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CNBB alerta deputados para projetos que ameaçam conquistas no Congresso

Por Nill Júnior

Nota-da-CNBB-sobre-a-realidade-atual-do-Brasil

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quinta-feira, 16, nota sobre projetos em tramitação no Congresso.

O texto refere-se aos projetos que “ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis no país”, mais especificamente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2015/2000, com relação à demarcação de terras indígenas; a PEC 171/1993 que trata da redução da maioridade penal; o Projeto de Lei 3722/2012 sobre o Estatuto do Desarmamento. Confira, abaixo, a íntegra da nota:

“A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, é um golpe mortal aos direitos dos povos indígenas, atingindo também comunidades quilombolas”, diz a nota.

“Preocupam-nos também as articulações de bancadas no Congresso pela aprovação da PEC 171/1993 que propõe a redução da maioridade penal. Insistir que a prisão de adolescentes infratores seja caminho de solução para a violência no país é atribuir aos jovens uma situação da qual são mais vítimas do que autores. Dos 56 mil assassinatos ocorridos no Brasil em 2012, segundo o Mapa da Violência 2014, 30 mil (53,5%) foram de jovens, dos quais 77% eram negros”.

Outro projeto extremamente danoso à sociedade é o Projeto de Lei 3722/2012 que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. “A quem interessa armar a população? Quem ganha com a venda de armas? Facilitar o acesso às armas é sustentar a falsa ideia de que a segurança está no armamento das pessoas, além de aumentar as oportunidades de homicídios. É preciso promover a cultura da paz pela não violência e investir em políticas públicas eficazes para toda a população”, diz a CNBB.

Outras Notícias

PGJ encontra-se com Procurador Regional Eleitoral para alinhar ações conjuntas na disputa municipal

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, fez, na tarde desta quinta-feira (15/02), visita institucional ao novo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, no cargo desde o final do ano passado. Alinhamento do calendário eleitoral para as disputas municipais e outras ações referentes à fiscalização do pleito […]

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, fez, na tarde desta quinta-feira (15/02), visita institucional ao novo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, no cargo desde o final do ano passado. Alinhamento do calendário eleitoral para as disputas municipais e outras ações referentes à fiscalização do pleito deste ano começaram a ser discutidas, como a edição de normas conjuntas para regulamentar a atuação do Ministério Público Eleitoral no Estado e a capacitação de promotores que vão acompanhar as disputas pelo Executivo e Legislativo nos municípios.

Uma das preocupações para a futura eleição de prefeitos e vereadores é a violência de gênero na campanha  e o cumprimento da quota feminina pelos partidos. Os dois temas devem ter prioridade nas ações, informaram os representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Este primeiro encontro foi realizado na sede da Procuradoria Regional da República, no Recife. Participaram também o Procurador Regional da República, Wellington Saraiva, e, pelo MPPE, os Promotores José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, Chefe de gabinete da PGJ; e Eduardo Henrique Lessa, Assessor Técnico da PGJ. O primeiro turno das eleições 2024 está programado para 6 de outubro.

Alexandre Garcia é demitido da CNN

Em comunicado oficial, divulgado na noite de hoje, a CNN Brasil afirma que “rescindiu” o contrato com o jornalista Alexandre Garcia após defender o tratamento precoce contra a Covid-19. “A decisão foi tomada após o comentarista reiterar a defesa do tratamento precoce contra a Covid-19 com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada”, diz um […]

Em comunicado oficial, divulgado na noite de hoje, a CNN Brasil afirma que “rescindiu” o contrato com o jornalista Alexandre Garcia após defender o tratamento precoce contra a Covid-19.

“A decisão foi tomada após o comentarista reiterar a defesa do tratamento precoce contra a Covid-19 com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada”, diz um trecho da publicação.

“O quadro ‘Liberdade de Opinião’ continuará na programação da emissora, dentro do jornal ‘Novo Dia’”, continua.

A CNN ainda finaliza a nota garantindo que “reforça seu compromisso com os fatos e a pluralidade de opiniões, pilares da democracia e do bom jornalismo”.

Desfile cívico hoje e shows amanhã na festa dos 24 anos de Quixaba

Iniciadas no último sábado, dia 26, as festividades de aniversário de Quixaba tem sequência hoje com Desfile Cívico pelas principais ruas da cidade, mostrando os trabalhos e projetos realizados durante o ano letivo. Todas as escolas das redes municipal e estadual participarão. O desfile começa às 16h. Nesta quinta, no encerramento  da programação pelos 24 anos […]

quixaba PE

Iniciadas no último sábado, dia 26, as festividades de aniversário de Quixaba tem sequência hoje com Desfile Cívico pelas principais ruas da cidade, mostrando os trabalhos e projetos realizados durante o ano letivo.

