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Colegiado promove acordos entre municípios em conflitos de fronteiras

Por André Luis

Afogados da Ingazeira e Iguaracy entraram em acordo; já Serra Talhada e Calumbi não concordaram com o traçado proposto e pediram mais debates

A Comissão de Assuntos Municipais promoveu nesta quarta-feira (19), a primeira rodada de mediação entre municípios pernambucanos com problemas no traçado de suas fronteiras. 

Das 25 situações analisadas no encontro, nove foram prontamente solucionadas e outras sete tiveram intenções de acordo firmadas pelas localidades envolvidas, que concordaram com os novos limites propostos pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As correções negociadas nesta quarta foram acompanhadas por representantes de 20 prefeituras e dizem respeito a imprecisões técnicas nas coordenadas cartográficas estabelecidas na legislação atual. Segundo o superintendente regional do IBGE, Gliner Alencar, os limites territoriais mostraram-se incompatíveis com as divisas efetivamente encontradas nas localidades, a exemplo de rios e estradas.

“Esta foi a primeira vez que vimos passos significativos serem dados no sentido de solucionar os problemas técnicos da legislação, feita na época com insumos avançados, mas que hoje encontram-se desatualizados”, explicou o gestor. “Em diálogo com os municípios e com a equipe técnica, o Legislativo poderá produzir leis que resolvam os problemas atuais e que evitem questionamentos futuros”, acrescentou.

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), o objetivo da iniciativa é fazer os ajustes territoriais de forma participativa, garantindo que os municípios estejam de acordo com as propostas técnicas. “Nosso interesse é colocar as partes envolvidas na mesa com a intenção de chegarmos juntos a um entendimento. A Alepe tem esse papel como representante dos interesses do povo pernambucano”, afirmou.

ACORDOS – Representantes dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, no Sertão do Pajeú, concordaram sobre o traçado apresentado no encontro e estão mais próximos de solucionar as divergências territoriais existentes. 

Segundo Paulo Carvalho, da Condepe-Fidem, a mudança corrige incompatibilidades existentes entre as coordenadas legais e o verdadeiro curso do rio Pajeú, divisa natural das localidades. 

“Parabenizo a Comissão por este convite e pela tomada de decisão. Sabemos que a correção dos limites é importante não apenas para o Censo e para o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas também por uma questão de identidade cultural dos moradores das áreas em conflito”, pontuou o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira. Iguaracy esteve representada na audiência pelo vice-prefeito, Pedro Alves.

Ainda no Sertão do Pajeú, os municípios de Serra Talhada e Calumbi não concordaram com o traçado proposto e pediram mais debates. “Como a mudança atinge uma área habitada, a solução exige que o corpo técnico da prefeitura tenha mais tempo para avaliar a documentação”, argumentou o procurador adjunto de Serra Talhada, Giovanni Simoni.

De acordo com Patriota, os casos em que não houver entendimento serão designados a um deputado moderador, que ficará responsável por dialogar com as gestões municipais em busca de novas propostas. Com os acordos assinados, o colegiado formalizará as mudanças cartográficas em projeto de lei (PL) a ser avaliado pelo Plenário, conforme estabelece a Lei estadual 17815/2022.

Outros encontros serão promovidos pela Comissão, ao longo das próximas semanas, para a realização de novas rodadas de negociação. Segundo Patriota, há cerca de 100 questionamentos na pauta do colegiado, sendo metade deles de caráter técnico e, portanto, supostamente de mais simples solução. Outros, entretanto, envolvem divergências políticas e orçamentárias que demandarão mais atenção e debates. O próximo encontro está agendado para o dia 26 de abril, quando serão discutidos outros 25 conflitos.

Uma segunda rodada de mediações com prefeituras acontecerá no próximo dia 26.

Outras Notícias

Duque: “Todas as obras que Márcia está fazendo foram conseguidas no nosso governo”

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, avaliou o primeiro ano de governo da prefeita Márcia Conrado, nesta quarta-feira (15/12). Falando à TV Farol, ele disse que ela vem fazendo um bom trabalho, porém enfatizou que as obras que vêm sendo executadas e inauguradas por ela foram todas conquistadas nos últimos três anos de seu […]

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, avaliou o primeiro ano de governo da prefeita Márcia Conrado, nesta quarta-feira (15/12).

Falando à TV Farol, ele disse que ela vem fazendo um bom trabalho, porém enfatizou que as obras que vêm sendo executadas e inauguradas por ela foram todas conquistadas nos últimos três anos de seu governo.

Entre as obras citadas, ele destacou a pavimentação de mais de cem ruas com recursos conquistados por ele em 2019 junto aos deputados Marília Arraes e Pastor Eurico.

