Cidadania se retira da campanha de Delegada Patrícia após apoio de Bolsonaro

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que esse mês está cumprindo a obrigatoriedade imposta pela emenda constitucional da reforma da previdência, que determina o aumento de um ponto percentual na alíquota de desconto previdenciário no contracheque dos servidores. O desconto passará de 13% para 14%. 

“A medida é uma exigência oriunda da reforma da previdência, viabilizada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, que obriga os municípios que possuem regimes próprios de previdência a reajustarem em um por cento a alíquota de desconto previdenciário”, diz a nota. 

“Tal medida já poderia ter sido implantada em março de 2020. Mas sensível aos efeitos da pandemia que se iniciava, o então prefeito José Patriota teve a sensibilidade de postergar o reajuste para o prazo máximo estipulado pela lei, abril deste ano”, conclui o informe. 

Portanto, todos os contracheques dos servidores municipais, a partir de abril, passarão a constar com a nova alíquota de desconto previdenciário. 

Na manhã dessa quarta-feira, por volta das 11h30, a equipe da Escola se deparou com um homem, de aproximadamente 22 anos de idade, tentando adentrar na unidade de ensino, apresentando, aparentemente, sinais de desorientação ocasionados pelo uso de alguma substância ilícita.

A escola já segue diariamente um protocolo de segurança, no qual os portões permanecem trancados durante todo o expediente, e no momento da tentativa da invasão os portões encontravam-se fechados com cadeados, além disso, rapidamente o porteiro juntamente da equipe Gestora acionaram as Polícias Civil e Militar, além da Guarda Municipal.

Como o acontecido foi no horário de saída dos estudantes do turno da manhã, foi orientado aos professores para se manterem nas salas com os alunos até que a polícia chegasse ao local para capturar o invasor e tomar as devidas providências.

Salientamos que em nenhum momento o homem conseguiu entrar na escola e não houve nenhuma ameaça de morte para nenhum dos alunos.

Nesse momento, uma equipe que testemunhou o ocorrido encontra-se na delegacia, assim como o suspeito, para registrar o Boletim de Ocorrência.

Aproveitamos a oportunidade para tranquilizar os pais, alunos, professores e demais servidores. Todas as medidas necessárias estão sendo reforçadas junto a Guarda Municipal e 14º Batalhão.

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas no município do Cabo de Santo Agostinho, no ano de 2015, apontou diversas irregularidades na obra de construção e revestimento do canal do Boto, localizado no loteamento de Enseada dos Corais, com orçamento estimado em R$ 6.700.000,00.

A obra visava melhorar o escoamento das águas pluviais e diminuir os problemas constantes de alagamentos e inundações nas vias públicas. Mas a construção foi amplamente contestada pelos moradores que procuraram o Tribunal de Contas solicitando acompanhamento e fiscalização do projeto. Um dos fatos denunciados pela população foi a ausência de estudo de danos e impactos ambientais. Além disso, o canal estava sendo construído numa área de desova de tartarugas marinhas, espécies ameaçadas de extinção, o que foi constatado por meio de parecer técnico elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPPE).

Por essas razões, a obra, iniciada em dezembro de 2013,  chegou a ser embargada duas vezes, por determinação do MMPE e da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).

FISCALIZAÇÃO – Em janeiro de 2015, após requerimento dos moradores da Enseada dos Corais, o Tribunal de Contas deu início aos trabalhos de auditoria para analisar todos os aspectos do projeto, desde questões referentes à licitação, conformidade financeira, estruturação e cumprimento dos requisitos ambientais.

O relatório dos auditores apontou várias falhas no projeto, como falta de planejamento e de estudos adequados, ineficiência na fiscalização da execução da obra, falhas na construção e no projeto estrutural, utilização de material de má qualidade, pagamentos em excesso por superfaturamento de preços, entre outras.

Diante dos fatos, o TCE emitiu três alertas de responsabilização aos gestores, reforçando a necessidade de correção dos problemas e de mudanças no projeto. No entanto, mesmo admitindo as irregularidades e se comprometendo a saná-las, a prefeitura deu continuidade aos serviços sem proceder nenhuma alteração sugerida e desta vez, pondo em risco a segurança dos moradores por causa de desníveis, valas a céu aberto e ferragens expostas, o que trazia riscos de acidentes entre pedestres, veículos e moradores. Algumas famílias ficaram inclusive sem acesso as suas casas, em função das escavações feitas no local.

VOTO – Após analisar o relatório da equipe técnica do Tribunal, a relatora do processo (TC nº 1501907-0), conselheira Teresa Duere, decidiu pelo julgamento irregular do objeto da auditoria, imputando débito no valor total de R$ 449.126,95 aos responsáveis pelo projeto, Marcello Sanguinetti, representante da empresa Marcello Sanguinetti Estruturas Ltda. – Me, Arquimedes Bandeira de Mello, superintendente de Habitação do município à época, Manoel Parente Costa, Assessor Técnico, Oswaldo José Vieira de Mello, então secretário de Infraestrutura do Cabo e aos representantes da SBC – Sociedade Brasileira de Construções Ltda.

Por sugestão do Ministério Público de Contas, os gestores também foram notificados a pagar multa pelas irregularidades citadas.

