Comissão Especial da Aquicultura anuncia agenda de audiências públicas

Presente no encontro das oposições em Petrolina, realizado neste sábado (27), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), que será anfitriã do próximo evento, no dia 3 de março, reforçou o coro contra o comportamento do governo Paulo Câmara (PSB), com relação à destinação de verbas para os municípios. Na sua avaliação, a gestão socialista governa “a partir da bandeira partidária que está fincada nas prefeituras”.

Em seu discurso, Raquel falou que o governo “persegue” e “exclui aqueles que se contrapõem”. Para ela, a população também sente a ausência do poder público estadual. “Essa ausência reflete diretamente na vida de cada um. Não podemos estar isolados do governo do estado. A gente não pode ter pessoas que governam o estado a partir das cores partidárias. E escolhe que povo pode ter acesso a um serviço de água, abastecimento e saneamento, a partir da bandeira partidária que está fincada nas prefeituras. Depois da eleição, acaba o palanque”, disse.

Em tom de desabafo, a tucana lembrou do tempo em que participou da gestão do ex-governador Eduardo Campos, para justificar que não se sente mais representada pelo governo do PSB. “Ouvimos de Miguel Arraes que não podemos destruir com os pés aquilo que construímos com as mãos. Fiz parte do Governo de Pernambuco durante o governo de Eduardo Campos. Fui secretária de Criança e Juventude. Fui eleita e reeleita pelo PSB. Mas este projeto que está aí já não me representa mais. Porque parece que perdeu a grande alma”, pontuou.

Do G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da doação oficial.

“Eventual consunção entre o delito antecedente e à lavagem de dinheiro dizem respeito ao mérito da denúncia e serão examinadas após a instrução do processo crime”, concluiu o relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

Apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), foi aprovada a ida do ministro da Defesa, general Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre a paralisação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados.

“Essa suspensão se deu em função de cortes de recursos no Ministério da Defesa, como se tornou público, no momento em que o Brasil vive uma grave crise hidrológica, sobretudo nos estados do Nordeste, atingindo milhares de famílias”, afirmou o parlamentar.

A Operação Carro-Pipa atende mais de 600 municípios no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, beneficiando dois milhões de pessoas com abastecimento d’água para consumo humano. São 4,3 mil pipeiros e 47 mil pontos de entrega. “Neste ano, pelo menos 98 dos 184 municípios de Pernambuco, por exemplo, tiveram situação de emergência decretada por causa da estiagem. Neste contexto, o programa se torna a única alternativa para o abastecimento de água potável para a população residente nessa região”, explica Danilo Cabral.

A paralisação da Operação Carro-Pipa, realizada há mais de 20 anos, que teve início neste mês foi noticiada no fim de agosto pelos veículos de imprensa. Logo após, o deputado enviou ofício ao Ministério da Defesa, solicitando providências para a continuidade do programa. “Vale lembrar que, no primeiro semestre, houve ameaças de suspensão da iniciativa pelo governo federal, após cobranças realizadas pelas bancadas e pelos municípios, foi assegurada a sua continuidade”, lembra Danilo Cabral.

Segundo o Ministério da Defesa, em resposta a um pedido de informação do parlamentar (RIC 403/2021), foram executados R$ 497 milhões na Operação Carro-Pipa em 2020. Para este ano, seriam necessários R$ 672 milhões, mas a disponibilidade do orçamento para a pasta foi de R$ 500 milhões.

Durante a reunião, realizada nesta quarta-feira (15), a convocação, como foi inicialmente requerida por Danilo Cabral, foi transformada em convite. O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), entrará em contato com o ministério para agendar a reunião com o ministro Braga Netto.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, acompanha a presidenta Dilma Rousseff, da cerimônia oficial que marca o acionamento da 2ª estação de bombeamento do Eixo Leste do projeto de integração do rio São Francisco. O evento será realizado em Floresta, sertão de Pernambuco, às 16h10.

“Esta será a quinta viagem da presidenta, desde o início do segundo mandato, ao nosso Estado, e a segunda apenas neste mês. Isso só reforça a prioridade que o Governo Federal tem dado às políticas públicas que beneficiam os milhões de pernambucanos. Todos sabemos da importância das obras da transposição para a distribuição de água a todos”, diz Humberto.

De acordo com o senador, Dilma desembarca em Paulo Afonso (BA) às 15h desta terça e segue direto de helicóptero ao município de Pernambuco, onde acompanha o andamento do projeto e conversa com os trabalhadores do empreendimento.

O parlamentar lembra que a chefe do Executivo já esteve em Floresta em agosto do ano passado, quando visitou as obras da estação de bombeamento número um do Eixo Leste. De lá, a água percorreu 11,5 km por um aqueduto que corre sobre a BR-316 até o Velho Chico desaguar em Floresta. No total, as duas estações na cidade bombeiam a água por um percurso de 15km, do Lago de Itaparica até o Reservatório Areias.

Relator da comissão temporária do Senado de acompanhamento das obras da transposição e revitalização da bacia hidrográfica do São Francisco, Humberto ressalta que o maior empreendimento hídrico do país está com cerca de 80% de execução concluída.