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Por André Luis

A Prefeitura de Santa Terezinha-PE, publicou, no último dia 12 de fevereiro, Decreto municipal dispondo sobre medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O Decreto determina o fechamento dos bares para consumo local em todo o seu período de funcionamento de 12 a 19 de fevereiro e imputa multa de R$100,00 por pessoa em atendimento, além de penas constantes de Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) més a 1 (um) ano, e multa podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

No Decreto, a Prefeitura também destaca que “os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal continuarão a adotar todas as medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, observada a legislação de regência”.

“O Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde poderão editar atos para disciplinarem medidas e/ou situações decorrentes da restrição de Art. 1º. Art. 2º, inclusive aplicação de medidas punitivas em caso de descumprimento, sejam multas ou cassação de alvará”, informa o decreto.

Ainda segundo o Decreto Municipal, fica determinado que os “restaurantes e lanchonetes poderão funcionar com atendimento ao público até as 15h, obedecendo aos protocolos de segurança, ficando terminantemente proibida a comercialização de bebida alcoólica para consumo no estabelecimento”.

A venda via entrega (dellivery) e ponto de coleta, estão autorizadas. “Desde que resguardadas os procedimentos de segurança”.

O pré-candidato a governador, Miguel Coelho, anunciou que irá propor o ICMS da Primeira Infância para incentivar a criação de creches em tempo integral pelos municípios. 

Segundo ele, parte dos recursos arrecadados pelo estado com o ICMS será distribuída de acordo com os investimentos realizados pelas prefeituras no atendimento à primeira infância.

Os municípios que ampliarem o número de vagas em creches serão contemplados com mais recursos. 

A proposta começou a ser divulgada pelo pré-candidato, na última segunda-feira (6), em uma série de entrevistas para a imprensa de Caruaru. 

“Uma das nossas propostas é botar um peso na forma de calcular a distribuição do ICMS que os municípios têm direito. Uma parte desse dinheiro vai para os municípios que mais conseguirem abrir creches em tempo integral para as suas crianças. É o ICMS da Primeira Infância”, explicou.

Ex-prefeito de Petrolina, cidade com maior rede de creches públicas de Pernambuco, Miguel ressalta que o atual governo não possui uma política de apoio à primeira infância, etapa fundamental para o desenvolvimento. Ao propor um critério adicional para o repasse do ICMS para os municípios, o pré-candidato procura corrigir essa omissão do governo do estado.

“O estado cruza os braços para onde tudo começa, que é a primeira infância. Eu fui prefeito até pouco tempo e sei o desafio que é garantir as vagas de creche e pré-escola para crianças de seis meses a cinco anos. O estado não ajuda em nada. O governo do estado tem que ser solidário e corresponsável com as prefeituras, reconhecendo e valorizando quem assim o fizer”, afirmou.

O presidente da Câmara Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, disse que está tranquilo em relação ao registro de sua candidatura.

Segundo ele em contato com o blog, sua assessoria jurídica já fez juntada da documentação solicitada para a confirmação de seu registro.

O vereador alega que partiu do Poder Judiciário Estadual o erro ao emitir documento que alega não ter encontrado no sistema de dados informações para fornecimento de certidão eleitoral.

“Após a solicitação do juiz ja anexamos a certidão solicitada. Nossa candidatura é legítima e estamos confiantes em mais uma vitoria”, disse.

Em 2016, Dr Júnior foi o segundo mais votado de Santa Terezinha com 632 votos, ou 10,12%.

Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito – Em seminário realizado nesta quarta-feira (18), em Brasília, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Mauricio Alves, afirmou que existem mais de R$ 271 milhões em recursos referentes a multas por infrações de trânsito disponibilizadas aos municípios e órgãos estaduais de trânsito.

“Nós temos computado até hoje no sistema do RENAINF, mais de R$ 271 milhões em recursos que ainda não foram solicitados pelos municípios e órgãos estaduais, 211 municípios nunca solicitaram os recursos que tem direito, com certeza muitos não têm acesso por desconhecimento’, informou Maurício Alves. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O diretor do Denatran explicou que o intuito do Seminário é promover a aproximação do órgão máximo de trânsito com os municípios e orientá-los a acessar a verba. “Nossos coordenadores estão aqui hoje para dar assistência e apoio aos municípios a fim de que eles consigam acessar seus recursos. Precisamos ajudar com políticas públicas que façam com que o trânsito seja conduzido com aqueles que integram o Sistema Nacional de Trânsito”, declarou Maurício.

