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Comissão de Justiça da Alepe aprova 30 projetos de pacote do Governo

Por André Luis

A Comissão de Justiça (CCLJ)  da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), 30 projetos de lei (PL) do pacote encaminhado pelo Governo neste fim de ano. Propostas que tratam de temas como estrutura do Poder Executivo e políticas sociais receberam aval do colegiado.

No total, foram 34 propostas apresentadas pela governadora Raquel Lyra no fim deste ano. Um dos projetos, relativo à reestruturação do Sassepe, teve a tramitação adiantada na semana passada. Outras três proposições tiveram a discussão adiada.

Gratificações

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2023, que concede gratificações a servidores efetivos que ocuparem cargos de gestão em hospitais regionais, de grande porte e no Hospital do Servidor de Pernambuco. Os valores variam de R$ 1,2 mil a R$ 8,5 mil. Os parlamentares foram a favor da iniciativa, mas discordaram sobre a viabilidade da proposta.

Para o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), a medida deveria ser estendida a funcionários que não sejam efetivos. “Acredito que haverá dificuldade para encontrar quem ocupe esses cargos. Quem faz política no interior sabe como é difícil conseguir diretores administrativos em hospitais como os de Serra Talhada, Goiana e Limoeiro”, observou.

Luciano Duque (Solidariedade) apresentou a mesma visão. “A proposta corrige distorções, mas sabemos que não há número suficiente de servidores de carreira nas unidades de saúde para ocupar essas funções”, pontuou.

O relator, deputado Sileno Guedes(PSB), entende que a ocupação dos cargos não será um problema. “Há servidores suficientes, o que não há é gratificação atraente para que surja interesse em desempenhar funções de grande responsabilidade. Esse é um passo importante para melhorar o funcionamento dos grandes hospitais”, destacou o relator.

Renato Antunes(PL), João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB) defenderam a proposta e acrescentaram que, caso se comprove a necessidade, um novo projeto poderá ampliar a medida. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Programas sociais

Também avançaram proposições que instituem programas sociais como Pernambuco Sem Fome e Família Extensa. O primeiro, apresentado no PL nº 1513/2023, reúne os subprogramas Mães de Pernambuco, Bom Parto e Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAAF). O objetivo é combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade socioeconômica, por meio de distribuição de renda, acesso a refeições gratuitas ou de baixo custo e fortalecimento da agricultura familiar.

Já o Programa de Cuidados em Família Extensa ( PL nº 1497/2023) prevê o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a quem receber a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade. O benefício é destinado a menores que tenham sido afastados de genitores ou responsáveis por decisão judicial e colocados sob os cuidados da família extensa ou ampliada, como parentes próximos.

Outro projeto aprovado na CCLJ ( PL nº 1494/2023) amplia os municípios incluídos no programa Chapéu de Palha. Moradores de Feira Nova (Agreste Setentrional), Itapissuma (Região Metropolitana) e Ibimirim (Sertão do Moxotó) poderão receber o auxílio, voltado a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal em períodos de entressafra.

Discussões adiadas

Entre os três projetos que foram retirados de pauta, um deles foi  o PL nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios. 

Segundo a proposição, o objetivo é garantir recursos para políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades sociais e econômicas, assegurando uma repartição mais equânime do tributo. O deputado Waldemar Borges (PSB) pediu um prazo maior para analisar o cálculo proposto pelo Governo.

As outras iniciativas que não foram votadas tratam da reforma administrativa do Poder Executivo ( PL nº 1503/2023) e da implantação do Bônus Livro para servidores da Secretaria de Educação ( PL nº 1487/2023). Borges, que preside a Comissão de Educação da Alepe, informou que a última proposta passa por análise. “Está em andamento uma discussão muito interessante sobre esse projeto. Peço vistas para otimizar a tramitação, evitando assim que ele precise retornar para a CCLJ caso tenha alguma alteração no colegiado de Educação”, solicitou o deputado.

Antônio Moraes afirmou que as propostas devem ser votadas pela Comissão de Justiça na próxima semana. “Temos um prazo curto para votar esses projetos. Hoje demos um grande passo para a aprovação dessas medidas, que são muito importantes tanto na área fiscal quanto na área social”, avaliou. “O PL do ICMS é importante sobretudo para pequenas cidades do interior, que vão ter melhoria de renda com a redistribuição do imposto”, comentou o presidente da CCLJ.

Outras Notícias

Arcoverde: Saldo positivo de empregos anunciado por Prefeitura é questionado

Neste sábado (18) passou a circular em grupos de WhatsApp a informação sobre a geração de 2.155 empregos em Arcoverde desde o início de 2023 até setembro deste ano. A divulgação foi feita pela própria prefeitura do município, que incluiu na peça publicitária a teoria de que Arcoverde estaria mudando, gerando emprego e renda. No […]

Neste sábado (18) passou a circular em grupos de WhatsApp a informação sobre a geração de 2.155 empregos em Arcoverde desde o início de 2023 até setembro deste ano. A divulgação foi feita pela própria prefeitura do município, que incluiu na peça publicitária a teoria de que Arcoverde estaria mudando, gerando emprego e renda.

