Comissão aprova punição contra Geddel e processo vai para o MPF

Um encontro com coordenadores de Vigilância Epidemiológica dos 21 municípios que fazem parte da V GERES – Gerência Regional de Saúde – para atualização de Investigação de Doenças Transmitidas através de alimentos e água. A capacitação foi ministrada por Viviane Andrade e Erlândia Oliveira, da Secretaria Estadual de Saúde.

O encontro aconteceu no auditório da FUNASA, sob a coordenação local da V GERES, sob a supervisão de Gésika Silva, da Vigilância Epidemiológica, e de Michelle Paschoal, apoiadora geral de Vigilância em Saúde.

Luiz Melo, da V GERES, afirma que a capacitação pretende atualizar conhecimentos e práticas, e que os representantes dos municípios fazem o papel de multiplicadores regionais. “O objetivo é continuarmos no enfrentamento às doenças transmitidas através de alimentos contaminados e água, geralmente não tratada. A oficina oferece esta atualização para que as atividades de controle sejam eficazes” – afirma o gestor.

O encontro tem uma motivação óbvia: com a estiagem, aumentou a busca por água em fontes duvidosas. Por outro lado, falta tratamento adequado entre a captação e  consumo. No Sertão, houve registros de mortes por consumo de água contaminada, com ápice em 2013.

Prefeitura explicou em nota que quadro de vulnerabilidade gerou valor do benefício, agora recebido pela esposa

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada emitiu nota ao blog em resposta à matéria  intitulada “Em Serra Talhada, beneficiário do Bolsa Família recebeu R$ 52 mil em quatro anos”. O caso tratava do beneficiário Reginaldo Gomes Pacífico, que, por média, recebeu até 2006 mais de um salário mínimo mensal. O blog buscou ouvir a prefeitura.

“O beneficiário do qual trata a matéria em questão, durante o período em que recebeu o beneficio, não cometeu qualquer ilícito ou irregularidade relativa ao programa do governo federal”, diz a prefeitura.

A explicação está no perfil  e do beneficiário e número  e de filhos. “O valor verificado é referente à modalidade do beneficio a que têm direito todos os usuários do programa cuja condição socioeconômica é semelhante a do senhor Reginaldo Gomes Pacifico”. Segundo a coordenação do programa, ele é agricultor familiar assentado, pai de 18 filhos, e responsável pelo sustento de uma família de cerca de 20 pessoas.

“Para adquirir o valor que recebeu mensalmente, e que está disponível nas ferramentas de transparência do município, o usuário comprovou viver em situação abaixo a linha da pobreza, com renda per capita de R$ 16,00 (dezesseis reais), não sendo identificada qualquer irregularidade, mas, uma situação em que os programas sociais como o Bolsa Família são a base de sustentação de inúmeras famílias que ainda vivem em situação de extrema pobreza”.

Segue a nota: “Reiteramos ainda que o benefício da referida família não foi cortado pelo governo federal no ano de 2016, como insinua a matéria. A titularidade do cadastro foi transferida para Francinete Rodrigues da Silva, esposa de Reginaldo Gomes Pacífico, sendo ela a atual responsável legal, uma vez que os programas sociais são cadastrados sob o mesmo código familiar. Desta forma, a família continua beneficiária do Programa Bolsa Família, tendo, apenas, sido transferida a titularidade do cadastro”.

Ao final, coloca-se à disposição da imprensa para conhecer a realidade desta e de outras famílias “que ainda dependem de programas sociais para viver, tendo o direito básico de, ao menos, fazer as três refeições diárias”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira intensificou as obras do terminal receptivo de passageiros, espaço destinado ao embarque e desembarque das lotações que chegam diariamente ao município.

Nesta semana, foi iniciada a concretagem da laje do prédio, etapa que marca a transição para a fase de acabamentos. Ao todo, foram concretados 220 metros quadrados da estrutura, que contará com setor administrativo, banheiros e lanchonete. Os serviços estão sendo executados pela empresa Constru Mix.

