Compesa e MPPE assinam Termo de Cooperação Técnica

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (22.01), a ordem de serviço para o início das obras de requalificação e complementação da rede coletora do sistema de esgotamento sanitário (SES) de Caruaru, município do Agreste Central do Estado.

A obra contará com um aporte de R$ 3 milhões e contemplará cerca de 90 mil habitantes, o equivalente a 30% da população urbana da cidade. Acompanhado de vários secretários estaduais e da prefeita Raquel Lyra, o governador destacou os esforços que vêm sendo realizados ao longo dos últimos anos na área de saneamento básico em Pernambuco e no próprio município.

A iniciativa faz parte do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca, desenvolvido com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que tem como objetivo sanear cidades situadas às margens da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca.

Em seguida, o governador fez uma visita técnica à obra de expansão do SES nos bairros do Alto do Moura e Rendeiras, que prevê a implantação de 51 km de tubulações que farão parte da rede coletora de esgotos, ramais de calçadas e emissários no município. Com valor estimado em R$ 30 milhões, o empreendimento beneficiará cerca de 30 mil pessoas.

Finalizando a visita a Caruaru, Paulo Câmara vistoriou o andamento da obra do Parque Janelas Para o Rio, equipamento que está sendo construído com o objetivo de proteger as margens do Rio Ipojuca, além de ser uma opção de lazer para a comunidade.

O parque começou a ser construído em setembro de 2019, no terreno da Escola Municipal Altair Nunes Porto, no bairro do Cedro. A expectativa é de que em nove meses a obra, que conta com R$ 6 milhões de investimento oriundos do Banco Interestadual de Desenvolvimento (BID), esteja concluída.

Já em Bezerros, o governador Paulo Câmara visitou as obras da implantação do SES na cidade. Com previsão de atender 19 mil habitantes, a primeira etapa do empreendimento contemplará os bairros de Centro, São Pedro, São Sebastião e Cruzeiro, todos pertencentes à Bacia D.

Atualmente, o município de Bezerros não conta com sistema de coleta e tratamento de esgoto. O valor estimado para a realização da obra é de R$ 43 milhões e a expectativa de conclusão é para o primeiro semestre de 2021.

Medida Provisória que cria o Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio

Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Anteriormente, a participação estava restrita a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família. 

“Nessa Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia. Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Acredita.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, a ampliação foi viável com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC, e a lei que instituiu o Pé de Meia já autorizava transferências do FGEDUC para o programa, assim como a elegibilidade do benefício para inscritos no CadÚnico (priorizando o início pelos inscritos no Bolsa Família).

A ação representa, portanto, uma redistribuição estratégica para fortalecer o programa e ampliar o acesso à educação para um número maior de jovens. “É uma autorização para o valor envolvido. Está dada a autorização para que o programa seja expandido até o CadÚnico e não fique restrito a Bolsa Família”, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa após o evento no Palácio do Planalto.

VALORES – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula, no valor de R$ 200, e mais nove depósitos mensais por ano, também de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ciclo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total chega a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.

REQUISITOS – O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.

O projeto de lei do Poder Executivo Municipal que propõe a criação de 15 cargos na estrutura da Prefeitura de Arcoverde, para formalização do setor de compras, na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças não  foi votado nesta segunda.

O presidente da Câmara,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  sem partido,  que assumiu a oposição à gestão,  atendeu o pedido de vistas do vereador Rodrigo Roa,  do Avante,  e jogou a frente a apreciação.

Roa pediu avaliação do TCE sobre o projeto.  Governistas dizem que,  pelo regimento interno,  a votação já deve ocorrer na próxima sessão.  Siqueirinha fez mistério sobre o encaminhamento a ser tomado.

A sessão foi muito extensa,  com outros temas como uso da tribuna para debate sobre suporte ao autismo,  críticas e defesa do ciclo LW. Chamou atenção a estratégia governista de vereadores  cederem tempo para um longo discurso em defesa da gestão por Luciano Pacheco.  Na fala, citou investimentos na educação,  obras e rebateu críticas de Siqueirinha sobre a possibilidade de cobrança no camarote junino da prefeitura. Para apresentar incoerência do vereador,  mostrou foto dele no mesmo camarote ano passado. Em sua defesa, Siqueirinha disse ter sido praticamente enxotado do espaço.  E Célia Galindo voltou a dizer “ser a pior gestão da história de Arcoverde”.

Governistas, que eram maioria, voltaram a defender que o projeto, proposto pelo Prefeito Wellington Maciel (MDB), garante mais segurança jurídica ao processo de licitação e de compras pelo Executivo, no interesse da população e da correta aplicação do dinheiro público, atendendo a uma exigência legal, constante em leis e recomendações de órgãos de controle.

A oposição manteve o discurso  de que a criação destes cargos seria desnecessária e um desperdício de dinheiro público, já que iria gerar um impacto de quase R$ 700 mil por ano no orçamento do município.  As emoções ficaram para uma próxima apreciação.

Prisão é decorrência da rejeição de recurso pelo ministro Toffoli, do STF.
Ex-senador deve ser transferido da PF para presídio na segunda-feira.

