Comissão aprova uso de royalties do petróleo para salário de professores
Por André Luis
Foto: Chico Ferreira
Foto: Chico Ferreira
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de parte dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás para o pagamento de salários dos profissionais do magistério. Relator do projeto de lei, Danilo Cabral (PSB) explica que a matéria atende meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para que a média a remuneração dos profissionais do magistério fosse equiparada à média de outros profissionais com outras formações.
Segundo Danilo Cabral, hoje, essa média corresponde a 76% das outras categorias, ou seja, o professor recebe um quarto a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade. “É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro, para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, afirmou o parlamentar.
Há estudos técnicos da Câmara dos Deputados que demonstram que a educação receberá cerca de R$ 100 bilhões até 2022. “O que queremos é atribuir uma vinculação obrigatória de parte desses recursos. Antes, existia um desejo para que a remuneração dos profissionais do magistério também fosse beneficiada, mas não se tinha nenhum dispositivo legal que garantisse isso. Esse projeto de lei supre essa demanda”, explicou Danilo Cabral.
A lei 12.848, de 2013, garantiu a destinação das receitas provenientes da compensação da exploração do petróleo e do gás fossem destinadas para a educação e saúde públicas, na proporção de 75% e 25% respectivamente. Do total para educação, 50% dos recursos devem ser recebidos pelo Fundo Social para o cumprimento das metas do PNE.
O relatório do projeto de lei 6.346, de autoria do ex-deputado cearense Francisco Praciano, foi aprovado por unanimidade e, agora, segue tramitação pela Casa até chegar ao Plenário.
Perdoar é cristão, punir é obrigação Virou moda. Primeiro, se comete o crime: racismo, atentado à democracia, homofobia, xenofobia e defesa de trabalho escravo. Depois, a repercussão, o cancelamento nas redes, a grita por justiça diante de uma legislação que existe para ser cumprida. O terceiro passo é o pedido de desculpas, sempre agregado à […]
Virou moda. Primeiro, se comete o crime: racismo, atentado à democracia, homofobia, xenofobia e defesa de trabalho escravo.
Depois, a repercussão, o cancelamento nas redes, a grita por justiça diante de uma legislação que existe para ser cumprida.
O terceiro passo é o pedido de desculpas, sempre agregado à um “fui infeliz nas minhas declarações”, “fui mal interpretado”, “a fala foi tirada de contexto”, “lapso mental”, sempre com um “peço desculpas se ofendi alguém” ao final.
Em Serra Talhada, um jovem identificado como Jefferson cometeu crime de racismo abertamente, de cara limpa, numa gravação para sua rede social.
“Eu abomino negro, não gosto de negro, abomino negro, não sei nem o que aquela negra está fazendo lá dentro. Eu agora deveria virar negro, porque o Brasil quis a negra, então. Eu venho aqui para todo mundo para dizer que eu abomino negro. Eu não gosto de negro, até porque minhas amizades são poucas e para chegar perto de mim tem que usar perfume, não use colônia não. Negro é podre, ridículo, não gosto”, diz o jovem no vídeo que viralizou.
Claro, veio a revolta da população serra-talhadense, assim como a repercussão na imprensa. O movimento negro cobrou justa responsabilização. O delegado Assis Moreira instaurou um inquérito. Racismo é crime com pena de reclusão e multa.
E agora? Agora Jefferson pede desculpas. Em um texto lido, sem a mesma espontaneidade e firmeza da declaração original, pede desculpas. “Reconheço que ouvi palavras de conteúdo racista, que não condiz com minha personalidade. Errei, já prestei meu depoimento na Delegacia e vou responder por isso”, diz, sabendo que o fará em liberdade.
No começo do mês, o vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, publicou um vídeo nas redes sociais se desculpando por ter feito declarações xenófobas contra baianos encontrados em situação análoga à escravidão.
“Registro que tenho muito apreço ao povo baiano e a todos do Norte e Nordeste do país. Em um momento de lapso mental, proferi palavras que não representam o que eu sinto pelo povo da Bahia e do Norte e Nordeste”, disse. Chegou a falar em “lapso mental”.
