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Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

A publicação do boletim do TJD-PE confirmou seis, e não doze pontos como havia sido divulgado pelo blog – com base em confirmação da Assessoria de Imprensa da FPF como punição ao  Belo Jardim Futebol Clube  por cometer irregularidades na hora de relacionar seus jogadores em partidas da Série A2 do Campeonato Pernambucano. A decisão, apos recurso, foi do TJP-PE. Além da perda de pontos, a equipe foi punida com multa de R$ 1.000,00.

O Belo Jardim estava na liderança do grupo C, com nove pontos conquistados.  A irregularidade aconteceu em jogos contra o Afogados e o Petrolina. A equipe relacionou cinco jogadores que ultrapassam o número de atletas nascidos até 1993, quando só são permitidos quatro atletas.

Clubes reclamantes como o Afogados FC e o Araripina  enviaram ofício à Federação Pernambucana informando que detectaram a irregularidade. A FPF-PE encaminhou o documento  para o TJD-PE que fez o julgamento esta tarde.

Com o resultado, o Belo Jardim fica com pontuação de três pontos e juntamente com o Petrolina não tem mais chances de seguir às semifinais. O Araripina agora lidera o grupo com oito pontos seguido pelo Afogados FC com sete. As equipes já ficam classificadas  às semifinais. Domingo, em Araripina, decidem a liderança do grupo.

Afogados perde três atacantes para jogo com o Araripina – Em partida que decide o líder do grupo C da Serie A2 do Campeonato Pernambucano, desfalcado de três atacantes o Afogados FC joga amanhã diante do Araripina. Pedro Maicon contundido foi liberado para cuidar do joelho. Rafinha e Caíque por indisciplina, foram dispensados.

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Uma conta em rede social foi criada para expor as aglomerações e ridicularizar autoridades que insistem em dizer que há controle.

Na passagem do ano em Afogados da Ingazeira, imagens passaram a circular nas redes sociais com a presença de jovens amontoados na Praça do Sistema Viário de contorno.  Para tirar sarro das autoridades, criaram a conta “Praça da Prainha”, onde os encontros são postados.  Todos são jovens, os que justamente transmitem o vírus para idosos e portadores de comorbidades sem maiores consequências para eles.

O caso chamou atenção do Blog do Magno. No vídeo, é possível ver várias pessoas desrespeitando o distanciamento social, sem utilizar máscara e fazendo consumo de bebidas alcóolicas. Também provocam barulho ao ouvir música.

Por meio de decreto publicado no último dia 8, o Governo de Pernambuco proibiu shows, festas e similares, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes. A medida foi implantada para evitar a propagação do novo coronavírus.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, já são 2.079 pessoas diagnosticadas com a Covid-19 na cidade. Até o momento, 24 morreram devido à doença.

O blog do Magno procurou a Prefeitura de Afogados da Ingazeira para que se pronunciasse sobre o caso. Por meio de nota, a administração municipal repudiou a aglomeração e informou que chegou a acionar a Polícia Militar para coibir a ação. A Prefeitura também declarou que vai traçar uma estratégia com a PM para evitar que a situação se repita. Aguardemos…

Entretanto, público de 0 a 5 anos não será priorizado neste primeiro momento, diz Secretária

A Secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina, disse ao programa Revista da Cultura que há interesse do município em retomar as aulas na rede municipal em setembro.

A exceção é o público de zero a 5 anos, que pela dificuldade de acompanhamento dos protocolos precisa de uma discussão mais aprofundada.

A volta será escalonada, com parte da rede voltando na primeira quinzena e outra parte retomando as atividades na segunda quinzena de setembro.

“Temos discutido com o estado e redes municipais. Tivemos um encontro com AMUPE e CNM com experiências exitosas de vários lugares do país”, disse. “A gente vai dar opção ao pai que não se sentir seguro, de continuar levando atividades, mesmo que ele saiba que não tem a mesma eficácia. Esperamos que a maioria concorde e confie”.