O ex-senador Luiz Estevão foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (27) na casa dele, em Brasília, e levado para São Paulo, onde cumprirá pena de 3 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público. Estevão foi para a Superintendência da PF em São Paulo, onde chegou no início da tarde, e poderá ser transferido para um presídio na segunda-feira.

A ordem de prisão é da Justiça Federal de São Paulo, em razão de decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira (25) rejeitou recurso do ex-senador e determinou o cumprimento da pena.

Estevão é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, da qual teria sido desviado R$ 1 bilhão. Em 2011, quando o ex-senador foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa alegou que apenas um documento tinha sofrido alterações, mas que não isso não provocou efeito prático nem poderia justificar a acusação.

A defesa do ex-parlamentar, condenado em outro processo a 36 anos de prisão, argumentava também que a pena de 3 anos e 6 meses estava prescrita – a prescrição se dá quando há demora no julgamento, e o Estado perde o direito de punir o réu.

O advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-senador, também argumentava que a aplicação da pena deveria ser suspensa até que o Supremo julgasse ação que questiona a legalidade de investigações pelo Ministério Público Federal.

No entanto, Toffoli rejeitou o recurso e classificou o pedido de Luiz Estevão de “protelatório”. Para o ministro, o ex-parlamentar tentava reiteradamente atrasar o cumprimento da pena com o objetivo de evitar a punição.

“Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte”, afirmou Toffoli.

Cumprimento da pena
Como a pena é inferior a oito anos, Luiz Estevão pode cumprí-la em regime semiaberto, pelo qual o condenado dorme na prisão e pode sair durante o dia para trabalhar. Pelo Código de Processo Penal, pena inferior a quatro anos também possibilita o cumprimento em regime aberto ou a transformação da pena em prestação de serviços à comunidade.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) já havia decidido que Luiz Estevão não deve ter direito a regime de punição mais brando, mas sim ao semiaberto, já que é réu reicidente e teria tentado enganar a Justiça falsificando documentos para evitar o bloqueio de recursos oriundos de crime.

A decisão do TRF-3 de determinar cumprimento no regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar, em fevereiro deste ano.

O caso
O escândalo de superfaturamento na construção do TRT de São Paulo, no qual Luiz Estevão teria tido participação veio à tona em 1998. Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa período, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Em 2012, após a condenação do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP. Segundo a AGU, R$ 80 milhões seriam pagos à vista.

Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.
Desde então, ele vinha apresentando uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado “trânsito em julgado”.

Do G1

A vereadora do Recife Aline Mariano (Progressistas) se manifestou nas redes sociais sobre a votação obtida neste domingo.

Aline,  candidata do prefeito José Patriota e apoiada em áreas da região Metropolitana do Recife precisava de menos que os 30 a 35 mil votos que calcularam para que ela conseguisse uma cadeira. Na mesma coligação, Roberta Arraes teve 28.649 votos. Mas com 21.103 votos, Aline não alcançou o suficiente para um mandato.

Leia o que disse nas redes sociais:

Eu quero agradecer a todos os eleitores que depositaram o seu voto e a sua confiança no meu nome nessa eleição. Tenham certeza que nós não vamos nunca decepcioná-los. Estou extremamente grata a todos os eleitores. É claro que eu gostaria muito de ter a oportunidade de servir ao povo de Pernambuco, trabalhar pelo estado nos próximos quatro anos, mas não foi desta vez.

Continuo o meu trabalho servindo ao povo recifense, com muita honra. Lutando pelas causas mais nobres na Câmara de Vereadores.

Eleição se ganha, eleição se perde! Temos que ter maturidade para enfrentar o resultado que as urnas nos aponta. Mas quero aqui reafirmar a todos os pernambucanos a minha inabalável crença na democracia. E agradecer, especialmente, aos meus familiares e equipe, incansáveis nesta campanha eleitoral.

Agradecer a todos que pediram votos para minha candidatura a deputada estadual nesta eleição. Ao povo de Afogados da Ingazeira, aos Sertanejos minha terra natal, que via na minha candidatura a esperança de ter novamente um representante da terra. Quero trazer uma palavra de conforto também a nossa militância, aguerrida, gente de coragem, que fez a alegria de nossa campanha, segurando a bandeira, indo de casa em casa, de porta em porta de forma voluntária.

Eu sou uma mulher destemida e me orgulho dos valores que tenho. Foi isso que fiz durante toda a campanha eleitoral, procurando ser fiel aos princípios e aos valores que recebi do meu pai, Antônio Mariano, com quem hoje divido este momento, embora ele não esteja aqui fisicamente. Mas está na memória e no coração.

Mais uma vez reiterar o meu enorme agradecimento ao povo de Pernambuco e declarar o meu amor por todos vocês. O meu compromisso com a política continua. Juntos seremos sempre mais fortes.

Meu agradecimento especial ao amigo prefeito Patriota, a Sandrinho e sua equipe aguerrida e a todos os vereadores pela garra, coragem e dedicação. Muito obrigada!

Muito obrigada de coração.

Aline Mariano