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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

Políticos do Pajeú aparecem na lista de contas rejeitadas do TCU. Palavra final é da Justiça Eleitoral

Saiu a primeira lista de nomes com contas rejeitadas,  condenações e multas do Tribunalde Contas da União,  TCU.

A lista traz uma penca de políticos que tiveram problemas com o órgão de controle da aplicação de recursos federais em convênios.

Quando o Governo Federal repassa recursos às prefeituras – geralmente por meio de convênios, acordos e ajustes -, o TCU fiscaliza sua aplicação. O órgão repassador desta verba, ao acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, tem a obrigação de instaurar processo de Tomada de Contas Especial, quando tiver ciência de alguma irregularidade.

Dessa forma, acontece a atuação do TCU na fiscalização de gastos de prefeituras. E o que acontece com quem aparece na lista? Segundo o advogado Paulo Arruda Veras, quem analisa a elegibilidade ou não de qualquer pessoa é a justiça eleitoral.

“Ter o nome na lista configura um indicativo de possível problema, pois, a julgar pelo art.1°, I, “g”, a conta tem que ter sido rejeitada por ato doloso de improbidade derivado de irregularidade insanável. Então, o peso de ter o nome nessa lista, primeiramente é político, por constar numa lista oficial de um órgão técnico administrativo que analisa contas de administradores públicos”.

Segundo, diz ele, “há um peso jurídico por representar um indicativo de que pode existir dificuldade quando do efetivo registro de candidatura”.

Mas, repete, ter o nome na lista não implica em inelegibilidade, pois essa decisão  é exclusiva da justiça eleitoral, que analisará individualmente em cada caso que lhe for reclamado, justamente a existência de ato doloso de improbidade e irregularidade insanável.

Veja agora, nessa edição especial da Coluna, nomes conhecidos que aparecem na lista:

Carlos Evandro

Ex-prefeito de Serra Talhada,  Carlos Evandro,  que já tem problemas com declaração de inelegível pelo STJ, aparece na relação.  Dentre os processos, prestação de contas irregular no processo  TC-012.362/2008-8,com a Codevasf. Ainda responde Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE / por impugnação parcial das despesas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ainda é citado pela cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.957-19/2014-1C , referente ao TC 012.362/2008-8.

Totonho Valadares

O ex-prefeito Totonho Valadares é citado nos processos 016.622/2014-6 e 015.179/2010-9. Um deles, a impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Convênio nº 01.0084.00/2006, celebrado com a Prefeitura de Afogados para apoio à Implantação do Centro Vocacional Tecnológico Escola de Habitação.

Delson Lustosa

O ex-prefeito de Santa Terezinha,  Adeilson Lustosa, aparece por conta do processo: 027.724/2018-2, de Cobrança Executiva em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 313.202-51/2009, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/PE, que tinha por objeto execução de calçamento de ruas no citado município.

Cícero Simões

Ex-prefeito de Calumbi, Cícero Simões aparece no Processo 25000.165553/2010-18, registro no SIAFI 496323, termo de convênio 342/2003, programa de trabalho 0004/3865.  Como objeto aquisição de equipamentos hospitalares para a unidade mista de saúde Vereador Silvino Cordeiro de Siqueira.

Diomésio Alves

O ex-prefeito de Solidão,  Diomésio Alves, é citado no Processo 72031.015341/2010-11, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 504/2008, que tem como objeto incentivar o turismo por meio do apoio à implementação do projeto intitulado “Festiva de São João de Solidão”.

Evandro Valadares 

Evandro Valadares aparece por acusação de dano apurado no âmbito do Convênio n° 478/2003, firmado entre Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanitário.

Dr Maninho

O ex-prefeito de Triunfo, José Hermano Alves de Lima, o Dr Maninho, aparece por meio do Processo 72031.000197/2012-72, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 655/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Triunfo/PE, que tem por objeto apoiar a implementação do projeto intitulado Festa de São João de Triunfo/PE.

