Com mais cento e doze casos positivos de Covid-19, Serra chega a 1.166

A Secretaria de Assistência Social do município realiza, nesta quinta-feira, 06 de fevereiro, o II Simpósio da Assistência Social de Arcoverde. A atividade acontece a partir das 8h, no auditório da Aesa, abordando o tema ‘Assistência Social não é favor, ė Direito’.

“O simpósio tem como objetivo fortalecer a rede de proteção, bem como também disseminar informações da rede socioassistencial para as nossas equipes e assim apresentar o trabalho que está sendo realizado por cada serviço específico”, explicou a secretária de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha.

Participarão do encontro representantes, coordenadores e agentes do Cadastro Único/Bolsa Família, dos CRAS do São Cristóvão, Cidade Jardim, São Geraldo – e ainda do Centro de Informática Popular, do Centro de Inclusão Produtiva, da Casa das Juventudes, do Programa Criança Feliz, do 3° BPM e da Casa Acolher e das unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Também participarão integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Casa 60+, do Sucupira, Pintada, Caraíbas e da Vila São Francisco.

Descontente com a dificuldade de obter liberação de recursos federais para financiar programas nos municípios, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou, nesta segunda-feira (10), em entrevista à Rádio JC News, que preferia que os municípios tivessem que assumir todos os custos dos programas criados pela União do que ter que depender dos recursos do Planalto.

Patriota comentava o aumento de 1% nos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve ser concedido gradualmente até 2016.

“Isso é insignificante face a defasagem do subfinanciamento dos programas. Se eu tivesse que escolher, eu preferia que o governo federal passasse 100% do custo de cada programa que ele criou para os municípios tomarem conta e a gente assumia a responsabilidade”, disse Patriota.

De acordo com o presidente da Amupe, o subfinanciamento dos programas federais é a principal pauta da série de demandas que os prefeitos levarão para a presidente Dilma Rousseff (PT), em um encontro nacional dos prefeitos que ocorre no próximo dia 17.

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Geraldo Og Fernandes, negou o pedido do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender, em caráter de urgência, a pesquisa encomendada pela Folha da Manhã ao instituto Datafolha sobre as Eleições Gerais de 2018, prevista para ser divulgada neste domingo dia 15. A representação foi ajuizada nesta sexta-feira (13).

“Não há qualquer elemento que corrobore com as alegações trazidas na inicial de que foi concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratamento desfavorável nos quesitos da Pesquisa BR-08510/2018, tampouco se revela o uso de recursos tendentes a induzir as respostas dos eleitores”, ponderou o ministro ao julgar improcedente a representação. Com a decisão, ficou prejudicado o pedido de suspensão liminar da divulgação da pesquisa impugnada.

Na ação, o partido alegou que o questionário adotado no levantamento traz um conjunto de sete perguntas que causam danos à agremiação e ao seu pré-candidato à presidência da República no pleito deste ano. De acordo com os advogados que subscrevem o pedido, a pesquisa ignorou a pré-candidatura de Lula “e apresenta perguntas tendenciosas com potencial para induzir entrevistados e manipular os resultados da pesquisa”.

Para que não haja qualquer dúvida sobre a exata situação em se encontra o Concurso Público da Prefeitura de Tuparetama, a Secretaria Municipal de Administração presta os seguintes esclarecimentos:

A decisão é bastante clara quanto aos seus efeitos, ou seja a “SUSPENSÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS, DEFLAGRADO POR MEIO DO EDITAL Nº 001/2016, ATÉ O MÊS DE JANEIRO DE 2016, EM VIRTUDE DO ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO”. Portanto, o concurso não foi cancelado, mas suspenso até sua retomada em janeiro de 2017;

Neste ponto, é oportuno esclarecer aos candidatos, que esta semana seria liberado no Portal da Empresa IDHTEC, organizadora do concurso, o cartão definitivo de inscrição com os locais e horários das provas escritas, as quais seriam todas realizadas no Município de Tuparetama. Como consequência do alerta já mencionado nesta Nota de Esclarecimento, isto não mais acontecerá, ficando a divulgação desta informação condicionada à retomada do certame em janeiro de 2017.

Embora a suspensão do concurso ocasione dúvidas aos candidatos, o Município de Tuparetama, junto à Comissão Municipal de Concurso Público e a IDHTEC, reafirmam o absoluto compromisso com o respeito e a defesa da legislação de nosso país, razão pela qual cumpriu imediata e fielmente a decisão emanada da Corte de Contas do Estado de Pernambuco. Enquanto isto, ficaremos mantendo informados nossos candidatos através de notícias publicadas em nosso portal sobre todos os fatos novos que surgirem.

Comunicado 012016 – suspensão

REAFIRMAMOS, TAMBÉM, NOSSO TOTAL COMPROMISSO EM GARANTIR TODOS OS DIREITOS DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CERTAME. Alguns já nos têm indagado sobre a possibilidade de devolução da taxa de inscrição. Esclarecemos que O CONCURSO NÃO FOI CANCELADO, MAS SUSPENSO, razão pela qual não há que se cogitar desta possibilidade. Continuaremos prestando aos nossos candidatos todas as informações relativas ao concurso tanto através do atendimento telefônico como através de email conforme o que consta no comunicado de suspensão, comunicado este ao qual respeitosamente pedimos que seja publicado juntamente com a presente Nota de Esclarecimento.

Assim sendo, nada mais havendo a tratar, pedindo desculpas pela demora na publicação dos devidos esclarecimentos, a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Tuparetama se coloca à disposição de todos para sanar quaisquer outras dúvidas, através dos seguintes canais:

Endereço: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA

CENTRAL, S/N – CENTRO DE TUPARETAMA-PE

CEP: 56.760-000

EMAIL: [email protected]

TELEFONE: (87) 38281156

Na próxima terça-feira (9), será creditado aos municípios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Essa transferência é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a CNM, o valor é 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilhões.

O cálculo desse repasse adicional é similar ao do repasse de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 55/2007, incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados entre julho de 2023 e junho de 2024. A CNM explica que o repasse de julho é crucial devido à queda sazonal na arrecadação do FPM, oferecendo um alívio financeiro necessário para os gestores municipais.

Segundo a CNM, o repasse de julho não sofre retenção do Fundeb, mas deve respeitar os mínimos constitucionais de 15% para a saúde e 25% para a educação. O repasse também leva em consideração os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.

Este ano marca a primeira aplicação do redutor financeiro introduzido pela Lei Complementar 198/2023, destinada a mitigar a perda financeira dos municípios de interior devido aos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Apenas os municípios do interior são afetados por essa medida.

A CNM disponibilizou uma nota detalhando os repasses municipais por estado, permitindo que os gestores compreendam melhor os valores a serem recebidos. Para interpretar esses dados, é essencial que os gestores conheçam não apenas seu coeficiente de distribuição, mas também a quantidade de quotas que perderiam sem a Lei Complementar 198/2023.

Por exemplo, no Acre, duas cidades têm o coeficiente 1.2. Contudo, uma delas teria uma redução de coeficiente sem a LC 198/2023. Apesar de ambas terem a mesma parcela regular, a cidade beneficiada pela lei receberá um débito devido ao redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito.

A CNM enfatiza que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela dependente dos créditos ou débitos decorrentes da Lei Complementar 198/2023, destacando a importância desse ajuste para os municípios beneficiados.