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Com apoio de Motta, CCJ vota hoje PEC que prevê o fim da escala 6×1

Por Nill Júnior

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vota nesta quarta-feira (22) o relatório sobre o fim da escala 6×1. A PEC 8/2025, que trata do tema, já conta com parecer favorável do relator, Paulo Azi (União-BA), apresentado na semana passada. A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista.

O texto sugere uma redução na jornada de trabalho semanal sem alteração nos salários dos trabalhadores. O documento agrupa dois projetos. Um da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que determina a redução para 4 dias de trabalho por semana e 3 de descanso em uma jornada de 36 horas semanais. O outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fala somente em uma redução da jornada para 36 horas semanais. As informações são da CNN.

A expectativa do governo e de deputados do centrão é de aprovação do texto nesta quarta. Para avançar na CCJ, a PEC exige maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Com isso, o próximo passo é levar a proposta para uma comissão especial que será responsável por discutir o mérito da proposta.

O relator foi favorável à admissibilidade da PEC, ou seja, a legitimidade do projeto junto à Constituição. Azi, no entanto, deixou claro que é preciso que a comissão especial faça ajustes. Ele disse que vai recomendar no relatório uma redução para que a jornada semanal seja de 5×2 e usou a proposta do próprio governo para justificar esse argumento.

“O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5×2. Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial”, disse o relator.

A votação estava marcada para acontecer na última quarta, mas foi adiada por um pedido de vista de Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) 15. Por isso, foi necessário cumprir o prazo de duas sessões de plenário para retomar a pauta.

Projeto do governo

O governo enviou um PL (Projeto de Lei) na semana passada sugerindo justamente uma jornada de trabalho de 5×2 e 40 horas por semana. A ideia do executivo era acelerar a tramitação, ter maior facilidade na aprovação e retomar o protagonismo sobre o tema em um ano eleitoral.

A votação da proposta gera expectativa no governo especialmente pela popularidade da pauta. O Planalto começou a apoiar o texto no segundo semestre de 2025. A base governista entende que a aprovação do fim da 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 no final do ano passado são duas pautas que dão lastro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tente a reeleição ao quarto mandato.

Para ser aprovada em forma de PEC, o texto demanda o apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 votos). Já um PL exige apenas maioria simples para aprovação (257 votos).

A PEC entrou nos holofotes do Congresso depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e decidiu dar encaminhamento. O parlamentar tem enfatizado a importância da pauta para a “classe trabalhadora” e sinalizado pressa na tramitação.

O objetivo do congressista é aprovar o texto ainda no primeiro semestre, realizando a votação até o final de maio no plenário.

Hugo teve encontros recentes com integrantes do governo para discutir os detalhes da proposta. Na última sexta (17), ele se reuniu com o ministro da SRI (Secretaria Relações Institucionais), José Guimarães.

Nenhum dos dois se pronunciou depois do encontro, mas a relação já havia sido colocada à prova depois do envio do PL pelo Executivo. Guimarães era líder do governo na Câmara quando Hugo anunciou um acordo com o Planalto para tramitar somente a PEC. Em coletiva, o presidente da Casa chegou a dizer que o governo não enviaria nenhuma proposta alternativa. Isso não foi cumprido.

O texto do governo foi enviado em regime de urgência para acelerar a votação. Com isso, a proposta deve ser votada em até 45 dias na Câmara. O objetivo de Hugo é terminar a tramitação da PEC antes disso.

Agora, Hugo encostou o PL do governo e vai manter a celeridade na aprovação da PEC. Ele disse que definirá o relator do texto na comissão especial depois da aprovação na CCJ. O presidente da Casa manifestou o interesse em ter um nome do centrão que seja a favor da proposta.

Outras Notícias

Sebastião deve levar o Avante para o palanque de Márcia

Fonte ligada ao Avante informou nesta segunda-feira (04) que o Avante deverá desembarcar no palanque da prefeita Márcia Conrado em Serra Talhada. A aliança estaria sendo costurada por Carlos Evandro e Socorro Brito junto ao presidente estadual da sigla, Sebastião Oliveira. Ainda segundo a fonte, o deputado federal Waldemar Oliveira não teria concordado com a […]

Fonte ligada ao Avante informou nesta segunda-feira (04) que o Avante deverá desembarcar no palanque da prefeita Márcia Conrado em Serra Talhada. A aliança estaria sendo costurada por Carlos Evandro e Socorro Brito junto ao presidente estadual da sigla, Sebastião Oliveira.

Ainda segundo a fonte, o deputado federal Waldemar Oliveira não teria concordado com a decisão, mas teria sido voto vencido. A briga agora seria para escolher o nome que irá compor a vice na chapa da petista. Dois nomes estão cotados no momento, o de Socorro Brito e o de Duquinho.

A aliança seria uma estratégia para fechar o cerco e deixar o deputado estadual Luciano Duque sem palanque na capital do xaxado. No primeiro semestre, Waldemar e Sebastião fizeram coro em prol da candidatura de Luciano Duque, mas a coisa esfriou depois de Duque dizer na imprensa que os Oliveira são seus adversários na cidade, cortando qualquer possibilidade de aliança com eles.