Marconi Santana

Marconi Santana, prefeito de Flores, aparece por conta do Processo 71000.040065/2016-10, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados, pelo então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, à Prefeitura Municipal de Flores/PE, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas Proteção Social Básica  e Proteção Social Especial – PSE.

Nemias Gonçalves

Ex-gestor de Custódia, Nemias Gonçalves, foi alvo de ação instaurada por força do disposto no item 9.1.1 do Acórdão 986/2020 que trata de pagamento de honorários advocatícios contratuais, a título de verba honorária de 20% (ou 10% ou 30%) sobre os benefícios auferidos, com recursos dos precatórios do Fundef.

Teógenes Lustosa 

O ex-prefeito de Santa Terezinha, Teógenes Lustosa, aparece pela  Tomada de Contas Especial referente ao convênio nº 030/MDS/2004. processo nº 71000.003764/2007-80.

Vitalino Patriota

O ex-prefeito de Tuparetama, Vitalino Patriota, aparece por omissão no dever de prestar contas, referente ao convênio processo originário nº 58000.003641/2007-81. TCE instaurada pelo Ministério do Esporte e Turismo. Convênio celebrado para construção do Estádio Municipal Josias Pessoa.

Listão

Mais nomes podem ser consultados clicando neste link . Agora, há de se aguardar a lista do TCE, que costuma deixar muitas candidaturas pelo caminho.

Frase da semana: “E daí? Eu sou Messias,mas não faço milagres.” Do presidente Jair Bolsonaro respondendo sobre o aumento no número de casos de Covid-19 no Brasil.

Outras Notícias

Rádio ainda é o veículo mais próximo da população, atesta pesquisa em Serra Talhada

Dados foram base para palestra de apresentação da Serra FM ao empresariado local O empresário Marcos Oliveira reuniu o comando da CDL de Serra Talhada e empresários locais, além de nomes da imprensa para lançar oficialmente a Serra FM 87,9, o novo amor de Serra Talhada. A ideia foi debater com o empresariado a importância […]

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Nomes da imprensa local após bate papo: Divonaldo Barbosa, Itamar Bocão, Jô Alves, Marcos Oliveira, este blogueiro, Robério Sá, Maciel Rodrigues, Tarcísio Rodrigues, Tony Alencar e Daniel Dantas

Dados foram base para palestra de apresentação da Serra FM ao empresariado local

O empresário Marcos Oliveira reuniu o comando da CDL de Serra Talhada e empresários locais, além de nomes da imprensa para lançar oficialmente a Serra FM 87,9, o novo amor de Serra Talhada. A ideia foi debater com o empresariado a importância de mais uma emissora na Capital do Xaxado. A rádio entra no ar com sua programação normal dia 11, segunda-feira.

Nomes como o Presidente da CDL Reginaldo Souza, mais Everaldo Melo, Chico Mourato e outros empresários locais, além de um bom número de profissionais de imprensa estiveram no organizado auditório da CDL local. Convidado por Oliveira, falamos sobre o poder do rádio em Serra Talhada e o que ele agregou com as novas mídias.

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De acordo com levantamento do Instituto Múltipla realizado recentemente com 430 pessoas, 93% da população de Serra ouve rádio entre os que dizem que acompanham diariamente (40,46%), quase todos os dias (18,83%), às vezes (19,06%) ou raramente, mas ouvem (14,65%). Só 6,74% não ouvem rádio de jeito nenhum. Já a Internet ainda não alcançou seu teto: é acessada por 34,65%, contra 65,11% que ainda não acessam a rede.

Os blogs chegam a 28,37% da população serra-talhadense. Dentre as redes sociais, a maior força é do Facebook (30,46%), seguido de WhattsApp (25,34%) e YouTube (12,09%). Está assim provado que os blogs de maior repercussão na cidade são aqueles no Estado que sabem utilizar adequadamente o meio rádio. Os blogs de maior repercussão usam o rádio para expansão de suas informações ou gerar conteúdo.