Todas as escolas das redes municipal e estadual participarão. O desfile começa às 16h.

Nesta quinta, no encerramento  da programação pelos 24 anos de emancipação Política de Quixaba, o Governo José Pereira Nunes anuncia  inaugurações de obras concluídas.

Na programação oficial, para às 08h30 haverá Missa em ação de Graças. Às  22h, shows com Maciel Melo e Mano Walter.

História: O topônimo Quixaba refere-se a uma árvore brasileira de médio porte cuja casca tem propriedades medicamentosas.

O distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Flores. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba, sendo uma das cidades caçulas do Pajeú.

OAB/SJE discute mudanças das comarcas da região com TJPE

Com o objetivo de fortalecer a Advocacia do Pajeú, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José do Egito, Genilson Bezerra e o Diretor-Tesoureiro Rênio Líbero estiveram na Capital do Estado a fim de discutir a situação das Comarcas da Região com o Presidente do TJPE – Desembargador Ricardo Paes Barreto. […]

Com o objetivo de fortalecer a Advocacia do Pajeú, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José do Egito, Genilson Bezerra e o Diretor-Tesoureiro Rênio Líbero estiveram na Capital do Estado a fim de discutir a situação das Comarcas da Região com o Presidente do TJPE – Desembargador Ricardo Paes Barreto.

O Diálogo construtivo entre a Ordem e o Tribunal de Justiça ocorreu no Colégio de Presidentes da OAB-PE.

Em pauta estavam as mudanças recentes e seu impacto na advocacia do Pajeú. 

“Juntos, buscamos soluções e garantimos que a voz da advocacia seja ouvida”, disse Genilson Bezerra.

Sintepe critica alterações no Novo Ensino Médio aprovadas pela Câmara dos Deputados

Neste sábado (13), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) utilizou suas redes sociais para expressar sua indignação quanto à aprovação das alterações no Ensino Médio brasileiro pela Câmara dos Deputados. Em um vídeo divulgado pelo sindicato, a diretora de Assuntos Educacionais, Marília Cibelli, criticou duramente a decisão, especialmente pela exclusão […]

Neste sábado (13), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) utilizou suas redes sociais para expressar sua indignação quanto à aprovação das alterações no Ensino Médio brasileiro pela Câmara dos Deputados. Em um vídeo divulgado pelo sindicato, a diretora de Assuntos Educacionais, Marília Cibelli, criticou duramente a decisão, especialmente pela exclusão de melhorias aprovadas anteriormente pelo Senado Federal.

Marília Cibelli destacou a atuação do deputado de Pernambuco, Mendonça Filho, e do presidente da Câmara, Arthur Lira, acusando-os de prejudicarem a educação pública brasileira. “Mais uma vez, o deputado Mendonça Filho, em conchavo com Arthur Lira, atacou a educação pública brasileira,” afirmou Cibelli.

O Projeto de Lei aprovado no Senado havia incorporado diversas contribuições do movimento sindical e educacional, como a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e a restrição do ensino à distância a casos emergenciais. Além disso, o Senado havia limitado a contratação de profissionais de notório saber na educação técnica e profissional. No entanto, segundo Cibelli, o relator Mendonça Filho removeu esses avanços do projeto, favorecendo interesses empresariais.

“É uma afronta que o espanhol não seja uma disciplina de oferta obrigatória assim como o inglês, já que todos os países vizinhos ao Brasil falam a língua espanhola. O espanhol não é gasto, Mendoncinha, é investimento na educação,” declarou a diretora do Sintepe. 

Ela também criticou a expansão do ensino à distância, que, segundo ela, retira professores das salas de aula e prejudica a interação dos estudantes com colegas e professores. A contratação desenfreada de profissionais do Notório saber sem a regulamentação do Conselho Nacional de Educação também foi alvo de críticas.

Cibelli enfatizou que o texto aprovado pela Câmara mantém o espírito privatista do Novo Ensino Médio implementado durante o governo Temer. “O eixo privatista continua eficaz em seu lobby e direciona as políticas educacionais no Brasil,” lamentou.

A diretora do Sintepe assegurou que haverá reação contra o que ela considera um desmonte da escola pública. “O Sintepe, filiado à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), continuará lutando contra o desmonte da escola pública. Queremos uma educação pública gratuita, laica, socialmente referenciada, emancipada, inclusiva e de qualidade,” concluiu Marília Cibelli.