Relator vota pela aprovação do PL da interligação dos rios Tocantins e São Francisco

De autoria dos deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Carlos Veras (PT-PE), é sancionada hoje pelo governo federal a Lei 14.237/2021, que cria um “vale-gás” para famílias de baixa renda. 

O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). 

Com a aprovação,  as famílias contempladas vão receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.

“Com essa vitória, vamos garantir o mínimo necessário para que população mais pobre tenha condições de cozinhar nesta carestia do gás de cozinha, bem como evitar que as pessoas  se queimem e provoquem acidentes domésticos. Agora, a nossa luta será por emendas ao programa Auxílio Brasil, que aumentem o valor do benefício, bem como ampliem para longo prazo sua duração”, afirma Carlos Veras, coautor do projeto. 

Prioridade para mulher 

Com duração prevista de cinco anos, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para mulher responsável pela família. 

Entre as fontes de custeio do auxílio, estão a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o botijão de gás de 13 quilos e royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás natural.

A empresa Consis Consultoria, de Juazeiro do Norte, Ceará, responsável pela seleção simplificada para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias divulgou o gabarito com os resultados das provas objetivas de Língua Portuguesa, Conhecimento Específico e matemática. Clique aqui e veja os gabaritos.

Agora, de acordo com o Edital, expectativa para divulgação (via endereço eletrônico) do Resultado preliminar da Prova Objetiva, previsto para 14/03/2016. Os recursos podem ser impetrados  dias 15 e 16.  A divulgação do resultado final da prova objetiva, analisados os recursos, está programada para dia 18.

A previsão do resultado preliminar após o Curso Introdutório é 11 de abril. O processo segue até 27 de abril, data prevista para homologação do resultado do processo seletivo público.

As provas aconteceram sem muitas intercorrências, mas elas existiram. Um jovem que completa 18 anos esta semana diz ter sido autorizado de fazer a inscrição e barrado na hora da prova.

Uma outra relatou que não foram reconhecidos documentos que comprovavam sua escolaridade, por serem de São Paulo. Os dois se queixaram na Rádio Pajeú da forma como foram tratados pela coordenação e prometem ir a Justiça.

Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque se pronunciou por meio de mensagem ao Programa Frequência Democrática, nesta segunda-feira (30) sobre a abertura de mais uma Ação Popular, junto à comarca local, reivindicando a anulação de outra seleção simplificada aberta, dessa vez, na Secretaria Municipal de Saúde [veja ação aqui]. No mês passado, candidatos que estão na lista de espera do último concurso público da Prefeitura conseguiram apontar irregularidades e anular uma seleção aberta na Secretaria de Educação.

Na visão de Luciano Duque, está havendo uma pressa desnecessária por parte dos que estão na lista de espera. “Nosso jurídico vai se manifestar nos autos do processo. Procure um prefeito na história de Serra Talhada que tenha realizado dois concursos, e que já efetivou mais de 1 mil novos funcionários? Cumprimos fielmente a lei. O concurso [da Prefeitura de Serra] tem validade de dois anos e é prorrogável por mais dois.  Há um açodamento com relação a esse tema. Não posso chamar [os candidatos da fila de espera] fora de um cronograma de necessidade”, afirmou o prefeito.

Este novo processo que agora pede anulação de contratos na Saúde, de número 0002037-66.2019.8.17.3370, tem à frente a advogada paraibana Aluska Kalline, que também assina Ação Popular que anulou os contratos na Educação. Esta nova ação foi protocolada na última quinta-feira (26), junto à 1ª Vara Cível de Serra Talhada. O processo seletivo foi aberto pela Prefeitura em julho passado, com oportunidade para diversos cargos visando o preenchimento de 250 vagas [veja aqui].

Na noite do dia 18 de janeiro, a governadora Raquel Lyra, usou as suas redes sociais para anunciar que no dia posterior o Governo de Pernambuco divulgaria no Diário Oficial do Estado o calendário de pagamento dos servidores estaduais até dezembro de 2023.

O calendário foi publicado e o governo destacou que diferente das divulgações mês a mês realizadas até o ano passado, “a medida do novo governo permite aos servidores um maior planejamento em relação ao recebimento dos seus vencimentos, proventos e pensões e garante mais transparência na relação com a gestão”. 

De acordo com a governadora, a medida ressalta a diretriz de valorização dos servidores públicos, objetivo da nova gestão. Mas não adianta divulgar um calendário se não cumpri-lo. 

Servidores de alguns órgãos reclamam que estão sem receber e segundo o Sindicato dos Servidores Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe), destacou em nota que “os servidores já estão aflitos e desesperados com essa situação, contas vencidas, sem vale-transporte para se deslocarem aos locais de trabalho, e sem uma resposta formal da governadora ou das secretarias competentes, de quando vai ser resolvido essa situação caótica”.

O Sindicato alerta, por exemplo, a situação dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (IPEM/PE), que até está quarta-feira (8), não receberam salários de janeiro, que deveriam ser pagos dia 31/01/23, conforme calendário divulgado pelo governo.

Também há relatos de problemas no Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER), onde os servidores estariam sem o vale-transporte para se deslocarem.

Um dos problemas apontados é que a Raquel Lyra ainda não nomeou os presidentes destas instituições, deixando-as sem o ordenador de despesas.

O Sindserpe informou que já tentou contato com o Governo do Estado, mas até agora sem respostas.

Fios de alta tensão de um poste caíram por cima da cerca, segundo a polícia.

Do G1

Um agricultor de idade não informada morreu na madrugada desta sexta-feira (19) após sofrer um choque ao encostar em uma cerca em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, fios de alta tensão de um poste caíram em cima da cerca.

Ainda segundo a polícia, as faíscas dos fios provocaram um pequeno incêndio em uma plantação. O homem acordou com o barulho e tentou passar pela cerca para avisar ao vizinho do fogo que havia atingido a propriedade, conforme informou a Polícia Civil.

O agricultor morreu no local e o corpo dele foi encaminhado para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.