Coluna do Domingão

O Supremo Tribunal Federal (STF) acionou um sinal de alerta contra o que classifica como uma tentativa de desestabilização democrática por meio do uso político de órgãos de Estado. No âmbito da PET 15256, a Corte determinou medidas severas contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar ilegalmente dados sigilosos de ministros do STF, do Procurador-Geral da República e de seus familiares.

Segundo o relatório da Receita Federal, as investigações detectaram um “bloco de acessos” aos sistemas que não possuía qualquer justificativa funcional. O caso, porém, vai além do crime comum de violação de sigilo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta uma estratégia deliberada de desgaste institucional:

“A exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais.”

Medidas Cautelares

Para frear a continuidade dos delitos e aprofundar a apuração, o STF determinou contra quatro servidores — Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes — uma série de restrições. Entre as medidas estão a busca e apreensão domiciliar, o afastamento imediato de funções públicas, o uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento noturno e o cancelamento de passaportes.

Os investigados agora deverão prestar depoimento à Polícia Federal. O episódio reforça a necessidade de vigilância constante sobre o uso de estruturas públicas para perseguições políticas e ataques aos pilares da democracia brasileira.

O comunicador Júnior Alves, usou as suas redes sociais para compartilhar que a produção do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu, na tarde desta quarta-feira (8), uma informação exclusiva de que Adilson Silva foi preso pela Polícia Civil.

De acordo com as informações divulgadas por Alves, o advogado de Adilson entrou em contato com as autoridades para apresentá-lo. Na delegacia, foi cumprido o mandado de prisão que havia em aberto contra ele.

Adilson estava sendo procurado desde que agrediu sua companheira, Taynara Silva, em casa, no Sítio Cachoeira Grande, zona rural de Tabira. O crime ganhou contornos ainda mais revoltantes quando ele gravou um vídeo na presença do filho, uma criança, exibindo Taynara caída em um cômodo da residência. Infelizmente, Taynara não resistiu aos ferimentos e veio a falecer.

Por questões de segurança, Adilson está sendo conduzido para a realização dos procedimentos legais em Afogados da Ingazeira, onde enfrentará as consequências de seus atos.

O caso chocou a população de Tabira e região, ressaltando a importância do combate à violência doméstica e a proteção das vítimas.

A Justiça Federal liberou nesta quinta-feira (11) as filmagens da histórica audiência em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interrogado pela primeira vez como réu da Operação Lava Jato, em Curitiba, pelo juiz federal Sérgio Moro (assista a todos os vídeos abaixo).

Separados apenas pela mesa do juiz, que iniciou os processos do escândalo Petrobras, na sala de audiências da 13ª Vara Federal, em Curitiba, Lula falou por cerca de 5 horas.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira por meio do tríplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.

O ex-presidente Lula negou ser dono do tríplex, atribuiu o fato a um interesse da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, de adquirir o imóvel, que teria sido oferecido pessoalmente pelo ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro.

Ineditismo

É a primeira vez em três anos de Lava Jato que a Justiça faz uma gravação em vídeo das audiências do processo com uma visão geral da sala.

O registro histórico autorizado por Moro foi uma solução dada por ele para o pedido da defesa do ex-presidente, que queria gravar com equipe própria o interrogatório.

A filmagem, em um outro plano de visão, mostra pela primeira vez como Moro interroga os réus e testemunhas da Lava Jato, que em três anos descobriu o maior esquema de corrupção do governo. Políticos da base, PT, PMDB e PP, em conluio com empresários teria desviado de 1% a 3% em contrato da Petrobras, entre 2004 e 2014, gerando um rombo de mais de R$ 40 bilhões nos cofres públicos.

Moro está de gravata vermelha, que segundo ele, quando questionado em evento na segunda-feira, 8, era “vermelho fraternidade”. Perguntaram se, ao usar a cor, o juiz fazia uma provocação ao PT, que adota a cor vermelha.

Ao seu lado direito sentaram os procuradores da República, da força-tarefa da Lava Jato, Roberson Pozzobon, Julio Motta Noronha e Carlos Fernando dos Santos Lima.

