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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

Debate sobre políticas públicas ganha abrigo no Pajeú

“Refletir sobre Políticas Públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização”.

Este é um dos itens do capítulo “ver” do texto base da Campanha da Fraternidade (CF) 2019, que traz como temática: Fraternidade e Políticas Públicas inspirada pelo versículo bíblico: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27).

Segundo o documento, as políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.

O item 20 do documento destaca que Políticas Públicas representam soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. “Ela é a ação Estado, que busca garantir a segurança e a ordem, por meio da garantia dos direitos”, diz o texto.

À luz da CF, não é difícil identificar os problemas que afligem o Sertão de Pernambuco. Em linhas gerais, em regiões como o Pajeú, por exemplo, apesar das adutoras construídas para minimizar o drama hídrico, ainda há cidades sofrendo com a falta de água por problemas de gestão ou manutenção da Compesa. Na área de saneamento, um muito pequeno percentual de nossas cidades evita que os esgotos sejam jogados no Rio Pajeú. Na pasta do meio ambiente, o desmatamento é desenfreado.

Há por outro lado inversão de prioridades de muitas cidades, investindo por exemplo em eventos festivos que levam milhões de reais enquanto falta saneamento, merenda nas escolas, médicos nos postos, salário em dia para os servidores, numa total inversão de prioridades. Sub empregos de contratados substituem oportunidade de concurso.

Contratos direcionados com licitações fraudadas, falta de política para o e a mulher homem do campo, toma lá dá cá com vereadores para garantir votos, todas essas mazelas estão em uma ou outra cidade. Tem mal feito que não é exclusividade dos políticos da Lava Jato.

O desafio da Igreja é romper as paredes dos templos religiosos e ir às ruas. Há uma necessidade imediata de que a busque ainda mais seu papel de conscientização popular a partir de reflexões como essas. Mais agora nesse tempo de ameaças a conquistas populares e confusão sobre o papel do Estado.

Como cidadãos temos também o papel de cobrança permanente, vigilante. A cidadania não é passional, não bajula nem chalera. Peita com mais força o político a quem se confiou o voto, com promessa de romper o laço quando se quebra o trato. Essa reflexão e obrigação é pra todo tempo.

Liso na forma da lei

Uma das estratégias de políticos para livrarem-se de condenações de órgãos de controle e correlatos é recorrer a laranjas para abrigar seus bens. A justiça não encontrou dinheiro do ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino em nenhuma de suas contas na execução da ação que perdeu para Anchieta Santos por calúnia e difamação. É “liso” que dá pena…

Lobby ou surpresa

Enquete não tem caráter científico, mas surpreendeu o desempenho de Alessandro Palmeira na realizada pelo programa Manhã Total em que 57% o vêem como favorito à prefeitura de Afogados contra 35% que enxergam Totonho Valadares. Ou teve lobby articulado ou o ex-prefeito poderá ser tragado pelo critério com o qual se agarra.

Fique onde está

O Deputado Federal Danilo Cabral virou atração musical no ato de assinatura de liberação de emendas com o prefeito Marconi Santana em Flores. Cantou e mostrou com isso porque escolheu a política. Pouco depois passou um susto em um acidente perto de Custódia com animal na pista. Que agora mostre porque a política escolheu ele, tratando de mais segurança nas estradas no mandato.

Não se meteu

O Ministério Público de Tabira disse não ao pedido de liminar dos vereadores derrotados por Nelly Sampaio no episódio da sessão encerrada por ela ao saber que perderia a reeleição da Câmara de Tabira. Em suma, diz a promotora Erine Ávila Lima que a interpretação dos atos do legislativo amparados pelo Regimento Interno são exclusivos da Casa. Resumindo: “na briga dos vereadores com a mulher, MP não mete a colher”.

Carlão limpo é um perigo

Nomes do bloco oposicionista em Serra Talhada avaliam que, se a justiça deixar, o melhor nome para enfrentar Márcia Conrado é mesmo o do ex-prefeito Carlos Evandro. Tem o tal recall, tem peso político e eleitoral. De fato, teria vantagem sobre Victor Oliveira, com quem disputa a indicação. Só falta limpar a ficha.

Pode começar

A máquina de asfalto adquirida pela gestão Sebastião Dias para substituir o carnaval, bem que poderia começar pela Travessa Valdemir Leite Soares, retrato do abandono, bem no centro, de onde se vê a ponta da Igreja Matriz. Desfilar já desfilou demais. Bota pra gerar, Bastião!

