CNBB alerta deputados para projetos que ameaçam conquistas no Congresso

Outros decretos trataram de acesso às armas, Bolsa Família e combate ao desmatamento

Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.

Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):

Organização da Presidência da República e dos ministérios;

Pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;

Prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.

Em seguida, Lula também assinou (nesta ordem):

Decreto que muda a política de controle de armas;

Decreto que restabelece combate ao desmatamento;

Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;

Decreto que garante inclusão à educação;

Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;

Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;

Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;

Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;

Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.

As decisões foram tomadas em meio ao período eleitoral, quando o então presidente Jair Bolsonaro se lançou candidato à reeleição. Para que a desoneração continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória. Na prática, com a desoneração sobre os combustíveis, o governo tenta evitar novos reajustes nos preços.

Uma das mais estratégicas áreas da economia, o setor de infraestrutura sofreu um grande baque no governo de Michel Temer (PMDB). Segundo dados da Brasinfra (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura), o setor teve um corte de 118 mil vagas de trabalho nos últimos 12 meses, o que corresponde a uma queda de 14,7% do total de empregados.

Para o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a retração de empregos na área se dá por causa da falta de investimentos federais no País. “O governo Temer segue determinado a destruir o Brasil transformando-o em um grande cemitério de obras inacabadas. Não investe em ações para trazer o desenvolvimento e nem sequer está mantendo as ações que já estavam em andamento”, afirmou o senador.

A paralização dos investimentos federais em ações de infraestrutura também tem sido criticada por entidades ligadas ao setor. Várias delas já cobraram publicamente o governo pela retomada do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, criado ainda no governo do ex-presidente Lula).

Segundo Humberto Costa, a região Nordeste é a que mais tem sentido a falta de investimentos. “Várias obras seguem sem recursos e sem nenhuma sinalização do governo federal. Sabemos que o Nordeste é uma área de grande potencial de desenvolvimento, que cresceu enormemente nos governos Lula e Dilma por conta do apoio que recebeu. Agora, é a região que tem mais sofrido com o descaso de Temer”, assinalou.

Humberto disse ainda que a situação não deve melhorar enquanto estiver em vigor o projeto que determina o teto de gastos do governo, criado pela gestão peemedebista. “Este projeto, do jeito que foi elaborado, congelou todas as possibilidades de crescimento do País. Mesmo se quisesse, o governo estaria completamente imobilizado por causa de uma mordaça que ele mesmo colocou e isso vale tanto para as obras de infraestrutura como para a saúde e a educação”, criticou. De acordo com o senador, a única solução para os atuais problemas do país é a realização de eleições diretas: “Só um presidente legitimamente eleito poderá colocar o Brasil de volta aos trilhos”.

Centenas de pessoas estão reunidas na Cinelândia, no centro do Rio, para um ato político em defesa da candidatura da presidente e postulante à reeleição, Dilma Rousseff (PT). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado no ato, organizado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que prevê uma passeata até a sede do Petrobras, também no Centro do Rio, na Av. República do Chile.

Os organizadores descrevem o evento como um “ato em defesa da Petrobras, do pré-sal e do Brasil”, mas, nos discursos e bandeiras, reconhecem ser uma manifestação em apoio à candidatura de Dilma. Participam também a Central Única dos Trabalhadores (CUT), sindicatos como o Sindipetro e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

A concentração é acompanhada de perto por dezenas de policiais militares, muitos trajando os equipamentos de proteção individual que, nas manifestações de rua, ganharam o apelido de “Robocop”. A PM ainda não fez uma estimativa de público, mas as centenas de pessoas (com bandeiras de Dilma, CUT, FUP e de outros candidatos que apoiam a candidatura da petista à presidência) já tomam metade da Cinelândia, ocupando toda a extensão da Biblioteca Nacional. “É um ato que defende o pré-sal a Petrobras e o Brasil, e a única candidatura, tem que deixar claro isso, que espelha todo esse segmento é a de Dilma”, afirmou o coordenador da FUP, Zé Maria Rangel.

Para o ato, eram aguardados os quatro candidatos ao governo do Rio apoiados por Dilma. Anthony Garotinho (PR) e Luiz Fernando Pezão (PMDB), que lideram as pesquisas de intenção de voto, não divulgaram o evento em suas agendas, mas Marcelo Crivella (PRB) e Lindbergh Farias (PT) ainda são aguardados. O ex-presidente só deve chegar por volta de 12h30.

A prefeitura de Tuparetama realizou através da Secretaria de Saúde do Município mais uma Ação do Movimento Maio Amarelo,  em parceria com a Secretaria de Educação. O objetivo foi chamar a atenção dos condutores de veículos, pedestres e da população em geral para a necessidade de todos estarem engajados nas propostas de um trânsito mais seguro.

Esta Ação do Movimento Maio Amarelo foi feita na PE-275, com os alunos das Escolas Padre Adelmo Santos Simões e da Escola Francisco Chaves Perazzo. Nesta foram entregues panfletos e feita a conscientização dos riscos que todos correm ao infringirem as leis de trânsito. “Principalmente aos mais jovens que a cada dia a gente ver aumentar os acidentes de motocicletas”, disse Elizabeth Gomes, Secretária de Saúde de Tuparetama.

Segundo Rafaely de Souza, secretária de Educação de Tuparetama, a educação de trânsito faz parte do cronograma das atividades escolares desenvolvidas o ano inteiro com o Projeto Professor Amigo do Trânsito na sala de aula tendo hoje sido realizada esta ação em parceria com a Secretaria de Saúde do Município. “Visto a necessidade em orientar pais, funcionários, alunos e a população em geral”, disse Rafaely.

Esteve participando desta ação Tanta Sales, Vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama. O Movimento Maio Amarelo está na 6º edição e, em 2019, está desenvolvendo o tema No Trânsito, O Sentido é a Vida. Este é um movimento internacional de conscientização que vem chamando a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo.

Projeto Professor Amigo do Trânsito: a Secretaria de Educação de Tuparetama está participando pela primeira vez do Projeto Professor Amigo do Trânsito. Este é um projeto do Detran-PE estando, em 2019, na terceira edição. O objetivo é formar uma rede de professores que acredite e desenvolva, o ano inteiro, a educação de trânsito na sala de aula.

Audiência busca resolver problemas de moradores do entorno da barragem de Ingazeira.

A presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Deorlanda da Caiçara informou nesta quarta-feira (24) ao comunicador Nill Júnior, durante o Programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9, que os vereadores de Ingazeira, participarão, nesta quinta (25), na Câmara de Vereadores de Tabira, de mais uma Audiência Pública, que busca tentar resolver os problemas dos moradores do entorno da barragem de ingazeira, que tem sofrido com dificuldades de acessibilidade.

Também informou que por conta do feriado da sexta-feira Santa, não houve reunião ordinária, mas que esta semana os trabalhos se normalizam, tendo inclusive na pauta um projeto do Executivo ingazeirense, sobre a regulamentação das eleições do Conselho Tutelar, que acontecerão em outubro.

“O mesmo projeto, também visa atualizar a Lei do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente. Esse projeto será colocado para discussão na próxima sexta-feira,” informou.