CIB discute temas da saúde em reunião na SES-PE

A 2ª etapa do Curso de Arrecadação e Gestão Tributária Municipal, promovido pela DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi realizado nesta terça-feira (19/07), no auditório da Amupe. O curso, ministrado pelo advogado e diretor da DPM Armando Perin, teve como objetivo capacitar os servidores, para a correta constituição e arrecadação dos tributos municipais.

Pautado para a necessidade da efetiva arrecadação dos tributos municipais, e visando esclarecer as questões controvertidas relativas a estes tributos frente à legislação e à luz da atual jurisprudência sobre a matéria, o conteúdo do Curso é uma continuação de uma iniciativa que começou no ano passado com o primeiro módulo.

“Neste módulo, especificamente, foram analisados todos os tributos de competência dos municípios – A saber, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), as taxas e as contribuições, tratando de questões problemáticas envolvendo contribuintes, valores, atualizações de cadastro, e assim por diante”, afirmou Perin.

O Curso de Arrecadação e Gestão Tributária Municipal é fruto da parceria entre a DPM e a Amupe, e está atrelado ao Portal Legisla Web (Leia mais AQUI). Com a expansão da DPM, a entidade procurou as associações de municípios de outros estados em busca de parcerias.

“A Amupe desde sempre se mostrou parceira, interessada que a informação processada pelo Portal Legisla WEB chegue de forma atualizada e referendada diretamente aos municípios. Esta ação permite uma boa administração municipal e, consequentemente, o fortalecimento do movimento municipalista brasileiro, além o engrandecimento da Amupe enquanto entidade que representa o estado de Pernambuco”, destaca Armando Perin.

Em nota enviada a imprensa, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco, diz lamentar a postura do governador Paulo Câmara, que segundo a nota reduziu o drama enfrentado pela população de que seria uma postura eleitoreira da oposição do estado. Leia nota:

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco lamenta profundamente a postura do governador Paulo Câmara, de reduzir o drama enfrentado pela população a uma acusação de postura eleitoreira da Bancada de Oposição. Não admitimos que os mais de 12 mil assassinatos nos 32 meses de vossa gestão sejam tratados desta forma, nem tampouco os quase 85 mil casos de roubos e assaltos, os mais de 20 mil casos de violência contra mulher, nem os mais de 1.300 registros de estupros.

O que o governador do Estado classifica de ação eleitoreira, na verdade é o drama vivido no dia a dia por milhões de pernambucanos, do litoral ao sertão. A preocupação com a violência é comum também ao setor produtivo, à OAB-PE, o Ministério Público, ao sociólogo José Luiz Ratton (um dos criadores do Pacto pela Vida), além de outras entidades da sociedade civil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, relembrou em nota recente que Pernambuco foi responsável por metade do aumento da criminalidade registrado no País registrado este ano, enquanto estamos vizinhos como a Paraíba e a Bahia apresentam queda nos índices de homicídios. Estariam todos com ação eleitoreira?

Diferentemente do que afirma o governador à imprensa, a escalada da violência é reflexo da forma como a segurança é tratada em sua gestão.  Desde de 2004 acumulamos um déficit de 7.500 policiais na Polícia Militar. De acordo com dados do Portal da Transparência e da Lei Estadual 12.544/2004, que fixava em 26.865 policiais o efetivo da Polícia Militar em Pernambuco. Hoje, este mesmo efetivo é de 19 mil – já incluindo os 1,5 mil policiais que concluíram o curso de formação esta semana e sem contabilizar os 1.576 militares já com previsão de aposentadoria a partir dos próximos meses. Será que essa lei e os dados do portal da transparência do Estado também são eleitoreiros?

A Bancada de Oposição vem tratando deste tema e cobrando ações emergenciais desde o início da atual gestão. Solicitamos audiências com o governador, assento para a Assembleia Legislativa no comitê gestor do Pacto pela Vida, instalação de Gabinete de Crise, convocação da Força Nacional, entre outras medidas. Mas, infelizmente, tivemos apenas o silêncio como resposta.

