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Solenidade empossou 49 deputados e deputadas, eleitos em outubro de 2022, e marcou o início da 20ª Legislatura

“O povo pernambucano precisa que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário colaborem entre si para fazer avançar uma agenda capaz de resolver velhos problemas e de construir o futuro que nossa história merece. Diálogo e cooperação são premissas do trabalho do Governo de Pernambuco daqui para frente”, ressaltou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante a solenidade de posse dos 49 deputados e deputadas estaduais eleitos (a), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (1º de fevereiro). A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente. 

A chefe do Executivo discursou para todos os presentes na casa legislativa. Em seu pronunciamento, ela destacou o compromisso no combate à desigualdade social e o diálogo com o Poder para cuidar de todos os pernambucanos. 

“A reabertura dos trabalhos legislativos é um marco das oportunidades que temos daqui para frente de, a cada dia, construir um futuro melhor para as pessoas, sobretudo para quem mais precisa de ajuda”, frisou a governadora.

Raquel Lyra destacou que a união entre poderes é fundamental para garantir as mudanças que o estado precisa para assegurar o acesso à água, a descentralização da saúde pública, uma educação inclusiva e moradia digna para a população. 

“Temos absoluta certeza de que com diálogo, respeito e muito trabalho conseguiremos alcançar os objetivos aqui propostos. Esta Casa de Joaquim Nabuco representa a democracia e o compromisso de todos os representantes em construir uma realidade melhor para pernambucanas e pernambucanos”, afirmou a governadora.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente da sessão, o deputado Aglailson Victor. Também estiverem presentes o desembargador André Guimarães, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE); a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão; o desembargador federal Élio Siqueira Filho, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5a); e a conselheira Teresa Duere, representando o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O prefeito de Tuparetama, Sálvio Torres (PTB-PE), esteve  em Brasília de terça a esta quinta-feira, dia 18, pleiteando emendas parlamentares e recursos para o município. O prefeito esteve na manhã de hoje com o Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) pleiteando dois ônibus escolares para Tuparetama.

Neste expediente Sávio esteve na Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) solicitando a liberação dos recursos da obra da nova Escola Francisco Chaves Perazzo. Esta obra tem a contrapartida da prefeitura que está doando um terreno. “Vai ser liberado o dinheiro da escola logo após as eleições”, disse Sávio.

Os recursos para esta escola o prefeito conseguiu no início deste mandato com o apoio do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE), do ex-ministro e Deputado Federal Mendonça Filho (DEM-PE) e do Senador Armando Monteiro (PTB-PE). A escola terá 12 salas de aula, área de lazer, quadra poliesportiva coberta, biblioteca e laboratórios de informática.

A cinco dias do fim do prazo da entrega dos documentos de prestação de contas, o Tribunal de Contas recebeu apenas 28,6% do total de PCs previstas para este ano. Das 956 esperadas, até esta quarta-feira (28) 274 tinham sido enviadas. Mas em termos de documentos remetidos, o índice chega a 53,36%, ou seja, 18.860 documentos enviados, dos 35.318 aguardados pelo TCE.

Com a proximidade do feriado da Semana Santa e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores municipais e estaduais para que se antecipem ao prazo final ​de envio ​das Prestações de Contas, que se encerra no próximo dia 02 de abril.

PLANTÃO – O TCE montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. O atendimento será feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected]. Nesta quinta-feira, a Central estará disponível das 8h às 17h. Na sexta-feira não haverá atendimento. No sábado (31) e domingo (01/04), a Central vai funcionar das 08 às 13 horas. Confira:

Quinta-feira, 29/03: 8h00 – 17h00

Sexta-feira, 30/03: não haverá atendimento

Sábado, 31/03: 8h00 – 13h00

Domingo, 01/04: 8h00 – 13h00

Segunda, 02/04: 8h00 – 23h59.

Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio. Já a Prestação de Contas do Governador, de acordo com a Constituição Estadual, deverá ser remetida à Assembleia Legislativa até 60 dias depois da abertura da sessão legislativa, ocorrida no dia 01 de fevereiro. Em função da Semana Santa, esse prazo final também coincide com o dia 02 de abril.

PENALIDADES –  O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. Os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

Prefeito precisava de dois terços dos votos. Assim,  contas de 2007 foram rejeitadas,  seguindo recomendação do TCE

Tuparetama teve mais uma noite movimentada na Câmara de Vereadores,  com a votação das contas de 2007 do prefeito Sávio Torres,  do PTB.

Segundo a oposição,  Sávio não conseguiu os seis votos necessários para chegar aos dois terços e mudar o parecer do TCE. “O prefeito precisa de dois terços dos votos.  Ou seja, precisava de seis e obteve cinco”, informou Danilo Augusto.

Em 2018, Sávio tentou reverter a recomendação de rejeição através de Recurso Ordinário, contra o acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, “uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura”.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

O Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

Mas faltava a posição da Câmara,  que tinha poder de rejeitar ou aprovar as contas, pois é ela que devide, com o TCE recomendando.

Foram contra o parecer do Tribunal, portanto,  pela aprovação das contas,  Arlã Gomes, Vandinha, Luciana Paulino, Sebastião Nunes, o Tanta e Valmir Tunú.

Foram a favor do parecer do TCE Danilo Augusto, Plécio Galvão, Joel Gomes e Domenico Perazzo. Sávio precisava de seis votos. Assim, a decisão foi por acatar a recomendação do TCE e manter a rejeição.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou neste sábado (24) de um seminário para trabalhadores da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em Santa Maria da Boa Vista.

O evento faz parte da preparação da CUT para o seu Congresso Nacional. Além de Humberto, que debateu sobre conjuntura econômica, o seminário também contou com a presença do presidente da Central em Pernambuco, Carlos Veras.

Após o evento, Humberto visitou o município de Orocó, onde participou da entrega de equipamentos para o Conselho Tutelar do Município e a assinatura do contrato de abastecimento do Projeto Brígida.

A obra está orçada em R$ 225 mil e vai beneficiar cerca de 800 famílias. Os recursos vieram por meio de uma emenda individual do senador para a Codevasf.

Na ocasião, Humberto defendeu que a interiorização do desenvolvimento é fundamental para garantir a retomada do crescimento econômico no Brasil.