Com participação pífia de pernambucanos, prêmio Congresso em Foco é entregue

Decisão resulta na cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla na cidade

O município de Goiana (PE), situado a 62 km da capital pernambucana, poderá ter mudanças no resultado da última eleição para o cargo de vereador. O Ministério Público Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual mínimo de 30% para candidaturas do gênero feminino e, por isso, os votos recebidos pela legenda e seus candidatos devem ser considerados nulos.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve ter, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada gênero. Na eleição de 2020, o PSD contou com 15 homens e seis mulheres na disputa de vagas para a Câmara Municipal de Goiana, ou seja, 71,43% de candidatos do gênero masculino e 28,57% do gênero feminino.

Por entender que o percentual mínimo legal para candidaturas femininas não foi preenchido, a 25ª Zona Eleitoral de Pernambuco declarou nulidade de todos os votos conferidos ao partido. 

A decisão resulta na cassação do mandato de Marcos Alexandre Soares de Almeida (que se apresenta como Xande da Praia) – único vereador eleito pelo PSD em Goiana – e pode provocar outras alterações no resultado da eleição no município, com a realização de novo cálculo do quociente eleitoral.

Os 22 candidatos do PSD recorreram ao TRE/PE, alegando que o percentual de 30% de candidaturas femininas havia sido cumprido, devido à regra de arredondamento estabelecida no artigo 10, § 4º, da Lei das Eleições. 

Em parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o cálculo do número mínimo de candidaturas do gênero feminino necessário para que um partido esteja de acordo com a cota de gênero deve usar como parâmetro a regra prevista no artigo 17, § 3º, da Resolução 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corrige uma inconsistência na norma legal.

Inicialmente, sete mulheres e 15 homens candidataram-se ao cargo de vereador pelo PSD em Goiana, o que assegurava cumprimento da cota de gênero. Entretanto, com a renúncia de Elaine Pessoa da Silva (conhecida como Lane da Portelinha), homologada em 22 de outubro de 2020, o percentual mínimo de candidaturas femininas deixou de ser atingido. 

Apesar de intimado, o PSD não substituiu a candidata, embora tivesse tempo suficiente para isso – o prazo era 26 de outubro.

“Ao optar por não fazer a substituição, o partido deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero”, declara o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, autor do parecer. Ele ressalta que a consequência da ilegalidade deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral, como determinou a sentença.

Sem indícios de fraude – Para o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, apenas um aspecto da sentença merece ser reformado pelo TRE/PE: a condenação de Marcos Almeida e das sete candidatas do PSD a inelegibilidade por prazo de oito anos subsequentes à realização das eleições municipais de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Para ele, embora as candidatas tenham recebido poucos votos, não há provas de que o partido teria usado candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero.

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que fraude à cota de gêneros exige provas robustas, de modo que votação nula (‘zerada’), ausência de movimentação de recursos e de realização de atos de propaganda eleitoral, por si, não bastam para comprovar prática do ilícito”, disse Wellington Saraiva.

Prefeito Joelson também divulgou o pagamento do funcionalismo público do município

O prefeito de Calumbi, Joelson, anunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (28), o pagamento dos salários de julho do funcionalismo público.

Segundo Joelson, foi efetuado o pagamento dos servidores efetivos, comissionados, dos aposentados e pensionistas.

“Além disso, foi pago 70% do décimo terceiro dos efetivos, sendo assim aplicado na economia local cerca de 1,5 milhão, fomentando o comércio e melhorando a vida do nosso povo”, destacou o prefeito.

“O nosso compromisso de pagar os nossos servidores continua em dia. Esse é um compromisso com o desenvolvimento de nosso município”, completou Joelson.

Do Blog de Josias de Souza

Michel Temer associou-se à articulação do PSDB para tentar barrar o reajuste salarial dos ministros do STF, do procurador-geral da República e dos defensores públicos da União. Os projetos que elevam essas remunerações constam da pauta da sessão de terça-feira da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Temer pediu aos líderes de sua infantaria que levem o pé à porta. Trata-se de uma reviravolta, já que o Planalto fazia vista grossa para a movimentação das corporações.

Há seis dias, numa conversa com o senador José Aníbal (PSDB-SP), Temer emitiu o primeiro sinal de que tomaria distância dos reajustes. Pediu a Aníbal que o ajudasse a retardar o reajuste pleiteado pelos ministros do STF —de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O senador tucano disse que faria mais. Em vez de protelar, tentaria derrubar o reajuste. Recordou que o relator da proposta, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também se põe ao aumento.