Notícia boa no blog é a que repercute o rádio. Com a crise, as redações das rádios, principalmente no interior, estão vazias. O blog acaba fazendo esse serviço para os comunicadores. Assim, a notícia repercute na rádio e ajuda a repercutir o blog. Mas a audiência, o ponto de partida é a rádio.

Registre-se que são mídias independentes: o rádio não atrapalha o blog e vice -versa. Também que os blogs ainda estão longe do teto e tem grande perspectiva de expansão.

Ficou claro que o empresariado deve fazer pesquisa de mercado para saber qual ferramenta é ais interessante para anunciar: formadores de opinião, com curso superior e maior padrão econômico costumam acessar mais os blogs e aderir às redes sociais. Esse mesmo público, mais o que chamamos de “povão” ainda escuta o rádio, principalmente nos programas que geram mais conteúdo.

SJE: Câmara de Vereadores não paga INSS e valor é descontado do FPM da Prefeitura

Por André Luis Segundo informações recebidas pela reportagem do Blog do Nill Júnior, a Prefeitura de São José do Egito, teve cerca de R$ 36 mil retidos pela Receita Federal do valor do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de janeiro. Ainda segundo informações, a Prefeitura achou estranho o desconto no PFM e solicitou […]

Por André Luis

Segundo informações recebidas pela reportagem do Blog do Nill Júnior, a Prefeitura de São José do Egito, teve cerca de R$ 36 mil retidos pela Receita Federal do valor do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de janeiro.

Ainda segundo informações, a Prefeitura achou estranho o desconto no PFM e solicitou a explicação do motivo junto a Receita Federal, foi quando descobriu que o que motivou a retenção foi que o presidente da Câmara de Vereadores, João de Maria, deixou de pagar o INSS de novembro, que venceu em 20 de dezembro de 2021 — total: R$ 31 mil com juros e multa.

Ainda foi constatado, que estava em aberto uma parte do INSS de março, que venceu em 20 de abril do ano passado — total: R$ 5 mil. 

A reportagem recebeu a informação de que o prefeito Evandro Valadares já mandou o jurídico da Prefeitura ingressar contra o presidente da Câmara, João de Maria com ação de improbidade por apropriação indébita. Também entrar com denúncia junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE.

PF investiga fraude em licitação da Prefeitura de Araripina

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão: três no município de Juazeiro/BA e dois na sede da Prefeitura de Araripina/PE A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (4), a Operação Nobreak, visando apurar contratação realizada pela prefeitura municipal de Araripina/PE, com verbas do Fundeb, em que foi contratada uma suposta empresa de fachada/fantasma, […]

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão: três no município de Juazeiro/BA e dois na sede da Prefeitura de Araripina/PE

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (4), a Operação Nobreak, visando apurar contratação realizada pela prefeitura municipal de Araripina/PE, com verbas do Fundeb, em que foi contratada uma suposta empresa de fachada/fantasma, por meio de adesão à ata de registro no município de Curaçá/BA, para o fornecimento de notebooks pelo valor de R$ 6.627,30 cada, totalizando R$ 2.849.739,00.

De acordo com as apurações iniciais, teriam sido identificados supostas fraudes à licitação e um superfaturamento na compra dos notebooks, que totalizou mais de R$ 1.2 milhão.

Há indícios da existência de uma organização criminosa especializada no desvio de verbas públicas e lavagem de capitais.

Os crimes investigados são peculato, pagamento com preterição da ordem cronológica de exigibilidade, fraude em licitação e contrato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Serra Talhada inicia elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva

Uma apresentação  no auditório do Centro Administrativo Municipal deu início às discussões para elaboração e regulamentação do Plano Municipal de Coleta Seletiva de Serra Talhada (PMCSST). O evento contou com a presença do Prefeito Luciano Duque, do secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, do presidente da OAB Serra Talhada, Allan Pereira, do presidente da […]

Uma apresentação  no auditório do Centro Administrativo Municipal deu início às discussões para elaboração e regulamentação do Plano Municipal de Coleta Seletiva de Serra Talhada (PMCSST).

