Com adesões, quem dá as cartas é Zeca

A Câmara Municipal de Tuparetama realizará, no dia 22 de outubro, uma Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, iniciativa em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que garante a regularização fundiária gratuita de imóveis no município.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Valmir Tunú, destacou a importância da ação para os moradores que ainda não possuem escritura de suas casas ou terrenos.

“A luta por esse projeto é de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município”, afirmou o presidente.

Valmir também ressaltou o papel do Tribunal de Justiça de Pernambuco na implementação do programa. “É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Acredito que vai somar muito ao nosso município, que tem uma grande demanda. O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, está de parabéns pela iniciativa. Vamos trabalhar para que esse projeto seja aplicado com sucesso em Tuparetama”, completou.

A regularização é garantida pela Lei Federal nº 13.465/2017, que permite que famílias obtenham a escritura de seus imóveis sem custos, garantindo segurança jurídica e valorização do patrimônio. A Câmara reforça o convite a todos os cidadãos que desejam garantir o direito à moradia digna.

Audiência Pública do Programa Moradia Legal Pernambuco
Data: 22 de outubro
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Tuparetama

A Prefeitura de Itapetim, no Sertão de Pernambuco, anunciou o edital do processo seletivo nº 006/2020 para reforçar a equipe no combate à Covid-19.

Os candidatos serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. As vagas obtidas pelo Blog PE Notícias são para profissionais de níveis técnico e superior.

O processo seletivo fará reserva de até 5% das vagas aos candidatos Portadores de Deficiência (PD). As inscrições estão abertas até o dia 28 de agosto de 2020.

Basta enviar os seguintes documentos via e-mail [email protected]: ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada e documentação comprobatória das informações prestadas.  Todos os documentos enviados deverão estar no formato PDF. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Tratando dos sucessivos atrasos nas obras da Ferrovia Transnordestina, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou no Senado, de audiência pública que discutiu a reavaliação do projeto, a viabilidade e as fontes de financiamento da ferrovia, iniciada há dez anos. No debate, o senador reforçou a defesa dele pela rescisão do contrato com a atual concessionária e que a Transnordestina seja tratada como uma obra pública federal.

“Não dá para aceitar uma ´lógica´ empresarial, um cronograma, que prejudique os interesses de Pernambuco e do Nordeste. Serei um intransigente defender da caducidade deste contrato”, ressaltou o senador.

De acordo com a coordenadora de Análise de Projetos de Investimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Lorena Duarte, o órgão instaurou processo administrativo sobre os atrasos na obra. Um primeiro prazo repactuado com a concessionária venceu no último mês de outubro, segundo afirmou Duarte. “Se houver mais atraso, mais descumprimentos, será aberto novo processo administrativo para avaliarmos a caducidade do contrato e a revogação da concessão”, detalhou Duarte.

No último mês de novembro, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controladora da ferrovia, apresentou diagnóstico ao governo e à Câmara dos Deputados mostrando que as obras da Transnordestina só devem ser finalizadas com um aporte de mais R$ 6,7 bilhões (além dos R$ 6,4 bi já investidos) e em 2027, 17 anos depois do prazo original e com uma década de atraso em relação ao cronograma fixado na última renegociação contratual. Segundo a controladora, a ligação da ferrovia com o Porto de Suape (Pernambuco) será a última etapa da obra.

Ao cobrar explicações dos representantes do governo federal e da Transnordestina Logística S.A. (TLSA) – concessionária da obra –, Fernando Bezerra questionou o fato de o ramal ferroviário chegar antes ao Porto de Pecém (Ceará). “Durante 25 anos, a prioridade era o Porto de Suape. Agora, é Pecém? Parece uma conspiração contra o interesse de Pernambuco”, pontuou o senador, que foi ministro da Integração Nacional (2011-2013) e acompanhou a implementação da ferrovia. “Vi, ano a ano, este cronograma ser adiado, o contrato ser aditado e diferentes renegociações das condições financeiras”, acrescentou.

Fernando Bezerra também observou que o argumento de chegada de minério de ferro ao Porto de Pecém não é aceitável. “Porque esta carga não existe. Ela vai existir daqui dois anos”, provocou o senador. “Então, não posso aceitar isto”, emendou.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou a posição alcançada pela aluna Acsa Mendes de Albuquerque, da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Benedita de Morais Guerra, de Macaparana, na Mata Norte do Estado, no 9º Concurso de Redação do Senado Federal.

Com o texto “Garantir o acesso à prática esportiva é promover a cidadania”, ela ficou em 3º lugar entre as mais de 113 mil redações produzidas por estudantes de todo o país. O tema deste ano foi “Esporte: educação e inclusão” e 27 alunos, um de cada unidade da Federação, foram selecionados para atuar como jovens senadores em Brasília entre 28 de novembro e 3 de dezembro.

“Eles virão para a capital do país e sairão daqui levando uma imagem positiva e real de como funciona, na prática, o Legislativo brasileiro. A iniciativa permite aos adolescentes viver o dia a dia e a experiência do que é ser um parlamentar. Eles sentirão na pele o desafio de ver um projeto deles aprovado, por exemplo”, afirmou Humberto.

As redações dos alunos passaram pelo crivo da comissão julgadora do Jovem Senador 2016, que se reuniu na última semana e escolheu os três melhores textos do país. O grupo foi composto por um representante do Ministério da Educação, um do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e por servidores da consultoria legislativa, da Secretaria-Geral da Mesa e de comunicação social do Senado.

“O programa promovido pela Casa é muito bacana. Ele dá possibilidade para que os jovens passem uma semana em Brasília com intensa atividade legislativa, que se inicia com a posse deles e a eleição da Mesa Diretora no plenário, como realmente acontece. Os trabalhos são encerrados com a aprovação de projetos e a consequente publicação no Diário do Senado Federal”, explicou Humberto.

Em 2016, o Jovem Senador mobilizou mais de 267 mil alunos matriculados no ensino médio de escolas públicas estaduais em todo o país, com até 19 anos. Os professores orientadores das redações selecionadas também ganharam a viagem a Brasília para acompanhar seus alunos e irão participar de uma programação específica, que inclui um curso de formação.

O estudante Dilson Gabriel Pieve, de Três Pontas (MG), foi quem venceu a edição deste ano, com a redação “O esporte como agente transformador de pessoas e situações”. Em segundo lugar ficou a estudante Isabelle da Silva dos Santos, de Brasília (DF), com a redação “Transformando pelo esporte”.

O Receptivo de Lotações e Passageiros já está precisando de reparos. Inaugurado no final do governo anterior, com o objetivo de oferecer espaço para estacionamento das vans das cidades vizinhas, o local recebe atualmente veículos de mais de 26 cidades de Pernambuco e Paraíba.

As bases de concreto dos toldos não foram fortes o suficiente para manter as hastes em pé.Por causa disso a Secretaria de Obras e Projetos Especiais está fazendo o serviço de recuperação e aumentando a altura das 120 bases. De acordo com o secretário Ricardo Lins, “além de recuperar as bases que romperam e viraram, vamos ter que levantar para que os toldos fiquem mais altos e facilite o acesso das novas vans com ar condicionado, que são mais altas do que as mais antigas.

O presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, acredita que com estas obras, a situação dos loteiros fique bem melhor. “Tem vans que só conseguem sair do estacionamento de ré”, explica ele.