Isso depois de o “Fantinel real” dizer que empresas e produtores rurais deveriam contratar funcionários “limpos” para a colheita da uva, e não deveriam buscar “aquela gente lá de cima”. O político referia-se a trabalhadores resgatados em situação de escravidão na serra gaúcha. Eles foram resgatados na quarta-feira (22) em situação análoga à escravidão.
Ainda em sua fala, o parlamentar “orientou” a contratação de argentinos. “São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa, e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam”. Depois que a casa caiu, com pedido de cassação, MPF em cima e cancelamento, veio o “foi lapso” e “me desculpem”.
Nos atos antidemocráticos de janeiro, muito pseudo patriota metido a valente, vendo o Supremo chegando à sua cola pela afronta à democracia mudou o discurso. “Sou a favor da democracia. Jamais apoiaria atos antidemocráticos. Quando pedi a volta dos militares fui mal interpretado. Peço desculpas a quem ofendi”.
Em todos esses casos, há de separar o que é perdoar e o que é responsabilizar. Perdoar é um sentimento cristão, humano, necessário em sociedade. Há casos extremos e emocionantes de pessoas que perdoaram os próprios algozes. O papa João Paulo II nos ensinou ao perdoar e orar com Mehmet Ali Agca, o homem que quase o matou. Mas até ali está a base dessa reflexão. Perdoar não é necessariamente deixar de punir. Tanto que esse gesto histórico ocorreu em 27 de dezembro de 1983 na prisão Rebíbia de Roma, onde o agressor estava preso. Ele pagou pelo erro que cometeu.
Assim, mesmo que o lado humano perdoe o racista de Serra Talhada, o vereador xenofóbico e os organizadores dos atos antidemocráticos, isso não os exime do crime original. Devem pagar com o rigor da lei, não só por eles, mas para evitar que parte da sociedade crie pertencimento sobre o direito de, diante da dor que causaram com atos e palavras, sair impune. Perdoar, sim. Anistiar, nunca!
7 a…
A falta de uma estratégia de divulgação de uma informação extremamente positiva, uma pesquisa de avaliação positiva da gestão Márcia Conrado, pelos que cuidam de sua comunicação, fez o tema ter uma repercussão pífia, reservada a poucos compartilhamentos em grupos de zap.
1…
Se o dia escolhido para passar a informação já era ruim, uma sexta, a informação não chegou com força no rádio, que tem repercussão geral, bem como em outras ferramentas de comunicação. Resultado: não abafou a repercussão negativa da especulação da oposição de que a gestão Márcia quer “taxar o sol”, claro, carregada de alguns exageros. Se fosse no futebol, seria outro 7×1…
Novos ares
A CDL de Afogados da Ingazeira deve sofrer um choque de gestão. Pelo que a Coluna apurou, a carnaibana Ilma Valério, do setor de construções, deve assumir a representação local, com promessa de buscar unir o forte comércio da cidade. Sucesso!
Desenhando
Deva Pessoa disse à Coluna que o G3 dos vereadores Danilo Augusto, Plécio Galvão e Joel Gomes vai sentir em pesquisa como eles estão junto à população. “Isso é um autoentendimento deles”. Diz que a definição é que ninguém racha, rompe ou trai. “Tem os três nomes e tem outros nomes, com processo democrático”. E que está a disposição para ser nome a unir ou retirar o nome para unir, no tempo certo.
Racha nada…
O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, aposta que não tem racha entre Luciano Duque e Márcia Conrado. “A oposição vai ter que arrumar um candidato contra um time formado por Márcia e Luciano do mesmo lado. Não teremos o racha”, disse em uma rede social.
Rubinho de olho
O vice-prefeito Daniel Valadares vai coordenar um grupo de trabalho para acabar com os bolsões de lixo nos bairros, melhorar a coleta e ampliar a limpeza urbana. Se conseguir, pode ter limpo também o caminho para ser cravado como o ungido para 2024. Se não…
Violências
Em sete dias, uma mulher foi morta, outra ameaçada no trabalho até a prisão do agressor e por fim, teve Dinca chamando uma ouvinte da Cidade FM de “vagabunda” porque questionou máquinas públicas em terreno supostamente privado.