O evento contou com a presença do Prefeito Luciano Duque, do secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, do presidente da OAB Serra Talhada, Allan Pereira, do presidente da Agência de Meio Ambiente (AMMA), Ercilio Ferrari, e  do representante do Instituto Recicleiros, Cesar Augusto, alem de diversos segmentos da sociedade, professores e alunos de instituições públicas e privadas, Cooperativa de Catadores, entre outros.

A elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva é fruto da aprovação do município no último edital público nacional do programa Cidade+Recicleiros, do Instituto Recicleiros, onde o município concorreu com outras 521 cidades, sendo uma das 3 selecionadas no Nordeste e a única de Pernambuco. O instituto oferecerá gratuitamente assessoria técnica especializada para desenvolver um programa de coleta seletiva de resíduos que funcione de forma qualificada, independente, sustentável e economicamente viável.

O secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, explicou o funcionamento do programa. “O Instituto Recicleiros está trabalhando em vários municípios brasileiros contribuindo com a formulação de políticas públicas voltadas para a Coleta Seletiva. Em Serra Talhada, a equipe técnica do Recicleiros está realizando reuniões e colhendo informações para a formulação de um diagnóstico completo da cidade, visando propor soluções compatíveis e que sejam capazes de revolucionar de forma positiva o cenário do lixo produzido pela população”, disse.

 “A proposta é que a cidade, através do envolvimento de diversos agentes e segmentos sociais, adote uma nova cultura quanto ao descarte de lixo e deixe de enxergá-lo como um causador de problemas e impactos ambientais, mas como um grande propulsor econômico, gerador de trabalho, renda e transformador social”, comentou o Prefeito Luciano Duque.

Para o representante do Instituto Recicleiros, Cesar Augusto, toda a parte burocrática para elaboração e regulamentação do Plano Municipal de Coleta Seletiva deverá ocorrer em no máximo quatro meses, devendo o plano estar apto para aprovação e transformação em lei no próximo mês de julho. “A partir do momento que a lei for criada, inicia-se uma segunda etapa que é a implantação de um sistema de coleta seletiva para cidade onde o instituto irá dar todo o suporte ao município pelos próximos cinco anos”, informou César Augusto.

Quem quiser colaborar com sugestões para o Plano de Coleta Seletiva poderá escrever para o e-mail [email protected] .

Serra: prefeito comemora posição em índice Firjan

A Prefeitura de Serra Talhada comemorou em nota a posição no Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF, com o segundo lugar no Pajeú, como cidade com melhor equilíbrio fiscal em 2018, com índice 0.5125. O IFGF é um dos índices mais sérios para identificar como está o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. O estudo […]

A Prefeitura de Serra Talhada comemorou em nota a posição no Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF, com o segundo lugar no Pajeú, como cidade com melhor equilíbrio fiscal em 2018, com índice 0.5125.

O IFGF é um dos índices mais sérios para identificar como está o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. O estudo traz à luz os principais desafios para a gestão municipal e propõe soluções para os gargalos estruturais que não podem mais ser adiados.

Em 2012, Serra Talhada estava em 89° lugar em todo o Estado de Pernambuco. Em 6 anos, o município se reergueu, mesmo diante da enorme crise que assola o país, e subiu para a 18ª posição no ranking estadual.

Para o prefeito Luciano Duque, o município um salto espetacular nos índices. “Isso só mostra que nossa gestão tem se pautado no respeito, cuidado e compromisso com as pessoas da nossa terra, aplicando de forma responsável as receitas arrecadadas e, com isso, estamos mudando a matriz econômica da nossa terra”, afirma o prefeito Luciano Duque.

Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF: o IFGF faz referência a 2018 e avalia as contas de 5.337 municípios, onde vive 97,8% da população brasileira, e é construído a partir dos resultados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras.

Composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos, o índice mostra uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próxima de 1 melhor a gestão fiscal do município. Serra Talhada, se posiciona em segundo lugar na região do Pajeú, com 0,5125 e 18ª na posição estadual. Já no plano nacional, ocupa o 2205º lugar.