Coluna do Domingão

Por Cláudio Soares*

Criado em 2018 no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, o Moradia Legal Pernambuco consolidou-se como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social e garantia do direito à propriedade no Estado. Em 2025, o programa deu um salto institucional com a criação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF -, Moradia Legal Pernambuco), agora órgão permanente vinculado à Presidência do Tribunal.

Com caráter administrativo e não jurisdicional, a estrutura passou a atuar de forma estratégica no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações de regularização fundiária plena. A iniciativa opera por meio de uma ampla rede de cooperação que envolve todos os municípios pernambucanos e diversas entidades públicas e privadas.

O trabalho é reforçado pela Mesa Interinstitucional de Regularização e Demandas Fundiárias -, Moradia Legal Pernambuco, instituída pela Resolução nº 554/2025 e regulamentada pelo Ato Conjunto nº 14/2025, reunindo representantes de órgãos essenciais à política urbana e habitacional.

Participam da articulação entidades como ARIPE, ANOREG/PE, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, AMUPE, ITERPE, CEHAB, PERPART, SPU, INCRA, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, PGE/PE, Ordem dos Advogados do Brasil -, Seccional Pernambuco, CENDHEC, CREA/PE e o Ministério das Cidades.

A soma de esforços permite que a política alcance desde a identificação das áreas até a emissão gratuita dos títulos, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.

A dimensão do programa impressiona. Aproximadamente 70 mil imóveis já passaram por processos de regularização. Desse total, 56.541 títulos de propriedade foram entregues gratuitamente a famílias de baixa renda, aquelas com renda mensal de até cinco salários mínimos.

O investimento também se estende à formação técnica. Em parceria com a UFPE, a ESMAPE e a UFRPE, cerca de 10 mil profissionais -, entre servidores municipais e estaduais, equipes de cartórios e integrantes de instituições cooperadas -, foram capacitados para atuar nos procedimentos.

O pioneirismo e a efetividade do Moradia Legal ultrapassaram as fronteiras estaduais. A experiência foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça nas duas edições do Prêmio Solo Seguro, realizadas em 2023 e no biênio 2024/2025.

Nos últimos dias, a política ganhou destaque no Sertão do Pajeú, com entregas de títulos em Afogados da Ingazeira e Tabira. Para as famílias contempladas, o documento representa mais do que a posse formal -, significa dignidade, valorização do patrimônio e a certeza de pertencimento.

A presença de magistrados e desembargadores nas solenidades reforçou a proposta de um Judiciário participativo e acessível. Entre os destaques esteve o desembargador Mozart Valadares, reconhecido pelo perfil de proximidade com a população e pela defesa de uma atuação institucional que ultrapasse os limites dos gabinetes.

Ao lado do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e de juízes que atuam na região, o magistrado acompanhou as ações que consolidam um modelo baseado na união entre Tribunal, prefeituras e cartórios para assegurar moradia regularizada sem custos aos beneficiários.

Em Afogados e Tabira, Triunfo e Petrolina, o cenário foi de emoção e gratidão. Para muitos moradores, o título definitivo encerra uma espera de décadas. Para o Tribunal, é a confirmação de que a Justiça alcança sua maior finalidade quando transforma organização administrativa em benefício concreto à vida das pessoas.

*Advogado criminalista e jornalista

Por Luciano Pacheco*

A foto poderia representar algo normal, caso não fosse uma segunda feira à noite. Pois é, nenhum vereador de Arcoverde compareceu à sessão ordinária da Câmara de Vereadores hoje à noite.

O salário é de R$ 10.120,00 para cada Vereador e da presidente é R$ 20.240,00. São apenas quatro sessões por mês, sendo uma por semana e mesmo assim nenhum vereador se fez presente.

O prédio estava fechado e as luzes apagadas. O povo compareceu e não foi nenhum vereador. Cadê o compromisso dos parlamentares arcoverdenses? Onde estão os projetos, discursos e requerimentos em prol do povo?

Segundo informações, a presidente da Casa Célia Cardoso, juntamente com o namorado, foram fazer compras em São Paulo para sua loja de roupas. A ordem foi ninguém comparecer. Será que a Câmara só pode funcionar com a presença da “toda poderosa”?