Frase da semana:
“Minha vida não acaba com uma cassação”.
Do Deputado Federal Nikolas Ferreira após fala carregada de transfobia na Câmara.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para progredir para o regime semiaberto. O ex-parlamentar foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e […]
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para progredir para o regime semiaberto. O ex-parlamentar foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Em decisão na Execução Penal (EP) 32, o relator observou que Silveira não pagou a multa de 175 salários-mínimos fixada pelo Supremo ao condená-lo, e este é um dos requisitos para progressão de regime de pena.
O ministro Alexandre também negou pedido da defesa para compensar a multa penal com R$ 624 mil bloqueados do ex-parlamentar. Ele explicou que o bloqueio visa garantir o pagamento de multas por sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.
Por fim, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF atualize o valor da multa prevista para o pagamento de Silveira e liste os ativos financeiros e os bens do ex-deputado que foram bloqueados por decisão do Supremo.
Prezado Nill Júnior, Venho, de público, relatar o fato ocorrido entre a minha pessoa e um servidor da prefeitura, e que foi distorcido por muitos blogs. Já na madrugada do dia 24, eu e alguns amigos estávamos no Hits Bar confraternizando. Por diversas vezes o cidadão conhecido como Jeverson passou ao nosso lado soltando indiretas, […]
Venho, de público, relatar o fato ocorrido entre a minha pessoa e um servidor da prefeitura, e que foi distorcido por muitos blogs.
Já na madrugada do dia 24, eu e alguns amigos estávamos no Hits Bar confraternizando. Por diversas vezes o cidadão conhecido como Jeverson passou ao nosso lado soltando indiretas, na intenção de nós provocar. Evitamos qualquer iniciativa de atrito.
Antes de continuar com o relato, se faz importante mencionar que a mesma pessoa, em duas outras ocasiões, naquele mesmo ambiente, há alguns meses, já havia tentado atrito conosco. Ele nos persegue por divergência política. Não consegue se conter por fazermos oposição ao atual prefeito, ao qual ele deve imensos favores. O dito Jeverson não atua no campo do diálogo propositivo; ele parte pra afronta tendo como base a violência física.
Pois bem, voltemos ao episódio que gerou tamanha repercussão.
Depois de algumas investidas dele, sem haver qualquer reação de nossa parte, fui surpreendido, de forma covarde, de costas, por um tapa em meu rosto que derrubou o meu óculos. Todos que estavam lá são testemunhas do ocorrido.
Após o ato violento, mais uma vez de forma covarde, Jeverson saiu às pressas do estabelecimento.
Sou um cidadão ordeiro, cumpridor de meus compromissos, com imagem a zelar, e por isso mesmo não poderia apenas fingir que nada aconteceu.
De imediato também saí do estabelecimento e, percebendo que ele estava se evadindo da área em seu veículo, entrei no meu carro e o acompanhei. Eu precisava tomar as devidas satisfações. Queria saber exatamente os motivos que o levaram a agir daquela forma covarde.
Naquele dia havia chovido. Ao entrar na rua da residência de Jeverson, que não é calçada, meu carro derrapou. O dito cujo, que ia entrar em sua casa resolveu fazer outra manobra exatamente quando eu estava iniciando o trajeto no sentido de sua residência. Meu carro “patinou” por causa da lama e, nesse momento, os carros colidiram. A batida não foi intencional.
A polícia chegou e fomos à delegacia, onde representamos um contra o outro.
É imprescindível nesta nota refutar a matéria parcial e mentirosa, divulgada em blog, que tratou o caso como tentativa de homicídio. Estamos pedindo retratação pública ao seu autor, bem como a publicação do nosso posicionamento, como direito de resposta. O autor da matéria com título sensacionalista deveria focar, no mínimo, ao relato do caso que consta no B.O. – que em nenhum momento cita tal calúnia – e, claro, procurar ouvir todas as partes.
