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Comissão aprova uso de royalties do petróleo para salário de professores

Por André Luis
Foto: Chico Ferreira

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de parte dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás para o pagamento de salários dos profissionais do magistério. Relator do projeto de lei, Danilo Cabral (PSB) explica que a matéria atende meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para que a média a remuneração dos profissionais do magistério fosse equiparada à média de outros profissionais com outras formações.

Segundo Danilo Cabral, hoje, essa média corresponde a 76% das outras categorias, ou seja, o professor recebe um quarto a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade. “É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro, para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, afirmou o parlamentar.

Há estudos técnicos da Câmara dos Deputados que demonstram que a educação receberá cerca de R$ 100 bilhões até 2022. “O que queremos é atribuir uma vinculação obrigatória de parte desses recursos. Antes, existia um desejo para que a remuneração dos profissionais do magistério também fosse beneficiada, mas não se tinha nenhum dispositivo legal que garantisse isso. Esse projeto de lei supre essa demanda”, explicou Danilo Cabral.

A lei 12.848, de 2013, garantiu a destinação das receitas provenientes da compensação da exploração do petróleo e do gás fossem destinadas para a educação e saúde públicas, na proporção de 75% e 25% respectivamente. Do total para educação, 50% dos recursos devem ser recebidos pelo Fundo Social para o cumprimento das metas do PNE.

O relatório do projeto de lei 6.346, de autoria do ex-deputado cearense Francisco Praciano, foi aprovado por unanimidade e, agora, segue tramitação pela Casa até chegar ao Plenário.

Outras Notícias

Detran realizou operação em Arcoverde

Entre os dias dias 4 e 6 de dezembro, o Detran, visando reduzir acidentes e crimes sobre duas rodas,  realizou operação para coibir infrações  e  casos de imprudência. Arcoverde também conta com um importante projeto de trânsito municipalizado, através da Arcotrans,  a Autarquia de Trânsito da cidade. Foram 86 registros, com 33 abordagens e 10 notificações. […]

Entre os dias dias 4 e 6 de dezembro, o Detran, visando reduzir acidentes e crimes sobre duas rodas,  realizou operação para coibir infrações  e  casos de imprudência.

Arcoverde também conta com um importante projeto de trânsito municipalizado, através da Arcotrans,  a Autarquia de Trânsito da cidade.

Foram 86 registros, com 33 abordagens e 10 notificações. Foram realizados 21 testes de alcoolemia,  através de etilômetros. Houve uma recusa em realizar o teste.

Raquel Lyra anuncia terceira maternidade no estado e inaugura novas instalações voltados à saúde na UPE

A região do Agreste Meridional vai receber, em Garanhuns, a terceira maternidade entre as cinco que o governo estadual irá entregar em Pernambuco. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra, nesta sexta-feira (22), durante a plenária do Ouvir para Mudar realizada no município.  A região ainda será contemplada com melhorias em estradas e no […]

A região do Agreste Meridional vai receber, em Garanhuns, a terceira maternidade entre as cinco que o governo estadual irá entregar em Pernambuco. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra, nesta sexta-feira (22), durante a plenária do Ouvir para Mudar realizada no município. 

A região ainda será contemplada com melhorias em estradas e no acesso à água. A governadora assinou a ordem de reinício de serviços da restauração da PE-170 de Lajedo a Canhotinho e a autorização de abertura de licitação da recuperação da Barragem Celso Galvão (Inhumas), em Garanhuns. Ainda na passagem pelo município, a gestora inaugurou presencialmente dois blocos da Universidade de Pernambuco (UPE) voltados para cursos da área de saúde.

“A maternidade do Agreste Meridional vai permitir dignidade às mulheres grávidas dessa região, sem precisar percorrer tantos quilômetros para ganhar seus bebês. Esses são anúncios importantes que fazemos aqui com a responsabilidade de que essas obras vão sair do papel e transformar a vida de muitos pernambucanos. Também visitei mais cedo os dois blocos da UPE que servirão para poder ter os laboratórios e ambulatórios dos cursos de Medicina e Ciências Biológicas. É muito importante ter cursos de qualidade e manter os profissionais aqui no interior do Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A gestora já anunciou a construção de uma maternidade em Ouricuri, no Sertão do Araripe, durante a plenária do Ouvir para Mudar no município. A primeira anunciada foi em Caruaru, no Agreste Central, que já está com obra em execução.

