Comissão Especial da Câmara dos Deputados debate a reforma política nesta segunda (06), no Recife

O candidato governador Paulo Câmara, mais o candidato a vice Raul Henry e o postulante ao Senado Fernando Bezerra Coelho estarão de volta a Serra Talhada para uma carreata  marcada para começar às 17h.

Já sabe-se que a concentração será na Academia das Cidades do bairro Ipsep. De lá, o cortejo segue pelas principais ruas de Serra Talhada. A ideia é que seja realizado um comício no bairro do Bom Jesus, maior colégio eleitoral da zona urbana de Serra Talhada.

Carlos Evandro abraçado com Lucas Ramos : o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participa da agenda ao lado do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB).

A convite de Carlos Evandro, Lucas Ramos já esteve na cidade semana passada cumprindo agenda política e volta ao município.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações
Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

Um grupo de apoiadores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invadiu nesta quarta-feira (6) o Capitólio, sede do Congresso americano em Washington, durante a contagem oficial dos votos do Colégio Eleitoral para as eleições presidenciais.

G1

A Justiça Federal aceitou, na noite de quarta-feira (13), uma denúncia por lavagem de dinheiro e tornou réus o ex-governador Beto Richa, a ex-primeira-dama Fernanda Richa, um dos filho do casal, André Richa, e o contador da família, Dirceu Puppo na Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o ex-governador recebia propina das concessionárias de pedágio no Paraná. Ainda conforme os procuradores, ele lavava esse dinheiro com a compra de imóveis que eram colocados no nome da Ocaporã, Administradora de Bens.

Fernanda Richa é dona dessa empresa, junto com os filhos André e Marcello Richa. Nesse processo, especificamente, é investigada a compra de um terreno em um condomínio em Curitiba, em 2012 – parte do pagamento foi feita em dinheiro vivo. A compra foi acertada por André Richa e por Dirceu Puppo, que atuava como administrador da Ocaporã.

Segundo o MPF, o valor total da compra foi de R$ 1.950 milhão – desse total, R$ 930 mil foram pagos em dinheiro vivo por André Richa. Na escritura, porém, o valor que consta é o de R$ 505 mil. O imóvel ficou em nome da Ocaporã.

Inicialmente, o MPF não tinha incluído o nome de Fernanda Richa na denúncia, protocolada em 29 de janeiro. Entretanto, na segunda-feira (11), decidiu colocar a ex-primeira-dama entre os acusados depois de novas provas.

Em princípio, os procuradores tinham dúvidas se Fernanda Richa tomava decisões pela empresa. O MPF dizia que o depoimento de André Richa e emails da ex-primeira dama indicavam que era Beto Richa quem dava a palavra final sobre essas transações.

Entretanto, explicações sobre os e-mails, dadas pela mulher de Beto Richa no dia em que ele foi preso novamente – em janeiro deste ano – fizeram os procuradores chegar à conclusão de que ela participou do suposto esquema. Além de Beto Richa, no mesmo dia, Dirceu Puppo também foi preso.

Segundo o MPF, “nos esclarecimentos que apresentou, Fernanda Richa afirmou textualmente que seu esposo, Carlos Alberto Richa, ‘não detinha a palavra final, nem mesmo a gestão, sobre as negociações da empresa Ocaporã'”.

No mesmo documento, ela relatou também que discutia em conjunto “acerca do melhor momento para a venda e a compra de imóveis”. Conforme os procuradores, as informações posteriormente trazidas aos autos voluntariamente pela ex-primeira dama demonstram sua participação nos fatos criminosos. Beto Richa é réu em mais três processos

Na segunda-feira (11), a Justiça Federal aceitou outra denúncia contra o ex-governador pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Essa ação investiga o pagamento de propina a Beto Richa e a outros agentes públicos por empresas de pedágio no Paraná. O ex-governador também responde a uma ação que apura a aplicação irregular de verba na Saúde – o processo é da época em que era prefeito de Curitiba.

Por fim, Beto Richa também é réu em um processo da Operação Patrulha, no âmbito da Justiça Estadual. Ele é investigado por fraudes na licitação de contratos do Programa Patrulha do Campo, responsável pela recuperação de estradas rurais.

O Governo Municipal de Itapetim anunciou que o pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais, Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas estará na conta amanhã (24).

“Terminamos nosso mandato cumprindo nosso compromisso de pagar todos os salários em dia durante estes quatro anos. Fico muito feliz e honrado com isso!”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O prefeito também anunciou que os professores e a equipe pedagógica receberão uma bonificação também.

Adelmo esteve reunido com a secretária de Finanças, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa, da tesouraria, e equipe.