Comissão de Educação do Senado aprova PL de Teresa Leitão para rádios educativas

Governo orienta a não acessar links enviados por e-mail ou rede social

Golpistas estão aproveitando as investigações feitas pela Operação Sem Desconto para prejudicar ainda mais aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o Ministério da Previdência Social, há relatos de pessoas recebendo mensagens por diversos meios, prometendo ressarcimento dos descontos ilegais feitos pelas entidades investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União.

O alerta divulgado nesta sexta-feira (25) pelo ministério orienta as pessoas a não acessarem “link enviado por e-mail, aplicativo de mensagem, ou outro meio, informando sobre ressarcimento de descontos de mensalidades associativas”.

A denúncia foi feita por segurados que estariam sendo abordados por “golpistas com a oferta de agilizar o recebimento dos atrasados descontados pelo INSS”, acrescentou.

Devolução

Segundo a pasta, os valores descontados no mês de abril ficarão retidos e serão devolvidos na folha de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.

“O ressarcimento dos valores relativos a mensalidades não reconhecidas pelos beneficiários, descontados antes de abril deste ano, serão avaliados por um grupo da Advocacia Geral da União, que estudará a melhor forma de devolver o dinheiro”, diz a nota.

Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS.

Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto foi deflagrada na quarta-feira (23), com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Estão sendo apuradas irregularidades cometidas por organizações da sociedade civil que cobravam, sem autorização de pensionistas, uma “mensalidade associativa”. Só entre 2019 e 2024, a movimentação total ficou em cerca de R$ 6,3 bilhões.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). As informações são da Agência Brasil.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Reive Barros dos Santos garantiu, nesta terça-feira (14), ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que o órgão poderá modificar normas internas para endurecer as penalidades contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e as operadoras de energia que não prestarem serviços adequados aos consumidores.

O diretor da Aneel esteve no gabinete do parlamentar em resposta a um pedido de explicações de Humberto sobre quais ações a agência tomaria em relação às mortes por descargas elétricas ocorridas em Pernambuco nos últimos anos.

Reive dos Santos disse que a diretoria colegiada da Aneel poderá regulamentar punições mais rigorosas em casos de falecimentos em vias públicas.

De acordo com o diretor, a morte de um morador de rua no Recife Antigo, no último dia 3, foi causada por uma caixa de fiação destampada, possivelmente, por uma ação humana não autorizada. Após perder o equilíbrio, a vítima ainda tocou em um poste, recebendo a descarga elétrica.

A Celpe confirmou a ocorrência e informou que o incidente ocorreu em um circuito de iluminação pública subterrânea, que pertence à Prefeitura do Recife.

O diretor explicou a Humberto que a agência deverá alterar normas para que caixas de fiação como essas não fiquem expostas à ação de transeuntes.

No ofício destinado à Aneel, o líder do PT ressaltou que, apenas entre 2008 e 2013, um número assustador de 125 pessoas foi eletrocutado em vias públicas pernambucanas. Somente nos últimos 20 dias, pelo menos dois casos foram registrados. Diante da gravidade da situação, o parlamentar decidiu cobrar da agência investigação sobre a Celpe, que demonstra, segundo Humberto, “uma história de descaso com a prestação de serviços e fiscalização”.

“É desalentador que uma concessionária de um serviço público primaz como é a energia elétrica não se exaspere em um programa de qualidade de prestação que se paute pela conservação dessas fiações públicas que transpassam avenidas, ruas e vielas da cidade”, avalia o senador.

O 3° Grupamento de Bombeiros sediado em Serra Talhada mobilizou um contingente de 32 militares para atuarem em conjunto com as unidades sediadas Região Metropolitana do Recife, em virtude dos fortes temporais que já provocaram 35 mortes e deixaram centenas de desabrigados e desalojados.

O comunicado foi feito na manhã deste domingo (29) pelo setor de comunicação do 3° Grupamento.

Diante da tragédia na Região Metropolitana e Zona da Mata, outros estados também estão se mobilizando para enviar efetivo e auxiliar no trabalho. Neste sábado (28), o Governo do Estado da Bahia anunciou  que vai enviar 14 bombeiros militares especializados em salvamentos, soterramentos, enchentes e inundações, busca e resgate em estruturas colapsadas para Pernambuco.

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ironizou a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre cloroquina durante entrevista nesta quarta-feira (20) na GloboNews.

O médico afirmou que “quem é de direita usa cloroquina. Quem é de esquerda, tubaína. E quem é de juízo, escuta a medicina.” O ex-ministro falou sobre a implantação do medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Mandetta, é muito mais confortável para Bolsonaro ter um ministro que não é médico. “Qualquer um que se sentou nas cadeiras das universidades de medicina tem dificuldade em assinar”. O médico estava se referindo ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

O ex-ministro ainda alertou para os riscos da automedicação. “Meu maior medo é que as pessoas comecem realmente a se automedicar. Para jovens, não vejo problemas. Mas, por ter muitos efeitos colaterais, os idosos correm risco”, afirmou.

Quando questionado se havia alguma possibilidade de ex-ministros e médicos acionarem alguma medida judicial para atrasar Bolsonaro, Mandetta foi bem enfático ao dizer que não tinha conhecimento desse movimento.

Ele lembrou que há uma Associação de Médicos e de Infectologia que pode ser acionada por qualquer um que se sinta em perigo.

Um juiz foi morto a tiros em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, na noite de quinta-feira (19). A vítima foi identificada como Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos.

De acordo com as investigações, o crime aconteceu por volta das 20h. O juiz dirigia o próprio carro, quando foi cercado por criminosos. Os atiradores fizeram vários disparos contra a vítima e fugiram.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamada. No entanto, quando os socorristas chegaram ao local, o juiz já estava morto.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Silva atuava na 21ª Vara Civil de Recife e já trabalhou como desembargador substituto. Ele tinha mais de 30 anos de magistratura.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prestou solidariedade à família e amigos.

Barroso informou que conversou com o presidente do TJPE e que está em contato com as autoridades para apuração rápida do caso.

Ainda segundo o presidente do STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhará os desdobramentos para garantir que a justiça seja feita.

Nota do TJPE

“Com profundo pesar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que o juiz de direito da 21ª Vara Cível, Paulo Torres Pereira da Silva, foi assassinado na noite desta quinta-feira (19-10), em Jaboatão dos Guararapes.

Conhecido como Paulão, o magistrado era muito querido por todos que fazem o Judiciário pernambucano. Tinha 69 anos e era juiz há quase 34 anos. Em várias oportunidades atuou como desembargador substituto.

O Tribunal está entrando em contato com as autoridades policiais de Pernambuco e prestará todo o apoio necessário para o rápido esclarecimento do crime e a responsabilização dos culpados.

Que Deus conforte os corações de familiares, parentes e amigos.”