Chuvas fazem o Rio Pajeú renascer e transbordar

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta segunda-feira (30), parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, referentes ao exercício financeiro de 2023.

O processo de número 241005401 foi relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos e contou com voto unânime dos membros da Câmara. Além de Evandro Valadares, também figuram como interessados no processo Débora Nunes de Farias Valadares, responsável pelo controle interno, e Fabrício Ferreira Martins, contador da gestão. A defesa foi conduzida pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto.

Com a emissão do parecer, caberá à Câmara Municipal de São José do Egito a deliberação final sobre a aprovação das contas, conforme determina a legislação. As ressalvas apontadas pelo Tribunal serão detalhadas no relatório oficial a ser disponibilizado no Diário Eletrônico do TCE-PE.

Na mesma decisão, ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presídio sobre condições para tratar da saúde de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello (AL), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, inicie o cumprimento da pena em presídio de Maceió (AL). Em audiência de custódia, realizada após a prisão, Collor manifestou sua vontade de permanecer em Alagoas.

O ex-presidente começará a cumprir a pena, de oito anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado, no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele deverá permanecer na ala especial da unidade prisional.

Ao autorizar a permanência de Collor em Alagoas, o ministro lembrou que o artigo 103 da Lei de Execuções Penais (LEP) prevê que, em regra, a pena deve ser cumprida no local de domicílio do preso, a fim de assegurar sua permanência em lugar próximo ao seu meio social e familiar.

Prisão domiciliar

Na audiência de custódia, a defesa do ex-presidente também requereu a concessão de prisão domiciliar. Entre outros pontos, alegou “indefinição da situação jurídica do réu”, em razão do pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes na sessão virtual desta sexta-feira (25), convocada para referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o imediato início do cumprimento de pena.

Além disso, os advogados alegam que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, como Mal de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Diante dessas alegações, o ministro Alexandre determinou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se tem condições adequadas para tratar da saúde do ex-presidente. Após as informações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar.

Condenação

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou incabível novo recurso apresentado pela defesa, ao reconhecer seu “caráter meramente protelatório”, e determinou o imediato início do cumprimento de pena.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) promoveu nesta semana – na Câmara dos Deputados, em Brasília – o painel “Revitalizações e desafios da Codevasf”.

O objetivo do encontro foi apresentar a parlamentares e convidados resultados alcançados pela empresa nas áreas de revitalização de bacias hidrográficas, agricultura irrigada e segurança hídrica, além de características de projetos em desenvolvimento. O evento integrou a programação da mostra “Codevasf no Desenvolvimento Regional”.

Realizaram apresentações no painel o diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Fábio Miranda; o diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação, Luís Napoleão Casado; e o diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Marco Aurélio Diniz.

Fábio Miranda listou no painel ações da Codevasf voltadas à melhoria da qualidade da água, ao aumento da quantidade de água disponível para usos múltiplos e à melhoria das condições socioambientais e econômicas das regiões em que a empresa atua. Entre 2007 e 2018, a Companhia investiu R$ 2,2 bilhões na implantação de sistemas de esgotamento sanitário na bacia do rio São Francisco — foram concluídos 85 sistemas no período; outros 31 estão em implantação e 26 estão em fase de licitação. Dois milhões de pessoas são beneficiadas pelos empreendimentos.

“A ação de revitalização é concomitante a qualquer ideia de transposição. No que tange o aumento da quantidade de água, as ações são: recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, controle de processos erosivos e recarga do lençol freático”, disse Miranda. De acordo com o diretor, R$ 214 milhões foram aplicados entre 2007 e 2018 em ações de recuperação de áreas degradadas como proteção de nascentes e matas ciliares, controle de voçorocas e contenção de erosão em margens de rios. Projetos de inclusão produtiva, promoção de acesso a água e aquicultura e pesca também foram discutidos na apresentação.

Em sua intervenção no encontro, o diretor Luís Napoleão Casado apresentou o resultado do trabalho realizado há décadas pela Codevasf na área de agricultura irrigada. Atualmente a Companhia disponibiliza infraestrutura de irrigação para 146 mil hectares distribuídos entre os estados de Minas Geais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. A empresa atua em 25 projetos públicos de irrigação, que mantêm aproximadamente 245 mil empregos diretos e indiretos. A produção de itens agrícolas em 2017 foi superior a 3,6 milhões de toneladas, com destaque para a fruticultura.