“Ela ‘tá’ dando continuidade a todos os investimentos captados por nós ao longo de três anos. […] Todas essas obras que Márcia está fazendo foram obras conseguidas lá no nosso governo. As cento e poucas ruas com emendas de Marília e Pastor Eurico foram conseguidas lá em dezenove [2019], e tá executando quando, em 21. Tem outras emendas do Pastor Eurico, Marília, calçamento de todos os distritos, que vão ser executados no final de 22 para 23; tem a Joca Magalhães, foi uma emenda captada pelo deputado Fernando Monteiro de pavimentação e veio acontecer agora”, afirmou o ex-prefeito, justificando que há uma demora no processo de captação de execução de obras públicas.

Segundo Duque, Márcia pegou a prefeitura em situação favorável, com recursos captados por ele para diversos investimentos. Ele destacou também os espaços políticos que ela vem ocupando e que foram conquistados no seu governo, a exemplo dos cargos ocupados por ela atualmente na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e na Associação Brasileira de Municípios (ABM).

“A avaliação que eu tenho é que Márcia pegou o governo numa situação milhões de vezes melhor do que eu peguei. Tá com uma avaliação positiva, todas as obras que ela está aí entregando são obras oriundas de recursos captados por nós. Ela tem dado conta do serviço e eu tenho que parabenizar e elogiar o trabalho que ela vem fazendo. Tem tido uma desenvoltura enorme no trato da política como também na convivência e nas relações com outros prefeitos na Frente Nacional de Prefeitos, na ABM. Ela assumiu esse legado e tem dado continuidade. E hoje ela é diretora da FNP, é diretora da ABM. Ou seja, o espaço político criado por nós que nenhum prefeito de Serra Talhada ocupou ao longo de sua história, Márcia ‘tá’ ocupando e dando continuidade a tudo que aquilo que a gente construiu”, concluiu.

Webinar explora oportunidades do BPA: saiba como seu site pode ser premiado

O Brasil Publisher Awards (BPA) surge como uma importante premiação que celebra a excelência, a inovação e as boas práticas no segmento de publicações digitais no Brasil. Trata-se de uma iniciativa pioneira que reconhece o trabalho dos publishers, sejam eles empresas ou profissionais que escrevem e publicam conteúdo em sites, portais e blogs.  Esses publishers […]

O Brasil Publisher Awards (BPA) surge como uma importante premiação que celebra a excelência, a inovação e as boas práticas no segmento de publicações digitais no Brasil. Trata-se de uma iniciativa pioneira que reconhece o trabalho dos publishers, sejam eles empresas ou profissionais que escrevem e publicam conteúdo em sites, portais e blogs. 

Esses publishers desempenham um papel fundamental na divulgação de informações relevantes, promovendo um diálogo construtivo sobre temas de interesse público.

No próximo dia 23 de outubro, às 10h, será realizado um webinar que detalhará todo o processo do BPA, desde os critérios de seleção até como a premiação pode trazer maior visibilidade para os sites participantes. Essa é uma oportunidade única para publishers de todo o país aprenderem como podem ter seu trabalho reconhecido como um dos melhores no cenário digital brasileiro.

Escritório de Mídia apoia a Associação Nacional dos Publishers do Brasil,  reforçando a importância desses profissionais na disseminação de informações de qualidade. O papel do publisher é crucial para o desenvolvimento de uma comunicação mais democrática e acessível, especialmente em tempos de transformação digital.

Se você é Publisher (produtor de conteúdo) e deseja saber como seu site pode ser premiado, não deixe de participar deste evento!

Participe e inscreva-se no webinar do Brasil Publisher Awards: 

Dia 23/10 às 10h. Inscreva-se: www.webinar.premiumads.com.br/ 

Covid-19: Prefeitura de Sertânia vacina 12% dos idosos de 75 a 79 anos

A Prefeitura de Sertânia iniciou, nesta quinta-feira (11), a vacinação contra Covid-19 nos idosos de 75 a 79 anos. A remessa que chegou ao município nesta quarta-feira (10) vai contemplar 12% desse público, que será imunizado com a Coronavac/Butantan. A vacinação será feita em domicílio. Foram recebidas 170 doses que serão aplicadas em 85 idosos […]

A Prefeitura de Sertânia iniciou, nesta quinta-feira (11), a vacinação contra Covid-19 nos idosos de 75 a 79 anos. A remessa que chegou ao município nesta quarta-feira (10) vai contemplar 12% desse público, que será imunizado com a Coronavac/Butantan.

A vacinação será feita em domicílio. Foram recebidas 170 doses que serão aplicadas em 85 idosos dessa faixa etária, pois todos aqueles que receberem a primeira dose têm a garantia da segunda dentro do prazo devido.

A Prefeitura também recebeu um novo lote para continuar a vacinação dos idosos de 80 a 84 anos. Com as doses que chegaram, será possível vacinar 70 pessoas dentro desse grupo. Além disso, Sertânia recebeu 50 doses para dar sequência à imunização dos profissionais de saúde. O quantitativo permitirá a vacinação de 25 trabalhadores da área.

