Notícias

CNBB alerta deputados para projetos que ameaçam conquistas no Congresso

Por Nill Júnior

Nota-da-CNBB-sobre-a-realidade-atual-do-Brasil

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quinta-feira, 16, nota sobre projetos em tramitação no Congresso.

O texto refere-se aos projetos que “ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis no país”, mais especificamente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2015/2000, com relação à demarcação de terras indígenas; a PEC 171/1993 que trata da redução da maioridade penal; o Projeto de Lei 3722/2012 sobre o Estatuto do Desarmamento. Confira, abaixo, a íntegra da nota:

“A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, é um golpe mortal aos direitos dos povos indígenas, atingindo também comunidades quilombolas”, diz a nota.

“Preocupam-nos também as articulações de bancadas no Congresso pela aprovação da PEC 171/1993 que propõe a redução da maioridade penal. Insistir que a prisão de adolescentes infratores seja caminho de solução para a violência no país é atribuir aos jovens uma situação da qual são mais vítimas do que autores. Dos 56 mil assassinatos ocorridos no Brasil em 2012, segundo o Mapa da Violência 2014, 30 mil (53,5%) foram de jovens, dos quais 77% eram negros”.

Outro projeto extremamente danoso à sociedade é o Projeto de Lei 3722/2012 que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. “A quem interessa armar a população? Quem ganha com a venda de armas? Facilitar o acesso às armas é sustentar a falsa ideia de que a segurança está no armamento das pessoas, além de aumentar as oportunidades de homicídios. É preciso promover a cultura da paz pela não violência e investir em políticas públicas eficazes para toda a população”, diz a CNBB.

Outras Notícias

MEC aprova curso de Medicina Veterinária na FVP

O curso de Medicina Veterinária vai passar a ser oferecido pela Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito. O curso foi aprovado pelo Ministério da Educação. Será  o único no interior de Pernambuco. Segundo a instituição gerida por Cleonildo Lopes, o Painha,  a ideia é oferecer “uma formação competente voltada à promoção da […]

O curso de Medicina Veterinária vai passar a ser oferecido pela Faculdade Vale do Pajeú, em São José do Egito. O curso foi aprovado pelo Ministério da Educação.

Será  o único no interior de Pernambuco. Segundo a instituição gerida por Cleonildo Lopes, o Painha,  a ideia é oferecer “uma formação competente voltada à promoção da saúde animal, com ética profissional e comprometido com o desenvolvimento social, econômico e político”.

Mais informações podem ser tiradas pelos fones (87) 3844 1941 ou ZAP (87) 9 9948-1802.Em breve a instituição informa que será divulgada a data para o vestibular do Curso de Medicina Veterinária na FVP.

MP Eleitoral recomenda condenação de Pollyanna Abreu por abuso de poder econômico em Sertânia

A candidata eleita à prefeitura de Sertânia, Pollyanna Abreu, e sua vice, Tereza Raquel, estão sendo alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Frente Popular de Sertânia. A ação, registrada sob o número 0600173-63.2024.6.17.0062, acusa Abreu de ter se beneficiado de práticas irregulares durante o período de campanha eleitoral, incluindo […]

A candidata eleita à prefeitura de Sertânia, Pollyanna Abreu, e sua vice, Tereza Raquel, estão sendo alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Frente Popular de Sertânia.

A ação, registrada sob o número 0600173-63.2024.6.17.0062, acusa Abreu de ter se beneficiado de práticas irregulares durante o período de campanha eleitoral, incluindo o uso de sua empresa, PBA Transportes, para obter vantagens eleitorais.

Acusações de abuso de poder econômico

Segundo a coligação autora, Pollyanna Abreu teria patrocinado eventos com distribuição de brindes, executado serviços de infraestrutura em benefício de eleitores e utilizado veículos da PBA Transportes em carreatas. Além disso, a campanha teria veiculado anúncios na Rádio Sertânia FM que mencionavam frequentemente o nome da candidata, o que, segundo a acusação, configuraria propaganda disfarçada.

A ação alega que esses benefícios foram estendidos também a outros candidatos a vereador apoiados por Abreu, incluindo Dorgival Rodrigues dos Santos e Gustavo Menezes dos Santos Silva, que teriam se favorecido das práticas relatadas.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Após avaliar provas e depoimentos colhidos, o Ministério Público Eleitoral concluiu que não há evidências suficientes para a responsabilização de alguns envolvidos, como Galba Pereira de Siqueira, Cícero Edvandro de Melo e José Audo da Silva. No entanto, o MP identificou fortes indícios de abuso de poder econômico envolvendo Pollyanna Abreu, Tereza Raquel e os candidatos Dorgival Rodrigues e Gustavo Menezes.

Entre as provas destacadas pelo MP, está o depoimento de Cândido José, que mencionou um esquema de troca de favores por meio de serviços oferecidos pela PBA Transportes em troca de apoio eleitoral. Também foram levantadas suspeitas sobre a realização de melhorias em estradas da região em ano eleitoral, sob gestão da empresa de Abreu, o que levantou questionamentos quanto ao possível favorecimento de eleitores. Além disso, o patrocínio de eventos e distribuição de brindes foram apontados como tentativas de angariar votos, desequilibrando o pleito.

Anúncios na rádio e propaganda eleitoral

Outro ponto central na acusação envolve os anúncios diários da empresa de Pollyanna Abreu na Rádio Sertânia FM. O Ministério Público considerou que as constantes menções ao nome da candidata configuram uma estratégia de promoção pessoal, ultrapassando os limites da propaganda eleitoral permitida.

Requerimento de condenação

Diante das evidências apresentadas, o Ministério Público Eleitoral solicitou a condenação de Pollyanna Abreu, Tereza Raquel, Dorgival Rodrigues e Gustavo Menezes por abuso de poder econômico, com a aplicação das penalidades cabíveis. A decisão final sobre o caso, entretanto, dependerá do juiz eleitoral responsável. Leia aqui a íntegra da AIJE.

Chefe da AGU convidado para lugar de Moro

Bolsonaro convidou o chefe da AGU, André Mendonça,  para lugar de Sérgio Moro no Ministério da Justiça. Segundo aliados do ministro, ambos tiveram uma conversa mais cedo. Mendonça não deu uma resposta final ao convite, mas, segundo interlocutores dele, deverá aceitar. Se Mendonça for confirmado, a tendência é que Bolsonaro faça uma cisão no Ministério […]

O advogado-geral da União, ministro André Mendonça

Bolsonaro convidou o chefe da AGU, André Mendonça,  para lugar de Sérgio Moro no Ministério da Justiça.

Segundo aliados do ministro, ambos tiveram uma conversa mais cedo. Mendonça não deu uma resposta final ao convite, mas, segundo interlocutores dele, deverá aceitar.

Se Mendonça for confirmado, a tendência é que Bolsonaro faça uma cisão no Ministério da Justiça e crie a pasta da Segurança Pública.

Neste caso, a expectativa de assessores do presidente é que ele nomeie Anderson Oliveira, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, para a função. Anderson conta com apoio do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), amigo de Bolsonaro.

No domingo (26), Bolsonaro chegou a dizer a deputados e assessores que indicaria o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Nesta segunda (27), no entanto, ele ponderou que a mudança poderia prejudicar o andamento da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), que também é subordinada a Oliveira.

Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que o novo ministro da Justiça deve ser nomeado nesta terça-feira (28). Segundo ele, o novo titular do cargo deve ter um perfil de diálogo com outros Poderes.

“[Será alguém com] capacidade de dialogar com outros Poderes, que tenha boa entrada no Supremo, no TCU [Tribunal de Contas da União], no Congresso.”

Bolsonaro manteve suspense sobre a escolha, mas disse que Oliveira continuava cotado e que André Mendonça era “um bom nome”.

“Vocês vão ter uma surpresa positiva, tem dois nomes postos à mesa, o Jorge e outro. Eu não vou falar porque, se muda, vão falar que eu recuei.”

Em relação à escolha para a PF, Bolsonaro defendeu Ramagem. O presidente disse que o conheceu na campanha eleitoral de 2018 porque ele fazia parte da equipe de sua segurança como candidato.

“Ele ficou novembro e dezembro na minha casa, dormiu na casa vizinha, tomava café comigo. Ai tirou fotografia com todo mundo, foi num casamento de um filho meu. Não tem nada a ver a amizade dele com meu filho, meu filho conheceu ele depois”, disse.

“E eu passei a acreditar no Ramagem, conversava muito com ele, trocava informações, uma pessoa inteligente, bem informada, e demonstrou ser uma pessoa da minha confiança. A partir do momento que tenho chance de indicar alguém da PF, porque não [o] indicaria?”.

Temer e Cunha tramavam ‘diariamente’ queda de Dilma, diz Funaro em delação

O corretor Lúcio Funaro disse em sua delação premiada que, na época do impeachment, o então vice-presidente Michel Temer tramava “diariamente” a deposição da ex-presidente da República Dilma Rousseff com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A afirmação consta de um dos anexos da colaboração de Funaro, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal […]

O corretor Lúcio Funaro disse em sua delação premiada que, na época do impeachment, o então vice-presidente Michel Temer tramava “diariamente” a deposição da ex-presidente da República Dilma Rousseff com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A afirmação consta de um dos anexos da colaboração de Funaro, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual ele descreve a relação com a cúpula do PMDB e nomeia os “operadores” de Temer em supostos esquemas de corrupção.

Conforme Funaro, Cunha sempre foi o arrecadador de propinas para o chamado “quadrilhão” do PMDB, enquanto Temer atuava no núcleo político, viabilizando interesses de empresas que pagavam subornos ao grupo.

Funaro afirmou que a relação de Cunha e Temer oscilava, dependendo do “momento político”. “Na época do impeachment de Dilma Rousseff, eles confabulavam diariamente, tramando a aprovação do impeachment e, consequentemente, a assunção de Temer como presidente”, exemplificou o corretor num dos trechos do anexo.

Temer e seu partido romperam com Dilma meses antes de o afastamento dela ser aprovado e confirmado, mas o agora presidente sempre rejeitou a pecha de “conspirador” ou “golpista”.

Procurado, o Palácio do Planalto ainda não comentou as declarações de Funaro.

A defesa de Eduardo Cunha se manifestou da seguinte forma: “Enquanto não for levantado o sigilo, a defesa de Eduardo Cunha não comentará os supostos termos de delação.”

Raquel Lyra e Eduardo Leite trocam experiências em reunião com equipe de transição

A governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), e sua vice Priscila Krause (Cidadania) receberam, nesta sexta-feira (11), o governador reeleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em uma reunião com a equipe de transição.  O encontro ocorreu no escritório de transição, que funciona na sede da Caixa Econômica, no bairro de Santo Amaro.  Raquel […]

A governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), e sua vice Priscila Krause (Cidadania) receberam, nesta sexta-feira (11), o governador reeleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em uma reunião com a equipe de transição. 

O encontro ocorreu no escritório de transição, que funciona na sede da Caixa Econômica, no bairro de Santo Amaro. 

Raquel falou sobre a importância de trocar experiências para a sua futura gestão. “O primeiro ano de gestão é fundamental para começar as transformações necessárias. Mais que um grande amigo, Eduardo conseguiu realizar entregas importantes e agora empresta um pouco da sua visão para nos ajudar a mudar de fato a vida dos pernambucanos, começando pelo combate à desigualdade. Esse é o nosso principal desafio”, frisou. 

“Rio Grande do Sul e Pernambuco têm muito a aprender em conjunto. Com a equipe da governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra, pudemos trocar ideias sobre gestão, transição e projetos. Levaremos pro Rio Grande do Sul bons caminhos e o canal aberto para diálogo permanente com Pernambuco”, destacou Eduardo Leite.

Coordenadora da Equipe de Transição, Priscila ressaltou que tem dialogado com o governo do Estado. 

“O objetivo da equipe de transição é reunir o maior e mais aprofundado conjunto de informações possível, possibilitando um diagnóstico bem feito, para que iniciemos os trabalhos em primeiro de janeiro já com ações estruturadas”, concluiu.