O secretário municipal de Infraestrutura, Odílio Lopes, informou que a próxima etapa inclui a finalização do pátio de estacionamento, que terá piso intertravado. A previsão, segundo ele, é de que a obra seja concluída nos próximos meses.

“Essa obra é fundamental para melhorar o fluxo do trânsito e oferecer mais conforto aos motoristas e passageiros das lotações que chegam diariamente a Afogados”, afirmou o secretário.

A Prefeitura de Flores por meio das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Bem Estar Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) irá realizar nesta quinta-feira (30), o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef.

Renata Santana, Secretária de Bem Estar Social explica que, “o Fórum Comunitário é um espaço de encontro, disseminação de informação e diálogo sobre as políticas públicas municipais. É nele que a comunidade analisa a situação das crianças e adolescentes, planeja e sugere ações, monitora e avalia o impacto das políticas sociais voltadas à infância”.

Será apresentada a metodologia do 1º Fórum Comunitário, reforçando sobre os objetivos do selo, expondo quais ações devem ser realizadas pelo município, destacando que esta é mais uma ação estratégica de participação social obrigatória que trará resultados positivos para o município, na construção de propostas em equipe com a participação dos adolescentes que é o público prioritário da ação.

Outros municípios da região devem participar para levar o exemplo para suas cidades. São esperados a participação de 100 jovens.

Sobre

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é realizado em áreas que concentram o maior número de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, considera uma vitória a suspensão dos efeitos da medida provisória 814/17, determinada pela justiça federal em Pernambuco. A MP autoriza a privatização do sistema Eletrobras ao retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND). A ação popular com pedido de liminar foi protocolada ontem pelo congressista.

O juiz federal Claudio Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, acatou, em parte, a cautelar do deputado, que questiona a legalidade e a lesividade ao patrimônio da União o processo de venda do setor elétrico do país. Danilo Cabral espera ainda a deliberação judicial sobre o pedido de liminar para o pagamento imediato de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras por despesas com o abastecimento de energia da Região Norte.

Esses recursos deveriam ter sido pagos no fim do ano passado, mas a MP 814 estabeleceu novo prazo – até 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira – para que eles sejam depositados nos cofres da estatal.

“Essa decisão reforça também, do ponto de vista jurídico, que não há um elemento favorável à privatização da Eletrobras”, afirmou Danilo Cabral. O deputado destaca que a decisão judicial se soma a um conjunto de manifestações contrárias à venda do setor elétrico. “A sociedade, através de pesquisas, majoritariamente é contra a privatização. No Congresso, temos as cinco frentes que reúnem mais da metade dos parlamentares da Casa em defesa das subsidiarias da Eletrobras e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), já disseram que não colocariam a matéria em pauta”, destacou.

Apesar de o ministro Fernando Filho, das Minas e Energia, ter dito que enviaria o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras para o Congresso em fevereiro, Danilo Cabral acredita que o texto não obterá êxito na Casa. “É a crônica de uma morte anunciada. Quanto mais avançamos em direção ao processo eleitoral, menos chance de uma matéria danosa à sociedade, ao País, prospere”, acrescenta.

Na ação popular com pedido de liminar, Danilo Cabral, em relação à legalidade da MP, defende que a privatização da Eletrobras só deve ocorrer por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular, porque a estatal foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61. Ele também diz que o argumento de urgência da MP não se sustenta, porque o Programa Nacional de Desestatização não impede a realização de estudos sobre a situação econômica e financeira da estatal, argumento principal utilizado na exposição de motivos do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho para edição da MP.

Quanto à lesividade ao patrimônio público, além da postergação do pagamento dos R$ 3,5 bilhões, a ação questiona como o governo, na Lei  Anual Orçamentária de 2018, prevê que a União arrecadaria R$ 12 bilhões com a venda do setor elétrico, embora afirme que não tenha estudos com o valor de mercado da estatal. Danilo Cabral lembra que a Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado estimado em R$ 370 bilhões, dos quais R$ 81 bilhões são relativos somente à Chesf, segundo estudo apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco.