Humberto Costa: ‘É importante que Marília faça essa movimentação’

Prefeitos e ex-prefeitos são multados

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela ilegalidade de dois processos de admissão de pessoal nas prefeituras de Itacuruba e Floresta.

O primeiro (TC nº 1607427-0) diz respeito à contratação temporária de 316 servidores para diversas funções na prefeitura de Itacuruba, no 1º quadrimestre de 2016, sem qualquer justificativa. O quantitativo correspondia a 46,71% do quadro efetivo de pessoal do município no ano anterior, o que pode ter se estendido em 2016.

A análise efetuada pelo TCE-PE permitiu ainda verificar que o município comprometeu 58,99% da Receita Corrente Líquida com as despesas totais de pessoal, no 3º trimestre de 2015, extrapolando o limite previsto pela LRF. Por outro lado, a gestão não demonstrava qualquer preocupação em realizar concurso público, de modo a atender às necessidades de pessoal, já que o último ocorreu em 2012. Notificado, o ex-prefeito Gustavo Cabral Soares não apresentou defesa.

Com base nas constatações, o relator imputou uma multa de R$ 24.100,50 ao chefe do executivo municipal e determinou ao atual gestor que adote as medidas necessárias para o levantamento das necessidades de pessoal no município com vistas à abertura de concurso público.

FLORESTA – O outro processo (TC nº 1724482-1) julgado é relativo à admissão temporária de 1001 servidores para diversos cargos na prefeitura de Floresta, no 1º quadrimestre de 2017. Dentre as irregularidades apontadas pela auditoria do TCE está a não realização de processo seletivo simplificado prévio para atender grande parte das contratações temporárias realizadas, motivando a imputação de multa no valor de R$ 16.077,00 ao prefeito Ricardo Ferraz.

O relator afirmou que, no início de 2017, recebeu uma representação do Ministério Público de Contas alertando para o elevado número de contratações temporárias que vinham ocorrendo em Floresta, embora houvesse a disponibilidade de nomear candidatos aprovados no último concurso realizado. Por sua vez, o limite com gastos de pessoal também excedia os 54% previstos pela LRF, motivando o conselheiro substituto Ruy Ricardo a expedir uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1721562-6) suspendendo as contratações temporárias naquele ano (Acórdão TC nº 150/17).

Uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1721740-4) foi instaurada para apurar o cumprimento das determinações da Cautelar. No curso dos trabalhos, outra Medida, provocada pelo MPCO e referendada pela Segunda Câmara em 5/12/2017, recomendou que a prefeitura promovesse a substituição dos contratos temporários por servidores concursados e prorrogasse a vigência do último concurso efetuado. As determinações não foram cumpridas pela gestão municipal.

Por fim, o relator determinou que o município de Floresta adote as medidas legais necessárias à normalização de seu quadro de pessoal, bem como ajustar o percentual gasto com pessoal.

O não atendimento das determinações resultantes do julgamento dos dois processos, sujeitará os respectivos gestores responsáveis à imputação de multa, prevista no inciso XII do art. 73 da Lei Orgânica do TCE-PE.

Do total destinado ao programa, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto. Este é o maior investimento já realizado para resolver questões hídricas de toda a história do Estado

Pernambuco receberá R$ 6,1 bilhões para investimento em água e esgoto nos próximos anos, “o maior aporte feito pelo Executivo para esta finalidade na história do Estado”, diz assessoria. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (16) pela governadora Raquel Lyra, durante lançamento do programa Águas de Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a gestora detalhou como o montante será aplicado e deu o pontapé inicial para a execução de uma série de ações, incluindo o início de obras importantes no Grande Recife e no interior. Atualmente, o Estado possui a pior disponibilidade hídrica do País.