Na UPE de Garanhuns, a parte das práticas ambulatoriais que existem atualmente vão ser transferidas a serviço da população, que poderá ser atendida por médicos no prédio nas suas devidas especialidades. Além disso, um dos andares dos blocos está sendo dedicado a laboratórios de práticas dos cursos de Medicina e Ciências Biológicas. 

A retomada da restauração do trecho da PE-170 vai contemplar uma extensão de 33 quilômetros. O valor de investimento é de aproximadamente R$ 22 milhões. Já a recuperação da barragem vai beneficiar 100 mil habitantes, abastecendo Garanhuns e Palmeirina. O prazo previsto de execução é de sete meses. 

O prefeito de Garanhuns, Silvado Albino, entregou à governadora um documento em que solicita um Batalhão Integrado Especializada e um IML, entre outras ações. “Aproveitamos esse momento em que o Estado está ouvindo os municípios para apresentar demandas antigas, pensando no povo de Garanhuns e do Agreste. Queremos construir pontes, independentemente de política”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, disse que “está à disposição para servir Pernambuco no que for melhor junto ao Governo do Estado”.

“Confio que o Governo de Pernambuco vai atender muitas das reivindicações que o nosso povo trouxe aqui. Muitas delas já tratei pessoalmente com a governadora, que está aqui com seu time de secretários para construir as políticas públicas dos próximos anos”, registrou o deputado estadual Izaías Regis.

Marcaram presença os secretários estaduais, os deputados federais Guilherme Uchoa Jr. e Lula da Fonte, os deputados estaduais Isaías Régis, Joaquim Lira, Débora Almeida, Kaio Maniçoba e Danilo Godoy, além dos prefeitos Luiz Haroldo (Águas Belas), João Lucas (Bom Conselho), Beta Cadengue (Brejão), Tirri (Caetés), Nogueira (Calçado), Sandra Paes (Canhotinho), Nego do Mercado (Capoeiras), Antônio de Lula (Iati), Erinaldo (Jucatí), Marcos Patriota (Jupi), Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Erivaldo (Lajedo), Valmir do Leite (Paranatama), Junior Vaz (Pedra), Junior de Rivaldo (Saloá), Wilson (São João), Matheus Martins (Terezinha), e Alvinho Porto (Quipapá).

Últimos dias de Papai Noel no Shopping Serra Talhada

Está chegando a hora do Papai Noel se despedir das nossas crianças, por isso o Shopping Serra Talhada vai contar com a presença do Bom Velhinho hoje e amanhã, para registro desse momento tão mágico, que é o Natal. Nesta quarta e quinta, o Papai Noel vai estar no Shopping Serra Talhada, quarta das 19h […]

Está chegando a hora do Papai Noel se despedir das nossas crianças, por isso o Shopping Serra Talhada vai contar com a presença do Bom Velhinho hoje e amanhã, para registro desse momento tão mágico, que é o Natal.

Nesta quarta e quinta, o Papai Noel vai estar no Shopping Serra Talhada, quarta das 19h às 22h e quinta, das 15h às 18h. As presenças do Papai Noel tem dia e hora marcada para que as crianças possam aproveitar a melhor época do ano, com todos os cuidados possíveis.

Para os registros natalinos, a equipe do Papai Noel tem todo o cuidado para que as medidas protetivas sejam respeitadas na hora da foto. O assento do visitante é distanciado da cadeira do Papai Noel e todos utilizam, obrigatoriamente, a máscara, com exceção de crianças menores de 3 anos e pessoas com deficiências que impeçam o uso.

As crianças, é claro, não podem sentar no colo o Papai Noel este ano e, além disso, o shopping disponibiliza álcool gel e faz limpeza ainda mais constante neste espaço.

Pandemia – O Shopping Serra Talhada está tomando todas as precauções para evitar a Covid-19, como: a redução do fluxo de veículos em seus estacionamentos, mesas com distanciamento correto na praça de alimentação, aferição de temperatura, uso obrigatório de máscaras, dispensers de álcool gel nos corredores e cartazes informativos.

O empreendimento conta ainda com um moderno sistema de renovação de ar, contribuindo para o combate a doenças respiratórias.

Shopping Serra Talhada – Localizado em uma área privilegiada, estratégica e central, o shopping center de Serra Talhada tem mais de 22 mil metros quadrados de área construída, com 75 lojas, sendo 2 âncoras, uma ampla área de lazer e três salas de cinema, cada uma com capacidade para 103 lugares.

Além disso, o Shopping Serra Talhada oferece mais de 600 vagas no estacionamento, sendo 332 na área externa e 208 cobertas, para os carros, enquanto para motos são 84 cobertas.