Chateado, Waldemar abriu o verbo contra Luciano. Chegou a dizer na imprensa que Luciano se acha o Barão do Pajeú e o dono dos votos de Serra Talhada. As informações são do Sertão Noticias PE.

Um ano da “tragédia de Milagres”. Familiares ainda clamam por justiça

Por André Luis Há um ano, na madrugada da sexta-feira, 07 de dezembro de 2018, uma ação da Polícia Militar de Milagres, no Ceará na tentativa de combater a investida de uma quadrilha contra dois bancos da pacata cidade, com cerca de 30 mil habitantes, localizada no Cariri cearense, terminou com 14 mortes, dentre elas […]

Foto: Edson Freitas

Por André Luis

Há um ano, na madrugada da sexta-feira, 07 de dezembro de 2018, uma ação da Polícia Militar de Milagres, no Ceará na tentativa de combater a investida de uma quadrilha contra dois bancos da pacata cidade, com cerca de 30 mil habitantes, localizada no Cariri cearense, terminou com 14 mortes, dentre elas cinco pessoas de uma família de serra-talhadenses, que foram feitas reféns momentos antes.

De acordo com familiares, o empresário João Batista tinha ido a Juazeiro do Norte, no Ceará, por volta das 21h30, buscar três parentes que estavam vindo de São Paulo para passar os festejos de fim de ano em Pernambuco. A cunhada de João, Claudineide, acompanhada do marido, Cícero, e do filho, Gustavo, foram feitos reféns e mortos no tiroteio. O voo deles chegou na cidade às 23h.

Quando João, que também estava com o filho, Vinícius Magalhães, de 14 anos, voltava para Serra Talhada passou pelo local onde estava acontecendo a tentativa de assalto. Os criminosos tomaram o carro e fizeram o empresário, o adolescente e as três pessoas vindas de São Paulo de reféns, conforme informaram os familiares.

Segundo informações, a tentativa de roubo aconteceu por volta de 2h17 da madrugada. Houve intensa troca de tiros entre os policiais e os criminosos. Diversos carros da PM foram usados para conter a quadrilha. Devido à ação da Polícia Militar, o grupo criminoso não conseguiu levar o dinheiro de nenhum dos estabelecimentos bancários, que ficam na Rua Presidente Vargas, no Centro do município.

João Batista, de 46 anos, e o filho Vinícius Magalhães, 14, foram sepultados por volta das 10h da manhã do sábado 8 de dezembro de 2018, em Serra Talhada. A cunhada de João Batista, Claudineide Campos de Souza, 42, do marido dela Cícero Tenório dos Santos, 60, e do filho do casal, Gustavo Tenório dos Santos, 13, foram sepultados no mesmo dia em São José do Belmonte.

Na tarde daquela sexta-feira, familiares das vítimas ainda seriam surpreendidos pelos comentários do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que levantou a possibilidade da família morta não ser refém do crime. Ele questionou o que estariam fazendo aquela hora da madrugada no banco, levantando suspeição com relação a idoneidade das vítimas. A fala conseguiu unir políticos adversários, entidades como a OAB e sociedade em um côro cobrando respeito e desculpas pela declaração extremamente infeliz. O que veio a acontecer somente no dia 9 de dezembro daquele ano, quando finalmente se solidarizou com as vítimas.

Em maio deste ano dezenove policiais e o vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) acusados de homicídio qualificado e fraude processual no caso que provocou a morte de 14 pessoas, entre reféns e assaltantes.

Conforme o órgão, a investigação concluiu que as lesões causadoras das mortes das cinco pessoas da família serra-talhadense, que foram feitas reféns, partiram dos policiais que estavam com fuzis e aponta a participação de policiais nas mortes de integrantes do bando responsável pela tentativa de assalto.

“Não há como negar que, ao efetuarem três dezenas de tiros de fuzis contra pessoas indefesas, num momento em que não existia confronto entre assaltantes e policiais, e em que os reféns tentavam se abrigar por trás de um poste, os denunciados assumiram conscientemente o risco de produzir as suas mortes, devendo, portanto, receber as sanções pela prática de cinco crimes de homicídio por dolo eventual”, cita na ação.

Nos últimos meses, segundo informações do Diário do Nordeste, advogados de defesa entraram com diversos recursos para que eles possam voltar à atividade. A Justiça tem negado até o momento. Em cada decisão, o juiz Judson Pereira Spíndola Júnior, da Comarca de Milagres, mantém a “proibição de realização de serviço externo ou ostensivo e de participação em operações policiais”.

Mais de seis meses da morte de Albérisson Carlos

O Povo com a Notícia Já são mais de seis meses que o Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos, 50 anos, foi executado com vários tiros em Recife. Ninguém foi preso até esta data. Em 16 de fevereiro deste ano, Albérisson foi baleado na frente da […]

O Povo com a Notícia

Já são mais de seis meses que o Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos, 50 anos, foi executado com vários tiros em Recife. Ninguém foi preso até esta data.

