Festival da Sanfona começa hoje em Afogados da Ingazeira

A Feira de Negócios do Alto Pajeú (FENAP) agora faz parte do calendário oficial de eventos de São José do Egito, após a aprovação unânime do Projeto de Lei 802/2024 pela Câmara Municipal. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Evandro Valadares, destaca a importância desse evento para o município e para a região, consolidando seu impacto na economia e na cultura local.

O presidente da Câmara Municipal, João de Maria, comemorou a aprovação do projeto, que também inclui a tradicional Festa Universitária no calendário oficial. “A votação foi unânime, com o apoio de todos os 13 vereadores. A FENAP é um evento que já faz parte da identidade de nossa cidade e agora, com essa regulamentação, terá o suporte necessário para continuar crescendo”, afirmou João de Maria ao blog de Marcello Patriota.

A FENAP, reconhecida por movimentar cerca de R$ 3 milhões anualmente, é um exemplo claro de como eventos regionais podem impulsionar o desenvolvimento econômico e cultural de uma cidade. “A inclusão da FENAP no calendário oficial é um passo crucial para promover maior organização e planejamento. Isso fortalece o papel dos eventos na promoção de nossa cidade e no fortalecimento da economia local”, disse o prefeito Evandro Valadares.

Além de garantir maior visibilidade e suporte aos eventos, a nova legislação assegura que São José do Egito continue se destacando no cenário regional, atraindo turistas e promovendo o desenvolvimento econômico por meio da cultura e do entretenimento.

Como presidente da Câmara, vereador criou quase 90 cargos e projeto que custa mais de R$ 4 milhões por ano aos cofres.  Fato será explorado por governistas na sessão

Nos últimos dias, o Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Siqueirinha (sem partido), tem se posicionado ccontrário o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que propõe a criação de 15 cargos na estrutura da Prefeitura, para formalização do setor de compras, na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças.

O projeto, proposto pelo Prefeito Wellington Maciel (MDB), diz a municipalidade, garante mais segurança jurídica ao processo de licitação e de compras pelo Executivo, no interesse da população e da correta aplicação do dinheiro público, atende a uma exigência legal, constante em leis e recomendações de órgãos de controle.

Segundo defende a gestão,  na prática, os cargos não irão gerar impacto no orçamento do Portal do Sertão, uma vez que substituirão cargos já existentes, com outras nomenclaturas, o que invalida segundo a gestão o argumento defendido por Siqueirinha e pelos Vereadores Rodrigo Roa (Avante) e Célia Galindo (PSB).

No discurso da oposição, a criação destes cargos seria desnecessária e um desperdício de dinheiro público, já que iria gerar um impacto de quase R$ 700 mil por ano no orçamento do município. Em vídeo recentemente publicado nas redes do Vereador Rodrigo Roa, a informação é massificada, trazendo falas editadas de moradores da cidade, criticando o projeto.

Só que a bancada governista tem alegado que há hipocrisia no posicionamento da bancada oposicionista, principalmente por Siqueirinha, que como Presidente, criou no início da sua gestão como chefe do Poder Legislativo, 89 novos cargos comissionados, sem concurso público e de livre nomeação e exoneração, além de 11 funções gratificadas.

É o que traz o texto do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria de Siqueirinha.

Na estrutura criada pelo projeto, apresentado pelo Presidente da Câmara e aprovado com votos da bancada de oposição ao prefeito Wellington, contempla a criação de cargos como Assessores Especiais da Presidência, Chefe de Gabinete da Presidência, Oficial de Gabinete da Presidência, Assessor Legislativo de Articulação, entre outros, diretamente ligados e nomeados pelo próprio Siqueirinha. Isso tudo, além da função gratificada de Chefe do Setor de Compras, um dos cargos tão criticados pela bancada oposicionista.

O mais chocante, dizem os governistas, é a despesa que a ação de Siquerinha como Presidente também gerou. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, datado de 12 de dezembro de 2022, nas vésperas do recesso parlamentar, foram instituídos aumentos para todos os cargos comissionados e funções gratificadas criados em 2021, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Com mais esse projeto do Presidente Siqueirinha, será gasto o expressivo valor de R$ 4.105.660.00, só em 2023, para pagamento dos salários e do 13º salário. Esse projeto também contou com votos dos vereadores de oposição.

Desde a manhã desta segunda (29), o fato tem repercutido negativamente.

Siqueirinha tenta consolidar-se como a principal alternativa do campo oposicionista na corrida pela Prefeitura, no próximo ano. Acusado de “indignação seletiva de Siqueirinha”, tem gerado o contraponto para os governistas na sessão de hoje.

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura de Genneycka Brito (PP) a vereadora de Tabira. A candidata integra a Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, que tem como cabeça de chapa, a atual prefeita Nicinha de Dinca.

No caso de Genneycka, o parecer do MPE foi pelo indeferimento de candidatura, considerando o fato dela ainda estar exercendo o cargo público na Prefeitura de Tabira, condição esta, vetada pela Justiça Eleitoral.

A então  candidata ocupava a função de odontóloga no atual governo municipal, com exercício de função gratificada de Coordenadora do Setor de Odontologia, vinculada à Secretaria de Saúde Municipal e não foi publicada sua portaria de desincompatibilização em tempo hábil, continuando ela a exercer o cargo, razão pela qual configura-se como inelegível.