No período selecionado para a coleta dos dados (janeiro a setembro de 2023) foram registrados 1.871 desligamentos. Para a maioria das vagas, são contratados novos funcionários para substituir outros anteriormente desligados.

É claro que isso não pode ser contabilizado como postos de trabalhos gerados. Aliás, falando em geração de empregos, Arcoverde está muito longe de atingir a meta prometida.

Ainda em campanha, o prefeito Wellington Maciel garantiu a criação de pelo menos 1.500 empregos nos 3 primeiros anos de governo, mas não chegou nem perto disso. Ele também disse que “já em 2021, seriam instaladas as primeiras empresas nos distritos industriais da cidade, algo que seria fato e não uma promessa de campanha”. 

Passou 2021, passou 2022, e agora, no penúltimo mês de 2023, ainda não há qualquer sinal de proximidade do período em que a promessa (ou fato) será cumprida.

Sem ações efetivas, a população míngua junto com o município, que tem como uma das principais dificuldades a real geração de emprego. 

Apesar de que, em alguns locais, há também quem sofra mesmo trabalhando. São alguns que trabalham, trabalham… receber é outra história. As informações são do Arcoverde On Line.

Imip descumpre ordem judicial não repara déficit de profissionais de enfermagem.

Instituto, que atende pacientes de todo o Estado, tem menos enfermeiras (os) do que manda a Lei. Decisão da Justiça Federal não foi cumprida pelo Instituto O Coren-PE, Conselho Regional de Enfermagem, entrou com ação conta o Instituto Materno Infantil de Pernambuco – IMIP e ganhou, segundo apurou o blog. O Conselho provou à Justiça ao […]

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Instituto, que atende pacientes de todo o Estado, tem menos enfermeiras (os) do que manda a Lei. Decisão da Justiça Federal não foi cumprida pelo Instituto

O Coren-PE, Conselho Regional de Enfermagem, entrou com ação conta o Instituto Materno Infantil de Pernambuco – IMIP e ganhou, segundo apurou o blog. O Conselho provou à Justiça ao constatar em fiscalização que havia déficit de profissionais de enfermagem em suas unidades. Em ação, cobrou que o Instituto contratasse as(os) profissionais restantes, em concordância com as normas médicas e demais legislações.

Primeiro, o Juiz entendeu que o Coren não teria legitimidade para propor tal ação. O Coren recorreu e o Tribunal Regional Federal da quinta região em Recife, que mudou o entendimento e determinou que o processo voltasse à primeira instância. Inicialmente, o Coren sofreu uma derrota, pois o Judiciário indeferiu a liminar pedida de contratação imediata dos profissionais restantes.

O Coren recorreu de novo, e teve seu pedido deferido no TRF. Após isso, o processo voltou à primeira instância para ordenar o cumprimento da decisão em 180 dias. Passado o prazo, o Imip não se manifestou, apesar de intimado.

Agora, o Juiz Substituto da 2ª Vara Federal Isaac Batista de Carvalho Neto mandou notificar por Edital a União e o Estado, por serem partes interessadas, acerca do feito. Até sexta passada não havia sido informado em juízo se o Imip teria cumprido a decisão judicial.

O processo tem o número 0007603-94.2011.4.05.8300. Diante da alegação de que o IMIP está descumprindo a decisão do TRF/5ª, foi lançado agravo de instrumento. “Determino que após a providência, se dê ciência ao MPF para as medidas administrativas e judiciais pertinentes”, afirmou o Juiz.

O Complexo Hospitalar do IMIP é um conjunto de dez prédios, incluindo o Hospital Pedro II, distribuídos numa área de 53 mil m² que oferece, através do SUS, serviços ambulatoriais e hospitalares, especializados para crianças, mulheres e homens, com centro de diagnóstico e medicina intervencionista próprios, Hospital-Dia, emergências e salas para realização de diferentes terapias. É ligado – apesar de seu afastamento por conta das atividades políticas – ao ex-Secretário de saúde e hoje Secretário de Governo, Antonio Figueira.

Serra: Marília nega tom desrespeitoso em diálogo com Márcia

Prezado Nill Júnior, Tive conhecimento de uma matéria veiculada em seu blog atribuindo a mim um suposto telefonema para a prefeita Márcia Conrado, de Serra Talhada. Quem me conhece, e você me conhece, sabe que uma das minhas características é trabalhar com transparência. Independentemente dos caminhos distintos que estamos seguindo, sempre procurei manter um bom […]

Prezado Nill Júnior,

Tive conhecimento de uma matéria veiculada em seu blog atribuindo a mim um suposto telefonema para a prefeita Márcia Conrado, de Serra Talhada.

