Coluna do Domingão

Às vésperas da Emancipação Política de Tabira, quando a festa deveria ser um momento de união e felicidade tanto pelo aniversário da Terra das Tradições, como pelo retorno da vida ao normal no pós-pandemia, a sociedade tabirense é surpreendida com uma ação truculenta e anti-democrática da atual gestora, que tenta a todo custo deslegitimar a luta de uma classe tão importante e necessária para a formação de todas as outras profissões.

Me solidarizo com as professoras Maria do Céu Cordeiro e Damiana Tavares, vítimas do ódio e do cerceamento das suas liberdades de expressão, por meio de um processo tão irrisório e patético. 

Mas não é surpresa para ninguém em se tratando de quem está por trás “aconselhando” o retrocesso de Tabira. É de conhecimento público, a forma como as professoras e os professores da rede municipal vêm sofrendo com o desajuste de uma gestão que lança cortinas de fumaça para não cumprir o que manda a lei: reajustar em 33,24% o piso salarial da categoria.

Ao longo dos 8 anos em que estive à frente do Executivo Municipal, pautei a educação como prioridade da gestão, repassando o piso nacional anualmente, investindo os recursos do Fundeb na merenda e no transporte escolar. 

Foi na gestão do Povo que Tabira ganhou a Escola Dona Toinha, a Creche Edite do Amaral, a reforma e ampliação da Escola Adeildo Santana, reforma e ampliação da sede da Secretaria, além de melhorias nas escolas do campo. Construímos e implantamos o Centro de Atendimento Educacional Especializado Professora Sineide de Lima Gomes, que se tornou referência em todo o Estado, justamente por priorizarmos o ensino aos portadores de necessidades especiais, oportunizando a educação para todos como uma ferramenta de inclusão e transformação social. 

Mas os investimentos não pararam por aí, Tabira teve um salto na educação a partir de investimentos, como, por exemplo, aquisição de veículos para a Secretaria, uma Van para o transporte dos alunos com necessidades especiais, climatização das salas de aula e instalação do sistema de câmaras monitoradas pelo Comando da Guarda Municipal em todas as unidades de ensino.

A voz de quem ensina e educa é maior do que o medo! Estou à disposição das professoras para caminhar de mãos dadas nessa luta que é de toda a população tabirense.

Sebastião Dias Filho

Poeta-repentista

Ex-prefeito e ex-vereador de Tabira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta sexta-feira (25) o pagamento do funcionalismo público municipal, aposentados e pensionistas. 

Serão injetados na economia local,  R$ 4,4 milhões com o pagamento dos salários de março de 1.551 servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas, segundo nota. 

“Estamos mais um mês cumprindo o compromisso de pagar em dia os nossos servidores, garantindo-lhes condições de um melhor planejamento financeiro e contribuindo para o aquecimento do comércio local,” destacou a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes. 

Nesta sexta (25) recebem as Secretarias  de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher e aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a Z.

O cronograma segue nesta segunda (28) com pagamento de Secretaria de Educação e aposentados e pensionistas que ganham Até R$ 3 mil,  terça (29) com o pagamento de Saúde e aposentados e pensionistas com vencimentos de R$ 3.001,00 até R$ 5 mil. E quarta (30), com aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 5 mil.

De ontem, segunda-feira (25), até a próxima quinta-feira (28/04), a capital federal é palco do maior evento municipalista do Brasil, a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O evento já soma mais de 6 mil inscritos, e das 26 unidades federativas participantes mais o Distrito Federal, o estado de Pernambuco conta com a sexta maior delegação do evento, até a última estimativa divulgadas, 404 pernambucanos estavam inscritos, sendo 92 prefeitos e prefeitas, após forte articulação da Associação  Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A presidenta Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, participou na manhã de ontem (25) da reunião do conselho político da CNM, para organizar as pautas que serão discutidas nos próximos dias. Segundo ela, “a adesão dos prefeitos e prefeitas,  secretários e técnicos municipais só reafirma a unidade política que os municípios pernambucanos conseguiram ao longo dos anos. Estamos aqui por um só objetivo, levar a melhoria de vida à população de Pernambuco”.

Nesta edição, a Marcha vai contar com a participação e debate com presidenciáveis, mesas temáticas e discussão de pautas municipalistas que afetam diretamente as gestões municipais.

