Comissão de Finanças da Alepe define calendário para tramitação do Orçamento 2025

A Prefeitura de Carnaíba, por meio das secretarias de Saúde e Educação, promoveu uma caminhada especial em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O evento reuniu famílias, educadores, profissionais da saúde e a comunidade em um gesto coletivo de apoio à inclusão e ao respeito pelas pessoas autistas.

A caminhada teve início na sede da Secretaria de Educação e seguiu em direção ao Centro de Reabilitação Dr. José Leite, onde a programação se encerrou com uma apresentação especial do grupo infantil Tindolelê. A atividade trouxe ainda momentos de interação com brinquedos e atividades recreativas, proporcionando um ambiente de alegria e acolhimento para crianças e adultos.

O objetivo da ação foi reforçar a importância da conscientização sobre o autismo e estimular atitudes concretas de inclusão na sociedade. “Em Carnaíba, a conscientização anda de mãos dadas com o acolhimento. Nosso compromisso é garantir que todas as crianças se sintam vistas, respeitadas e valorizadas”, destacou o prefeito Wamberg Gomes.

Beatriz Mendes, mãe atípica, emocionou o público em seu depoimento: “Precisamos de mais momentos como esse para que as pessoas entendam que a verdadeira inclusão não é apenas colocar essas crianças nos lugares, mas a população como um todo se inserir no espaço delas, compreendendo suas limitações e apoiando sua evolução”. 

A Prefeitura de Carnaíba reafirma seu compromisso com a inclusão, promovendo políticas públicas que assegurem o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas autistas e suas famílias.

Mais um prefeito ou Presidente de Câmara no Pajeú quis saber da legalidade do pagamento do décimo terceiro salário, bem como sobre majoração (aumento) dos subsídios.

Agora a consulta foi do prefeito de Ingazeira, Lino Morais. Como o que o TCE respondeu a Lino cabe aos demais, tá na hora de fazer uma cartilha ou nota geral com o ponto-a-ponto. Veja o que LIno quis saber e o que respondeu o TCE:

Lino: É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores?

É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, uma vez que a fixação dos subsídios de tais categorias de agentes políticos não se submete ao princípio da anterioridade, podendo haver concessão de aumentos em qualquer exercício da legislatura, com fulcro no artigo 29, inciso V, da Constituição Federal e na jurisprudência deste Tribunal. No entanto, devem ser observadas a iniciativa privativa da Câmara de Vereadores, a aprovação por lei específica, bem como as limitações de último ano de mandato impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e pela Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Lino: Se a Lei Orgânica do Município determinar a regra de exigência de fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito em uma legislatura para a subsequente, o subsídio pode ser majorado?

Na hipótese de a Lei Orgânica do Município determinar a aplicação do princípio da anterioridade (aprovação do projeto de lei em uma legislatura para início da vigência na legislatura subsequente), na fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, não há fundamento jurídico para majoração dos subsídios durante o exercício do mandato, conforme precedente do STF ( RE 484307 ).

Lino: O Prefeito e o Presidente da Câmara podem receber verba de representação?

Verba de representação paga a Prefeito: A verba de representação paga a Chefe do Poder Executivo Municipal, na hipótese de se tratar de adicional fixo mensal, através de parcelas continuadas e permanentes, sem necessidade de prestação de contas, possui natureza remuneratória, independentemente de a lei municipal atribuir-lhe nominalmente natureza indenizatória. 1 Como consequência, não é compatível com o regime constitucional de subsídio, nos termos do o art. 39, §4º, da Carta Magna. Verba de representação paga Presidente de Câmara Municipal: O Presidente da Câmara Municipal faz jus ao recebimento de verba de representação, de caráter indenizatório, devendo, contudo, este valor atender ao limite previsto no § 1º do artigo 29-A da Carta Magna.

Lino: É legal o pagamento de férias e de 13º salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?

Sendo possível, pode a regra ser aplicada na presente legislatura? Nos termos de decisão do STF (RE nº 650898), o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio e do terço constitucional de férias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo art. 39, § 4º, da CF/1988, em favor de detentores de mandato eletivo sendo, portanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal; Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poderá ser aplicada imediatamente, no mesmo exercício financeiro em que tiver sido feita a publicação; Em se tratando dos Vereadores, a lei municipal que instituir tais vantagens deverá observar o princípio da anterioridade da legislatura, instituído pelo art. 29, inciso VI, da Constituição Federal.