A Secretária de Saúde Mariana Araújo pede que as pessoas continuem respeitando as medidas preventivas de combate ao novo coronavírus, como o uso constante da máscara e do álcool 70% para higienização das mãos, além de manter o distanciamento social e evitar aglomerações.

O Prefeito Ângelo Ferreira também pediu que as pessoas mantenham o isolamento social e respeitem os decretos do Governo do Estado de Pernambuco. Sertânia já concluiu a vacinação dos idosos e pessoas com deficiência institucionalizadas e dos idosos acima de 85 anos.

Arcoverde: Zeca Cavalcanti entrega nova ambulância ao GSVA 

O prefeito Zeca Cavalcanti entregou, na manhã desta quinta-feira (12), uma ambulância zero quilômetro ao Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde (GSVA). O veículo, classificado como ambulância do tipo B, destinada ao suporte intermediário, passa a integrar a estrutura de atendimento a ocorrências de urgência e emergência no município. Com o novo equipamento, o grupo […]

O prefeito Zeca Cavalcanti entregou, na manhã desta quinta-feira (12), uma ambulância zero quilômetro ao Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde (GSVA). O veículo, classificado como ambulância do tipo B, destinada ao suporte intermediário, passa a integrar a estrutura de atendimento a ocorrências de urgência e emergência no município.

Com o novo equipamento, o grupo amplia a capacidade de resposta em atendimentos como acidentes e situações de risco, fortalecendo o suporte prestado à população em diferentes pontos da cidade. O GSVA atua de forma voluntária em apoio às ações de socorro e atendimento pré-hospitalar.

Durante o encontro com os socorristas, o prefeito destacou a importância do trabalho voluntário realizado pelo grupo. “Vocês saem de suas casas de forma voluntária, para socorrer quem precisa em momentos difíceis. Isso mostra o compromisso de cada um com o povo de Arcoverde. A Prefeitura é parceira de vocês, porque quem serve ao povo de Arcoverde tem o nosso respeito e apoio”, afirmou Zeca Cavalcanti.

O gestor também informou que a primeira ambulância destinada ao grupo foi adquirida em 2018, por meio de emenda parlamentar quando exercia mandato de deputado federal. Na ocasião desta quinta-feira, o prefeito determinou ainda a adoção de providências para a recuperação da ambulância mais antiga do grupo, ampliando as condições de atuação dos socorristas voluntários em Arcoverde.

Eduardo Campos é citado por Delcídio por lobby de fornecedora em usina de Belo Monte

Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, que presidia o PSB e foi o candidato do partido à Presidência da República, em 2014, é citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido). De acordo com o termo de delação nº 08, datado de 13 de fevereiro deste ano, Delcídio descreve um complicado esquema de […]

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Blog de Jamildo

Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, que presidia o PSB e foi o candidato do partido à Presidência da República, em 2014, é citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido).

De acordo com o termo de delação nº 08, datado de 13 de fevereiro deste ano, Delcídio descreve um complicado esquema de propinas envolvendo a Usina de Belo Monte, desde a escolha do consórcio vencedor da licitação para o contrato de concessão até a influência política na escolha dos fornecedores da usina. É neste ponto que Delcídio afirma que Eduardo Campos fez lobby pela subsidiária em Pernambuco da argentina Impsa, cuja inauguração, em maio de 2008, contou com a presença da então presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

A subsidiária da Impsa em Pernambuco foi batizada de Wind Power e inaugurada no complexo industrial e portuário de Suape em maio de 2008. Fabricante de equipamentos eólicos e turbinas, a empresa de fato fechou uma encomenda de R$ 800 milhões para Belo Monte, mas depois enfrentou dificuldades financeiras, teve o contrato cancelado e foi à falência.

Segundo Delcídio, quem definiu os fornecedores “nacionais” – no mínimo com subsidiárias no Brasil – de Belo Monte teriam sido Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda, e Erenice Guerra, ex-secretária-executiva da Casa Civil.

Segundo Delcídio, a Impsa “contava com o maior lobby a seu favor, tendo o suporte politico do falecido Eduardo Campos”.

A Wind Power construiu a sua segunda unidade no polo de Suape exclusivamente para produzir turbinas para hidrelétricas. Mas em agosto de 2014 teve sua falência decretada na Justiça, por acumular na época dívidas com empresas e bancos que chegariam a R$ 2,5 bilhões no final de 2012.

Menções a Sérgio Guerra e a Humberto Costa

Mais cedo, a coluna postou a menção do senador Delcídio do Amaral ao falecido tucano Sérgio Guerra, e à CPI da Petrobras de 2009, como reforço do argumento de que “pedágios” em Comissões Parlamentares de Inquérito não são novidade no Congresso.

No caso do senador Humberto Costa (PT), líder do governo, Delcídio diz que o petista “agiu com desenvoltura” em Suape e fala até quem seria o operador do político pernambucano.