Quem me conhece, e você me conhece, sabe que uma das minhas características é trabalhar com transparência. Independentemente dos caminhos distintos que estamos seguindo, sempre procurei manter um bom diálogo com a prefeita, e em nenhum momento liguei para questionar sua decisão. A prefeita Márcia Conrado é uma amiga, tanto que fiz questão de ir até o presidente Lula para garantir a sua filiação ao PT.

Muito me alegra, inclusive, poder afirmar que foi a partir de um esforço de nosso mandato como Deputada Federal que Serra recebeu, pela primeira vez na sua história, uma emenda de bancada. No total, entre emendas individuais, extras e de bancada totalizamos R$ 15 milhões em recursos. Isso mostra o nosso compromisso com o município.

Serra Talhada faz parte da nossa trajetória e foi lá, ainda em 2017, onde demos o pontapé inicial desse projeto que está enchendo os corações do povo pernambucano de esperança, ainda quando o prefeito era o nosso amigo Luciano Duque, hoje candidato a deputado estadual. Desde aquela época a prefeita Márcia sempre nos recebeu com muito carinho, abrindo inclusive as portas de sua casa para receber a mim e minha família.

Portanto, todas essas especulações devem estar partindo de pessoas que vivem tentando dividir. Diferente de nós, que trabalhamos incansavelmente para somar esforços, energia e pessoas que querem ver Pernambuco voltar a crescer.

Marília Arraes – Solidariedade

Segurança pública integra ações de desenvolvimento da Sudene

Agenda com o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco busca estreitar parcerias da autarquia para projetos na área Segurança pública também é fator de desenvolvimento para o Nordeste. Foi com este foco que a Sudene realizou, nesta segunda (14), visita à Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco, chefiada pelo delegado Antônio de Pádua. A […]

Agenda com o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco busca estreitar parcerias da autarquia para projetos na área

Segurança pública também é fator de desenvolvimento para o Nordeste. Foi com este foco que a Sudene realizou, nesta segunda (14), visita à Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco, chefiada pelo delegado Antônio de Pádua. A agenda integra a estratégia de gestão do superintendente Danilo Cabral em ampliar a aproximação com diversas instituições e setores da sociedade que dialoguem com temas estratégicos para a atuação da autarquia. O diretor de administração da Sudene, José Lindoso, também participou da reunião.

Danilo Cabral tem buscado estabelecer novas agendas pela Sudene, abrindo as portas para estabelecer uma frente de diálogo participativa pelo desenvolvimento do Nordeste. “Segurança pública é um tema importantíssimo para nossa região”, comentou o superintendente ao comentar algumas iniciativas da autarquia no tema. O gestor destacou que o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) possui um programa específico para o assunto, chamado de “Nordeste da Paz”, que vai contribuir para a redução dos índices de violência que atinge a região, com foco nos jovens de 15 a 29 anos, mulheres, negros e na população vulnerável à pobreza.

Algumas das ações previstas no PRDNE na área de segurança pública são a ampliação e melhorias da infraestrutura e serviços de segurança pública (centros de inteligência, equipamentos e tecnologia) e promoção de serviços integrados de valorização da cultura de paz. O Plano também busca a viabilização da segurança cidadã, por meio de serviços culturais, de esporte e de lazer, além do fortalecimento da capacidade institucional de implementação de políticas públicas para mulheres. As propostas também estão em sintonia com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado na última sexta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevendo investimentos de R$ 800 milhões para construção de Centros Comunitários da Paz.

O superintendente Danilo Cabral também apresentou ao chefe da PF em Pernambuco o projeto Cidades Inteligentes, aplicado em Campina Grande (PB). A iniciativa contou com investimento de R$ 2 milhões para a instalação de tecnologias para modernizar a gestão da segurança pública da região central da cidade.

Por fim, os gestores enfatizaram a importância do trabalho em conjunto para viabilizar novos projetos na área de segurança pública.

Afogados: prefeitura inicia cronograma de pagamento referente a dezembro

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou ontem (02) o pagamento dos servidores públicos municipais, salários referentes ao mês de Dezembro. Seguindo o cronograma divulgado pela Secretaria de Finanças, receberam ontem os servidores lotados nas Secretarias de Administração, Agricultura, Cultura e Esportes, Controle Interno, Infraestrutura, Finanças, Transportes, além da ouvidoria, gabinete e procuradoria. Nesta quinta (03), […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou ontem (02) o pagamento dos servidores públicos municipais, salários referentes ao mês de Dezembro.

Seguindo o cronograma divulgado pela Secretaria de Finanças, receberam ontem os servidores lotados nas Secretarias de Administração, Agricultura, Cultura e Esportes, Controle Interno, Infraestrutura, Finanças, Transportes, além da ouvidoria, gabinete e procuradoria.

Nesta quinta (03), recebem os servidores da Saúde; e na próxima sexta (04), os servidores da Secretaria de Assistência Social. Dia 10, receberão os servidores da Educação, aposentados e pensionistas.

O pagamento é referente aos salários de 1.438 servidores, com um incremento na economia local de R$ 2,7 milhões, segundo nota.