Com receio de problemas no Enem, MEC quer identificação de ocupantes de IFs

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (10), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentaram o Manual de Transição, documento que orienta prefeitos eleitos sobre os procedimentos necessários para assumir seus mandatos de forma organizada e eficiente.

Segundo Padilha, o manual foi desenvolvido em parceria com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e tem como objetivo fornecer um guia prático para as equipes de transição nas prefeituras.

“Eu e a ministra Simone Tebet, em nome da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério do Planejamento e Orçamento, lançamos o Manual de Transição. Assim, os representantes das prefeituras podem ter o passo a passo de como fazer o processo de transição e assumirem seus mandatos com tranquilidade”, explicou o ministro.

Simone Tebet reforçou que a iniciativa visa garantir que as novas gestões municipais possam começar a trabalhar de forma eficiente desde o primeiro dia de mandato. “É o governo federal pronto para ajudar os nossos prefeitos e prefeitas a iniciarem seus mandatos com mãos à obra!”, destacou.

A iniciativa do governo federal busca apoiar os gestores municipais, especialmente os que assumem pela primeira vez, garantindo uma transição administrativa mais segura e transparente.

Em negociação sigilosa, a Advocacia-Geral da União (AGU), autora de pareceres contrários ao pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de opinião e propôs às categorias a manutenção dos benefícios com “caráter indenizatório”, conforme informações do jornal O Globo.

No acordo, ao qual o jornal teve acesso, o repasse ficaria permitido mesmo na ausência de uma lei que o autorize, permanecendo amparado apenas em resoluções internas dos próprios órgãos. De acordo com as jornalistas Martha Beck e Renata Mariz, a proposta “foi apresentada em caráter reservado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU na última reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, onde os interessados tentam chegar a um acordo sobre o pagamento do auxílio-moradia”.

No dia 21 de março deste ano, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema no STF, suspendeu o julgamento das ações sobre o auxílio-moradia que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a magistratura nacional e o Conselho Nacional de Justiça e remeteu os processos à Câmara de Conciliação da AGU. Na ocasião, o ministro atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O acordo ainda será levado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ainda haverá um próximo encontro no dia 16 de maio. Na última reunião, na proposta apresentada, a AGU  argumentou que seria possível defender que leis orgânicas das carreiras já preveem o auxílio-moradia.

A reportagem diz que o órgão reforça a  tese sob o argumento de que deve “ser construído o entendimento de que as resoluções que hoje embasam o recebimento do adicional pelo Judiciário e Ministério Público são atos normativos abstratos e gerais, portanto válidos. Dessa forma, estaria superada a necessidade de edição de lei formal”.

“A proposta não agradou aos participantes da reunião. Depois de discussões, a AGU deu a ideia de levar para homologação do Supremo critérios para o pagamento do auxílio-moradia, até que legislações formais sejam elaboradas pelo Congresso e no Legislativo dos estados. O argumento foi de que, com isso, uma decisão do plenário da mais alta Corte do país passaria a avalizar o benefício, e não mais resoluções. Levantou-se ainda a possibilidade de sugerir que o STF estabeleça um prazo para os pagamentos ocorrerem até edição de lei específica”, diz texto do jornal.

A proposta favorável da AGU, no entanto, destoa do mandado de segurança contra decisões monocráticas do ministro Luiz Fux, que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país no valor de R$ 4.377,73.

Em pareceres protocolados no STF desde 2014, a AGU alega que a concessão do auxílio é ilegal e está gerando dano irreparável à União porque “o montante de despesa mensal, não prevista no orçamento, atinge cifras milionárias e é de difícil ressarcimento, contrariando texto constitucional”.

Na manhã desta terça-feira (7), a Secretaria Municipal de Educação e Esportes realizou o I Colegiado de Gestores e Coordenadores Escolares da rede municipal de ensino.

O encontro aconteceu na Chácara São José, reunindo profissionais das redes municipal, estadual e privada, com o objetivo de organizar o calendário escolar e planejar as ações do ano letivo.

A abertura do encontro contou com a presença do prefeito, Flávio Marques, que abriu o evento com a mensagem de que Tabira possa alcançar os melhores resultados possíveis e que haja união entre as redes de ensino.

Durante a reunião, foram discutidos temas como o alinhamento do calendário letivo, estratégias pedagógicas e iniciativas para fortalecer o aprendizado nas escolas.