Esses recursos referem-se às multas por infrações ocorridas em localidade diferente daquela da habilitação do condutor infrator, e em unidade da Federação diferente daquela do licenciamento do veículo. Os valores são arrecadados pelos DETRANs, órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e estão disponíveis para solicitação por parte do órgão autuador. O valor arrecado com as multas deve ser aplicado, exclusivamente, em educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

Diversos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) têm direito a esses recursos, porém não fazem a solicitação por não terem conhecimento ou por encontrarem dificuldades com o sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF). É o que acontece no município de Macapá, no Estado do Amapá. Segundo o agente da Companhia de Trânsito e Transporte (Cetemac) do Amapá, Mateus Ximenes, a cidade nunca acessou os recursos do RENAINF, pois o sistema utilizado pelo Detran local não permite acesso a normatização. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

“Em Macapá nós usamos o sistema do Detran, o GETRAN, e hoje eles estão em um processo de configuração do sistema para acessar essa cobranças, mas hoje ainda não conseguimos fazer. Estamos fazendo adesão ao sistema do Serpro para radar e ele já vem com a configuração para fazer esse requerimento, então a gente está com a expectativa de acessar esse recurso muito em breve”, afirmou Ximenes. Ele disse ainda que o recurso adquirido será utilizado em campanhas educativas de trânsito. “A gente trabalha muito com campanha educativa nas escolas e com a questão de sinalização de trânsito e esses recursos serão muito bons para isso”, finalizou.

RENAINF

Entre as dificuldades encontradas pelos agentes autuadores está o acesso ao sistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF). O Coordenador-Geral de Planejamento Operacional do Denatran, Carlos Magno, explicou que o sistema foi ampliado recentemente e que os municípios devem estar integrados ao SNT e habilitados no RENAINF. Essa habilitação se dá por meio da Portaria nº 2 de 2018, que traz as novas regras. “Os procedimentos exigem dos municípios o desenvolvimento sistêmico e que os boletos de cobrança sejam registrados com as recentes normas do Banco Central, mesmo aqueles municípios que já haviam solicitado não sabem que com as novas normas os boletos devem ser registrados e com data de vencimento”, explicou Carlos Magno. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O coordenador do Denatran explicou que é fundamental que órgãos e entidades municipais fiquem atentos as mudanças ocorridas na legislação. “Em muitos casos os municípios solicitam os recursos, mas não conseguem receber porque o órgão arrecadador não consegue pagar um boleto inválido. E eles têm no normativo todas as informações necessárias para imprimir o boleto de cobrança”, afirmou lembrando que o RENAINF disponibiliza todos os meses para os órgãos autuadores os valores a serem solicitados por cada município.

Carlos Magno também destacou a importância dos municípios observarem as normas que estabelecem a forma de aplicação dos recursos para que não sejam penalizados. “Os municípios precisam observar estritamente o que dispõe do artigo 320 do CTB e a Resolução 638 do Contran para que eles não possam inferir a lei de responsabilidade fiscal ou impropriedade na forma de aplicação desses recursos, pois estão sujeitos pelas penalidades por meio do órgão de controle, pelo TCU, por desvio de recursos que são devidamente regulados”, disse fazendo referencia à Resolução CONTRAN nº 638, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Municípios terão recursos disponíveis para investir no trânsito

O RENAINF é a Base Nacional de Infrações de Trânsito e contempla um sistema para comunicação, registro, controle, consulta e acompanhamento de todas as infrações de trânsito, de suas respectivas penalidades e arrecadação, bem como viabiliza a pontuação delas decorrentes. O Denatran, gestor do sistema, é quem faz a liberação para os órgãos e entidades integrantes do SNT.

Alberto foi reeleito no pleito do último domingo (15) e era radialista por formação

Morreu na madrugada deste sábado (21), vitima da Covid-19, o radialista e vereador de Flores Alberto Ribeiro, 40 anos. 

Ele estava internado no Hospital de Campanha de Serra Talhada desde o dia 5 de novembro, mas não resistiu as complicações causadas pela doença.

Candidato a reeleição, foi vencedor nas urnas no último domingo (15), com 848 votos. Nem chegou a saber da sua vitória, visto estar intubado e sedado. Amigos e apoiadores de sua campanha a reeleição formaram uma corrente de oração por sua recuperação. 

Luto – A prefeitura de Flores decretou em nota no seu Facebook oficial, luto de três dias pela morte do vereador.

“Nós que fazemos à Prefeitura de Flores externamos o nosso sentimento de pesar pelo falecimento do vereador, radialista e amigo, Alberto Ribeiro. Que Deus conforte os corações dos seus familiares e amigos”, escreveu.

Esta semana foi dura para o Sertão do Pajeú. Oficialmente foram registradas 10 mortes por conta da Covid-19, mas extraoficial, segundo acompanhamento do blog, com a morte de Alberto, a região somou, da última segunda-feira (16), até este sábado (21), 13 vitimas dessa doença imprevisível, que ainda está muito presente no nosso meio.

Óbitos oficializados – Três em Flores, dois em São José do Egito, Serra Talhada também registrou dois,  Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Carnaíba registram uma morte cada uma durante esta semana.

Óbitos extraoficiais – Dois em Santa Terezinha e um em Flores – Estes, aguardam a divulgação nos boletins epidemiológicos dos municípios. Aos familiares e amigos de todas às vítimas, a nossa solidariedade.