O boletim de ocorrência, que é público, em nenhum momento trás testemunho de qualquer autoridade policial indicando que eu, José Albérico Nunes de Brito (Albérico Tiago), ameacei verbalmente Jeverson Ricardo. O B.O. relata a versão do real agressor, que mentiu sobre ameaças desferidas por minha pessoa. Ele tentou, com aquilo, teatralizar e se fazer de vítima. Na realidade tudo aconteceu por investida covarde do próprio.
Solicitamos todas as imagens das câmeras de segurança do Hits e dos estabelecimentos no entorno, que poderão constatar toda a veracidade do que aqui relatamos.
Logo após o ocorrido recebi centenas de mensagens de solidariedade, inclusive de familiares do próprio Jeverson.
Estou com a consciência tranquila e disponível para quaisquer esclarecimentos que se tornem necessários, tanto no campo judicial quanto junto à imprensa.
O caso agora vai tramitar judicialmente. E testemunhas não faltarão para relatar toda a covardia cometida contra a minha pessoa naquele estabelecimento.
Por André Luis A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), compartilhou nas suas redes sociais a notícia de que a COP 30 será realizada em 2025 no Brasil, em Belém (Pará). Diretamente de Dubai, onde participa da COP 28, Raquel Lyra expressou seu entusiasmo com a escolha do Pará como anfitrião do próximo evento global […]
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), compartilhou nas suas redes sociais a notícia de que a COP 30 será realizada em 2025 no Brasil, em Belém (Pará). Diretamente de Dubai, onde participa da COP 28, Raquel Lyra expressou seu entusiasmo com a escolha do Pará como anfitrião do próximo evento global sobre mudanças climáticas.
“É isso, gente! Chegou a hora da gente sediar esse movimento tão importante e mostrar pro mundo o nosso potencial no combate às mudanças climáticas. Daqui de Dubai, diretamente da COP 28, dou meus parabéns ao presidente Lula e ao governador do Pará, Helder Barbalho, pela conquista. Vai ser massa demais e, com toda a certeza, estaremos presentes também”, anunciou a governadora.
A decisão de realizar a COP 30 no Pará é uma oportunidade ímpar para o estado mostrar seu compromisso e liderança na busca por soluções eficazes diante dos desafios ambientais globais. O evento promete reunir líderes e especialistas de todo o mundo para discutir estratégias, compartilhar conhecimentos e promover ações efetivas para combater as mudanças climáticas.
Raquel Lyra parabenizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Helder Barbalho pelo papel fundamental na conquista deste evento de grande relevância. A COP 30 no Pará representa um reconhecimento internacional do comprometimento do estado e do Brasil com a preservação ambiental.
O radialista Ciro Bezerra foi mais um do maio a confirmar positividade para Covid-19. Ele postou nota em suas redes sociais. “Testei positivo para C19. Já estou no 10° dia de isolamento total e seguindo as orientações médicas. Foram momentos muito ruins. Agora, estou bem e contando as horas pra voltar. Muito obrigado a todos […]
O radialista Ciro Bezerra foi mais um do maio a confirmar positividade para Covid-19. Ele postou nota em suas redes sociais.
“Testei positivo para C19. Já estou no 10° dia de isolamento total e seguindo as orientações médicas. Foram momentos muito ruins. Agora, estou bem e contando as horas pra voltar. Muito obrigado a todos e a máxima continua: se você puder, fiqiye em casa”.
Outro profissional da Rádio Jornal, o radialista e comentarista esportivo Maciel Júnior, segundo boletim deste domingo (3), mantém quadro clínico estável e sem intercorrências. Permanece sedado, intubado e em vigilância constante da equipe médica do Hospital Esperança.
Ontem foi sepultado o radialista radialista Edson Galdino, conhecido como “Chocolate”. O comunicador de 56 anos faleceu, no sábado (02), vítima da Covid-19. “Neste momento de profundo pesar, queremos nos solidarizar com os familiares, amigos, ouvintes e toda equipe da Rádio Atual FM de Vitória de Santo Antão”, disse a Asserpe em nota.
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