Além disso, outro ponto controverso, é a existência de gravação audiovisual, publicada pela então candidata em seu Instagram pessoal em 12/07/2024, no qual diz que “está no CEO e os atendimentos estão a todo vapor”.

Diante do exposto, foi proferido nesta segunda-feira (26) o seguinte parecer judicial: “Destarte, ante todo o exposto e o conteúdo dos autos, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral signatário, pela PROCEDÊNCIA da impugnação, indeferindo-se o registro de candidatura da requerente”, afirma o promotor de Justiça Eleitoral Romero Tadeu Borja de Melo Filho.

A ação de número 0600103-82.2024.6.17.0050 foi requerida pela Coligação Partidária “A Mudança Se Faz com Todas as Forças”, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB, PDT, Solidariedade, PSOL, REDE, Republicanos, Avante, PSD, MDB, AGIR, PODEMOS e PSB). Leia aqui a íntegra da Manifestação Judicial.

Dados da Federação das Indústrias do Rio através do conhecido Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que somente 15 municípios do estado foram eficientes nos critérios adotados.

Já 62,6% das prefeituras pernambucanas apresentaram situação crítica de gestão fiscal, além de outras 29,1% que exibiram dificuldades na gestão dos recursos públicos.

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Sertânia lidera o ranking pela primeira vez, seguida de Goiana, Vitória de Santo Antão, Paulista, Petrolina, Orobó, Quixaba, Recife, Vertentes e Caruaru. São as dez cidades mais bem colocadas.

Já os piores resultados no estado da Pernambuco correspondem a municípios que gastaram mais de 60% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento do funcionalismo público, encerraram o ano sem recursos em caixa suficientes para quitar seus compromissos postergados para o próximo  ano, e ainda apresentaram custos com a estrutura administrativa que superam as receitas oriundas da atividade econômica local. São as cidades de Altinho, Catende, Barreiros, Palmeirinha e Bezerros, que amargaram nota zero em três das quatro vertentes do IFGF, com exceção do indicador de investimentos, onde todas apresentaram desempenho crítico.

No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 182 dos 184 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,3502 ponto, a terceira pior média entre os estados brasileiros, ficando à frente apenas de Sergipe e Maranhão. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.

Por André Luis

Na manhã desta quinta-feira (20), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP), falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9, por telefone, sobre os últimos debates que norteiam sua atuação como presidente e a atuação institucional da Casa Legislativa do Estado.

Eriberto falou sobre ações que tramitam na Casa como a tentativa de reduzir tanto a burocracia, como os custos para se tirar a carteira de identidade. Segundo Eriberto é preciso modernizar a forma como se colhe as digitais das pessoas e reduzir os gastos: “nós constatamos muito de perto a população reclamando muito da dificuldade em se tirar o documento de identidade. Dificuldade para agendar, demora pra receber, e a principal dificuldade encontrada, é o valor, a primeira via é de graça, a segundo paga-se mais de R$20,00 a terceira, mais de R$40,00 e a quarta via se paga mais de R$90,00, isso é quase 10% de um salário mínimo”, destacou.

Sobre os debates em torno da reforma da Previdência, Eriberto disse que a Casa está atenta e esperam se será feita a âmbito nacional, ou se será dividida e enviada para os municípios. “Se tiver que ser enviada para a Assembleia, estaremos atentos para debater o tema de forma muito responsável”, afirmou.

Medeiros afirmou ainda que a reforma não pode retirar os direitos que foram adquiridos, “sabemos que o país atravessa uma dificuldade, uma crise financeira que vem se alastrando durante muito tempo, mas não se pode penalizar de forma alguma o trabalhador, a população que já vem sendo nos últimos anos penalizada por conta de tantos escândalos, de tanta roubalheira, de tanta coisa errada e não pode mais uma vez ser penalizada através de reformas que venham prejudicar principalmente as pessoas  mais carentes, aquelas que pegam mais no pesado”.

Medeiros falou ainda sobre o projeto de interiorização da Alepe e afirmou que será lançado um programa em agosto que facilite a aproximação da população à Assembleia. “em agosto próximo iremos lançar um programa de acesso que já está pronto pra que a população lá na ponta tenha outro formato de acessar através de celular alguns encaminhamentos da Assembleia. Independente das pessoas irem à Assembleia nos agora queremos levar a Assembleia aos municípios”, informou.

O presidente da Alepe afirmou ainda que todos os 184 municípios de Pernambuco, serão contemplados, “inicialmente iremos percorrer por região e depois nas demais cidades levando debates, seminários e discussões com temas locais e outros mais abrangentes, ou seja, levando a Assembleia pra perto da população. Discutir tema econômico, de qualificação para os profissionais das Câmaras de Vereadores e das Prefeituras e aproveitando isso também para ouvir a população, ouvir sugestões para se levar à Assembleia para podermos discutir”.

Eriberto também destacou que já no próximo dia 27 de junho, Petrolina recebe um seminário com tema voltado a atualização das regras da próxima eleição municipal. “Já é uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral – TRE e a Assembleia Legislativa de Pernabuco”, pontuou.