Um exemplo da presença pernambucana é da prefeita Márcia Conrado. Ela esteve em encontro com os advogados tributaristas de Serra Talhada, Marcus Alencar e Thomás Alencar, com a companhia do prefeito Irlando Parabólicas.

Está confirmada a retomada dos encontros presenciais da ASSERPE para o próximo dia 25 de novembro.

Batizado de ASSERPE DAY, o evento acontecerá no Auditório do Hotel Gran Mercure, Boa Viagem, Recife, a partir das 9h da manhã.

Pela manhã, temas importantes para o meio na pauta, como uma avaliação do ano para a radiodifusão, apresentação e tira dúvidas da parceria com o Banco do Nordeste, homenagem ao jornalista esportivo Tiago Medeiros, projeto Catar 2022 e planejamento para 2022. Também recepção a novas emissoras afiliadas.

O Superintendente Estadual do Banco do Nordeste, Pedro Ermírio, confirmou presença. Em setembro, o BNB e a ASSERPE fecharam Termo de Cooperação Técnica e Financeira para modernização das emissoras do Estado.

O Projeto Missão Catar, tocado pelos jornalistas e produtores de conteúdo Marcelo Cavalcanti, Gustavo Correia e Ulisses Brandão será apresentado a emissoras do estado. Eles montaram a iniciativa que vai trazer conteúdos exclusivos direto da Copa do Catar para emissoras parceiras. Uma parceria com a ASSERPE vai garantir condições especiais de adesão.

O encontro também terá informações sobre o cenário de eventos para 2022, especialmente Carnaval e São João 2022. Ainda há dúvidas sobre a realização desses eventos e em que condições. Carnaval e São João são importantes para a radiodifusão e o mercado publicitário, pois representam oportunidades de novos negócios e reaquecimento da economia.

À tarde, radiodifusores do interior poderão fazer uma visita guiada a emissoras importantes do estado, conhecendo por dentro como funcionam rádios com informação, prestação de serviço, All News e populares.

Estão confirmadas as visitas às rádios Jornal, CBN Recife e Recife FM. Representantes das emissoras e profissionais poderão indicar que prefixo querem conhecer por dentro. As vagas para a visitação às emissoras, em virtude dos protocolos são limitadas e devem ser feitas pelo (81) 9-9761-8641.

Tribunal de Contas identificou pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos e locação irregular de veículos durante período sem aulas presenciais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste pernambucano, após identificar irregularidades graves em despesas com merenda e transporte escolar entre 2021 e 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (5), também aplicou multas que somam mais de R$ 27 mil aos gestores responsáveis.

Irregularidades identificadas

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1810/2025, da Segunda Câmara do TCE, a auditoria especial constatou:

Merenda Escolar sem Comprovação: Liquidação e pagamento de despesas com gêneros alimentícios no valor de R$ 130.741,14 sem comprovação integral da entrega às escolas municipais.

Locação Irregular de Veículos: Gastos de R$ 72.000,00 com locação de veículos sem comprovação efetiva da prestação dos serviços, especialmente durante período sem aulas presenciais.

Locações sem Licitação: Contratação de locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.

Punições aplicadas

A ex-secretária de Educação Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada, tendo que ressarcir integralmente os R$ 202.741,14 e pagar multa de R$ 10.963,44. Outros três responsáveis receberam multas de R$ 5.481,72 cada:

Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito

Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social

Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Fundamentação legal

O relator conselheiro Marcos Loreto destacou em seu voto que “a liquidação e pagamento de despesas sem comprovação efetiva da prestação dos serviços configura dano ao erário e enseja ressarcimento pelos responsáveis”. O Tribunal também enfatizou que “a locação de imóveis pela Administração Pública exige procedimento licitatório prévio”.

Recomendações para evitar novas irregularidades

O TCE emitiu recomendações específicas ao atual gestor do município para evitar a reincidência:

Implementar controles para identificação da real utilização de veículos locados (diários de bordo, relatórios de fiscalização)

Realizar prévias avaliações que permitam constatar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado

Disponibilizar periodicamente os planos de trabalho da auditoria interna

O julgamento foi realizado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. As informações são do Causos & Causas.