Com 95% de ocupação dos leitos de UTI do SUS, Pernambuco contrata leitos na rede privada

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.

ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões, e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.

A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.

MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.

No giro  pelo Pajeú o Governador Paulo Câmara inaugura nesta sexta (3) ao lado do prefeito Djalma Alves, de Solidão, a escadaria de acesso à imagem do Cristo.

Também entrega simbolicamente o sistema de abastecimento de água dos Sítios Barra e Macambira. Será às 14h, na Gruta Nossa Senhora de Lourdes.

Às 16hs fará a doação de 21 hectares de terra ao município de Iguaracy, juntamente com o Prefeito Zeinha Torres (PSB). Ele ainda  assinará a ordem de serviço para a pavimentação da rua Luiz Quaresma e Avenida José Bezerra Câmara e entregará sistemas simplificados de abastecimento. A solenidade acontece na Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues Eduardo.

De lá, segue para Carnaíba onde  participa da Missa e Festa de Zé Dantas às 19h, autoriza as obras da PE 380, a chamada Estrada de Ibitiranga e entrega o Museu Zé Dantas, além de entregar título de posse das casas de Santa Rosa.

No sábado pela manhã, entrega o Sistema Simplificado de Santo Antonio III. Às 9h30, concede entrevista à Rádio Pajeú, já em Afogados da Ingazeira.

Depois, ainda em Afogados da Ingazeira, ao lado do Prefeito Jose Patriota, inaugura a Delegacia da Mulher. Será na Área Integrada de Segurança, no Bairro Manuela Valadares.

do Blog do Magno

O candidato ao governo do Estado Armando Monteiro (PTB) já está em Petrolina, onde realizará, na tarde desta quinta-feira (4), comício ao lado do ex-presidente Lula. Acompanhado dos candidatos a vice, Paulo Rubem (PDT), ) e ao Senado, João Paulo (PT) e do prefeito Julio Lóssio (PMDB), Armando foi recepcionado por centenas de pessoas no Aeroporto Senador Nilo Coelho.

Em entrevista à imprensa local, Armando falou sobre a falta de investimentos em abastecimento de água em Petrolina e região. “Uma região tão próxima do Rio São Francisco e falta água. O governo tem que investir. Quando assumirmos, vou propor uma parceria com a prefeitura. Fala-se em municipalizarão porque o governo do Estado é omisso”, afirmou.

O juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior decidiu pela improcedência da ação da União Pelo Povo,  dos candidatos Danilo Simões e Edson Henrique,  contra a Frente Popular,  de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares,  sob acusação de abuso de poder econômico.

A Coligação alegou que os investigados, na condição de candidatos à reeleição como prefeito e vice-prefeito do município de Afogados da Ingazeira nas eleições de 2024, promoveram o transporte de eleitores aos eventos de campanha, capitaneados pela chapa majoritária da qual faziam parte, utilizando, para isso, ônibus escolares para conduzir simpatizantes de bairros mais distantes, e até de zonas rurais, aos locais onde eram realizados os eventos.

“Os ônibus escolares que eram geridos pela empresa BPM SERVIÇOS LTDA – ME, passavam recolhendo correligionários dos então candidatos, durante o percurso que faziam até os locais dos eventos, e os deixavam no destino, sendo flagrados estacionados nas imediações dos locais onde ocorriam os comícios, passeatas e carreatas, conforme fotos e vídeos acostados pela parte autora junto com a petição inicial”.

Em resumo, o juiz alega que a Lei Complementar nº 64/90 dispõe, no inciso XVI do seu art. 22, que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.” Diz que o fato não teve poder de alterar o sufrágio dos eleitores.

Disse o juiz com base na Lei 9.504/97, que,  sobre a diretora que chamou servidores em grupo de zap que, fora do horário de expediente, ou se estiver no gozo de licença, o servidor pode trabalhar em comitê de campanha de candidato e, em aspecto mais amplo, comparecer a eventos de campanha para apoiar determinada candidatura, até porque o servidor público, como cidadão, também tem direito a manifestar suas preferências políticas e vieses ideológicos, desde que não conflite com o exercício de suas atividades.

“Por todo o exposto, com fulcro no Art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com exame de mérito, por ausência de provas das condutas apontadas”.

Clique aqui e veja a decisão.

Durante a reunião que marcou a eleição da nova diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), realizada na manhã desta segunda-feira (23), o prefeito de Calumbi, Joelson, fez uma intervenção enfática. Em sua fala, destacou a necessidade de igualdade no tratamento entre os municípios, independentemente do porte, e reforçou a urgência de ações coletivas para resolver problemas estruturais, como o saneamento básico.

Cobrança por igualdade no consórcio

Joelson, que está em seu quarto mandato como gestor, iniciou sua fala destacando sua experiência e o compromisso com a participação ativa no Cimpajeú. Ele fez um apelo direto à mesa recém-eleita, liderada pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, para que todos os municípios sejam tratados de forma igualitária no consórcio.

“Serra Talhada, que é o maior município, deve ser tratado da mesma forma que Calumbi e Solidão, que são menores. A união é fundamental para que o consórcio cumpra seu papel,” afirmou.

Reclamação sobre a gestão anterior

O prefeito de Calumbi aproveitou a oportunidade para expressar insatisfação com a gestão anterior do consórcio. Ele relatou que seu município se inscreveu para receber uma perfuratriz, mas nunca teve o equipamento disponibilizado, enquanto outros municípios foram atendidos em prazos de dois ou três meses.

“É preciso que as coisas sejam tratadas com igualdade. Não podemos permitir que um município seja preterido em relação a outros,” reclamou.

Saneamento básico como prioridade urgente

Outro ponto central de sua intervenção foi a urgência em solucionar o problema do saneamento básico nos municípios do Pajeú. Joelson alertou que todos os gestores estão sendo cobrados pela execução desse projeto, mas que, até o momento, ele não avançou no consórcio.

“Essa pauta precisa ser prioridade máxima. Estamos próximos do prazo para receber recursos, e é fundamental que o consórcio busque apoio junto aos governos estadual e federal, além de nossos deputados, para viabilizar emendas e garantir que o projeto seja realizado em todos os municípios,” enfatizou.

O prefeito destacou que o saneamento básico é uma necessidade que afeta a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores da região, defendendo que o consórcio seja um instrumento efetivo para concretizar essas melhorias.