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Com autoria de Carlos Veras, PL da “Lei Joca” é aprovado na Câmara dos Deputados

Por Nill Júnior

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) 13/2022, nomeado como “Lei Joca” em homenagem ao cachorro de estimação morto após ser transportado em um voo da companhia aérea Gol, no dia 22 de abril.

De autoria do deputado federal Carlos Veras, do PT de Pernambuco, do deputado Alencar Santana (PT-SP) e do deputado Odair Cunha (PT-MG), o PL visa garantir mais segurança e proteção aos animais de estimação durante o transporte em voos.

A mobilização pela aprovação da proposta foi liderada pela bancada do PT na Câmara e pelo deputado federal Fred Costa, relator da matéria, e pela sociedade civil organizada pela proteção animal. A pauta também ganhou atenção do presidente Lula e da primeira-dama Janja.

Para o deputado Carlos Veras, a aprovação do PL representa um avanço importante na proteção dos animais de estimação em transportes. “A morte do Joca deixou a todos nós comovidos e ainda mais atentos na proteção e na garantia dos direitos dos animais”, comentou, após a aprovação. “Nosso trabalho é para que casos como o do Joca não voltem a acontecer, e para que nossos animais possam viajar em segurança”, ressaltou.

O PL 13/2022 determina às empresas de transporte aéreo de animais em voos domésticos a implantação de sistemas de rastreamento para cães e gatos durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega ao tutor, além de assegurar a viagem dos animais dentro da cabine das aeronaves. A medida visa evitar tragédias como a que vitimou Joca, o golden retriever de cinco anos, e trazer mais segurança e tranquilidade para os donos de animais de estimação.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para apreciação pelo Senado Federal. A expectativa é de que a “Lei Joca” se torne em breve uma realidade, proporcionando mais segurança e bem-estar para os animais de estimação em todo o país.

Outras Notícias

Moradores da zona rural de Afogados da Ingazeira padecem sem energia elétrica

Os moradores da zona rural de Afogados da Ingazeira têm vivido momentos difíceis devido a problemas frequentes no fornecimento de energia elétrica pela Neoenergia. Durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (6), ouvintes lotaram o WhatsApp da emissora com reclamações contra a empresa. As mensagens dos moradores expressavam sua indignação […]

Os moradores da zona rural de Afogados da Ingazeira têm vivido momentos difíceis devido a problemas frequentes no fornecimento de energia elétrica pela Neoenergia. Durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (6), ouvintes lotaram o WhatsApp da emissora com reclamações contra a empresa.

As mensagens dos moradores expressavam sua indignação e frustração com a situação. Yara, falando em nome das comunidades rurais, fez um apelo em busca de orientações para resolver os problemas recorrentes de falta de energia. Ela destacou a dificuldade enfrentada, especialmente quando as chuvas se aproximam, afetando não apenas a conservação de alimentos, mas também o funcionamento de serviços essenciais, como escolas e mercados locais.

Outros residentes, como Mikaele do Sítio São João Novo, relataram longos períodos sem energia, resultando na perda de alimentos e em transtornos diários. A falta de resposta eficiente por parte da Neoenergia foi criticada, com relatos de falta de previsão e demora na solução dos problemas, mesmo após várias tentativas de contato.

As reclamações se estendem a várias localidades, como o Sítio Caiçara, Dois Riachos, Três Umbuzeiros e o Sítio Lajedo, onde os moradores enfrentam situações semelhantes de falta de energia e dificuldades para obter assistência adequada por parte da empresa fornecedora. Os relatos vão desde perda de alimento e prejuízos ao comércio local como idosos que estão sem poder fazer nebulização por conta da falta de energia.

Diante desse cenário, a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou, nesta terça-feira (5), um voto de repúdio contra a Neoenergia durante a sessão ordinária. Essa ação reflete a insatisfação da população local com os serviços prestados pela empresa, uma vez que medidas semelhantes já foram adotadas pelas câmaras de Ingazeira e São José do Egito anteriormente.

A comunidade rural de Afogados da Ingazeira clama por soluções urgentes para os problemas no fornecimento de energia elétrica, esperando que a empresa responsável tome medidas eficazes para garantir um serviço de qualidade e confiável. Enquanto isso, os moradores continuam enfrentando dificuldades e prejuízos decorrentes das falhas no sistema elétrico.

Alteração no Código de Trânsito vai apertar cinquentinhas. Emplacamento é com Detran

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) as alterações no Código de Transito Brasileiro (CTB) que mexem diretamente com os proprietários de motos de até cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas. A Lei de Nº 13.154 de 30 de julho altera o inciso XVII do artigo 24 do CBT, onde relaciona as competências […]

Febre no Estado, Cinquentinhas viraram fere e causa de muitos acidentes por imprudência
Febre no Estado, Cinquentinhas viraram fere e causa de muitos acidentes por imprudência

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) as alterações no Código de Transito Brasileiro (CTB) que mexem diretamente com os proprietários de motos de até cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas. A Lei de Nº 13.154 de 30 de julho altera o inciso XVII do artigo 24 do CBT, onde relaciona as competências dos municípios, retirando do texto a palavra “ciclomotores” das obrigações de registrar e licenciar esse tipo de transporte. Com isso, caberá aos órgãos de trânsito estaduais, os Detrans, a atividade de emplacar os veículos de duas rodas.