Esperamos que, agora que o governador Paulo Câmara resolveu romper o silêncio, que o Governo do Estado tenha o equilíbrio e a responsabilidade necessária para compreender e agir, de maneira enérgica e estrategicamente, para tirar o Estado desta grave crise. Que se faça um amplo debate com toda a sociedade pernambucana, retome o diálogo com os profissionais de segurança e envolva os municípios na construção de uma saída, pois o povo pernambucano não pode continuar refém do medo e da insegurança.

Nós, da Bancada de Oposição, estamos à disposição, como sempre estivemos, para ajudar a construir uma saída para essa preocupante realidade. Se alguém tem a intenção de eleitoralizar esse debate, não somos nós.

A morte do aluno do Terceiro Ano da Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos, , Edmark Gomes, gerou uma nota de pesar do educandário. 

“Nesse momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares e amigos! Que Deus cuide de sua jovem alma, Edmark! E o Espírito Santo conforte sua família e amigos”.

Ele morreu na tarde deste domingo (13), quando estava com um grupo de amigos em um açude em Carnauba, na zona rural de Afogados da Ingazeira. 

Edmark morreu por afogamento. O corpo foi retirado do local por bombeiros, mas apesar das medidas de reanimação, ele não resistiu.

Ainda não há informações sobre velório e sepultamento. 

O deputado estadual e ex-prefeito do Recife, João Paulo, é mais um parlamentar pernambucano a se unir a candidatura de Marília Arraes na disputa ao Governo do Estado. O deputado, que estava presente ao anúncio da oficialização da chegada do PT ao palanque comandado por Marília, se reuniu novamente, nesta terça-feira (11), com a candidata para debater os próximos passos da campanha e a chegada de novos apoios.

Primeiro prefeito eleito pelo PT para comandar a capital pernambucana, João Paulo enfatizou a confiança em Marília. “Marília sempre esteve ao lado de Lula e do povo. Por isso é muito importante que todos trabalhemos para eleger Marília governadora e Lula presidente!”, destacou.

Marília lembrou de sua ligação com João Paulo, para quem deu seu primeiro voto para prefeito. “João Paulo, assim como Arraes, olhou para o Recife com olhos de quem está disposto a reverter prioridades. Foi com muita alegria que dei a ele o meu primeiro voto para prefeito da minha cidade. E é com essa mesma felicidade que recebo seu apoio. Vamos juntos resgatar Pernambuco e eleger o presidente Lula para cuidar do Brasil”, comentou.

A 24° Sessão da Câmara de Itapetim teve o Presidente da Casa, Júnior de Diógenes, parabenizando a Secretária de Ação Social Edilene Machado e toda sua equipe, pelos seus serviços prestados no projeto Gestão Itinerante.

O vereador Júnior parabenizou também a Secretária de Educação Luciana Paulino, que ganhou cinco Prêmios por desempenho pelo Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE).

Dentre os projetos de lei do Executivo e Legislativo, houve discussão do Projeto de Lei 014/2023, que requer a abertura de um crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim, com autorização da gestão Adelmo Moura, para atender despesas não previstas na Lei Municipal n° 517/2022, que dispõe sobre o orçamento do município para o exercício financeiro de 2023, dando outras providências.

Pelo Legislativo, foi apresentado projeto da vereadora Jordânia Siqueira, que propõe a nomeação da Rua no Bairro industrial localizado no Bairro São José, em homenagem a José Amâncio Pereira. Ela também apresentou a indicação de n°134/2023, para solicitar a contratação de um profissional esportista para treinar os alunos da rede estadual.

O vereador Lailton Brito apresentou Moção de homenagem Póstuma n° 076/2023 em reverência a José Alcino Pereira. Em seguida, cada vereador teve tempo regimental para assuntos diversos. A próxima sessão da casa acontece no dia 13 de setembro.