Cimpajeú tenta destravar recursos do Ministério da Saúde para o SAMU

Termo de compromisso firmado com o Cade foi assinado nesta quarta-feira (12)

Agência Brasil

A Petrobras assinou nesta quarta-feira (12) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado ontem (11) pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.

A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR),  Alberto Pasqualini (RFAP), Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP e REGAP não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes.

“O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo”, disse a Petrobras em comunicado ao mercado.

Por André Luis

Na última quarta-feira (12), ocorreu a 2ª Assembleia Extraordinária de 2023 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH/Pajeú) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A assembleia contou com a participação da Promotoria de Justiça da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, fortalecendo o diálogo entre as instituições em relação à gestão hídrica da região.

No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, da última sexta-feira (14), a presidenta do COBH/Pajeú, Ita Porto, fez um balanço da plenária e apresentou os encaminhamentos das denúncias e cobranças feitas. 

Ita mencionou algumas das denúncias que foram apresentadas durante a plenária. Ela destacou que foram apresentadas denúncias de várias intensidades, incluindo a necessidade de revitalização das nascentes do Rio Pajeú e a contaminação dos grandes reservatórios, como o caso de Serrinha 2 em Serra Talhada. 

Ita Porto mencionou que os comitês de bacia não têm autonomia jurídica e dependem de organismos para funcionar. No caso de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) desempenha esse papel, e a partir das denúncias identificadas, foi realizado um controle da quantidade de cianobactérias nos reservatórios.

Ela também destacou a importância da recuperação das nascentes do Rio Pajeú e a necessidade de os municípios elaborarem e implementarem seus planos municipais de saneamento, para evitar a contaminação da água consumida pela população. Ela ressaltou que a falta desses planos impede os municípios de acessar investimentos importantes.

Outro ponto discutido foi a implementação de energias renováveis na região, como os parques solares e as partes eólicas, e a preocupação com a possível instalação de uma usina nuclear em Itacuruba. Foi mencionada a necessidade de estudos, consultas públicas e decisões tomadas em conjunto para evitar impactos ambientais e sociais negativos.

“As denúncias que foram apresentadas na plenária tiveram encaminhamentos. O comitê contou com o apoio do Ministério Público Estadual, na pessoa  do Dr. Lúcio, para investigar as denúncias e buscar soluções. A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, juntamente com a Apac, também se comprometeu a analisar as denúncias e tomar medidas para resolvê-las. O comitê também identificou a necessidade de o poder público dar sequência a iniciativas do ano passado, como o chamamento de um edital para recuperação de nascentes. O comitê está comprometido em trabalhar para proteger o Rio Pajeú e garantir a qualidade da água para a população”, pontuou Ita.

O pré-candidato ao Senado por São Paulo José Luiz Datena (PSC) anunciou nesta quinta-feira (30) que não vai mais concorrer.

Durante o programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, o apresentador afirmou que decidiu “seguir seu caminho” fora da política.

“Pensei bem e resolvi seguir meu caminho”, afirmou Datena.

“Eu estou com Datena lá [em São Paulo], fechei com o Datena. Ele está em um outro partido. E tem críticas [ao partido]. Assim como tem gente que critica o Tarcísio [por ele estar no Republicanos]. Já era para a gente ter pacificado o negócio.”

Datena agradeceu o apoio de Bolsonaro e disse que não foi por causa do presidente que sua pré-candidatura não caminhou.

“Em primeiro lugar eu queria deixar a minha palavra aqui de carinho para com o presidente, que hoje de manha deu uma declaração que tinha me escolhido como senador e foi isso mesmo que foi acordado mas pensei bem e resolvi seguir meu caminho (…) não foi por parte dele que não dei certo”, afirmou Datena.

Ao anunciar sua desistência, o apresentador disse que sua decisão foi influenciada por ataques de grupos radicais.

“Ignoro certos grupos radicais que me hostilizaram e me hostilizam, [mas eles] pesaram muito nessa decisão. Sigo com a minha bandeira e meus princípios, sempre em defesa da democracia e da constituição brasileira.”

Congresso em Foco

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), disse nesta quinta-feira (8) que o relatório da reforma da Previdência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deve ser votado na primeira semana de setembro.

O tucano foi escolhido nesta quinta-feira para relatar a proposta vinda da Câmara dos Deputados.

De acordo com Tebet, na próxima semana a CCJ do Senado vai analisar os requerimentos de pedidos de audiência pública e até o próximo dia 21 todas as audiências públicas devem ser realizadas.

Pelo cronograma estimado pela emedebista, Tasso pode apresentar o relatório no dia 28 de agosto e na semana seguinte, na primeira semana de setembro o parecer votado e encaminhado para o plenário do Senado.

Diferente da Câmara, no Senado a alteração na Previdência não precisa passar por análise em comissão especial. A tramitação na Casa Legislativa começa na CCJ, depois vai ao Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

A Câmara terminou de votar na noite de quarta-feira (7) as emendas à reforma da Previdência. Na madrugada de quarta, os deputados aprovaram o texto-base por 370 votos a 124.

Parlamentar foi eleito como 3º Secretário para o biênio 2021-2023

O deputado estadual Rogério Leão foi eleito para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O processo eleitoral ocorreu em uma Reunião Extraordinária, na tarde desta sexta-feira (4), na Casa de Todos os Pernambucanos.

O parlamentar recebeu 42 votos de seus pares que garantiram a sua eleição para o biênio 2021-2023 como 3º Secretário. Rogério Leão representa o Sertão na Alepe e faz parte da base do atual Governo de Pernambuco.