Líder do PSB na Câmara Federal o Deputado Tadeu Alencar (PSB) na passagem pelo Pajeú neste final de semana, além de participar das Festas de Reis e de Louro, em São José do Egito ao lado do Prefeito Evandro Valadares (PSB), visitou Tabira, Ingazeira e esteve com o Prefeito José Patriota em Afogados.

Na cidade das Tradições concedeu entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Tadeu esteve no Pólo de Educação a Distância onde ficou encantado com o comprometimento da equipe e assumiu compromisso de em fevereiro fazer audiência com o Secretário de educação Fred Amâncio e com o reitor da Universidade de PE Pedro Falcão para discutir um modelo de financiamento do projeto de educação a distância.

No Programa Cidade Alerta, Tadeu Alencar falou aos comunicadores Felipe Marques e Fabricio Ferreira sobre a votação em Tabira, onde recebeu pouco mais de 800 votos e tratou de destinar recursos com emenda para a 2ª etapa do Curral da Feira do Gado e defesa da cobertura da feira de Frutas e verduras.

Foi cobrado para lutar em defesa da construção da Barragem da Azeitona, restauração da PE 304 estrada que liga Tabira a Água Branca, apoio aos eventos culturais de Tabira, flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal ao que chamou de aperfeiçoamento e futuro do PSB em Tabira, que hoje tem muita gente de olho em seu comando.

A Justiça Eleitoral deferiu a candidatura do socialista Adelmo Alves de Moura, que disputa a reeleição à prefeitura de Itapetim. Com o seu registro validado, está apto à disputa eleitoral deste ano.

Adelmo Moura, prefeito, apresentou situação regular, com dados e documentação que atenderam aos requisitos da candidatura, com o pedido já julgado pela Justiça Eleitoral.

”Foi analisada a solicitação do prefeito de Itapetim, Adelmo Alves de Moura(PSB). Ele teve o registro deferido e está apto para disputar à reeleição em 15 de novembro, declarando-o apto para concorrer ao cargo de prefeito no município de Itapetim nas eleições de 2020”. O ato foi publicado no mural eletrônico do TSE.

O juiz Carlos Henrique Rossi da 99ª Zona Eleitoral validou sua candidatura, em 20 de outubro de 2020.

Adelmo Moura está tentando seu 5º mandato no Ventre Imortal da Poesia, seu opositor, Anderson Lopes (PTB) teve sua candidatura deferida e também está apto a disputar as eleições em 15 de novembro.

A coletiva anunciada pela vereadora da cidade do Recife e pré-candidata a governadora do Estado de Pernambuco pelo PT, Marília Arraes, tem como fato novo o anúncio do apoio do AVANTE, do pré-candidato ao Senado Sílvio Costa ao seu projeto. A coletiva aconteceu no Praia Hotel, no Pina em Recife.

Há uma semana, o Deputado disse que estava prestes a ter  uma definição sobre em que bloco disputaria uma vaga ao Senado. Sílvio deixou claro que o palanque de Armando Monteiro, com aliança com ex-ministros de Temer, pesaram para a definição.

A decisão encaminhada do PT até o momento de suporte à candidatura própria fortaleceu a decisão de Sílvio, ciente de que o caminho deverá ser de aliança com a sua legenda. A mesa é formada por Jaime Amorim, Fernando Ferro, Tereza Leitão e Glauco Silva (CUT).

O anúncio é parte da estratégia para buscar o enfraquecimento da ala petista que trabalha para uma aliança com o PSB do governador Paulo Câmara, encabeçada pelo Senador Humberto Costa. As últimas pesquisas mostrando Marília se consolidando no segundo ligar na disputa estariam convencendo a Executiva Nacional a apoiar o projeto.

“Tenho certeza que Humberto Costa não vai passar pelo constrangimento de compor com Jarbas Vasconcelos”, disse Sílvio, após dizer que  a outra vaga de postulante ao Senado será de Humberto. “Humberto Costa não precisa do PSB para se reeleger”, reiterou Marília,

A pré-candidata disse ter apoio da presidente da legenda ao projeto e também de outros nomes do PT. “Posso dizer que todas as lideranças do PT tem respeito grande por nossa candidatura”, disse. Ela disse entretanto que todas as etapas do processo serão cumpridas, inclusive o encontro que definirá o rumo que terá o partido.