Comissão aprova parecer de Armando favorável ao acordo Brasil-México

A região também recebeu o Abatedouro Público Municipal com qualidade sanitária, gerando emprego e renda para a população.

O governador Paulo Câmara inaugurou, neste domingo (24.06), no município de Lajedo, a 11° Companhia Independente de Policia Militar (CIPM). A nova unidade contará com um efetivo de 140 policiais, que reforçarão a prevenção e combate ao crime na Microrregião de Garanhuns, atendendo também os municípios de Jupi, Jucati, Panelas, Jurema, Calçados, Ibirajuba e Canhotinho. Ao todo, mais de 120 mil moradores serão beneficiados. Na ocasião, o chefe de Executivo também inaugurou o Abatedouro Público Municipal.

“São sete municípios que vão compor essa Companhia, que vai reforçar o policiamento, e ao mesmo tempo vai dar condições de celeridade para as investigações, para as prisões e diminuição dos homicídios e assaltos. Ao mesmo tempo, temos a certeza de que, com ações como essa, é possível vencer a criminalidade e melhorar a segurança a partir da interação com os municípios”, pontuou o governador.

A 11° CIPM atuará por meio do policiamento a pé, patrulhas rurais, Grupamento de Apoio Tático Itinerante (GATI) e Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM). Com um total de 20 viaturas, a unidade recebeu, no início de julho, seis novas motocicletas Honda XRE 300 cilindradas, além de coletes e novas pistolas entregues, no mês de maio, pela Força Nacional.

“São 140 novos policiais militares aqui na 11° Companhia Independente. Além de um grande reforço de equipamentos. Tudo isso para comprovar nosso comprometimento com a segurança e com a redução da violência aqui no município de Lajedo, nas regiões circunvizinhas e no Estado de Pernambuco como um todo”, garantiu o Secretário de Segurança Pública, Antônio de Pádua.

O prefeito do município de Lajedo, Rossini Cordeiro, afirmou que o equipamento veio em boa hora e comentou sobre seus efeitos positivos. “Em um momento como esse, em que o Brasil todo sofre com a violência, é muito bom Lajedo ter um reforço tão importante como a Companhia. Inclusive, a ação já está surtindo efeito e diminuindo os índices de violência do nosso município e das cidades vizinhas”.

Abatedouro Público – Com a intenção de combater o abate clandestino e garantir que as normas padrões sejam cumpridas, o governador inaugurou o Abatedouro Público Municipal de Lajedo. A obra contou com um investimento no valor de R$ 1.266.307 e visa assegurar, para a população do município e das regiões vizinhas, uma carne de qualidade e, consequentemente, melhorar as condições da saúde local.

O equipamento chega para realizar um sonho da comunidade local, que vai servir de referência para toda a região, seja no corte bovino, suíno e na caprinovinocultura. Vai ser um abatedouro com qualidade sanitária, gerando emprego e renda para a população.

Também estiveram presentes no evento o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Vinícius Labanca e Álvaro Porto; os secretários estaduais André Campos (Casa Civil), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária), Marcos Baptista (Planejamento e Gestão) e Antônio de Pádua (Defesa Social); o chefe de gabinete Gustavo Negromonte; o secretário municipal Diogo Quintino (Políticas Agropecuárias); os prefeitos Douglas Duarte (Angelim), Expedito Nogueira (Calçado), Felipe Porto (Canhotinho); Ednaldo Peixoto (Jucati), Agnaldo Inácio (Jurema), Débora Almeida (São Bento do Una) e Marcelo Neves (Palmeirina); a vice prefeita de Lajedo, Leda Machado; o presidente da câmara municipal de Lajedo, Deníson da Água; e o presidente da Adagro, Paulo Andrade.

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) assinaram recomendação conjunta para que o governador do estado e prefeitos dos 223 municípios paraibanos não utilizem dinheiro público para promover festas de final de ano e de carnaval.

Para os ministérios públicos, o gasto é incompatível com o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid-19, nos termos do Decreto Estadual nº41.806/21.

A recomendação abrange a abstenção de execução de gasto público direto ou indireto (como a concessão de ajuda, auxílio ou transferência de recursos públicos) para promover, no todo ou em parte, mesmo que indiretamente, festividades de final de ano, prévias carnavalescas, carnavais e shows em ambientes abertos ou fechados. Ainda de acordo com o documento, deve-se considerar como promoção indireta o custeio, inclusive sob a forma de patrocínio, de propaganda ou publicidade de quaisquer eventos durante o estado de calamidade pública.