Luciano Pacheco é advogado e ex-vereador

O sistema Adutor do Pajeú está parado em virtude de uma manutenção elétrica nas Elevatórias de 01 a 05, ramal Floresta. É o que informa a COMPESA em nota.

“O abastecimento está temporariamente suspenso nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira, São José do Egito e o Distrito de Jabitacá, com redução de vazão em Afogados da Ingazeira e Tabira”, diz o comunicado. Outras cidades como Serra e Flores também são afetadas. A previsão de retorno é para as 22hs de hoje.

Além do problema na Adutora do Pajeú, a Adutora Zé Dantas também apresentou problemas. O resultado: um volume enorme de queixas de consumidores de Afogados da Ingazeira falando à Rádio Pajeú 104,9 FM.

Áreas como São Braz, Residencial Dom Francisco, Laura Ramos, Planalto e parte alta do São Francisco lideraram as reclamações. Chefe do Setor de Distribuição, Washington Jordão prometeu falando ao programa Manhã Total regularizar a distribuição nas áreas  mais afetadas até o início da noite.

O flagrante de agentes públicos, como o prefeito Sebastião Dias, flagrado ocupando uma vaga de deficiente e o ex-vereador Sebastião Ribeiro, visto estacionando em área destinada a motos, expõe a palavra do Secretário Flávio Marques, que recebeu carta de crédito da comunidade para, juntamente com a guarda municipal ter ação mais incisiva no trânsito da Cidade das Tradições.

Em janeiro,  o anúncio do Secretário foi o de após início das campanhas de prevenção, panfletagem e palestras e o processo de municipalização do Trânsito com a instalação de semáforos, sinalização vertical e horizontal das vias, a Guarda Municipal começaria a multar no dia 1º de março deste ano.

Se a lei estivesse vigente, agentes públicos e motoristas imprudentes já estariam sendo multados.  Tabira vinha sendo usada como exemplo para questionar a desorganização do trânsito em outras cidades, como Afogados da Ingazeira. Ainda tem trânsito infinitamente menos complicado que o da Princesa do Pajeú, mas não é exemplo pleno de municipalização, pois não se deu o passo definitivo. A gestão precisa honrar a palavra em  nome do exemplo, cumprindo rigorosamente a fiscalização e melhorando vias importantes com a nova usina de asfalto, como a Rua Desembargador João Paes.

Nas redes sociais, o prefeito se desculpou. “Não me isento de culpa nenhuma quanto a postagem da irregularidade que cometo ao estacionar por 10 ou 15 minutos numa vaga que pertence a deficiente físico ao lado da Igreja Matriz hoje pela manhã apos duas voltas na praça  Gonçalo Gomes e não conseguir outra vaga para estacionar e tendo que atender com urgência uma pessoa que estava com a minha espera na minha residência precisando ir até Serra Talhada com um problema de saúde”.

Disse ainda que como a hora do agendamento se aproximava pediu a um taxista que estava sentado juntamente com sua esposa que se porventura algum deficiente chegasse, o avisasse que viria imediatamente desocupar a vaga. “Por fim peço minhas desculpas pelo infração cometida e compreensão diante a urgência do momento”, disse. O estrago já estava feito…

Qualquer triagem nas filas da CEF em cidades como Afogados da Ingazeira e Serra Talhada identificariam que cerca de 50% das pessoas que ali estão não teriam porque estar lá.

A impressão que temos é que essas cidades tem é muita sorte pelo pequeno número de casos ou nenhum, como ainda ocorre em Afogados.

Nessas filas, há a figura do “alugador de vaga”, uma figura nova nesses tempos.

Alguns chegam na noite anterior para guardar e alugar lugar. Muitas pessoas que não serão atendidas por não se enquadrar nos serviços estão lá.

Por outro lado, comerciantes obrigados a ficar com portas fechadas se perguntam pra quê. O pior, eles tem razão. Estão pagando o preço pelas medidas de isolamento social e vendo por outro lado o afrouxamento em relação ao sistema bancário. Rigor da lei pra uns, de menos para outro setor. “O coronavirus só está no nosso comércio ?”- pergunta um deles.

Hoje o Governo do Estado deve esticar o decreto que mantém apenas serviços essenciais funcionando em Pernambuco. Em paralelo, medidas são muito tímidas para coibir o que acontece nos bancos. Procon? Algumas multas que ao que parece, não incomodam o mercado financeiro. E vida que segue…