Comissão aprova PL que reconhece atuação de ACS e ACE como profissionais de saúde
A Comissão de Trabalho aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), relatório do deputado federal Carlos Veras (PT/PE) ao Projeto de Lei 1.802/2019, que confere mais clareza à legislação das carreiras de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “Os ACs e ACEs são, para todos os efeitos, profissionais de saúde com profissões regulamentadas. O projeto resolve as distorções que ocorrem em alguns estados e municípios, valorizando e fortalecendo o trabalho desses importantes profissionais”, destacou o parlamentar.
Por serem profissionais de saúde já regulamentados pela Lei 11.350/2006, os agentes podem acumular dois cargos ou empregos públicos, conforme prevê a Constituição Federal.
Apesar da regulamentação da profissão, os agentes de saúde já foram alvo de processo administrativo para obrigar a escolha de um único cargo. Foi para evitar questionamentos dessa natureza que foi formulada a proposta de autoria do deputado Afonso Florence (PT/BA).
Agora, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



Presidente da legenda, Paulinho da Força, afirmou à Rádio 98 Correio FM que ex-deputada federal tem muita experiência e capacidade para a disputa
Danilo Cabral tomou posse agora a pouco, como novo Superintendente da Sudene.
Em live, promotor Rodrigo Amorim alerta para possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade, por ir se encontro ao decreto estadual.
Fotos: Tito Barbosa
Na prestação de contas em um vídeo de 10 minutos, a Paróquia informou que a Matriz teve restauração das calhas e bicas, restauração da murada com infraestrutura de ferro e mantendo as características originais.
“Que outras pessoas que desejam regularizar seus imóveis de forma legal e correta nos procure, sabendo que a continuidade e conclusão dos serviços de restauração da nossa Igreja Matriz, inclusive a pintura externa, tão desejada por todos nós depende agora da sua participação”, diz o documentário.













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