Em 16 de fevereiro deste ano, Albérisson foi baleado na frente da entidade, no bairro da Madalena, na zona oeste do Recife. O militar foi encaminhado para o Hospital da Restauração, no Recife, não resistiu e veio a óbito por volta da 19h50.

“Uma vergonha para o Estado de Pernambuco, não ter desvendado este bárbaro crime até esta data”, questiona o blog. Curioso é que nem a Associação de Cabos e Soldados se manifestou sobre a data. Em sua rede social e também em sua página, não há uma menção à data.

 

Prefeito Luciano Torres inaugura Posto de Saúde em Bom Sucesso

O prefeito Luciano Torres participou da inauguração de entrega do Posto de Saúde na comunidade de Bom Sucesso, Ingazeira. Ao lado do vice-prefeito Djalma Nunes, do presidente da Câmara de Vereadores, Djalminha Veras, e dos vereadores Dorneles Alencar, Neto Nunes, Chico Bandeira, Gustavo Veras e Argemiro Moraes, o prefeito acompanhou de perto as novas instalações […]

O prefeito Luciano Torres participou da inauguração de entrega do Posto de Saúde na comunidade de Bom Sucesso, Ingazeira.

Ao lado do vice-prefeito Djalma Nunes, do presidente da Câmara de Vereadores, Djalminha Veras, e dos vereadores Dorneles Alencar, Neto Nunes, Chico Bandeira, Gustavo Veras e Argemiro Moraes, o prefeito acompanhou de perto as novas instalações do equipamento.

Participaram também da inauguração a secretária de Saúde, Fabiana Torres, o secretário de Obras, Allisson Bezerra, e o secretário adjunto de Obras, Arkimeres.

“Hoje tivemos a honra de inaugurar mais um Posto de Saúde em nosso município, desta vez na querida Comunidade de Bom Sucesso. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso a um serviço de qualidade, com cada vez mais dignidade e agilidade”, afirmou.

“Agradeço de coração a todos que estiveram presentes, em especial a Diógenes, e reforço nossa alegria em poder contribuir para dias melhores e mais dignos para a população de Bom Sucesso”, completou.

“Ensaboado”, Siqueirinha não condena fala de Zirleide e fica em cima do muro

O presidente da Câmara de arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, adotou o tom “não me queimo com ninguém” na entrevista ao blogueiro Tiago Felipe, do Olha Aqui Notícias. Claro, na pauta, o processo de cassação da vereadora Zirleide Monteiro, analisado por uma Comissão Prévia formada por Sargento Brito, Everaldo Lira e Célia Cardoso. Siqueirinha disse […]

O presidente da Câmara de arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, adotou o tom “não me queimo com ninguém” na entrevista ao blogueiro Tiago Felipe, do Olha Aqui Notícias.

Claro, na pauta, o processo de cassação da vereadora Zirleide Monteiro, analisado por uma Comissão Prévia formada por Sargento Brito, Everaldo Lira e Célia Cardoso. Siqueirinha disse que, seja qual for o parecer, ele vai a plenário. E que depois disso, se a maioria simples decidir por levar o processo de cassação adiante, ele deve durar cerca de três meses, com a garantia do direito ao contraditório. “Se não finalizar, o processo é arquivado”.

Ainda disse que, passando o parecer, não quer dizer que Zirleide será cassada. Disse ter falado com a vereadora por telefone. “Eu disse a ela: só Deus que sabe como está sua cabeça. Ela muito abalada ainda, ninguém pensou que ia ter essa repercussão. Ela sentiu muito e se arrepende do que disse”.

Como Pilatos, em mais de uma vez Siqueirinha disse “tirar um fardo das costas”, ao dar andamento ao processo e fazer a escolha da comissão. Em suma, disse que a pressão saiu dele para recair sobre a comissão. Também afirmou que desde a terça, foram inúmeras ligações de políticos, Deputados, Senadores, representantes de ONGs, advogados, blogs, TVs, especialistas e influencers cobrando uma posição da Casa. Destacou que seguiu o regimento, inclusive convocando o sorteio mesmo em um feriadão, na sexta pós Finados.

Mas, na linha do presidente da Comissão Prévia, Sargento Brito, quis “atender aos dois senhores”, defendendo a vereadora e pais de crianças especiais ao mesmo tempo. “Não desejo o que a vereadora Zirleide está passsando pra ninguém, Está sendo perseguida e tendo um linchamento virtual. Na TV, falei quie isso não fazia parte do mandato dela, que já tinha apresentado projetos para autiosmo e deficientes, mas também, fiquei muito comovido com os pais de autistas e deficientes aqui de Arcoverde. Foi uma coisa muito forte. Entendo o lado das mães e do lado da vereadora”.

Foi muito evasivo sobre o futuro, sem se posicion ar ou cravar nada. “Vai se ver se não temn elementos para ser arquivada ou se tem elementos para seguir a denúncia”. Em outro momento: “Vai se analisar se houve uma quebra de decoro ou não”. Também: “Não tenho ideia de como vai sair. Pode ser que aconteça tudo e nada ao mesmo tempo. Não sei qual é a decisão, mas vai ser a melhor”.

Veja os cortes do Olha Aqui Notícias: