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CNBB emite nota se posicionando contra a redução da maioridade penal

Por Nill Júnior

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, uma nota em que se manifesta contrariamente à aprovação da redução da maioridade penal, que está em discussão no Congresso Nacional. Na mensagem, a entidade pede que fiéis se mobilizem e reivindiquem que autoridades competentes façam uma opção clara em favor da criança e do adolescente. Na avaliação da CNBB, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê responsabilização penal para maiores de 12 anos. “Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação”, diz o texto.

O documento, preparado durante reunião do Conselho Permanente da entidade, elogia o ECA, afirma que o estatuto é exigente com adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. O documento também avalia que as medidas ali previstas partem do princípio de que todo menor infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito cometido.

O texto alerta ainda que, se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança. Haveria, de acordo com a entidade, um efeito dominó, com reflexos como a mudança na idade mínima para o consumo de bebida alcoólica.

O secretário geral da CNBB, Leonardo Steiner, afirmou que a entidade vem trabalhando ativamente no Congresso Nacional, para tentar convencer parlamentares a votar contrariamente à proposta. “O problema é bem mais amplo, bem mais profundo, não se resolve com o cárcere”, disse o vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger.

O presidente da CNBB, Sergio da Rocha, avalia que o tema não pode ser visto estritamente como segurança pública. “É preciso que se analise toda condição de vida. Estamos preocupados em ir mais a fundo e insistir que é preciso resolver o problema de segurança levando-se em conta os direitos fundamentais”, disse. O presidente da entidade avaliou que não houve, por parte das autoridades, a aplicação devida das medidas socioeducativas. “O ECA não foi levado à sério”, sentenciou. Para ele o ideal é que o ECA seja revalorizado e as medidas ali previstas sejam de fato colocadas em prática.

Outras Notícias

Sete presos em Operação Lava Jato deixam sede da PF em São Paulo

Sete detidos em São Paulo durante a 14ª fase da Operação Lava Jato deixaram na tarde desta sexta-feira (19) a sede da Polícia Federal, na Zona Oeste da capital paulista. Eles foram colocados em uma van que seguiu até o Aeroporto de Congonhas. De lá, embarcam rumo a Curitiba, onde estão centralizadas as investigações do […]

Presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, deixa PF (Foto: Francio de Holanda/Reuters)
Presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, deixa PF (Foto: Francio de Holanda/Reuters)

Sete detidos em São Paulo durante a 14ª fase da Operação Lava Jato deixaram na tarde desta sexta-feira (19) a sede da Polícia Federal, na Zona Oeste da capital paulista. Eles foram colocados em uma van que seguiu até o Aeroporto de Congonhas. De lá, embarcam rumo a Curitiba, onde estão centralizadas as investigações do caso.

O avião que levará os presos chegou às 17h20 em Congonhas. Ele veio do Rio de Janeiro com outros quatro detidos da Lava Jato, segundo a Superintendência da PF no Paraná.

Foram detidos em São Paulo: Flávio Lúcio Magalhães, executivo da Andrade Gutierrez, Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, Alexandrino Alencar, Márcio Farias e César Ramos Rocha, também da Odebrecht. O sétimo preso é Elton Negrão, da Andrade Gutierrez. O mandado de prisão dele foi expedido por Belo Horizonte, mas o executivo acabou localizado na capital paulista.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmaram nesta sexta-feira (19) que as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrezagiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Esse diferencial, de acordo com o Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF, estava no pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior.

Segundo a PF, há indícios de que os presidentes das empresas, presos nesta sexta, participaram de negociações que levaram à formação de cartel e direcionamento de licitações feitas pela Petrobras. Eles “tinham pleno domínio de tudo o que acontecia na empresa”, disse o delegado Igor Romário de Paula à imprensa, em Curitiba.

A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada nesta sexta-feira em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 11 mandados de prisão, 38 de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Em nota, Odebrecht disse que a ação policial é desnecessária porque a empresa e seus executivos sempre estiveram à disposição para esclarecimentos. (G1)

Servidores do TJPE aprovam Estado de Greve em Pernambuco

Cerca de mil servidores/as de aproximadamente 40 comarcas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se reuniram na última quinta-feira (25) em frente ao edifício Paula Baptista, no Centro do Recife, para Assembleia Geral e Ato Político do SINDJUD-PE (Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco) com a participação da ASPJ-PE (Associação dos […]

Cerca de mil servidores/as de aproximadamente 40 comarcas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se reuniram na última quinta-feira (25) em frente ao edifício Paula Baptista, no Centro do Recife, para Assembleia Geral e Ato Político do SINDJUD-PE (Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco) com a participação da ASPJ-PE (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco) e do SINDOJUS-PE (Sindicato dos Oficiais de justiça de Pernambuco), momento que deliberou sobre os próximos passos da luta por isonomia, respeito, justiça e dignidade no TJPE.

Na ocasião, servidores/as de todas as regiões do estado, entre ativos/as e aposentados/as aprovaram os seguintes encaminhamentos: 1) Ato com passeata pelo Palácio da Justiça e Palácio do Governo, realizado logo após a assembleia; 2) Ato na Esmape no dia 29/05, no dia do Pleno, às 13h, lutando pela isonomia no TJPE e por alterações no PL 10/2023; 3) Continuar em Estado de Alerta e Mobilização permanente; 4) Operação “sem valorização, sem metas”; 5) Estado de Greve; 6) Assembleia Geral no dia 02/06, às 14h, em frente ao Edf. Paula Baptista, em Recife-PE, com a pauta de deliberação de greve caso não haja isonomia e alterações no PL da reposição salarial.