De acordo com Casado, dados recentes ressaltam o impacto positivo dos projetos de irrigação no desenvolvimento socioeconômico das regiões em que foram implantados. “Aproximadamente 1,5 milhão de pessoas estão na área de influência desses projetos”, afirmou. “Os projetos de irrigação impulsionaram o desenvolvimento dos municípios e esses municípios passaram a ter influência em municípios vizinhos”, disse o diretor.

O diretor Marco Aurélio Diniz listou no painel as principais linhas de atuação da diretoria de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da empresa: expandir a agricultura irrigada, ampliar a oferta de água, gerir e recuperar infraestrutura hídrica e atuar na gestão do Projeto de Integração do São Francisco com as Bacias Hidrográficas no Nordeste Setentrional (Pisf). Entre os principais projetos de infraestrutura realizados, ele citou a perfuração de nove mil poços, a instalação de 3,8 mil quilômetros de adutoras, a implantação de estrutura para acúmulo potencial de 1.720 milhões de metros cúbicos de água em barragens e a construção e recuperação de 13 mil aguadas — cerca de cinco milhões de pessoas são beneficiadas pelos empreendimentos.

Em relação ao Pisf, Marco Aurélio Diniz afirmou que profissionais da Codevasf atualmente acompanham a pré-operação do Eixo Leste do empreendimento e a implantação do Eixo Norte – ações executadas pelo Ministério da Integração Nacional. “O Pisf tem como objetivo garantir segurança hídrica para 12 milhões de habitantes distribuídos em 430 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Alguns desses municípios são grandes centros urbanos, como Fortaleza, Crato, Mossoró, Juazeiro do Norte, Caruaru, Campina Grande e João Pessoa”, destacou. A Codevasf será a operadora federal do Projeto.

Diogo relata que em pane numa aeronave como aquela, “não há como escolher onde cair”

Com atuação em muitas cidades do Nordeste, o piloto Diogo Alencar falou agora a pouco para este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre a tragédia de Santos. Piloto e co-piloto,  Geraldo Magela Barbosa da Cunha (44) e Marcos Martins, eram bastante experientes. Mas para Diogo, vários fatores podem ter contribuído para a tragédia.

O que pode ter causado esta tragédia ?

Vários fatores estão envolvidos: Mau tempo, cansaço, pressão psicológica. O que aconteceu, acredito eu que dificilmente será esclarecido. Essa aeronave era muito moderna, mas tinha apenas gravação de voz, não tinha gravação de dados. Pode ter sido mau tempo, ingestão de pássaro em uma turbina, que é fatal. Mas é difícil esclarecer.

O piloto antes de arremeter, mostrou tranquilidade…

Arremetida é um procedimento seguro. Quando o piloto julga que não será possível fazer o pouso faz isso por segurança para refazer aceleração e novo pouso. É seguir o procedimento, mas deve ser feito om cuidado. Apesar de 19 anos de experiência, o cansaço pode afetar qualquer um, além da desorientação espacial, mal tempo. Várias coisas foram ignoradas. A Base Aérea de Santos é uma pista curta. Mas repito, na investigação do Cenipa vai ser difícil esclarecer causa da queda. Dificilmente.

É certo dizer que o problema foi causado após a arremetida ?

O áudio que ouvimos sobre procedimento “Eco Uno” é que deve ser feito em caso de mal tempo. O termo “Rebloqueio” indica que o piloto vai executar uma órbita para afastamento e reaproximação. Até aquele momento estava tudo certo. Não tem sinal de emergência na fala. Pela posição que ele caiu o local foi no raio de curva após a arremetida para novo pouso.

Há relatos de que o piloto teve um ato heróico para livrar casas…

Nesse caso sempre falam isso . Mas a aeronave caiu praticamente sem controle. Não dá pra “procurar lugar pra cair” numa situação dessa. A Aeronave era muito rápida.  Uma pane em uma cidade não dá oportunidade pra escolher onde cair.

por Anchieta Santos

Na terça-feira (25) passada a vice-prefeita de Tabira Genedy Brito esteve no Tribunal de contas para uma reunião com o Presidente Waldeci Pascoal. Na oportunidade as denúncias levantadas por Ações Populares contra a administração Sebastião Dias, como supostas irregularidades em licitações foram apresentada.

Nesta quarta (03) à noite, Genedy chamou os vereadores para uma reunião onde repassou o teor do seu encontro com o TCE.

Do encontro de ontem à noite na Câmara de vereadores, compareceram os parlamentares municipais Zé de Bira, Edmundo Barros, Marcos Crente, Sebastião Ribeiro, Dra. Nelly Sampaio, Aldo Santana, Aristotelis Monteiro e a assessora jurídica Dra Laudicéia.