Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe visita lixões e aterros sanitários de PE

Do site do MPPE

Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, na última terça-feira (21), a Justiça da Comarca de Itapetim concedeu parcialmente o pedido do órgão ministerial, por meio de liminar, suspendendo qualquer repasse de recursos financeiros do município para a realização de eventos festivos, especialmente com a Festa de São Pedro. Em caso de descumprimento da liminar, o prefeito deverá pagar multa diária de R$ 15 mil.

Os eventos poderão ser realizados se o prefeito de Itapetim comprovar a quitação das verbas remuneratórias e salários, pagas integralmente a todos os servidores públicos de Itapetim, ou que a organização da festa não trará custos para a Fazenda Municipal.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, documentos trazidos ao conhecimento do MPPE informam que o município pretende realizar a contratação de diversos grupos musicais para participação na festa de São Pedro, prevista para ocorrer de 23 a 28 de junho. Ao analisar o extrato do contrato da Festa de São Pedro disponível no Portal da Transparência de Itapetim, o evento será promovido por recursos próprios do município, onerando os cofres públicos em 165 mil reais.

A realização da festa com recursos próprios do município, quando se encontra em atraso com a folha de servidores referente ao 13º salário de 2015, contraria os princípios básicos da administração pública e descumpre um decreto do próprio prefeito, de outubro de 2015, no qual constam medidas emergenciais para lidar com a crise financeira, dentre elas a suspensão de todo e qualquer evento que importe em realização de despesas para o Erário Municipal.

“O MPPE não é contra as festividades de São Pedro, mas a favor de uma festa cultural e sem dispêndios dos recursos próprios de Itapetim, que já passa por uma grave crise financeira, exposta, inclusive, em decreto do próprio município”, explica Lorena de Medeiros Santos.

Em evento realizado na manhã desta terça (21), para a retomada do programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar – PAA, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou uma ampliação nos investimentos da gestão municipal na compra direta dos produtos oriundos da agricultura familiar.

Os recursos para essa finalidade passarão de R$ 50 mil para R$ 60 mil um acréscimo de 20% com relação ao ano passado, diz o município em nota.

O encontro com os agricultores e agricultoras familiares beneficiados pelo PAA, uma parceria do município com o Governo Federal, aconteceu no auditório da antiga Cagepe; e teve como objetivo o alinhamento e a retomada das ações do programa para o ano de 2025.

“Somos destaque no Estado pelo trabalho que desenvolvemos aqui em Afogados. Ano passado fomos convidados para apresentar nossa metodologia de trabalho em Juazeiro, na Bahia. Transparência e diálogo com as famílias tem sido as marcas do PAA de Afogados da Ingazeira”, destacou o coordenador do PAA, Gilmar Aguiar.

O PAA beneficia 115 agricultores e agricultoras, que produzem legumes, verduras, frutas, polpas para suco, carnes, peixes, dentre outros produtos que são distribuídos para as escolas da rede municipal de ensino, casa de apoio da saúde no Recife, Cozinha Comunitária, CRAS,  Abrigo Institucional José de Freitas Neto, ASAVAP, CAPS III e o programa municipal de segurança alimentar e nutricional.

“Quem nos ouviu durante a campanha, ouviu quando dissemos que nesse mandato teremos um olhar diferenciado para a zona rural de Afogados. E aqui reafirmo esse compromisso com vocês: ampliar os investimentos em todas as políticas públicas municipais voltadas para o homem e a mulher do campo. Começando com o aumento dos investimentos da Prefeitura na compra da produção de nossa agricultura familiar”, afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Esse é o segundo aumento em dois anos, diz a  municipalidade.

Além dos agricultores e agricultoras familiares, do Prefeito Sandrinho, a reunião contou também com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, dos secretários e secretárias municipais, Valberto Amaral (agricultura), Madalena Leite (Assistência Social), Artur Amorim (Saúde), Thaynnara Queiroz (Planejamento), dos Vereadores Douglas Rodrigues,  César Tenório e Gal Mariano, do agricultor Divino Nunes, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados, além do sargento Ferreira, representante do Tiro de Guerra.

A Gerente Técnica da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, Vanessa Cândido, apresentou ontem (04), o novo Sistema Eletrônico de Informação – SEI, ao Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, que na ocasião estava acompanhado de toda equipe do Órgão.

O evento que aconteceu no auditório da Autarquia de trânsito, teve como objetivo explicar como vai funcionar a ferramenta SEI. Segundo Vanessa, o Sistema vai permitir o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo, modernizando a tramitação de documentos digitais no Estado, a rastreabilidade dos mesmos, além de eliminar o uso de espaços físicos adicionais e dos custos de guarda destes documentos.

Ribeiro ressaltou a importância da integração da informação e de processos organizacionais, enfatizando os benefícios que o Detran-PE rerceberá com esta ferramenta de suporte a decisão gerencial, uma vez que, os servidores serão capacitados, lembrando que a ação será coordenada pelo Ouvidor do Órgão, Décio Canudo.

O SEI, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é um dos produtos do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da Administração Pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se reuniu com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, na pauta: a conclusão da Praça da Juventude, localizada no bairro João de Deus, em Petrolina, com dois terços das obras efetivadas, carecendo da liberação do saldo da emenda do parlamentar junto a Caixa Econômica Federal para conclusão das obras.

Segundo Patriota, Paulo Câmara encarregou o secretário das Cidades, Felipe Carreras, para se empenhar e resolver essa pendência que se arrasta há mais de três anos e vem causando transtorno a população do bairro.

Na próxima segunda-feira (08), Gonzaga Patriota terá nova audiência com Paulo Câmara para saber do andamento do pleito que, segundo o parlamentar, não é seu, mas dos moradores do bairro João de Deus.

A Praça terá um espaço de aproximadamente 1.700 m² e será equipada com salas multiuso, quadra poliesportiva, pista de caminhada, área verde, quadras de futebol society e vôlei de praia, vestiários, anfiteatro, pátio de eventos, pista de skate, playground e academia da saúde.

Apoiadores do presidente autoproclamado da Venezuela, Juan Guaidó, entraram na embaixada da Venezuela, em Brasília, na manhã desta terça-feira (13). Apesar de o Brasil reconhecer Guaidó como presidente venezuelano, a sede diplomática em Brasília ainda é administrada por funcionários do presidente Nicolás Maduro.

O atual responsável pela embaixada, Freddy Meregote, encarregado de negócios que foi nomeado pelo governo Maduro, afirma que o imóvel foi invadido. Porém, o grupo pró-Guaidó diz que funcionários “abriram as portas voluntariamente”.

A Polícia Militar foi chamada para reforçar a segurança do local. A corporação informou que, por volta das 5h, pelo menos 14 pessoas haviam ultrapassado os portões. Do lado de fora, cerca de 30 manifestantes demonstravam apoio ao atual corpo diplomático – nomeado por Maduro.

Por volta das 8h, o grupo pró-Maduro forçou a entrada da embaixada, e apoiadores de Guaidó estacionaram um carro na frente do portão, pelo lado de dentro. A PM separou a confusão e fechou os portões. As informações são do G1 Brasília.