A nova redação do Código deve acabar com a polêmica e a falta de controle e fiscalização pelos usuários de cinquentinhas. “A partir de hoje um ciclomotor só poderá sair da revendedora licenciado e emplacado. Já questão da condução, o código já previa o uso do capacete e da habilitação, mas agora os órgãos de trânsito poderão notificar qualquer tipo de infração, fiscalizar, apreender e localizar o proprietário”, explicou o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, Charles Ribeiro.

Com relação as cinquentinhas que já estão rodando, o gestor esclareceu que o Estado ainda deverá elaborar uma regulamentação para convocar os donos dos veículos para realizar o emplacamento. Atualmente, a taxa de licenciamento é de R$128 mais R$395 do seguro DPVAT. “O Detran-PE está preparado desde o início do ano para o emplacamento dos ciclomotores. Hoje Já são 983 veículos que já circulam com a placa em Pernambuco”, disse Charles.

Ainda segundo o presidente do órgão, inicialmente quem terá que se adequar são as revendedoras, que deverão ter o cadastro na Base de Índice Nacional (BIN) e o registro na Secretaria da Fazenda para emitir a nota fiscal.

PE: Aumento nas contas de energia começa a valer neste sábado

G1PE A conta de energia elétrica fica mais cara a partir deste sábado (29) em Pernambuco, com um aumento médio de 7,62%. O pedido de revisão das tarifas de energia foi feito pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta semana. Para os clientes residenciais, os aumento […]

G1PE

A conta de energia elétrica fica mais cara a partir deste sábado (29) em Pernambuco, com um aumento médio de 7,62%. O pedido de revisão das tarifas de energia foi feito pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta semana.

Para os clientes residenciais, os aumento é de 8,87%. Também foram incluídos os moradores que pagam a tarifa social. Um consumidor residencial convencional que consome 100 kWh/mês, por exemplo, tem sua conta reajustada de R$ 60,70 para R$ 66,12.

Para consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, o aumento ficou em 4,85%, em função da estrutura tarifária. Em Pernamnbuco, a revisão tarifária ocorre a cada quatro anos, conforme contrato de concessão estabelecido entre a Celpe e a União.

Em 2017, o índice final da revisão tarifária sofreu impacto de dois itens de custos não administrados pela distribuidora: a indenização com a transmissão, com 3,62%, e o risco hidrológico, com 3,13%, sobre o índice final. Ou seja, esses componentes provocaram aumento de 6,75%, o que representa 89% sobre o índice final das tarifas.

Com mais de 3,6 milhões de clientes, a Celpe distribui energia elétrica para os 184 municípios de Pernambuco e para a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba. Também é responsável pela geração e distribuição de energia elétrica no Arquipélago de Fernando de Noronha. Desse total de clientes, 3,2 milhões são residenciais. E 25% deles são classificados como baixa renda.

Além do aumento da Celpe, o consumidor deve ficar atento ao gasto com energia: a bandeira tarifária permanecerá na cor vermelha, patamar 1, durante o mês de maio, com combrança extra, nas contas de luz, de R$ 3 a cada 100 kWh de energia consumidos.

É o segundo mês seguido de bandeira vermelha, que passou a vigorar em abril, após mais de um ano sem ser acionada. Em março, a bandeira estava na cor amarela.

Base de Arcoverde está apta para implantação do SAMU

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU. O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03). Estiveram presentes na vistoria o secretário […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU.

O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03).

Estiveram presentes na vistoria o secretário de saúde de Arcoverde, Isaac Salles, e a secretária adjunta, Michelle Novaes; a técnica do SAMU/Cimpajeú, Renata Alves; e o coordenador de Enfermagem e representante da empresa ITGM, Hebert Inácio.

Sertânia: denúncia do vereador Fiapo gera multa contra Guga Lins

Mais uma multa foi gerada para o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins. A mais recente foi resultado de denúncias do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique Fiapo, que além de usar a tribuna da Câmara formalizou as denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ex-gestor foi condenado a pagar […]

Mais uma multa foi gerada para o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins. A mais recente foi resultado de denúncias do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique Fiapo, que além de usar a tribuna da Câmara formalizou as denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O ex-gestor foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 7.905,00 (sete mil novecentos e cinco reais) pela nomeação ilegal do ex-funcionário do quadro municipal, Janilton Ferreira.

Entenda o caso

Aprovado no concurso para professor da Rede de ensino do município, em 2008, o candidato foi chamado para preencher a vaga, dois anos depois, ainda em 2010. Entretanto, nunca apresentou a documentação necessária. Já em 2014, na administração de Guga Lins, Janilton foi incorporado ao quadro de professores da Rede Municipal de Ensino, ilegalmente.

A validade do concurso já estava vencida, visto que este era válido apenas até 2012. Além disso, havia outro impeditivo: Janilton ocupava a vaga de Agente Penitenciário, que o impossibilitava de exercer outra função.