ao comunicador Anchieta Santos a ocorrência de chuvas em Baixio de Carapuça, Matinha 15mm, Escada 6mm, Coqueiro Alto, Serra Vermelha, Santo Antônio, Leitão, Curral Velho, Gangorra, Torrões, Riacho Fundo e Pedra D’água.

A previsão da meteorologia é de que deverá seguir chovendo em Afogados e região até o próximo sábado (11).

Tesouro Nacional diz que quitou todas pedaladas fiscais neste ano

G1 A Secretaria do Tesouro Nacional informou que foram pagos R$ 72,4 bilhões em “obrigações” devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia  por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil. Os valores referem-se às chamadas “pedaladas fiscais” de R$ 55,8 bilhões, ou seja, atrasos de pagamentos […]

G1

OLIVEIRA-180615-Face-580x373A Secretaria do Tesouro Nacional informou que foram pagos R$ 72,4 bilhões em “obrigações” devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia  por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil. Os valores referem-se às chamadas “pedaladas fiscais” de R$ 55,8 bilhões, ou seja, atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida até 2014, além de outros valores devidos em 2015.

O valor ficou acima dos R$ 57,013 bilhões anunciados pelo governo em novembro à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Tesouro Nacional esclareceu que R$ 16,6 bilhões já haviam sido quitados anteriormente, restando um valor também menor (R$ 55,8 bilhões) que estão sendo pagos nos últimos dias deste ano.

“Quando enviamos o PL ao Congresso Nacional, estimamos um montante de obrigações, que depois percebemos ser menores”, informou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, a jornalistas. Segundo ele, portanto, o valor passível de desconto da meta será de R$ 55,8 bilhões, e não os R$ 57 bilhões anunciados anteriormente.

“O pagamento de todas as obrigações neste exercício era medida necessária para fins de cumprimento da meta de resultado fiscal, uma vez que, a partir de determinação do TCU [Tribunal de Contas da União], houve mudança no momento em que se daria a apropriação das referidas obrigações na apuração das estatísticas fiscais, pelo Banco Central. Assim, todas as obrigações da união com bancos públicos e fundos estão imediatamente contabilizadas como despesas primárias e integrarão as estatísticas fiscais”, informou o Tesouro, em nota à imprensa.

As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos. A oposição alega que estas operações se caracterizaram como “empréstimos” à União, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o governo nega que, tecnicamente, elas possam ser classificadas desta maneira.

Por conta das pedaladas fiscais, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro, por unanimidade, parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Esta foi a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. Também por conta das pedaladas, entre outros pontos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou, no início de dezembro, abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo informações do governo, do total de R$ 72,4 bilhões das pedaladas fiscais pagas, R$ 70,9 bilhões dos valores foram feitos com recursos da conta única do Tesouro Nacional, sendo R$ 21,1 bilhões com recursos das emissões de títulos realizadas anteriormente, sem a necessidade de emissão de novos papéis, e que R$ 49,8 bilhões com “demais fontes” da conta única.