Com receio de problemas no Enem, MEC quer identificação de ocupantes de IFs

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, José Patriota, participou na noite de ontem, 24/06, de um webinar sobre o Simplifica Já e a Reforma Tributária pós-pandemia, que visam tornar mais simples a arrecadação e distribuição de receitas. No encontro, Patriota frisou a importância de designar as atribuições de cada ente federativo na divisão das tarefas.

“É impossível, ao meu ver, fazer essa discussão descasada das obrigações de cada ente federativo, que são destinadas a cada ente federativo. E fazer a conta para poder falar em justiça”, frisou Patriota. O gestor afirmou estar de acordo com a simplificação na arrecadação, para ele “está muito complicado, desatualizado. Não tem uma legislação atualizada para o momento, o contexto atual da sociedade”, concluiu.

Durante sua fala, Patriota também destacou o diálogo e classificou a participação dos municípios na discussão como “fundamental”. “A população vive nos municípios, e esses entes são quem deve prover à sociedade de políticas públicas e serviços básicos. É fundamental a autonomia financeira dos municípios,” enfatizou o presidente da Amupe. O webinar foi produzido pelo portal Migalhas, especializado em notícias jurídicas, políticas e econômicas. Toda a conversa está disponível no youtube do portal, no link https://bit.ly/2Veb3ZS

O avanço do ensino profissional em Pernambuco foi tema de reunião do deputado Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo do Estado, com o superintendente de Educação Profissional e Superior do Senai, Felipe Morgado, e a assessora da Diretoria de Relações Institucionais, Anna Henriqueta Toscano. O parlamentar está em Brasília para participar das sessões da Câmara dos Deputados. 

Uma das propostas de Danilo é garantir a oferta de cursos profissionalizantes em todos os municípios pernambucanos. “Fizemos uma revolução no ensino médio. Pernambuco é o primeiro estado a universalizar o acesso ao ensino integral. 

Agora, vamos avançar na formação profissional”, afirmou o deputado. Ele destaca que a educação e a geração de emprego e renda serão eixos estratégicos de seu plano de governo.

Criado em 1942, o Senai está presente em mais de dois mil municípios do país e já formou mais de 73 milhões de trabalhadores em 28 áreas da indústria. Durante a conversa, Felipe Morgado comentou sobre o interesse de fortalecer a parceria com o governo do estado para a formação de profissionais e de contribuir para a construção do programa de governo. 

Danilo destacou a parceria do Sistema S, do qual o Senai faz parte, na formação dos trabalhadores em Pernambuco, lembrando da ação realizada no Complexo de Suape. Entre 2008 e 2010, o Senai formou cerca de cinco mil candidatos a postos de trabalho nas empresas instaladas no local. 

Segundo dados do Senai/Uneso, no Brasil, apenas 9% dos estudantes do ensino médio optam pela educação profissional. Na União Europeia, esse percentual chega a 43%. Já uma pesquisa do Instituto FSB de Pesquisa mostra que 84% dos alunos do ensino médio têm interesse na educação profissional. “Nós temos como prioridade a criação de oportunidades para nossos jovens e vamos trabalhar para que Pernambuco seja também referência na formação profissional”, disse Danilo.

Uma denúncia formal acusa a vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, do município de Tabira, no Sertão do Pajeú, de acumular cargos públicos, contrariando a Constituição Federal e princípios da administração pública.

Pelo que o blog apurou, com base na Lei de Proteção de Dados, o(a) denunciante pediu sigilo nos dados. Ou seja, a denúncia não é anônima, mas os dados foram preservados.

Segundo o documento, encaminhado simultaneamente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e à Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio exerce não apenas o mandato eletivo, mas também três cargos efetivos como odontóloga, nos municípios de Tabira, Itapetim e Tuparetama, cada um com carga horária de 40 horas semanais. O total acumulado chega a 120 horas de vínculo efetivo, além das atividades parlamentares.

O denunciante argumenta que não há possibilidade de compatibilidade de horários, o que por si só configura irregularidade, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal, que rege os princípios da administração pública, como eficiência, legalidade e moralidade. Ainda segundo a denúncia, a situação compromete a legitimidade da parlamentar, que, como vereadora, tem entre suas funções justamente fiscalizar o cumprimento das leis.

A denúncia cita também o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição, que permitem a acumulação de apenas dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que comprovadamente compatíveis em horário. No entanto, a vereadora é acusada de extrapolar esse limite, sem apresentar qualquer comprovação de compatibilidade.

Além disso, são mencionadas jurisprudências do próprio TCE-PE (Acórdãos 1444/14 e 897/13) e do Supremo Tribunal Federal (STF), como o Recurso Extraordinário ARE 1246685, que reforçam a vedação ao acúmulo excessivo de cargos públicos, mesmo em áreas como a saúde, caso não haja compatibilidade formal e prática.

Diante da gravidade dos fatos, o autor da denúncia requer:

Ao MPPE: abertura de inquérito civil público; propositura de ação civil por improbidade administrativa, com: afastamento cautelar da vereadora dos cargos; suspensão dos vencimentos considerados ilegais; devolução dos valores recebidos indevidamente nos últimos cinco anos; aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Ao TCE-PE: instauração de Auditoria Especial nos três municípios onde a vereadora possui vínculos funcionais. 

À Câmara de Vereadores de Tabira: abertura de inquérito ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar; adoção de medidas legais, incluindo, se for o caso, o processo de cassação do mandato. 

O ex-prefeito do Recife, João Campos, tem intensificado suas agendas pelo interior de Pernambuco como pré-candidato a governador.

O critério parece claro: priorizar cidades onde as lideranças aliadas demonstram robustez e unidade.

No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta-feira (08), destaco um ‘detalhe’ que chama atenção: Arcoverde ainda não entrou no mapa oficial dessas visitas.

João vai à Festa da Misericórdia, mas trata-se de evento religioso, que todos os anos recebe o político, sua família e gente do Estado todo. Diferente de um evento eminentemente político organizado por Madalena, que ainda não está no radar.

​O motivo passa diretamente pelo cenário político local. Diferente de outros redutos – onde há nomes consolidados em torno da Frente Popular – em Arcoverde o grupo do PSB local perdeu capilaridade com o isolamento da ex-prefeita Madalena Britto desde que perdeu a eleição em 2024 para o atual prefeito, Zeca Cavalcanti.

A ausência não é desprezo, mas sim estratégia. O prefeito do Recife parece querer no momento estar em polos onde não há riscos da demonstração de fragilidade eleitoral. Irá a Arcoverde, mas não agora.

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