Coluna do Domingão

A avaliação do TCE dos municípios mais e menos transparentes do Estado, permite por exemplo, a geração de rankings por região e ajuda o cidadão a cobrar mais transparência das gestões públicas através de ferramentas como os portais da transparência, as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária bem como  o Decreto nº 7.185/2010, que que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.

No Pajeú, por exemplo, os municípios melhores ranqueados foram Triunfo, Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Tuparetama e Afogados da Ingazeira.

Em uma espécie de posição moderada intermediária, Itapetim e São José do Egito.

Já em situação tida como insuficiente no tocante ao acesso à informação, Tabira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Solidão, Serra Talhada e Calumbi. Estas cidades, para o TCE, precisam melhorar os critérios de transparência no repasse nas informações.

Mas complicada mesmo é a situação de Santa Terezinha e Flores, considerados municípios em situação crítica no que tange à transparência pública.

Neste caso, não cabe transferir responsabilidades, culpar a imprensa ou reclamar do período de coleta dos dados como aconteceu no levantamento feito do blog dos índices mais recentes do IDH, quando não faltaram questionamentos no lugar de compromisso e ação concreta em nome da sociedade. Os dados são atualíssimos, fruto de levantamento minucioso nos últimos meses.

É preciso, pelo contrário, ação em nome da transparência, requisito básico para prestar contas a uma sociedade cada vez mais vigilante e ciente de seus direitos, dentre ele o de saber onde e como é aplicado cada centavo do dinheiro público.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral abre, nesta segunda-feira (15), o prazo de dois dias úteis para a apresentação das alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco.

O prazo passa a contar a partir da data de publicação da ata da audiência de instrução no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), ocorrida nesta segunda-feira. Embora o diário tenha sido disponibilizado na sexta-feira (12), a edição é oficialmente datada de 15 de dezembro de 2025, marco que dá início à contagem do prazo processual.

Conforme despacho do juiz eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Júnior, as partes devem apresentar as alegações finais por meio de memoriais, em prazo comum de dois dias úteis, nos termos do artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº 64/1990. Encerrado esse prazo, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que também terá dois dias úteis para emissão de parecer.

Após a manifestação do Ministério Público, o processo será concluso para sentença. 

São investigados Jandyson Henrique, ex-secretário de Finanças detido em flagrante às vésperas da eleição de 2024 com R$ 35 mil em espécie e centenas de tickets de combustível; o prefeito Sandrinho Palmeira; e o vice-prefeito Daniel Valadares.

Na próxima terça-feira (02) será realizada na sede da Amupe- Associação Municipalista de Pernambuco o 1º Fórum Pernambucano Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O evento será das 9h às 17h e é promovido pelo Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade – Nós Podemos Pernambuco, a Secretaria Geral da Presidência da República e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Participam do encontro a secretária nacional-adjunta de Mobilização do MNCS, Inalda Bedder, Maurício Dutra, da Secretaria Geral da Presidência da República e o presidente da Amupe, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira.

Na ocasião, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fará a apresentação do 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM, que mostra como o Brasil está em relação ao alcance das metas propostas para serem cumpridas até 2015. Os dados apontam que o país alcançará a maioria delas, sendo a maior dificuldade relacionada ao Objetivo 5 – Melhorar a Saúde Materna.

A Meta A, que tem como objetivo reduzir a mortalidade materna a três quartos do nível observado em 1990, não será cumprida por nenhum dos 193 países que assinaram o compromisso. Apesar disso, o Brasil terá o melhor desempenho das nações em desenvolvimento e na América Latina. A taxa caiu em 55%, passando de 141 para 64 óbitos por 100 mil nascidos vivos.

O País também conquistou outros avanços significativos. Nos últimos 10 anos, a pobreza teve uma queda de 69%. Os acessos à água e a residência com ligação à rede coletora de esgoto ou fossa séptica aumentaram de 70% e 53% para 85,5% e 77%, respectivamente, entre 1970 e 2012, atingindo a meta de reduzir à metade essa percentagem.  Nas áreas rurais, o acesso à água mais que dobrou para a população rural, e o acesso a esgoto quase triplicou. A parcela da população urbana residente em moradias inadequadas caiu de 53,3% para 36,5%. Além disso, em 2011 o Objetivo 4 – Reduzir a Mortalidade Infantil, foi alcançado: caiu de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos para 17,7.

Também serão apresentados no evento os dados de Pernambuco. Na ocasião, serão divulgados os trabalhos desenvolvidos pelos núcleos municipais que já atuam com os ODM e o Movimento Nacional fará um balanço dos 10 anos de atuação e os novos rumos com a agenda pós-2015, quando serão adotados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para o presidente da Amupe, José Patriota o envolvimento da instituição tem  sido fundamental para o processo de municipalização no Estado. “Os indicadores dos ODM fazem parte do nosso dia a dia na gestão pública, trata de saúde, educação, meio ambiente, tudo que já fazemos em nossas administrações. Trabalhar com metas e planejamento só ajuda para uma boa governança”, explicou o prefeito. Inscrições no Site da Amupe.

O presidente da Câmara de Tuparetama Arlã Markson, esteve reunido com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde.

Eles estiveram  solicitando ao Prefeito Sávio Torres o aumento do percentual de insalubridade para 20%. Os agentes recebem o valor correspondente a 10%.

Graças à solicitação do vereador presidente, segundo nota, o prefeito garantiu que será estabelecido por meio de lei própria o aumento para a categoria.

O projeto foi encaminhado para a câmara por meio do executivo e será votado na próxima sessão ordinária.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Fundação Cultural, realizou ontem (5) uma oficina voltada para a orientação dos blocos carnavalescos sobre a elaboração de projetos e planos de trabalho.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a captação de recursos através do edital da Fundação, que oferecerá patrocínios para as agremiações, garantindo apoio financeiro e incentivando a organização do carnaval de rua no município.

A prefeita Márcia Conrado ressaltou a importância do investimento na cultura popular e na valorização das tradições carnavalescas. “Nosso compromisso é fortalecer a cultura local, apoiando os blocos de rua e garantindo que o carnaval de Serra Talhada continue sendo um grande evento para todos. Estamos trabalhando para que as agremiações possam realizar suas programações com qualidade e segurança”, destacou.

Os blocos contemplados pelo edital serão distribuídos em cinco categorias: Tradicional e Multicultural I, II, III e IV, com patrocínios que variam entre R$ 1.800 e R$ 15.000. Para ser classificado como Tradicional, o bloco precisa garantir pelo menos 50% de atividades musicais que enalteçam o carnaval pernambucano, como orquestras de frevo e marchinhas. Já os blocos Multiculturais contemplam uma programação diversificada, com diferentes estilos musicais.

O presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Josenildo André, destacou a importância do edital para a organização da festa. “Estamos oferecendo um suporte essencial para que os blocos possam estruturar seus projetos e captar recursos. Além disso, reforçamos o compromisso de um carnaval responsável, proibindo músicas que incentivem qualquer forma de violência contra a mulher”, afirmou.