Comissão aprova PL que reconhece atuação de ACS e ACE como profissionais de saúde

O deputado federal Fernando Rodolfo – PR/PE cumpriu agenda no interior de Pernambuco nesta sexta-feira (29), visitando Salgueiro, no Sertão Central.

No município, Rodolfo se reuniu com o prefeito Clebel Cordeiro, secretários municipais e algumas lideranças locais, além de participar da entrega de obras de pavimentação na comunidade indígena e quilombola Conceição das Crioulas, na Zona Rural.

O parlamentar destacou a importância de voltar ao Sertão e entender às demandas da população interiorana.

“Eu vim para ser parceiro de Salgueiro e comemorar com vocês a entrega dessa obra”, enfatizou Rodolfo.

O deputado fez questão ainda de colocar seu trabalho em Brasília a favor do município sertanejo.

“Meu mandato está à disposição desse lugar porque sei que aqui tem um prefeito que trabalha pelo povo e se trabalha pelo povo é meu amigo”, finalizou Rodolfo.

Ele esteve acompanhado por alguns assessores, entre eles, o interlocutor do gabinete regional em Garanhuns, Alfredo Gois.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota inaugurou Sistemas de Abastecimento d’água nas comunidades de Queimadas e Saco da Serra, e poço-chafariz no Sítio São José de Queimadas. O evento marcou a estreia do neo-governista Pedro Raimundo em atos do executivo agora como aliado da gestão.

Juntas, as ações beneficiam mais de 50 famílias e ofertam mais 9.500 litros de água por hora para quem antes sofria com a seca, pagando carro pipa ou se deslocando quilômetros para buscar água no galão, segundo nota.

Na peregrinação, o Prefeito José Patriota visitou os poços e os sistemas instalados. Ele esteve acompanhado dos Vereadores Pedro Raimundo, José Carlos e Raimundo Lima. Também estiveram presentes representantes do Prorural, parceiro na iniciativa, e da Ceralpa, que instalou a rede elétrica que possibilita o bombeamento da água para as residências.

“Esse é um sonho antigo dos moradores que pudemos, em parceria com o Governo de Pernambuco realizar”,  declarou o Prefeito José Patriota. No próximo final de semana há a previsão de inauguração de Ruas no bairro São Cristóvão e mais poços na zona rural.

“O Futuro da Educação e o Novo Fundeb” foi tema de discussão, nesta terça-feira, 9 de julho, no Seminário de Municípios Pernambucanos, promovido pela Amupe, no Centro de Convenções de Olinda.

O secretário de Educação e Esportes do Estado Fred Amancio, a coordenadora-geral regional NE/UNDIME Maria Elza da Silva, o prefeito do Município de Prado Ferreira, no Paraná, Silvio Damasceno e a Secretária de Educação de Panelas Karine Barros Vilar compuseram a mesa presente para a apreciação do tema. A Prefeita de São Bento do Una e secretária da mulher da Amupe Débora Almeida mediou o evento.

Na ocasião, o Secretário de Educação Fred Amancio falou sobre os desafios nas áreas de investimento, projetos, BNCC e novo currículo, valorização e formação continuada dos professores. Além disso, o gestor também discutiu sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em dezembro de 2020.

“O Fundeb é a discussão mais importante neste momento. A verba da educação deve ser concentrada nos estados e municípios porque somos nós quem sabemos o que se passa no chão da escola”, defendeu Amancio.

O Fundeb foi criado em 2006 e passou a valer em 2007 para aplicação exclusiva na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, ou seja, há um fundo para cada estado e um para o Distrito Federal. Em cada estado é composto por 20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação de impostos como o ICMS e o IPI, entre outros.

No entanto, na Câmara dos Deputados tramita a PEC 15/2015, que pode tornar o fundo permanente e ganhar novas fontes de recursos. A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), sugere aumentar a complementação da União para o fundo de 10% para no mínimo 30% da participação, beneficiando mais estados e municípios. O aumento se daria de forma gradual e começaria em 15% no primeiro ano de vigência da emenda e ampliado progressivamente em 1,5 pontos percentuais a cada ano, até alcançar o valor equivalente a, no mínimo, 30%.

A coordenadora regional NE/Undime Maria Elza demonstrou toda a sua preocupação com a forma que o caso do Fundeb está sendo tratado. “Se não tiver Fundeb, os municípios estarão fragilizados no sentindo de programar a política pública de educação com equidade e qualidade social. Eu diria que hoje é o fundo mais importante de arrecadação e redistribuição de recursos para a educação”, sustentou a coordenadora.

“Ficar sem o Fundeb é parar tudo. É fechar escolas, para com o desenvolvimento de um município. Não tem como fazer educação pública sem dinheiro”, reforçou a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida.

A fala da secretária de educação de Panelas, Karine Barros Vilar, frisou os recentes bons resultados que a prefeitura vem obtendo na área educacional.  Nas séries iniciais o município que era o décimo colocado no ranking do estado em 2017, com 6,2 pontos, saltou para o primeiro lugar em 2018, alcançando a pontuação 7,1. Nas séries finais, Panelas que já era a primeira colocada na avaliação anterior, com 6,3 pontos, melhorou seus indicadores e se consolidou, pelo segundo ano consecutivo, como a melhor educação de Pernambuco, atingindo 6,6 pontos.

