Compesa moderniza agência virtual 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última quinta-feira (27), o processo de Auditoria Especial de Conformidade realizado na Prefeitura Municipal de Custódia. 

A análise teve como objetivo verificar a regularidade das despesas realizadas em 2019 com a aquisição de medicamentos e o pagamento de profissionais de saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

A auditoria foi motivada pela denúncia registrada sob o número PETCE 6971/19. O processo, de relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, contou com a participação de diversos interessados, entre eles A. R. Veríssimo, Adilson Romero Veríssimo do Amaral, Caio Gois Remigio, Catarina Vidal de Moura, Edilson Aureliano da Silva, Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, Felipe Henrique Real, Joana Paula Rezende de Morais, Maria Edina de Freitas Gois Amorim e Olga Maria Pires de Freitas Gois. Os advogados Rivaldo Ramalho Junior (OAB 30501PE) e Mateus de Barros Correia (OAB 44176PE) atuaram na defesa.

Por unanimidade, o colegiado julgou o processo como regular com ressalvas, indicando que, embora não tenha havido irregularidades graves, foram observadas questões que merecem atenção e correção pela administração municipal.

Parlamentar petista cogita disputar vaga de vice-prefeito na campanha de reeleição de João Campos

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O deputado federal Carlos Veras (PT), está em fase de planejamento para transferir seu domicílio eleitoral para a capital pernambucana, Recife. A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar em conversa via WhatsApp com a redação do blog do Nill Júnior.

Segundo Carlos Veras, a mudança de domicílio eleitoral está diretamente ligada à sua possível participação na corrida eleitoral como candidato a vice-prefeito na campanha de reeleição do atual prefeito do Recife, João Campos (PSB). Questionado sobre essa opção política, o deputado afirmou: “Estamos construindo”.

Originário da cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú, Carlos Veras está em seu segundo mandato como deputado federal. Nas últimas eleições, seu nome foi cogitado para compor a chapa majoritária em diferentes posições, desde vice-governador na disputa pelo governo do Estado ao cargo de senador, em uma aliança entre o PSB e o PT em 2020.

Na próxima quinta-feira, dia 14, às 19h30, Veras receberá o Título de Cidadão Recifense. A autoria da proposição é da vereadora do Recife Liana Cirne, também filiada ao PT. A cerimônia acontecerá no Plenário da Câmara Municipal do Recife, localizado na Rua Princesa Isabel, 410, no bairro da Boa Vista.

Na última segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou a segunda Sessão Ordinária de 2023. 

No Grande Expediente, foram tratados projetos de leis, como o que altera parâmetros salariais do quadro efetivo do município, outro que altera dispositivo da lei municipal 363, de 18 de dezembro de 2014. Também tratou-se do Código Tributário do Município.

O Grande Expediente também discutiu o Projeto de Resolução que concede revisão geral dos servidores públicos efetivos, comissionados e aposentados do Poder Legislativo Municipal. Ainda foram apresentados requerimentos e indicações de parlamentares. 

O vereador Sebastião Luiz de Sales e a vereadora Maria Luciana Lima Pessoa, apresentaram Requerimento solicitando a revitalização do Estádio Josias Pereira.

Já o vereador Danilo Augusto, apresentou Requerimento solicitando o nome das gestantes que estão sendo acompanhadas nos PSF’s, semanas gestacionais e quantidade de ultrassonografias realizadas. 

Danilo Augusto também apresentou duas indicações. Uma, para que a van do Transporte Fora de Domicílio (TFD), realize viagens ao Recife três vezes por semana, aos domingos, terças-feiras e quintas-feiras e outra solicitando que as lâmpadas das praças do município não sejam apagadas durante a madrugada.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, destacou em suas redes sociais, a sua participação na reunião com a governadora Raquel Lyra e prefeitos e prefeitas do Sertão do Estado nesta segunda-feira (30).

Márcia informou que os gestores e gestoras presentes a reunião apresentaram pauta com reivindicações conjuntas do povo sertanejo. “Ações essas, que visam melhorar a vida do nosso povo”.

A prefeita destacou ainda a disponibilidade da governadora em ouvir cada um dos presentes, disposição em buscar soluções para os problemas apresentados e se mostrou confiante nas respostas do governo.

“Posso dizer, que diante do que conheço da governadora Raquel Lira e de sua vice, Priscila Krause, não seria diferente a iniciativa em juntar forças para encontramos o caminho para o fortalecimento de um Pernambuco mais justo”, destacou Márcia Conrado.

A prefeita não divulgou quais foram os pleitos apresentadas por ela durante a reunião. Na semana passada afirmou durante entrevista ao programa Frente a Frente com Magno Martins que uma das solicitações que apresentaria, seria a implantação do Instituto Médico Legal (IML), na região de Serra Talhada.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou hoje o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou que a Polícia Federal realize diligências no inquérito que investiga suposta omissão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na crise sanitária no Amazonas. As informações são do UOL.

Entre os pedidos feitos pela PGR e autorizados pelo ministro, estão a requisição dos e-mails institucionais trocados entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Amazonas, além de depoimentos de representantes da empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de cilindros de oxigênio para o estado.

Lewandowski também permitiu à PF que o acesso às tratativas sobre o transporte de oxigênio para Manaus, bem como a remoção de pacientes da capital amazonense para hospitais universitários federais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Os investigadores também poderão identificar e ouvir os desenvolvedores do aplicativo TrateCOV, que recomendava tratamento precoce contra a covid-19, mesmo sem evidências científicas de seus benefícios.

A PF ainda está autorizada a analisar os gastos com a compra e distribuição de testes e de medicamentos como a hidroxicloroquina e a cloroquina — comprovadamente ineficazes contra o coronavírus — no estado. Funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias da Saúde do Amazonas e de Manaus devem ser ouvidos, mesmo os eventualmente exonerados.

“(…) defiro os pedidos formulados pelo PGR [Augusto Aras] e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, escreveu Lewandowski na decisão.

A abertura desse inquérito foi autorizada pelo ministro do STF em 25 de janeiro. Desde então, Pazuello é considerado formalmente investigado.

O pedido foi enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no dia 23 de janeiro, com o objetivo de apurar se houve omissão de Pazuello no enfrentamento da situação crítica no Amazonas. Ao longo de todo o mês de janeiro, pacientes morreram asfixiados devido à falta de cilindros de oxigênio medicinal no Amazonas.

Pazuello já depôs

No último dia 4, o ministro da Saúde prestou depoimento à PF, tendo mostrado documentos e uma cronologia das ações do órgão na crise do Amazonas. Ele falou por mais de quatro horas de sua residência em Brasília — uma moradia dentro do Hotel de Trânsito de Oficiais, no Setor Militar Urbano da capital federal.

O conteúdo completo das declarações do general não foi divulgado. Em nota, a assessoria da Saúde disse apenas que Pazuello “detalhou todas as ações realizadas e as que estão em andamento no Amazonas para atender a população e combater a covid-19”.