A secretária Aracelis Batista, destacou que além da organização administrativa e pedagógica, o encontro também possibilitou a troca de boas práticas e o debate sobre desafios enfrentados no dia a dia escolar, fortalecendo a colaboração entre os profissionais das diferentes redes de ensino.

Planejando uma Gestão de Qualidade é o tema a ser focado no Seminário Novos Gestores, promovido pela Amupe em parceria com o Governo do Estado, nos dias 5 e 6 de dezembro, no Hotel Canariu’s  de Gravatá. O evento que começa às 9 h é  voltado para  os gestores eleitos e assessores municipais e conta com a presença do Governador Paulo Câmara.

O seminário tem  também o apoio e mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Caixa Econômica Federal e Sebrae, além das Secretarias do Estado de Pernambuco. As inscrições estão abertas no site da Amupe. Paralelo ao Seminário acontecerá uma feira de negócios, com exposição de serviços e produtos por parceiros que atuam junto aos municípios.

Pernambuco foi expressivo na renovação no quadro de gestores nas eleições de 2016: de acordo com a lista disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do total de eleitos, 136 são novos gestores e 48 renovaram seus mandatos. O Governador Paulo Câmara parceiro do evento, convida os gestores a participar do Seminário Novos Gestores, ressaltando, que as pautas a serem discutidas no Seminário, foram pensadas em conjunto com a Amupe.

“Elas  apontam desafios e perspectivas para os municípios, que devem priorizar um rigoroso planejamento  afim de evitar problemas futuros da administração , e nisto a Amupe e  o Governo do Estado estão juntas para apoiar os prefeitos,” afirma Câmara.

O presidente da Amupe e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, destaca o papel da instituição e reforça a importância da abertura para o diálogo e parcerias entre os municípios em iniciativas como o Seminário Novos Gestores.

“Queremos dar as boas vindas e parabenizar a todos os prefeitos eleitos, aos que renovaram seus mandatos e aos que estão chegando agora. A casa dos municípios, a Amupe, aguarda-os de braços abertos e espera manter a parceria efetiva que sempre caracterizou o relacionamento desta Associação com os municípios”.

Seminário Novos Gestores

05 e 06 de Dezembro, no Hotel Canariu’s de Gravatá

Endereço: BR-232 – Novo Gravatá, Gravatá – PE, 55645-120

Inscrições no Hotsite: Site da Amupe

Prezado Niil Júnior,

É lamentável que o Sr. Prefeito de Iguaracy ocupe o seu respeitável programa para denegrir a imagem e a reputação dos nossos ex-secretários como tendo recebido mais de 300 mil reais indevidamente, e não tenha a grandeza de admitir que todos os ocupantes de cargos comissionados do Município, desde 2001, inclusive na atual gestão, receberam o valor do Cargo em Comissão e o salário base, do Posto Efetivo, quando pertencem ao quadro do município, porque a lei municipal (Estatuto os Servidores) assim o permite.

Isso correu nas minhas gestões, na gestão de Albérico e ocorre na dele. É só entrar no Portal da Transparência e verificar.

Inclusive o Sr Marcos Jerônimo, Secretário de Administração, que se arvora de acusador, recebe como Secretário pela Prefeitura e como efetivo do IPA, inclusive com função comissionada por lá também.

A atual Secretária de Educação, a mesma coisa. A própria irmã do Sr. Prefeito, recebia em Iguaracy como efetiva e em Ingazeira como Secretária. Poderia citar aqui mais de uma dezena de casos, que ocorreram no meus governos, no de Albérico e ocorre no dele.

O Mandado de Segurança, impetrado pelos Secretários, que o Sr. Marcos informa ter sido denegado, não foi sequer julgado ainda.

No meu caso, paguei e eles receberam, amparados por uma lei que entendia que permitia. Paguei por algo que está numa Lei em pleno vigor, que foi votada e aprovada pela Câmara Municipal, inclusive como o voto do Sr. Prefeito, quando Vereador, e nunca foi contestada por quem quer que seja.

Se o Sr. Prefeito hoje discorda da Lei que ele mesmo aprovou, que peça a sua revogação à Câmara. Agora vamos jogar limpo e dizer a verdade ao povo, por esse é o dever maior do homem público.

Atenciosamente.

Francisco Dessoles Monteiro

Ex-Prefeito de Iguaracy