Vereadores de Ingazeira participam de audiência pública em Tabira nesta quinta (25)

Descumprimento da Lei de Execuções Penais e ausência de programa de ressocialização agravam a crise, afirma Rogério Cury, professor do CPJUR

O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado este mês com rebeliões e mais de 130 mortos, além da constatação de novos motins nos presídios, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.

 Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.

De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.

Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais, assim reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, esclarece Cury.

O advogado ressalta, ainda, a necessidade de maior acompanhamento do Estado para evitar falhas na execução e nos procedimentos de ressocialização do condenado e a sua consequente integração à sociedade, além da desnecessidade do aprisionamento cautelar de algumas pessoas.

“No caso, vemos que o grande problema não está na falta de legislação, mas sim no efetivo cumprimento da norma constitucional e infraconstitucional vigente, tendo em vista que direitos são constantemente violados e que, em muitas situações, não há uma correta individualização da pena e nem o respeito à dignidade da pessoa humana, levando a um sistema prisional falido e com alto índice de reincidência”, enaltece.

Rogério Cury – Especialista em Direito Penal e Processual Penal, sócio do escritório Malheiros e Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). É coautor de diversas obras sobre a prática penal.

A petição inicial da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intimou 13 dos 43 réus envolvidos em irregularidades na contratação de shows por emendas parlamentares. A informação foi confirmada pela Folha de pernambuco.

Foram convocados o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) e os estaduais Diogo Moraes (PSB), Julio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM), o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), André Correia, e ex-servidores do órgão estadual. A partir da intimação, cada réu tem o prazo de até 15 dias para apresentar a defesa.

Responsável pelo julgamento, a juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, deverá convocar os demais réus nos próximos dias. O MPPE ajuizou duas ações civis públicas, envolvendo emendas parlamentares para shows executadas em 2014.

De acordo com a denúncia, parlamentares utilizavam influência política para contratação indevida de eventos pela Empetur, com artistas e empresas previamente indicados por eles, por meio de ofício. Nesta época, foram executados R$ 31.328.000,00 em emendas parlamentares, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

A segunda ação é direcionada aos deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR). Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e o seu então presidente, André Correia. De acordo com o documento, os parlamentares utilizavam influência política na empresa pública para contratação indevida, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares.

Em 2014, foram R$ 31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. Base para a ação, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou também que houve um superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste período.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça (26) o edital do concurso público para a contratação de 1.905 profissionais de saúde em Pernambuco. As vagas são para hospitais da rede estadual de saúde, sendo 11 na Região Metropolitana do Recife e dez no interior. A seleção será organizada pela Iaupe/Conupe.

Do total de vagas, 821 são para o cargo de analista em saúde, divididos nas funções de assistente social (43 vagas); biomédico (13 vagas); cirurgião-dentista (24 vagas); cirurgião-dentista com especialidade em cirurgia buco-maxilo-facial (4 vagas); enfermeiro assistencial (253 vagas); enfermeiro obstetra (77 vagas); enfermeiro uteísta (56 vagas); farmacêutico fiarista (41 vagas); farmacêutico (59 vagas); fisioterapeuta motor (18 vagas); fisioterapeuta respiratório (38 vagas); fonoaudiólogo (42 vagas); nutricionista (66 vagas); psicólogo (53 vagas); e terapeuta ocupacional (34 vagas).

As outras 1.084 são para o cargo de assistente em saúde. Os profissionais serão lotados ainda no Hospital Regional José Fernandes Salsa, em Limoeiro (II Geres); Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, em Barreiros (III Geres); Hospital Jesus Nazareno e Hospital Regional do Agreste, em Caruaru (IV Geres); Hospital Dom Moura, em Garanhuns (V Geres); Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde (VI Geres); Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro (VII Geres); Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira (X Geres); Hospital Prof. Agamenon Magalhães, em Serra Talhada (XI Geres), e Hospital Belarmino Correia, em Goiana (XII Geres).

A candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), retomou, nesta quarta-feira (12), as atividades de campanha.

Através de uma live no Instragram, Raquel agradeceu o carinho e a força que tem recebido do povo de Pernambuco. Na transmissão ao vivo, a ex-gestora de Caruaru também destacou que firma posição de independência frente à disputa presidencial e que o debate precisa ser sobre Pernambuco.

“Eu não  vou declarar apoio a Presidência da República ”, declarou a candidata.

“Eu vou trabalhar, incansavelmente, por Pernambuco. Vou debater não só os problemas, mas, sobretudo, falar sobre soluções para o nosso estado”, afirmou Raquel.

“Eu não estou aqui para construir muros, eu estou aqui para construir pontes, pontes de Pernambuco para o futuro, pontes entre as regiões do nosso estado, pontes que vão nos levar do momento em que a gente vive hoje para um momento onde a gente quer chegar”, finalizou Raquel.

A Polícia Militar estimou em 120 mil pessoas o número de participantes do protesto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na orla do bairro de Boa Viagem, zona Sul do Recife. A passeata, que iniciou concentração por volta das 9h deste domingo em frente à Padaria Boa Viagem, na avenida de mesmo nome, iniciou o percurso pouco antes das 11h e foi encerrado por volta das 13h30.

A manifestação pacífica não teve registro de tumultos e contou com a participação de políticos locais que fazem oposição ao governo federal como a deputada estadual Priscila Krause (Dem), os deputados federais Betinho Gomes e Daniel Coelho (PSDB) e o vereador do Recife, André Regis (PSDB).

Para o representante do Movimento Vem pra Rua em Pernambuco, Gustavo Gesteira, o número de participantes superou o registrado nos outros três atos organizados pelo grupo no ano passado.”A adesão é muito boa e muito importante. Na avaliação é cada vez mais pessoas estão chegando. Cerca de 185 mil confirmaram presença no evento pelo Facebook”, acrescentou. Nas varandas dos prédios na orla, muitos moradores também fizeram questão de declarar apoio à manifestação.

A estrutura do evento contou com três trios elétricos, um carro de  som, um boneco gigante do juiz Sérgio Moro e diversas bandas de percussão, que acompanharam o percurso. Para animar o cortejo, os participantes cantaram paródias de músicas populares ou marchas de carnaval em tom de protesto.

Os discursos, inflamados são de apoio ao juiz Sérgio Moro e à Operação Lava-Jato e de ataque a Dilma. “É hoje que a gente vai bater o pau na cabeça da jararaca”, disse um dos líderes do ato, aom microfone, enquanto uma cobra de plástico é levado no capô do caminhão de som. Pequenos bonecos infláveis do ex-presidente Lula, batizados de Pixulecos, foram vendidos por R$ 20 para ajudar no custeio do ato.

Com informações do repórter Sávio Gabriel – Pernambuco.com