Só cabe um

Em São José do Egito, tanto Romério Guimarães como José Marcos de Lima querem protagonizar a oposição a Evandro Valadares em 2020. O quase ex-gordo até tem se mexido mais enquanto Romério explora mais as redes sociais. Não precisa, mas bom avisar que os dois separados ajudam Evandro, que tem direito à reeleição.

Único caminho

Enquanto em Iguaracy o bloco de Zeinha Torres tem nomes sobrando – Albérico, Manoel Olímpio, Pedro Alves e Marcos Henrique – na oposição não enxergam outro nome senão o próprio Dessoles Monteiro, que sinalizou se afastar da política. Sem ele, há quem diga que é só engomar o terno da segunda posse de Zeinha.

Pior disparado

Por mais uma semana, o trânsito caótico de Afogados da Ingazeira tomou o noticiário. Calçadas ocupadas por comerciantes “donos”, carga e descarga sem controle, engarrafamento, estacionamento proibido, guardas que não tem poder de fiscalizar e são poucos e um troféu nada honroso: o de pior trânsito do Pajeú.

Frase da semana:  

“Estamos do lado dos ribeirinhos, do povo, dos menos favorecidos”.

Do Padre Luiz Marques Ferreira em mais uma audiência para defender as populações que moram no entorno da Barragem da Ingazeira dos desmandos do DNOCS.

Outras Notícias

Em 120 horas Serra Talhada confirma 77 novos casos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta segunda-feira (28) que o município atingiu a marca dos 5.533 pacientes recuperados da Covid-19.  Nas últimas 120 horas foram confirmados 77 novos casos positivos da doença, diagnosticados através de 33 testes rápidos, 28 resultados de Swab e 16 exames particulares, sendo 34 pacientes […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta segunda-feira (28) que o município atingiu a marca dos 5.533 pacientes recuperados da Covid-19. 

Nas últimas 120 horas foram confirmados 77 novos casos positivos da doença, diagnosticados através de 33 testes rápidos, 28 resultados de Swab e 16 exames particulares, sendo 34 pacientes do sexo masculino e 43 do sexo feminino, com idades entre 2 e 74 anos.

O município tem 5.640 casos confirmados, 137 em investigação, 25.049 descartados, 19 em isolamento domiciliar, 15 em internamento hospitalar, 34 casos ativos e 73 óbitos.

Lula e Bolsonaro já votaram

Os dois candidatos à Presidência da República votaram neste domingo (30). Em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Lula (PT) votou na região do ABC Paulista. O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, votou na Vila Militar do Rio de Janeiro. Ao todo, mais de 156 milhões voltam às urnas neste domingo para escolher o presidente […]

Os dois candidatos à Presidência da República votaram neste domingo (30).

Em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Lula (PT) votou na região do ABC Paulista. O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, votou na Vila Militar do Rio de Janeiro.

Ao todo, mais de 156 milhões voltam às urnas neste domingo para escolher o presidente da República e os governadores (nos estados onde houver segundo turno).

O ex-presidente Lula (PT) votou em São Bernardo do Campo (SP).

Ao votar, Lula disse: “Hoje possivelmente seja o dia 30 de outubro mais importante da minha vida e acho que é um dia muito importante para o povo brasileiro, por que hoje o povo está definindo o modelo de Brasil que ele deseja, o modelo de vida que ele quer.”

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, votou no Rio de Janeiro.

Ao votar, Bolsonaro disse: “Expectativa de vitória, pelo bem do Brasil. Só tivemos boas notícias nos últimos dias. Se Deus quiser, seremos vitoriosos hoje à tarde. Ou melhor, o Brasil será vitorioso hoje à tarde.”

Pernambuco anuncia investimento para gerar novos empregos

O Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (03.08), um pacote de incentivos para estimular a geração de empregos e, ao mesmo tempo, investir em projetos estruturadores no Estado.  O Plano Retomada mira em quatro eixos: investimento público, investimento privado, ambiente de negócios e pessoas e crédito. Até o final de 2022, o Estado vai aplicar […]

O Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (03.08), um pacote de incentivos para estimular a geração de empregos e, ao mesmo tempo, investir em projetos estruturadores no Estado. 

O Plano Retomada mira em quatro eixos: investimento público, investimento privado, ambiente de negócios e pessoas e crédito. Até o final de 2022, o Estado vai aplicar R$ R$ 5 bilhões na iniciativa. 

