Expoagro: chuva não tirou brilho de Maciel Melo e Cezinha

Por André Luis

Na última sexta-feira (19), o deputado estadual José Patriota (PSB), e as advogadas especialistas Anne Cabral e Poliana Moura estiveram em Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira participando de reuniões em parceria com as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) das três cidades debatendo o fortalecimento da cadeia produtiva da construção civil.

Participaram dos debates representantes dos municípios, profissionais liberais, indústria, comércio e instituições como CREA, Sicoob e OCB, além de representantes das prefeituras e câmaras de vereadores. 

“Destaco a participação dos prefeitos Sandrinho, de Afogados, e Adelmo Moura, de Itapetim, assim como o vice-prefeito Naldo Costa, de Brejinho”, destacou Patriota em suas redes sociais.

Segundo o parlamentar foram discutidos a aquisição legal da areia e outros insumos para construção, a formação de uma comissão regional, composta por representantes dos municípios e setores envolvidos, para discutir estratégias de proteção e fortalecimento do setor. 

Patriota também informou haver empenho em promover discussões com os órgãos governamentais para pactuar um plano de ações efetivo.

“O meu mandato está comprometido com a defesa dos trabalhadores, empreendedores e pequenas e microempresas, buscando sempre o fortalecimento regional. Também é uma prioridade para mim promover o uso ambientalmente correto do solo, para garantir um desenvolvimento sustentável”, disse José Patriota.

O Globo

A Polícia Federal afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional, que é a divulgação de documentos sigilosos aos quais teve acesso em razão de seu cargo, em conjunto com o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR). É a primeira vez que a PF imputa um crime a Jair Bolsonaro nos inquéritos em andamento contra ele.

Esse caso envolve o vazamento de um inquérito da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi divulgado por Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo no qual ele atacou a credibilidade das urnas eletrônicas, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que Bolsonaro fosse nesta sexta à sede da PF para prestar depoimento, mas ele não compareceu.

“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO e de JAIR MESSIAS BOLSONARO na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a delegada Denisse Dias Ribeiro.

O crime descrito pela delegada é uma forma mais grave da violação de sigilo funcional, caracterizada por ter provocado danos à administração pública, e tem pena prevista de reclusão, de dois a seis anos. Além disso, a PF cita outro artigo que prevê aumento da pena pelo fato de o autor do crime ser funcionário público.

O relatório parcial foi enviado em novembro pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No documento, que estava sob sigilo até ontem, a PF pediu autorização para tomar o depoimento do presidente. Esse depoimento ocorreria nesta sexta-feira, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas Bolsonaro não compareceu ao ato marcado.

Além disso, a PF determinou o indiciamento do ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, pelo mesmo crime.

“Determino: a) O indiciamento de MAURO CESAR BARBOSA CID pela prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionário público, revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (…), ao qual teve acesso em razão do cargo de Chefe Militar da Ajudância de Ordem da Presidência da República, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu a PF.

A delegada escreveu que não indiciou Bolsonaro nem Filipe Barros apenas porque o STF impede o indiciamento de autoridades com foro privilegiado.

A conclusão do inquérito, diz a PF, dependeria apenas do depoimento do presidente, que ainda não ocorreu. “Resta pendente, entretanto, oportunizar a exposição do ponto de vista do Sr. Presidente da República em relação aos fatos e aos elementos até aqui obtidos, medida necessária para prosseguir no processo de fustigação da hipótese criminal”, escreveu a delegada.

De acordo com a investigação, o deputado Filipe Barros pediu à PF cópia do inquérito sobre o ataque hacker na condição de relator de uma Proposta de Emenda à Constituição sobre voto impresso. Mas, em vez de utilizar o material apenas para este fim, vazou o material para Jair Bolsonaro “a fim de municiá-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votação eletrônica, era vulnerável e permitiria fraudar as eleições, embora o escopo do inquérito policial no 1361 fosse uma suposta invasão a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, não guardando relação com o sistema de votação alvo dos ataques”.

“Ato sequente, o Senhor Presidente da República promoveu, em conjunto com FILIPE BARROS e com o auxílio do TC EB MAURO CID e outras pessoas, uma live no dia 04 de agosto de 2021, onde revelaram dados contidos no inquérito, apresentando-o como prova da vulnerabilidade do sistema eleitoral e prova de que ele permite manipulação de votos. Além disso, por determinação do Sr. Presidente da República, MAURO CID promoveu a divulgação do conteúdo da investigação na rede mundial dos computadores, utilizando seu irmão para disponibilizar um link de acesso que foi publicado na conta pessoal de JAIR MESSIAS BOLSONARO. Tais ações permitiram que a cópia integral do inquérito fosse divulgada por diversas mídias”, apontou a PF.

