Compesa promove leilão com 70 lotes de automóveis

A Prefeitura de Solidão pagou nesta sexta-feira (9), todos os servidores municipais efetivos, aposentados e pensionistas a primeira parcela do 13º salário de 2021.

Devido a questões bancárias os servidores aposentados e pensionistas receberam na tarde desta sexta-feira. Já os efetivos neste sábado, 10 de julho, segundo a municipalidade.

“A antecipação será possível porque temos mantido o equilíbrio das contas desde que assumimos a administração municipal no ano de 2017”, diz o prefeito Djalma Alves.

Segundo ele o pagamento desta parte do benefício tem o objetivo de tranquilizar os servidores e fomentar a economia da cidade neste momento de pandemia.

“Valorizar o servidor municipal é um compromisso que venho honrando desde que assumi a gestão”, concluiu.

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã), em ação penal pública, por licitações irregulares no exercício financeiro de 2013.

Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Carnaíba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos . O terreno mede dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados. O valor pago foi de R$ 80.000,00, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitatório.

O terreno, em tese, seria destinado à construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, a rede não foi edificada. A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013, a segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril de 2013, a terceira foi de R$ 10.000,00 em 13 de maio de 2013 e a última no valor de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O ex-prefeito José Mário não obedeceu as formalidades legais para a dispensa da licitação, uma vez que o valor da compra do terreno não respeitou o requisito da avaliação prévia, já que esta ocorreu após a realização do negócio jurídico, em vista que a escritura pública foi lavrada em 4 de março de 2013 enquanto que a avaliação ocorreu em 8 de março de 2013. Ou seja, a avaliação foi realizada posteriormente ao registro e ao empenho, ou seja, com conhecimento prévio do valor negociado”, relataram na peça da ação penal os promotores de Justiça Rafael Moreira Steinberger, Eryne Ávila Luna, Ariano de Aguiar e André Ângelo de Almeida.

De acordo com os promotores, além de não observar o requisito da avaliação prévia, José Mário não realizou o procedimento legal pertinente à dispensa da licitação, contrariando o artigo 24, inciso X e seguintes da lei de licitações de nº 8.666/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos, como também adquiriu o referido terreno por valor superfaturado, pagando um preço acima da média, causando prejuízo ao erário. Já o vereador, dolosamente, concorreu para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa ilegal.

Vale ressaltar que o terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, pelo valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo dos Santos. Portanto, houve uma valorização de mais de 800% em menos de um ano.

A pré-campanha de George Borja comemorou o apoio do prefeito do Recife, João Campos. “O prefeito mais bem avaliado do Brasil, com milhões de seguidores nas redes sociais e um dos principais nomes do PSB gravou vídeo de apoio ao odontólogo Dr. George Borja”, comemorou em nota.

“Tô aqui pra dizer que vocês contam com nosso apoio, apoio do nosso partido. A gente vai trabalhar juntos, contem com nosso partido, nossos deputados, pra trabalharmos ainda mais por São José do Egito”, disse o prefeito do Recife.

“O vídeo mostra que assim como aconteceu em outras eleições, o PSB estará com força total na terceira maior cidade do Pajeú, buscando continuar o trabalho de parceria, para melhorar cada vez mais a vida do povo. João Campos é candidato a reeleição da Capital Pernambucana, e conta com aprovação recorde de mais de 80%”, concluiu.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que disciplina a atuação conjunta do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir concentração no sistema financeiro e, desta forma, contribuir na redução dos juros.

A proposta, que vai à votação do plenário com prioridade, é um dos 20 projetos de lei listados por Armando em grupo de trabalho da CAE para melhorar o ambiente de negócios.

O projeto de lei elimina o conflito de competências que há entre o BC e o Cade no exame de aquisições e fusões no sistema financeiro, que resultou em ação judicial e causa “profunda insegurança jurídica tanto no sistema financeiro quanto no sistema de defesa da concorrência”, conforme ressalta o parecer de Armando. Estabelece, entre outras medidas, ser função do BC decidir sobre atos de concentração que ameacem a liquidez e a sobrevivência do sistema financeiro e determina que tanto o BC quanto o Cade examinarão os efeitos lesivos à concorrência de compras e fusões de instituições financeiras.

Armando destaca, no seu parecer, que, pelo projeto de lei, “BC e Cade passarão a atuar de maneira integrada e coordenada nas suas avaliações e decisões, compartilhando bases de dados e conhecimentos técnicos, de modo a aperfeiçoar a qualidade de seus procedimentos”. Segundo ele, ao regulamentar a atuação das duas instituições nas compras e fusões do sistema financeiro, o projeto de lei “trará benefícios à população, pela garantia de um ambiente com maior concorrência no setor”.