Dos R$ 6,1 bilhões que serão investidos por meio do Águas de Pernambuco, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto. Durante o evento desta quarta, a governadora assinou os seguintes atos: contrato para execução da obra da Barragem Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, na Mata Sul; ordem de serviço para atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, no Agreste; autorização do processo licitatório para atualização do projeto da barragem de São Bento do Una, no Agreste; autorização da licitação para as obras das barragens de Engenho Pereira, no município de Moreno, Grande Recife, e Igarapeba, na Mata Sul; além da autorização para abertura de licitação para a obra Adutora de Negreiros, que vai levar água da transposição do Rio São Francisco para o Sertão do Araripe, e a autorização da homologação da licitação para implantação do Sistema Adutor do Agreste, permitindo a entrega de água a Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

“Eu já percorri esse Estado de uma ponta a outra e pude ver e ouvir muitas histórias de pernambucanos e pernambucanas que chegam a passar meses sem um pingo d’água nas torneiras. Já conheci pessoas que sequer sabem o que é saneamento básico e outras que perderam o pouco que tinham devido às cheias dos nossos rios. Por isso, desde o início da gestão, temos trabalhado tanto para resolver problemas como esses. E é com uma alegria imensa que, hoje, lançamos o Águas de Pernambuco, programa que consolida as ações que temos adotado dentro do governo para levar mais infraestrutura hídrica e saneamento para a nossa gente. É assim que nós vamos seguir crescendo sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com a vice-governadora Priscila Krause, cerca de 1,8 milhão de pernambucanos não têm acesso à água ou vivem em uma forte  insegurança hídrica. “A nossa gestão será conhecida como o governo das águas, porque colocamos como prioridade levar água para toda população de Pernambuco”, enfatizou.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o programa atende demandas hídricas históricas da população de Pernambuco. “Seja na retomada de barragens sonhadas há mais de uma década por nossos irmãos da Mata Sul, seja na construção de novos empreendimentos, o Águas de Pernambuco trará mais segurança climática às regiões do Estado que mais são afetadas pelos eventos de chuvas em grande volume e os consequentes transbordamentos dos rios no nosso território. O programa contempla esta e todas as demandas hídricas da população pernambucana, na medida em que a execução dessas obras traz soluções para o abastecimento e para o desenvolvimento econômico”, destacou.

O programa Águas de Pernambuco foi estruturado em quatro eixos com um grande portfólio de obras: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural. Apenas no eixo Segurança Hídrica serão investidos R$ 959,4 milhões, sendo R$ 712,2 milhões para a construção de barragens – como as estruturas para contenção das enchentes na Mata Sul – e R$ 247,2 milhões em 30 ações de recuperação e manutenção de infraestrutura hídrica. 

No eixo Abastecimento de Água, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) terá R$ 2 bilhões disponíveis para aumentar a cobertura dos serviços e reduzir o rodízio nos municípios já atendidos. Para tanto, a estatal pretende concluir as adutoras do Alto Capibaribe e de Serro Azul, no Agreste; instalar 43 estações compactas de tratamento de água com tecnologia de ultrafiltração; concluir o programa de perfuração de poços da Região Metropolitana do Recife; construir a Barragem Engenho Pereira e implantar o Novo Sistema Produtor de Moreno e Jaboatão dos Guararapes, e ampliar o abastecimento de Petrolina, por exemplo.

“Pernambuco tem um grande plano de governo pensado de forma estruturada para ampliar o alcance dos serviços de água e esgoto nas cidades e nas zonas rurais, assim como reduzir os severos rodízios enfrentados pela população. Com estas ações, o Estado dá um salto decisivo para a solução de problemas históricos relacionados à questão hídrica. O governo tem investido na gestão e planejamento integrados dos recursos hídricos para promover o acesso aos serviços essenciais, propiciando mais qualidade de vida à população”, observou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Pelo eixo Coleta e Tratamento de Esgoto estão previstos investimentos de R$ 1,7 bilhão da PPP (Parceria Público-Privada) Cidade Saneada (RMR + Goiana) em 14 ações e mais R$ 500 milhões em outras 14 ações no Estado. Está sendo repactuada a PPP existente para ampliação da cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, contrato firmado entre a Compesa e a BRK Ambiental. Após a revisão contratual que está em curso para acelerar as obras e adequar o programa em razão do novo Marco Regulatório, a previsão é que cerca de R$ 8 bilhões sejam investidos. Dentre as obras, destaque para o esgotamento sanitário dos morros da Zona Norte do Recife, Prazeres, Várzea e Cabanga (segunda etapa útil).