Variante Ômicron – entre outros aspectos, os ministérios públicos consideraram, para emitir a recomendação, o surgimento da nova variante denominada Ômicron, classificada como “variante de preocupação” pela Organização Mundial de Saúde (OMS), podendo gerar aumento da transmissibilidade ou alteração prejudicial na epidemiologia da covid-19, aumento da virulência ou mudança na apresentação clínica da doença, e/ou diminuição da eficácia das medidas sociais e de saúde pública ou diagnósticos, vacinas e terapias disponíveis.

Os MPs ressaltam que a OMS lançou alerta para a situação preocupante na Europa, que poderá perder mais de meio milhão de vidas até fevereiro de 2026, e consideram também que não é possível excluir a possibilidade da pandemia recrudescer no Brasil, nos próximos meses e durante o ano de 2022, ocasionando aumento de casos e óbitos, semelhantemente ao que acontece em outros países.

Mais alerta – de acordo com o Observatório de Síndromes Respiratórias do Departamento de Estatística da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) http://shiny.de.ufpb.br/, as previsões relacionadas aos novos casos de covid-19 no estado fornecem evidência de estabilidade para os próximos 30 dias.

Segundo o coordenador do observatório, Hemílio Coêlho, no entanto, é importante manter a atenção, pois a curva com as projeções ficou praticamente na horizontal (antes apontava estabilidade com a curva de previsões em queda). “Isso pode ser um alerta para uma retomada da subida de casos. Juntando isso tudo com o risco epidêmico que o estado apresenta, é importante manter todas as estratégias de vigilância já adotadas”, declarou o professor.

Providências administrativas e judiciais – Os gestores têm cinco dias para informar ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o acatamento ou não da recomendação conjunta expedida. O não acatamento poderá implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. Os MPs enfatizam, por fim, que a recomendação tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia.

O objetivo da ação é avaliar o estágio de execução de 50  obras paradas e de outras 56 obras inacabadas contratadas entre junho e dezembro de 2022, período em que houve um aumento no número de contratações.

Mais de cem obras públicas, que juntas contabilizam cerca de R$ 2,7 bilhões em contratos, serão avaliadas por uma força-tarefa do governo estadual formada por auditores e engenheiros da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria Casa Civil. 

O objetivo da ação é avaliar o estágio de execução de 50  obras paradas e de outras 56 obras inacabadas contratadas entre junho e dezembro de 2022, período em que houve um aumento no número de contratações.

Uma portaria conjunta da SCGE e da Casa Civil formalizando a criação do grupo de trabalho será publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado. A equipe será composta por dezoito servidores – 17 engenheiros e uma arquiteta – com conhecimento em contratação, auditoria e execução de obras públicas. 

Ao término dos trabalhos, será apresentada uma nota técnica à governadora Raquel Lyra para que ela tenha condições de orientar os caminhos para o governo estadual destravar as obras, que inacabadas representam um prejuízo milionário aos cofres públicos e à qualidade de vida dos cidadãos. 

O grupo de trabalho irá verificar os contratos e processos, além de fazer visitas in loco para conferir o andamento das obras. O prazo para entrega do documento final é de 30 a 45 dias. 

“Esse diagnóstico é importante para que o novo governo tenha informações para decidir quais obras serão priorizadas em sua execução. Os critérios passam pela questão orçamentária, mas também pela relevância e impacto na vida da população”, explicou a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, em coletiva de imprensa dada nesta sexta (27).

Entre as mais de cem obras a serem avaliadas, estão a duplicação da BR-104, a Adutora de Serro Azul, os Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, a Via Metropolitana Norte (Bacia do Fragoso), o Hospital da Mulher de Caruaru, as barragens de Panelas II e Igarapeba e o Habitacional do Canal do Jordão. 

“São obras em todas as regiões do estado e sob a responsabilidade de várias secretarias e órgãos públicos. Todos vão trabalhar em conjunto para fornecer documentações e acompanhar as vistorias”, afirmou a secretária.

Oficinas têm como público alvo professores da rede municipal, aspirantes a atores e atrizes e público infantil; ações têm o incentivo do Funcultura

Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú pernambucano, vive um momento especial para as artes cênicas: além de um cine teatro de rua em pleno funcionamento e quase centenário (o Cine São José, que recentemente completou 80 anos de existência), o município agora possui o projeto Xerém Teatral, ação da produtora Xerém Produções, sob o comando do produtor cultural Lucio Vinicius. O projeto iniciou duas formações gratuitas na cidade: “Oficina Histórias Sem Pé nem Cabeça” e “Teatro do Oprimido”, ambas com incentivo do Funcultura.