Salientando a importância das negociações e do diálogo, o Coordenador Geral do SINDJUD-PE, Alcides Campelo, destacou que a deflagração de uma greve é a última instância do movimento por valorização profissional e isonomia. Mas que não havendo alterações no PL da reposição salarial, a categoria irá decidir se adere ou não ao movimento grevista definitivo.

Serra: prefeitura concede 20% desconto no IPTU em cota única até 10 de abril

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa à população que os carnês do IPTU 2019 já estão disponíveis para quitação, com abatimento de 10% no valor geral e 20% de desconto na cota única até o dia 10 de abril de 2019. Os contribuintes que não receberem seus carnês ou precisarem de mais informações devem […]

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa à população que os carnês do IPTU 2019 já estão disponíveis para quitação, com abatimento de 10% no valor geral e 20% de desconto na cota única até o dia 10 de abril de 2019.

Os contribuintes que não receberem seus carnês ou precisarem de mais informações devem procura o Setor de Tributos do município, localizado no térreo do prédio da Prefeitura Municipal.

Todos os recursos arrecadados através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são revertidos em melhorias no município, sendo aplicados nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, serviços públicos, entre outras.

Quaest: 53% dos brasileiros dizem confiar nas urnas eletrônicas

Pesquisa realizada pela Quaest, contratada pela Genial Investimentos, mostra que 53% dos brasileiros concordam com a afirmação de que “as urnas eletrônicas são confiáveis”. Outros 43% discordam, 1% afirma não concordar nem discordar e 3% não souberam ou não responderam. O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em entrevistas domiciliares presenciais, com […]

Pesquisa realizada pela Quaest, contratada pela Genial Investimentos, mostra que 53% dos brasileiros concordam com a afirmação de que “as urnas eletrônicas são confiáveis”. Outros 43% discordam, 1% afirma não concordar nem discordar e 3% não souberam ou não responderam.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em entrevistas domiciliares presenciais, com aplicação de questionários estruturados. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Recorte regional

O Nordeste é a região com maior índice de confiança no sistema eletrônico de votação: 59% concordam com a afirmação, enquanto 37% discordam. No Sudeste, 54% demonstram confiança e 42% não confiam.

No Sul e no Centro-Oeste, o cenário é de divisão equilibrada. Em ambas as regiões, 48% afirmam confiar nas urnas e 48% dizem não confiar.

Perfil do eleitor

Entre os que confiam nas urnas, 75% declararam voto em Luiz Inácio Lula da Silva na última eleição presidencial, enquanto 26% afirmaram ter votado em Jair Bolsonaro. Já entre os que desconfiam do sistema, 69% disseram ter votado em Bolsonaro e 22% em Lula.

Na análise por faixa etária, o maior índice de confiança aparece entre jovens de 16 a 34 anos, com 57% de concordância e 40% de discordância. Entre 35 e 59 anos, 50% confiam e 47% não confiam. No grupo com 60 anos ou mais, 53% concordam com a confiabilidade das urnas, enquanto 38% discordam.

Renda

Entre entrevistados com renda de até dois salários mínimos, 55% afirmam confiar nas urnas, contra 40% que discordam. Na faixa entre dois e cinco salários mínimos, 52% demonstram confiança e 44% desconfiança. Entre aqueles com renda superior a cinco salários mínimos, 52% concordam com a afirmação e 45% discordam.

Os dados indicam maioria favorável à confiabilidade do sistema eletrônico de votação, embora o tema ainda divida parcela significativa da população.

Serra Talhada tem o gás mais caro do Pajeú. Consumidores suspeitam de cartel

Enquanto na maioria das cidades, preço gira em torno de R$ 65, na capital do Xaxado varia entre R$ 83 e R$ 85. Sertânia, no Moxotó, tem menor preço: R$ 55 Consumidores de Serra Talhada não escondem a revolta com o que acreditam ser um processo de cartelização no preço do botijão do gás de […]

Enquanto na maioria das cidades, preço gira em torno de R$ 65, na capital do Xaxado varia entre R$ 83 e R$ 85. Sertânia, no Moxotó, tem menor preço: R$ 55

Consumidores de Serra Talhada não escondem a revolta com o que acreditam ser um processo de cartelização no preço do botijão do gás de cozinha. Isso porque enquanto na maioria das cidades os valores oscilam entre R$ 59 e R$ 65, na Capital do Xaxado, o preço chegou a R$ 85 em alguns pontos de venda.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, o preço médio é R$ 65. Ainda assim já há queixas pela unificação do preço, que seria ditado por um dos distribuidores. O preço é o mesmo de São José do Egito e Itapetim, no Alto Pajeú. Em Flores, custa R$ 70,00.

Em Sertânia, no Moxotó, a rede Avistão anunciou uma promoção com o valor de R$ 55 para retirar no ponto de venda e R$ 58 entregue em casa. A redução também ajuda a combater indícios de unificação do preço.

Em 2017, o preço praticado pelo gás de cozinha por comerciantes levantou suspeitas de vereadores sobre a possível existência de um cartel, com preços combinados pra cima entre os revendedores.

Em Serra Talhada, o vereador Zé Raimundo (PTC), chamou a atenção para um possível cartel na venda de gás de cozinha. Hoje, há cobrança à atuação do MP sobre o tema.

Preço não pode ser tabelado, diz Petrobras: O preço do gás, assim como o da gasolina, não é tabelado pela Petrobras. Ela só tem ingerência em 54% da composição do preço do botijão. “Sendo as distribuidoras e revendedoras livres para definirem as margens praticadas”, diz, em nota. Ou seja, além desse percentual, a variação é responsabilidade dos revendedores e de haver livre concorrência