O voto, aprovado por unanimidade na sessão da Primeira Câmara, realizada nesta quinta-feira (09), traz ainda uma série de determinações aos atuais gestores do Cabo de Santo Agostinho, ou quem vier a sucedê-los, no sentido de que adotem as seguintes medidas para evitar mais prejuízos à população:

1 – providenciar o imediato isolamento e sinalização dos locais que apresentam desníveis, e valas, com o intuito de impedir a ocorrência de acidentes envolvendo moradores, veículos e pedestres.

2 – proceder com a demolição, carga, transporte, descarga e recomposição do terreno natural, e providenciar a recuperação de todos os danos causados aos imóveis da localidade.

3 – providenciar os estudos de impactos ambientais necessários para a elaboração do projeto de engenharia adequado para a drenagem das águas do Canal do Boto

4 – dar início à obra de um novo canal, levando em consideração novos estudos de viabilidade econômica, social e ambiental.

RESPONSABILIZAÇÕES – A relatora determinou ainda o envio dos autos do processo ao Tribunal de Contas da União, pelo fato da maior parte dos recursos ser proveniente de convênio celebrado entre a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e o Ministério das Cidades, e ao Ministério Público de Contas para fins de representação ao Ministério Público do Estado, para que sejam tomadas as providências cabíveis em face das irregularidades descritas, inclusive com atos passíveis de serem caracterizados como improbidade administrativa. O Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia (CREA-PE) também será notificado para que adote as providências necessárias quanto a responsabilidade técnica dos projetos de cálculo estrutural.

Os Prefeitos de Afogados da Ingazeira, José Patriota, e Flores, Marconi Santana, foram escolhidos como políticos de destaque no Sertão do Pajeú. A premiação aconteceu neste final de semana, na sede da AABB, e foi conduzida pelo proprietário da MV4, jornalista Mário Viana.

Também foram agraciados pelo trabalho que desenvolvem em suas respectivas áreas, os Secretários Ney Quidute (Finanças), Artur Amorim (Saúde), Veratânia Moraes (Educação) e Flaviana Rosa (Administração). Outro servidor da Prefeitura de Afogados agraciado foi o fotógrafo Cláudio Gomes, com trabalho reconhecido em sua área de atuação.

“Essa é uma forma de reconhecimento do bom trabalho que a gente vem realizando em Afogados. E agradecemos a todos que votaram e reconheceram os nossos esforços em fazer cada vez mais pela nossa cidade. Agradeço não apenas por mim, mas pelos Secretários que foram premiados também,” destacou o Prefeito José Patriota.

O prêmio de Marconi Santana foi recebido por Júnior Campos e Renata Santana, secretários de Infraestrutura e Finanças.

 “Esse prêmio só aumenta nossa vontade de trabalhar ainda mais por nossa querida Flores. Pois foi para isso que fomos eleitos. Este prêmio é fruto de um trabalho em equipe, desempenhado por pessoas que entendem o nosso propósito, enquanto gestão pública”, pontuou.

Santana também enfatizou, que mais uma vez, sua gestão recebeu o reconhecimento da população e, agradeceu e frisou a participação de todos os servidores da equipe de seu governo, pela dedicação efetiva aos munícipes de Flores.

Algumas áreas registraram volumes próximos a 200 milímetros nas últimas horas

Desde o fim da noite e início da madrugada desta quarta chove muito forte no Pajeú.

Na maioria das cidades, principalmente no Médio da região, há áreas onde as chuvas passaram as marcas dos cem milímetros.

Os números de Afogados da Ingazeira dão dimensão do volume: de acordo com a Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, o índice pluviométrico oficial acumulado de ontem para hoje  até o momento é de 112 milímetros. Mas uma medição independente para o programa Rádio Vivo indica 190 milímetros.

Em algumas comunidades rurais, choveu bem mais: no Sítio Poço do Moleque, foram 108 milímetros. Em Monte Alegre, 110 milímetros. No Sítio Minadouro, 162 milímetros. A comunidade de Escada marcou até agora 170 milímetros. Em Santo Antônio II, foram 160 milímetros. A chuva segue com menor intensidade essa manhã.

No Médio Pajeú, também há registros de mais de 130 milímetros em Tabira. Em Sítio Jorge da Ingazeira, uma ouvinte relatou á Rádio Pajeú que até as 7 horas da manha foram 180 milímetros. Em Carnaíba, o volume foi menor, 25 milímetros. Choveu bem também no Alto Pajeú, em cidades como Tuparetama (45 milímetros), Itapetim (55 milímetros) e São José do Egito. Em Iguaracy, foram 75 milímetros. Em Quixaba, 82,5 milímetros. Em Serra Talhada, foram 19,1 milímetros.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) havia emitido um alerta laranja de perigo potencial de chuvas intensas para 104 municípios da Paraíba e municípios pernambucanos. Na Paraíba,  o alerta atinge cidades como Água Branca , Amparo, Ouro Velho, Cacimbas, Desterro, Imaculada, Maturéia, Patos, Prata, Teixeira e Taperoá. Em Pernambuco, toda a região do Pajeú, parte do Moxotó e Sertão do São Francisco, conforme o mapa.

Chove em outras áreas do Sertão e do Estado. Há relatos em cidades como Petrolina, Afrânio, Lagoa Grande, Santa Cruz do Capibaribe. Em Cupira, chuva forte com raio e trovões no final da tarde de ontem.  Seguiu com menor intensidade e intermitente pela noite, madrugada e manhã de hoje, porém, sem registros de danos, alagamento ou desabrigados.