O Prefeito de Prado Ferreira, no Paraná, Silvio Damasceno, é presidente do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná – Codinorp, iniciativa pioneira no Brasil que reúne 10 municípios do norte do Paraná e tem como principal objetivo driblar as dificuldades e qualificar os atendimentos. Recentemente, o Consórcio celebrou a contratação de um único secretário regional de educação para administrar a pasta em conjunto.

O Codinorp é custeado através de contrato de rateio, no qual cada município tem uma participação. Durante o seu momento de fala, Silvio Damasceno explicou o que é o Consórcio e explicou que “o primeiro passo que a gente fez foi criar o plano regional de educação para balizar os investimentos com metas e objetivos, identificando pontos fracos e fortes”, pontuou o prefeito.

O resultado foi colhido rapidamente, cerca de 70% das cidades que formam o Codinorp tiraram notas acima da média nacional no último Índice de Desenvolvimento da Escola Básica (Ideb), divulgado em 2015. Mas para Silvio Damasceno ainda há espaço para mais avanços.

Estado recebeu mais 26.910 doses na tarde desta terça (18.05). Entregas serão feitas na quarta (19.05)

Após garantir uma logística eficaz de distribuição da vacina contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech para o interior do Estado, na última semana, o Governo de Pernambuco decidiu descentralizar a vacinação do imunizante para todas as cidades pernambucanas. 

Essa nova etapa na imunização de gestantes e puérperas será feita com as 26.910 doses do imunizante que chegaram ao Estado na tarde desta terça-feira, 18.05. A distribuição já será feita a partir da manhã desta quarta (19.05). 

As vacinas da Pfizer, recebidas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 15h10, ficarão armazenadas nas 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), em freezers que as manterão em temperatura entre – 25°C e – 15°C, podendo permanecer nessa faixa por até 14 dias. 

As doses serão dispensadas para os municípios de acordo com a demanda de cada um. Na rede de frio municipal, o insumo poderá ficar armazenado entre 2° C e 8° C, mas somente por, no máximo, 5 dias (período que já está incluso nos 14 dias citados). Após aberto o frasco, com 6 doses, deve ser utilizado em um prazo de 6 horas. 

“Atualmente, a vacinação das gestantes e puérperas está sendo feita exclusivamente com a vacina da Pfizer em Pernambuco. Na semana passada, fizemos as primeiras entregas para o interior do Estado e conseguimos assegurar o deslocamento dentro da temperatura correta, garantindo que as doses cheguem dentro das normas preconizadas para os gestores municipais e, consequentemente, com segurança para aplicar na população. Agora, damos mais um passo para diminuir as distâncias e levar o insumo para mais próximo dessas mulheres. O Programa Estadual de Imunização e as Geres continuarão dando o apoio técnico para que os gestores municipais realizem suas ações e possam proteger nossas gestantes e puérperas contra a Covid-19”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo. 

A superintendente de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Ana Catarina de Melo, reforçou a importância das secretarias municipais organizarem suas ações para otimizar o uso do insumo. 

“É preciso planejar e fazer o mapeamento das gestantes e puérperas para que as vacinas sejam utilizadas no tempo preconizado pelo fabricante”, frisou. A gestora lembrou que a segunda dose dessa vacina deverá ser feita três meses após a primeira, de acordo com recomendação do Ministério da Saúde (MS). 

ASTRAZENECA – Na madrugada desta terça (18.05), também chegaram ao Estado 255.100 doses da vacina contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz. O insumo deverá ser utilizado para a primeira dose da população com comorbidades e das pessoas com deficiência cadastradas no BPC, além da segunda dose de idosos entre 60 e 69 anos.

Já somadas a essas novas remessas, Pernambuco totaliza 3.733.840 vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.959.160 da Coronavac/Butantan, 1.683.420 da Astrazeneca/Fiocruz e 91.260 da Pfizer/BioNTech.

Até o momento, a campanha de vacinação está beneficiando todos os idosos a partir dos 60 anos, idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições, população indígena aldeada, povos e comunidades quilombolas tradicionais, trabalhadores de saúde, trabalhadores de forças de segurança e salvamento, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em reunião na sede da Prefeitura de Arcoverde, a prefeita Madalena Britto, juntamente com a secretaria municipal de Saúde, Andreia Britto, o presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Médio Agreste e Sertão do Estado de Pernambuco (Sindras), Reginaldo Gonçalves, além da a diretora do Sindras e representante regional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACSs, Andrê Matias, assinou a Lei Complementar n° 05/2020, referente ao reajuste anual do incentivo concedido pelo Governo Federal aos ACSs do município.

“É Lei, mas nós tivemos uma reunião na Amupe no início do mês e lá nós escutamos os prefeitos que não teriam condições de repassar esse aumento para os Agentes Comunitários de Saúde. Foi uma decisão nossa e nós vamos sim cumprir retroativo a janeiro, o repasse do aumento de vocês. Nós não vamos deixar vocês sem o aumento salarial. Fizemos com os professores também, retroativo a janeiro. E não poderíamos deixar de reconhecer o merecimento dos Agentes Comunitários de Saúde de Arcoverde”, destacou.

Ao final, foi assinada a Lei Complementar n° 05/2020, promovendo o reajuste anual do incentivo concedido pelo Governo Federal.