Uma das principais ações será o pagamento, durante seis meses, de metade de um salário mínimo para cada novo trabalhador contratado pelo setor privado. A expectativa é que 133 mil novos postos de trabalho sejam criados em Pernambuco. 

Os projetos de lei que instituem o plano foram assinados pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, e remetidos à Assembleia Legislativa de Pernambuco para votação.

“Está sendo possível fazer isso agora porque soubemos enfrentar a crise econômica, a partir de 2015, e a emergência da Covid-19, que ainda estamos atravessando, com muita responsabilidade e trabalho. Recuperamos nosso status de captação de crédito no mercado e isso está possibilitando o maior investimento da história de Pernambuco. Somente em 2022, serão R$ 3,7 bilhões”, afirmou Paulo Câmara.

O acesso ao crédito também será facilitado e ampliado, por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), em duas modalidades. No Giro AGE, o empresário pode ter acesso a até R$ 100 mil, com três meses de carência, 33 meses para pagar e juros de 0,99% ao mês. 

Já no Crédito Popular, o valor a ser liberado pode chegar a R$ 5 mil, com dois meses de carência, 14 meses para pagar e juros de 0,50% ao mês. O Plano Retomada também foca na desburocratização, tornando mais fácil abrir uma empresa e negociar dívidas já existentes.

De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, o Estado dialogou com o setor produtivo e com especialistas em economia, infraestrutura e emprego, enriquecendo e melhorando alguns pontos.

 “O Governo tem um olhar privilegiado. Analisamos outros países do mundo, que também estão se estruturando com o avanço da vacina, para conseguir fazer a retomada. Sobretudo com o foco em resgatar empregos e gerar renda”, disse Geraldo Julio.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco, Eduardo Melo Catão, ressaltou que o novo Plano do Governo é uma mensagem de esperança. “Temos que trabalhar e ajudar a reverter essa situação da pandemia. Chegou a hora de a gente falar em outros assuntos que tragam resultados positivos para Pernambuco”, frisou.

A ação do governo, com a política de incentivos fiscais e a solidez do ambiente de negócios em Pernambuco, está incluída no Plano Retomada com um conjunto de empreendimentos já anunciados. 

São investimentos que, juntos, somam R$ 39 bilhões, como a planta de energia solar da multinacional Solatio e o conjunto de empresas que integra o fornecimento de peças e insumos da Jeep.

Entre os projetos que receberão o investimento de R$ 5 bilhões em recursos públicos estão a triplicação da BR-232, no acesso ao Recife, o Arco Metropolitano, outras rodovias incluídas no programa Caminhos de Pernambuco; obras nos aeródromos de Caruaru, Serra Talhada, Araripina e Garanhuns, além de investimentos em abastecimento de água, saneamento e educação.

Estiveram presentes à solenidade diversos secretários estaduais; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas; além de representantes do setor produtivo.

Socialistas históricos não fizeram sucessores em São José e Sertânia

Dois importantes prefeitos socialistas saíram derrotados das urnas no último domingo,  sem conseguir fazer seus sucessores. Em São José do Egito,  a quarta gestão Evandro Valadares não repetiu o sucesso dos ciclos anteriores. Ao contrário, teve tantas dificuldades que nem seu candidato,  George Borja,  se propôs a defender seu ciclo. Nos debates com o empresário Fredson […]

Dois importantes prefeitos socialistas saíram derrotados das urnas no último domingo,  sem conseguir fazer seus sucessores.

Em São José do Egito,  a quarta gestão Evandro Valadares não repetiu o sucesso dos ciclos anteriores. Ao contrário, teve tantas dificuldades que nem seu candidato,  George Borja,  se propôs a defender seu ciclo.

Nos debates com o empresário Fredson Brito,  George dizia abertamente que não era candidato governista para defender os erros da gestão e sim, aproveitar o que havia de positivo,  mudando o que não dava certo. Em um dos debates, Fredson provocou: “George,  o candidato de oposição sou eu”, disse.

George para a Frente Popular é o que se pode chamar de “candidato certo na hora errada”. Os fatores políticos,  como o racha político e familiar ao não viabilizar o nome de Augusto Valadares,  entre os grupos do prefeito de Ouro Velho e Paulinho Jucá, mais a dificuldade em recuperar a gestão, implodiram a candidatura de George. Ele não perdeu só.