O projeto ainda trouxe, via PNAB Afogados da Ingazeira, a ação “Histórias do Balacobaco” para alunos da escola Letícia de Campos Goes. Enquanto a contação de histórias foi realizada na manhã da última segunda, 10/3, para alunos da rede municipal de ensino,  as “Oficina Histórias Sem Pé nem Cabeça” e “Teatro do Oprimido” serão realizadas ao longo da semana.

“Oficina Histórias Sem Pé nem Cabeça” é voltada apenas para professoras e professores da escola Letícia de Campos Goes, no Borges, e tem foco em contação de histórias – será realizada no dias 10, 11, 12 e 13 de março. O oficineiro Roosevelt Neto vem de Arcoverde (PE), especialmente para a ação. Ele é ator, produtor cultural, lambelambeiro, contador e escutador de histórias; além de ser graduando no curso de Pedagogia, integra os grupos de teatro Tropa do Balacobaco e o Pé de Vento, ambos da cidade de Arcoverde-PE.

Já o “Teatro do Oprimido” é para aspirantes a atrizes e atores da cidade – oito alunos se inscreveram. Sob a batuta do oficineiro é Djaelton Quirino, também de Arcoverde (PE): ator, palhaço, diretor e dramaturgo. Cofundador do Teatro de Retalhos, que trabalha com a produção de audiovisual, teatro, literatura e circo.

Ambas as oficinas são incentivo do Funcultura, Fundarpe e Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco. “Acho muito importante trazer o teatro para a cidade de Afogados, tanto porque já tivemos uma cena forte num passado recente, como porque o teatro é uma excelente ferramenta de mudança social”, descreve Lilian Viviane, produtora do fomento. 

Todas as ações formativas terão intérprete de Libras. 

Na sexta, 14/3, a culminância das formações será uma apresentação teatral de Bruna Florie: natural de Triunfo-PE, a atriz é também arte educadora e produtora cultural atuante no Sertão do Pajeú. Integrante do Coletivo Pantim, Coletivo Mãe Chiquinha e é idealizadora do projeto Experimento Bruffa, da oficina Brincanças e do Ponto de Cultura Casa Brincante do Alto da Boa Vista. A culminância será na Associação de Moradores do Borges (Rua Antonio Simao do Nascimento, 15).

MAIS FORMAÇÕES

Visando ajudar a outros produtores a também se qualificarem, a produtora Xerém Produções ainda promoverá a oficina “Produção de Audiovisual” com a cineasta Narriman Kauane: indígena do povo Funi-ô, é co-fundadora do coletivo Thul’se Audiovisual e atua na produção de vídeos, gerenciamento de mídias e fotografias do coletivo. Será na Escola Municipal da Serra Vermelha (Afogados), com incentivo da PNAB Afogados da Ingazeira dentro do Projeto “Luz, Câmera, Formação!”.

Já no final do semestre, haverá oficina em “Elaboração de Projetos Culturais” com Bruna Tavares: produtora, curadora, roteirista e realizadora audiovisual, com especialização em Gestão Cultural. Diretora de Produção na Pajeú Filmes e programadora do Cine São José, em Afogados da Ingazeira.

“Acho importante proporcionar formações na área da cultura porque a arte também faz parte de nossa vida e de nossa economia: através da arte a gente compra no mercado, compra tecido, tinta, movimenta a economia. E ainda ganha o produto cultural, que traz um pouco de leveza e beleza para nossa gente. Acho isso uma verdadeira missão”, explica Luciio Vinicius.

Acompanhe outras informações e a cobertura das formações pelas redes sociais @xerem.cultural. Fotos: reprodução/redes sociais.

Se você reclama de partes da região sem ações na área de infraestrutura, saiba que nem tudo está parado.

Em São José do Egito, Evandro Valadares recebeu novamente Luiz de Castro, Diretor regional da 5ª região do DER. Na pauta, foi apresentado o plano de reestruturação para melhoria das rodovias da 5ª região do estado.

A proximidade de Luiz de castro com Evandro e as obras tocadas na área de São José do Egito tem causado questionamentos de áreas onde a ação não chegou.

Mas, garante Evandro, Luiz de Castro informou que “descerá” para o Médio Pajeú. “Ele me garantiu que ai atender as outras cidades. Está acertado já. Não tem favorecimento a São José não”, disse ao Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Já Adelmo Moura, de Itapetim, fez mais uma visita à PE-263, ligando São Vicente à divisa com a Paraíba, para acompanhar o serviço de colocação do asfalto em um dos trechos da estrada. “Tá ficando arretado demais”, comemorou Adelmo. Ele esteve acompanhado do vice-prefeito Chico, do secretário de Agricultura Júnio Moreira, do diretor de Infrastrurura Seu Dido, do vereador Carlos Nunes, e de correligionários.