O Saneamento Rural, área historicamente relegada em Pernambuco, recebe atenção especial do Governo do Estado dentro do programa. Neste eixo, no qual já estão sendo investidos R$ 316,2 milhões (R$ 48 milhões provenientes do PAC – governo federal, e demais recursos a cargo do governo estadual), haverá ainda mais impulsionamento a partir de 2025 com o aporte de mais R$ 600 milhões do Banco Mundial em operação de crédito para o Governo de Pernambuco. A grande meta é atender 1,2 milhão de pessoas de 106 municípios, com investimentos em ações como a expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas.

Dentro do Águas de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) tem uma série de papéis, como a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, o planejamento e disciplinamento do uso da água no âmbito do Estado, o gerenciamento do monitoramento hidrometeorológico dos rios e reservatórios,  e a realização de previsões de tempo e clima, por exemplo.

MARCO LEGAL DO SANEAMENTO – Uma das principais metas do Águas de Pernambuco é o atendimento aos preceitos do Novo Marco Legal do Saneamento. Para alcançar esse objetivo, duas estratégias estão no horizonte do programa: a concessão dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgotos, e uma PPP para construção da barragem Engenho Maranhão, no Rio Ipojuca, juntamente com os sistemas de transporte de água para os centros de consumo. Essas duas ações se encontram em estágio avançado de estudos pelo BNDES.

Veja, abaixo, algumas ações que serão desenvolvidas pelo Governo do Estado dentro do Águas de Pernambuco:

Execução das obras de Barragem Gatos;

Construção das barragens Correntes, Canhotinho e Ipanema II, nos municípios de Águas Belas e Itaíba;

Conclusão das obras das adutoras do Agreste, do Alto Capibaribe e de Serro Azul;

Execução do sistema adutor de Negreiros para região do Araripe; 

Conclusão do programa de perfuração de poços da Região Metropolitana do Recife; 

Construção da Barragem Engenho Pereira e implantação do Novo Sistema Produtor de Moreno e Jaboatão dos Guararapes;

Atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba;

Ampliação e adequação dos sistemas de abastecimento de água de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama; 

Repactuação da parceria público-privada existente para ampliação da cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, contrato entre a Compesa e a BRK Ambiental;

Expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas;

Ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, em Bezerros.

Choveu também em outras cidades da região

As chuvas torrenciais que caíram neste domingo em Serra Talhada animaram moradores da zona rural e também na sede. Mas não deixaram de ser registrados alagamentos em vários pontos da cidade, conforme imagens cedidas por Fábio Virgulino ao blog. Muitos serra-talhadenses também tem compartilhado registros da chuva  nas redes sociais e grupos de Whatsapp.

O Bloco das Lacraias, que teria evento pós carnavalesco na tarde deste domingo, cancelou sua programação por conta da chuva. O pátio da feira voltou a ficar alagado. Outras áreas da cidade também registraram alagamentos.

Mas prejuízo mesmo tiveram moradores do Bairro Ipsep. O asfalto, que já era alvo de críticas, rotulado de “sonrisal”, foi arrancado por conta da chuva, mostrando que de fato era de péssima qualidade, apesar da defesa de Luciano Duque a poucos dias.

Em outras cidades sertanejas, também houve registro de chuvas nesta tarde de domingo. Com maio ou menor volume, boa parte das cidades do Pajeú registraram precipitações neste domingo, aumentando a esperança sertaneja. Curioso é que havia previsão de chuva para o carnaval, não confirmada. Veio uma semana depois.

Folha PE

Moradores de Sertânia relatam que, após vazamento do reservatório de Barreiros, a passagem da água deixou muitos animais mortos e devastação ambiental. No vídeo enviado ao Portal FolhaPE, é possível ver uma árvore e um cavalo sendo arrastados pela força da água (veja em 2:27).

A barragem rompeu nesta sexta (3) e pelo menos 60 famílias de 10 comunidades diferentes tiveram que deixar suas casas. Cerca de 200 família foram atingidas.

O Ministério da Integração Nacional, em Brasília, confirmou o vazamento do reservatório Barreiros, no município de Sertânia, na manhã sexta-feira (3). A barragem integra o projeto de Transposição do Rio São Francisco. Cerca de 60 famílias, de 10 comunidades, foram removidas para locais seguros. Segundo a Prefeitura de Sertânia, cerca de 200 famílias residem no trecho que acompanha a vazão do reservatório.