O tema voltaria a ser discutido no dia seguinte, num jantar de Temer com a cúpula do tucanato no Senado. Não por acaso, Aníbal e Ferraço estavam entre os convidados. Dois dias depois, na sexta-feira passada, Temer voltou ao tema dos reajustes na reunião que teve em São Paulo com os ministros palacianos, Henrique Meirelles (Fazenda), seus líderes na Câmara e no Senado e os presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia e Renan Calheiros.

“Não aguento mais essas corporações infestando o Congresso”, disse Aníbal ao blog, reproduzindo o comentário que fizera no jantar com Temer. “As corporações estão em toda parte: nas comissões, nos corredores, no plenário. Nosso desafio é colocar o Brasil no Congresso, sobretudo os 12 milhões de desempregados. Eles precisam estar no centro de tudo o que nós votamos.”

Para demonstrar que fala sério, Temer terá de segurar o PMDB. Em entrevista aoblog, o relator Ricardo Ferraço repetiu a queixa que fizera no jantar com o presidente interino, no Palácio do Jaburu:

“Enquanto nós levantamos diques de contenção, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), pega assinaturas de outros líderes no plenário do Senado para atribuir regime de urgência ao projeto que aumenta os salários do Supremo. Há outra proposta que dá aumento aos defensores públicos. Hoje, um defensor público em início de carreira recebe R$ 17 mil. Eles querem R$ 30 mil. Nós seguramos. E a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é líder do governo no Congresso, diz que não tem problema nenhum, que isso já está analisado pelo governo, que não tem impacto.”

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta segunda-feira (12), por meio de suas redes sociais, mudanças na composição da equipe da área da Saúde do município. Segundo o gestor, as alterações têm como objetivo reforçar o compromisso da administração com o cuidado da população e a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde.

Conforme o comunicado, a enfermeira Giseli Louredo assume o cargo de secretária municipal de Saúde. A Direção Geral do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto passa a ser ocupada por Rosimere Morais, também enfermeira.

Na Atenção Básica, a coordenação será exercida por Quitéria Carvalho, enfermeira. A Divisão de Gestão, Planejamento e Educação em Saúde será conduzida por Mariana Lima, igualmente enfermeira. A Chefia do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) passa a ser ocupada por Jaciara Amaral, assistente social, enquanto a Chefia do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) ficará a cargo de Bernadete Carvalho, enfermeira.

Na publicação, o prefeito agradeceu aos gestores que deixam as funções, com destaque para a ex-secretária de Saúde Maria José, conhecida como Zeza, pelo trabalho desenvolvido, e deu boas-vindas às novas integrantes da equipe. Flávio Marques desejou sucesso e responsabilidade às profissionais que assumem os novos cargos na missão de cuidar da saúde da população tabirense.

Votação acontece das 7h às 17h. Dez candidatos concorrem à prefeitura e 492 disputam 23 vagas na Câmara Municipal neste domingo (6). Se houver, 2º turno acontece em 20 de dezembro.

G1

A última eleição de 2020 entre capitais acontece em Macapá neste domingo (6), para eleger o prefeito e os 23 vereadores da cidade pelos próximos 4 anos. O pleito foi adiado por falta de segurança em função de crise energética que atingiu o Amapá em novembro. São 292,7 mil eleitores aptos para votarem 703 seções eleitorais, das 7h às 17h.

Dez candidatos concorrem ao maior cargo do Executivo da capital do Amapá. Conheça-os. Outros 492 candidatos disputam neste domingo as 23 vagas disponíveis na Câmara Municipal de Macapá.

Se nenhum candidato à prefeitura obtiver maioria absoluta (50% mais um) dos votos válidos, os dois mais votados se enfrentam em novo pleito. Se houver 2º turno, ele acontece em 20 de dezembro.

O apagão que gerou o adiamento do pleito iniciou no dia 3 de novembro, após um incêndio na principal subestação do estado. O governo federal e a distribuidora de energia garantiram que foi restabelecido em 100% o fornecimento de eletricidade no dia 24 de novembro. O Ministério de Minas e Energia descreve que a situação deve se tornar segura até o Natal.

A medida afetou somente a capital porque o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) considerou que, nos outros 15 municípios, a segurança do eleitor poderia ser mantida sob controle, com o aparato de segurança disponível. No restante do estado, as eleições ocorreram no dia 15 de novembro.