SERVIÇO

QUARTA-FEIRA, dia 23/12 – Papai Noel, das 19h às 22h.

QUINTA-FEIRA, dia 24/12 – Papai Noel, das 15h às 18h.

Paulo Câmara recebe prefeito de Limoeiro para tratar dos impactos das chuvas

Integrante da força-tarefa que está realizando diligências nos municípios atingidos pelas chuvas, o  secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, reuniu-se, nesta quinta-feira (2), com o governador Paulo Câmara e o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, no Palácio do Campo das Princesas.  O encontro serviu para debater os danos causados pelas chuvas ao município, […]

Integrante da força-tarefa que está realizando diligências nos municípios atingidos pelas chuvas, o  secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, reuniu-se, nesta quinta-feira (2), com o governador Paulo Câmara e o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, no Palácio do Campo das Princesas. 

O encontro serviu para debater os danos causados pelas chuvas ao município, sendo o primeiro resultado das visitas que o secretário fez a Limoeiro, Passira e Bom Jardim, no Agreste de Pernambuco. 

Também participaram do encontro o vice-prefeito Zé de Nena Barbosa e o secretário  municipal de Planejamento, Governo e Gestão, Marcelo Gomes. Segundo Alberes Lopes, o prefeito entregou, nas mãos do governador, um documento que também mostra fotos do que aconteceu na sua cidade, especialmente no final do mês de maio. 

Orlando Jorge demandou recursos para recuperar as estradas que ligam a Zona Urbana à Zona Rural de Limoeiro e para auxiliar as famílias afetadas pelos alagamentos. Alberes Lopes destacou: “como parte da força-tarefa delegada pelo governador, posso dizer que estamos agindo, o mais rápido possível, para amenizar as perdas das cidades nesse momento difícil”.

Nasce um partido? Evolução inicia fase de apoio público no Recife

Justiça Eleitoral publica lista de apoiadores para a nova legenda; cidadãos têm cinco dias para apresentar contestações antes do registro oficial. Do Causos & Causas O cenário político de Pernambuco pode ganhar um novo integrante em breve. A 6ª Zona Eleitoral do Recife oficializou, através do Diário da Justiça Eletrônico, a recepção das listas de […]

Justiça Eleitoral publica lista de apoiadores para a nova legenda; cidadãos têm cinco dias para apresentar contestações antes do registro oficial.

Do Causos & Causas

O cenário político de Pernambuco pode ganhar um novo integrante em breve. A 6ª Zona Eleitoral do Recife oficializou, através do Diário da Justiça Eletrônico, a recepção das listas de apoiamento para a formação do Partido Democrático Evolução (Evolução). O comunicado marca uma etapa crítica e obrigatória para qualquer grupo que deseje se tornar uma legenda oficial com direito a lançar candidatos e receber verbas públicas.

O “edital de proclamas” da política

A formalização de um partido político no Brasil assemelha-se a um edital de proclamas de casamento. Assim como no matrimônio, a Justiça Eleitoral faz um anúncio público para que toda a sociedade tome conhecimento da “união” pretendida. Esse período de transparência serve para garantir que o processo é legítimo e que os apoiadores são eleitores reais.

Prazo para impugnações

A juíza eleitoral Anamaria de Farias Borba Lima Silva assinou o comunicado que abre o prazo de cinco dias para que qualquer interessado possa apresentar uma impugnação fundamentada.

Isso significa que, se houver suspeita de assinaturas falsas, eleitores que não deram seu consentimento ou nomes que não constam na base de dados daquela zona eleitoral, qualquer cidadão ou partido adversário pode questionar a validade do lote de assinaturas (identificado como Lote PE 100060000001).

Próximos passos do Evolução

Para que o Evolução saia do papel e chegue às urnas, o grupo precisa cumprir requisitos rigorosos:

  1. Coletar assinaturas: Reunir o apoio de pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove estados.

  2. Validação local: Passar pelo crivo das zonas eleitorais (como ocorre agora no Recife) para certificar que as assinaturas são válidas.

  3. Registro no TSE: Após vencer as etapas regionais, o pedido segue para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para o registro definitivo.

A importância do acompanhamento

Para o eleitor, acompanhar esses editais é fundamental. É o momento em que a Justiça Eleitoral atua como filtro, impedindo que legendas sejam criadas sem o real apoio popular. No site do Causos & Causas, continuaremos monitorando se o Evolução conseguirá superar as barreiras burocráticas e jurídicas para disputar o voto do recifense.