A nota emitida pelo Ministério da Integração diz ainda que as avaliações técnicas feitas até o momento “não apontam risco estrutural ao reservatório”. “A barragem está íntegra, permitindo, inclusive, o tráfego de caminhões para atender a esta situação. As obras emergenciais e mitigatórias para conter o vazamento deverão ser concluídas neste sábado (4)”.

O reservatório fica entre as estações de bombeamento 5 e 6 (EBV-5 e EBV-6), parte do Eixo Leste da Transposição. Técnicos das empresas responsáveis pela obra do projeto estão na área tomando medidas necessárias para conter a água. Logo que identificado o vazamento, técnicos da área Ambiental e de Fiscalização do projeto foram de casa em casa alertar os moradores do entorno sobre medidas de segurança.

Ainda segundo o Ministério, as famílias removidas de suas casas foram levadas temporariamente para um ginásio, uma escola municipal, um salão paroquial e uma área de canteiro de obras do Projeto São Francisco – todos localizados na comunidade Rio da Barra. Estão sendo providenciados kits de ajuda emergencial contendo colchonetes, material de higiene e mantimentos, dentre outros itens.

A força da água continua causando transtornos aos moradores de Sertânia, onde o reservatório de Barreiros vazou nesta sexta (3). A capacidade da barragem é de 2,6 milhões de metros cúbicos (m³) e, nesta noite, a vazão ainda tinha força, embora o nível da água já tenha baixado, segundo relato da agricultora Edite Pereira, 63 anos.

Edite mora na zona rural de Rio da Barra, distrito de Sertânia, em torno de 12 quilômetros de distância da barragem. Era por volta das 16h quando ela ouviu o barulho da água correndo no rio que corta seu terreno.

“Ficamos sem saber se era barulho do vento, mas era a água vindo com força. A destruição foi grande”, contou a agricultora ao Portal FolhaPE. A água chegou muito perto da casa de Edite, mas não a atingiu; levou apenas as cercas que delimitavam a propriedade e roçados vizinhos.

O Ministério da Integração Nacional, em Brasília, confirmou o vazamento do reservatório Barreiros, no município de Sertânia, na manhã desta sexta-feira (3). A barragem integra o projeto de Transposição do Rio São Francisco. Cerca de 60 famílias, de 10 comunidades, foram removidas para locais seguros. Segundo a Prefeitura de Sertânia, cerca de 200 famílias residem no trecho que acompanha a vazão do reservatório.

A prefeita Márcia Conrado cumpre agenda em São Caetano do Sul (SP), onde conhece práticas exitosas da gestão do prefeito Tite Campanella. 

A gestora está acompanhada da secretária de Finanças, Cibelli Alves; da secretária de Planejamento e Gestão, Joana Alves; da secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Samires Andrade; da secretária-executiva da Receita Municipal, Priscila Freire; e do diretor de Georreferenciamento, Igor Mateus. 

O objetivo da visita é o compartilhamento de experiências de gestão com o município de São Caetano, que em 2019 foi vencedor do Prêmio Otimiza de melhor Gestão Fiscal no Brasil. Na ocasião, Serra Talhada ficou em segundo lugar no País. 

“Serra Talhada ficou em segundo lugar em Gestão Fiscal no Prêmio Otimiza, ficando atrás apenas de São Caetano do Sul, um resultado da gestão de eficiência do ex-prefeito Luciano Duque, e hoje viemos a São Caetano conhecer um pouco de sua gestão, trocar experiências sobre modelos de gestão fiscal no Brasil”, disse Márcia.

A agenda na cidade paulista teve início na quarta-feira (25), onde a prefeita e sua equipe participaram de reunião com o secretário da Fazenda local, Jefferson Costa, e com o representante do Departamento de Administração e Receita do município, Paulo Henrique Egídio Teixeira. 

Após a reunião, Márcia foi recebida no gabinete do prefeito Tite Campanella e na sequência esteve com o secretário de Educação local, Fabrício Coutinho, onde tratou sobre o retorno das aulas e aproveitou para conhecer programas educacionais implantados na cidade, como Auxílio de Transporte Escolar, Auxílio para Fardamento, Escolas de Ensino Integral e Espaço de Formação de Professores, além de visitar uma Escola de Educação Infantil que desenvolve uma metodologia de ensino voltada para a sustentabilidade e integração com a natureza.