Na mesa frontal estavam com Lula seus defensores: Cristiano Zanin Martins, à esquerda do petista, Roberto Teixeira – o compadre de Lula – à frente, com Valeska Teixeira Martins ao lado. Na ponta da mesa estava o assistente de acusação, em nome da Petrobras, o jurista René Ariel Dotti.

Lula vestia gravata com as cores da bandeira brasileira, verde, amarelo, azul e branco, e bebeu água durante o longo interrogatório. Além de papeis sob a mesa, ele carregava óculos de leitura.

Encontro, aberto na quarta-feira, reúne secretários de turismo de todo o estado

Por Sebastião Araújo

Aproximadamente 50 secretários de turismo de várias regiões do estado participam em Triunfo, no Sertão do Pajeú, do segundo encontro da categoria, promovido pela Associação dos Secretários de Turismo de Pernambuco (Astur). O encontro, aberto nesta quarta-feira e que se estende até amanhã, reúne também representantes da Empetur, Senac, hoteleiros locais e do trade turístico pernambucano. 

A manhã e tarde desta quinta-feira foram dedicadas às palestras. Representantes das cidades de Flores, Serra Talhada, Betânia e São José do Belmonte expuseram projetos turísticos desenvolvidos nos municípios que representam. No período da tarde estão previstas as palestras “Programa DEL Turismo”, por Cristiane Cardoso (consultora no Senac do Programa DEL Turismo), “Pernambuco – Guia Prático, Histórico e Sentimental”, com Jamille Barbosa (diretora executiva da Fundação Gilberto Freyre), “Oportunidades de captação de recursos para o setor de turismo”, por Carlos Mota (consultor do Sebrae-PE e da Amupe) e “Turismo como estratégia de inclusão social”, com o deputado José Patriota (PSB).

A interiorização do turismo esteve como um dos assuntos recorrentes do encontro. Para André Vasconcelos, presidente da Astur e secretário de Turismo de Triunfo, “essa bandeira ainda precisa ser levantada”. Segundo ele, “necessitamos ter um olhar mais apurado para o turismo no interior do estado, dotando as regiões com infraestrutura que permitam o desenvolvimento do setor”. 

O secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, concorda com Vasconcelos. “Esperamos que, através desse evento, possamos fortalecer os municípios para poder alavancar o turismo”, destaca. A pesquisadora Diana Rodrigues, uma das fundadoras da Astur e ex-secretária de Turismo de Triunfo, ressalta a importância do congresso. “É um momento de aprendizado, de enriquecimento pessoal de conhecimento. São várias regiões reunidas e cada município participante sai mais fortalecido com a troca de experiências”, pontua a pesquisadora. 

Para o encerramento do encontro, nesta sexta-feira, estão previstas visitas técnicas à Casa-Grande das Almas, ao Centro Cultural Casa dos Caretas e ao Engenho São Pedro. Este é o segundo congresso promovido pela Astur em 2024. O primeiro foi em abril, no Cabo de Santo Agostinho. A Astur foi criada em 20 de abril de 1990.

Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal, discutiu os desafios, propostas e investimentos da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento

Por Letícia Mendes/JC Online

O governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, espera que o leilão de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) aconteça em meados de agosto deste ano. A atualização do anúncio, que, segundo o cronograma, estava previsto para junho ou julho, foi dada pelo secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Almir Cirilo, nesta sexta-feira (14), durante o programa Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal.

“A nossa expectativa é que o leilão se faça em torno de agosto, é o horizonte que a gente trabalha”, disse o secretário. Apesar das empresas iniciarem, de forma completa, o seu processo de trabalho apenas no ano que vem, o secretário afirmou que existe uma expectativa que essas empresas concessionárias já atuem em um esquema de pré-operação junto com a Compesa, ao longo desse ano, para que em 2026 elas comecem a exercer sua tarefa isoladamente. 

O modelo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto foi confeccionado pelo BNDES e traçado conjuntamente pelas equipes das Secretarias de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco e Secretaria de Projetos Estratégicos.