Já em Sertânia,  Ângelo Ferreira tem uma história irretocável,  como prefeito,  ex-deputado e ex-secretário de Estado.  Mas, novamente,  repetindo 2016, quando a esposa Cleide perdeu para Guga Lins, não consegue fazer a sucessora.

A dúvida em Sertânia é sobre até onde teria pesado a fadiga de material ou o real sentimento de mudança que tomou a maior parte da cidade,  com a candidatura de Pollyana Abreu,  batendo a governista Rita Rodrigues.

A demora em anunciar o nome também pesou. Quando Ângelo decidiu por Rita em janeiro,  deixando de lado o sobrinho Paulo Henrique,  Pollyana já estava na rua há muito tempo.  O trabalho de imagem e marketing de Pollyana também foi importante.  E no final,  o povo quis mudar.

Veja como cada Deputado votou na PL do piso

O Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023 que concede a readequação de 14,95% do piso salarial para uma parte dos professores estaduais, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (28). A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 15 votos contrários, sendo validada em primeira e segunda discussão. Com o resultado do Legislativo, o Sindicato dos Profissionais em Educação […]

O Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023 que concede a readequação de 14,95% do piso salarial para uma parte dos professores estaduais, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (28).

A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 15 votos contrários, sendo validada em primeira e segunda discussão.

Com o resultado do Legislativo, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sintepe) aprovou a realização de uma assembleia, no dia 5 de julho, para votar o indicativo de greve da rede estadual de ensino.

De acordo com o governo do Estado, com a aprovação da readequação do piso, 28,6 mil profissionais serão beneficiados, passando a receber R$ 4.420,55 por 200 horas-aula.

Entretanto, o Sintepe afirma que o projeto encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) provoca o achatamento do Plano de Cargos e Carreiras, por deixar de fora 52 mil profissionais que reivindicam o piso com repercussão na carreira.

O Projeto de Lei Complementar foi enviado pela governadora Raquel Lyra no dia 17 de maio, em regime de urgência. Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), ele foi rejeitado no mérito pelas comissões de Finanças e Educação.

O vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório, saiu em defesa da governadora Raquel Lyra, afirmando que no momento oportuno deverá ser apresentada uma proposta que possa contemplar o restante dos profissionais da educação.

Parlamentares que votaram pela aprovação do projeto

  1. Abimael Santos (PL)
  2. Adalto Santos (PP)
  3. Antônio Moraes (PP)
  4. Claudiano Martins (PP)
  5. Cléber Chaparral (União)
  6. Dannilo Godoy (PSB)
  7. Débora Almeida (PSDB)
  8. Eriberto Filho (PSB)
  9. Fabrizio Ferraz (PP)
  10. France Hacker (PSB)
  11. Francismar Pontes (PSB)
  12. Gustavo Gouveia (SD)
  13. Henrique Queiroz Filho (PP)
  14. Izaias Regis (PSDB)
  15. Jarbas Filho (PSB)
  16. Jefferson Timóteo (PP)
  17. Joãozinho Tenório (Patriota)
  18. Joaquim Lira (PV)
  19. João de Nadegi (PV)
  20. Joel da Harpa (PL)
  21. Kaio Maniçoba (PP)*
  22. Mário Ricardo (Republicanos)
  23. Nino de Enoque (PL)
  24. Pastor Cleiton Collins (PP)
  25. Pastor Junior Tércio (PP)
  26. Renato Antunes (PL)
  27. Romero Sales Filho (União)
  28. Simone Santana (PSB)
  29. Socorro Pimentel (União)
  30. William Brígido (Republicanos)

Parlamentares que votaram contra o projeto:

  1. Aglailson Victor (PSB)
  2. Antônio Coelho (União)
  3. Coronel Alberto Feitosa (PL)
  4. Dani Portela (PSOL)
  5. Delegada Gleide Angelo (PSB)
  6. Diogo Moraes (PSB)
  7. Doriel Barros (PT)
  8. Gilmar Junior (PV)
  9. João Paulo (PT)
  10. João Paulo Costa (PCdoB)
  11. José Patriota (PSB)
  12. Rodrigo Farias (PSB)
  13. Rosa Amorim (PT)
  14. Sileno Guedes (PSB)
  15. Waldemar Borges (PSB)

Ausências registradas:

  1. Luciano Duque (Solidariedade)
  2. Lula Cabral (Solidariedade)
  3. Romero Albuquerque (União Brasil)