A proposta é que a iniciativa privada assuma os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário nos 172 municípios atendidos atualmente pela Compesa. Vencerá a licitação, a empresa que oferecer o maior desconto na tarifa de água, podendo ser de até 5%. Apesar da concessão, a Compesa ainda ficará responsável pela etapa de produção e tratamento de água.

Por que o Estado de Pernambuco precisa realizar a concessão da Compesa?

Questionado sobre quais seriam os motivos para a concessão da Compesa, o secretário Almir Cirilo afirmou que o sistema de distribuição está em situação crítica.

“Do jeito que está não pode continuar. Nós temos muitas cidades que o abastecimento de água acontece a cada 30 dias. Muitas cidades com 0% de esgoto tratado. Apesar do grande esforço que tem sido feito, também com o apoio da união, com o presidente Lula sendo um grande apoio nesse processo, mas não conseguimos. As cidades cresceram, as demandas cresceram, os hábitos sociais das pessoas, felizmente, melhoraram”, afirmou.

“A análise dos nossos números, mostra que a gente precisa de um investimento de R$ 35 bilhões que, pela lei, precisam ser aplicados para que a gente atinja marcos legais até o ano de 2033. Então é tempo e dinheiro, são dois pontos taxativos nesse processo”, completou. 

Apesar da expectativa, por parte do Estado, em melhorar o fornecimento de água e tratamento de esgoto para a população pernambucana, o deputado federal Pedro Campos (PSB), que fez parte do debate, ressaltou a importância das discussões para evitar desgastes futuros. 

“Essa preocupação nossa, de discutir o contrato, de discutir os termos e ampliar o debate com a sociedade é diz o seguinte: ‘Existe um problema, é preciso fazer alguma coisa’. Então, é tentar reduzir os erros. Vamos tentar minimizar os erros novos”, disse o deputado. 

O que precisa ser observado nessa concessão por parte do Estado?

Para o professor de geografia do Departamento de Ciências Geográficas da UFPE Osvaldo Girão existem riscos para os dois lados (Compesa e empresas privadas).

“Riscos existem. Riscos para do Estado, da própria empresa (concessionária) não cumprir as suas obrigações. Existem riscos para a empresa, a questão do câmbio, por exemplo. Então, esses riscos podem levar a algum de interrupção, de atropelo no processo, que venha inviabilizar, em algum momento, essa questão. Mas existe uma tendência de dar certo”, comentou Osvaldo. 

Expectativas para a concessão 

Perguntado sobre quais seriam as expectativas, por parte do governo de Pernambuco, nesse processo da concessão de parte dos serviços, o secretário afirmou que espera a eficiências das respectivas empresas. 

“A capacidade de produzir, de entregar água para atender as demandas. Esse é o ponto mais importante que a gente precisa destacar aqui. Os investimento hoje são estimados em cerca de R$ 19 bilhões, que deverão acontecer pelos entes privados, seja nas redes de distribuição de água, seja nos sistemas de coleta e tratamento de esgotos. Ao estado, continua cabendo a função de prover a água”, afirmou. 

“A gente espera das empresas provados um aumento de eficiência, é dessa forma que elas vão ter o lucros delas. Hoje a gente perde 50% da água que deveria chegar nas residências e esse patamar deve cair para 25%”, complementou. 

Prazos 

Após o fim das audiências públicas, que aconteceram no mês de janeiro deste ano, o secretário Almir detalhou quais serão os próximos passos para a concretização da concessão da companhia. Segundo o secretário, espera-se que o leilão da Compesa aconteça no mês de agosto. 

“Nós estamos concluindo a consolidação das contribuições. Isso é muito importante, porque toda avaliação de custo desse processo depende dessas contribuições. Muito municípios, como Petrolina, pediram a exceção de diversas áreas rurais, como agrovilas, que estão contempladas nesse processo”, disse. 

“Esse trabalho de consolidação já está pronto. Temos uma etapa para ao Tribunal de Contas do Estado, isso também vai correr em paralelo e, em seguida, levar de volta a consequência, toda essa análise, para o conselho das microrregiões”, completou.