Em manifestação de defesa apresentada ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o inquérito não estava protegido por sigilo, por isso não haveria crime na divulgação desses documentos. A AGU citou depoimento do delegado Victor Campos, responsável pelo caso, que apresentou a mesma versão. No relatório parcial apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, entretanto, a delegada Denisse Dias Ribeiro escreveu que o inquérito policial era sigiloso.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta segunda (01/02), foram registrados 37 casos novos para a Covid-19. Destes, 34 já estavam em investigação.  

São 19 pacientes do sexo feminino, com idades entre 7 e 75 anos e 18 pacientes do sexo masculino, com idades entre 11 e 84 anos. 

Entre as mulheres: três agricultoras, cinco aposentadas, duas donas de casa, três autônomas,  quatro estudantes (1 rede privada e 3 pública), uma conselheira tutelar e uma cozinheira. 

Já entre os homens: dois motoristas, três autônomos, três estudantes (1 rede privada e 2 pública), três agricultores, dois comerciantes, dois aposentados, um técnico ambiental, um barbeiro e um mecânico. 

Hoje, 25 mulheres com idades entre 2 e 67 anos e 17 homens com idades entre 2 e 87 anos entram como novos casos em investigação. 43 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19.

Nesta segunda-feira, 25 pacientes receberam alta por cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 2.419 pessoas (94,78%) recuperadas para Covid-19. Atualmente, 106 casos estão ativos.  

Óbito: paciente do sexo masculino, 80 anos, sem relato de comorbidades, faleceu em 31 de janeiro de 2021 no Hospital Regional Emília Câmara e estava internado em leito de UTI. Afogados atingiu a marca de 10.789 pessoas testadas para covid-19, o que representa 28,95% da nossa população.

Casos leves x SRAG/covid- 19 – Leves (2474 casos), 96,94% Graves (78 casos), 3,06%.

Semanas epidemiológicas – a semana epidemiológica 04 (SE 04) se encerrou no último sábado, com 79 casos e uma média móvel de 11,28 casos/dia. Nota-se um leve aumento no número de casos comparando com média móvel da semana anterior. 

Analisando as outras 04 SE: SE 03/21(61) casos e média móvel de 8,71 casos/dia; SE 02/21(89) casos e média móvel de 12,71 casos/dia; SE 01/ 21(96) casos e média móvel de 13,71 casos/dia; SE 53/ 20 (104) casos e média móvel de 14,85 casos/dia.

Faleceu esta tarde no Hospital Memorial Arcoverde Dário Lins Góis, mais conhecido por Dário do Posto, aos 88 anos.

“Meu pai lutou até quando pode pela vida. Deixa um legado de homem sério, honrado, honesto e amigo. Passou 64 anos na ativa como funcionário do Posto Texaco, hoje Ypiranga, mas ainda fazia parte do quadro da empresa”, disse emocionado um dos filhos, o servidor público federal e homem de comunicação Elilson Góis.

As informações do velório e sepultamento serão divulgadas ao longo do dia.

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco propôs três ações, com pedidos liminares, entre os dias 11 e 30 de março, contra o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), o deputado federal Carlos Veras (PT) e o deputado estadual Eriberto Medeiros (PSB). Eles são acusados de realizar propaganda eleitoral antecipada, por meio de outdoors.

Anderson Ferreira é pré-candidato a governador de Pernambuco nas eleições deste ano, conforme matérias jornalísticas e publicações em suas redes sociais. A pretexto de angariar novas filiações ao Partido Liberal (PL), foram fixados cem outdoors com nome, foto do pré-candidato e frases convidando a população a fazer parte do referido partido. 

As peças publicitárias foram espalhadas pelo Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Moreno, Igarassu, Abreu e Lima, Goiana, Carpina, Brejo da Madre de Deus, Gravatá, Bezerros, Caruaru, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca e custaram, ao todo, R$ 100 mil.

No caso de Carlos Veras, que pretende se reeleger, a acusação é referente a atos de pré-campanha, por meio de dois outdoors, com artes diferentes, fixados nas rodovias BR 423 e PE 300, nas entradas para o Município de Águas Belas (PE), reduto eleitoral dele. 

Os pretextos utilizados foram a divulgação de ato parlamentar e a parabenização pelo aniversário do ex-presidente Lula. 

O promotor da 64ª Zona Eleitoral propôs “notícia de irregularidade em propaganda eleitoral” e o juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, determinou remoção das peças ilícitas, o que foi cumprido pelo parlamentar.

Já o deputado estadual Eriberto Medeiros, que pretende disputar uma vaga na Câmara Federal, é acusado de contratar empresa para fixar 30 outdoors nos Municípios do Recife, Vitória, Moreno e Caruaru, no valor total de R$ 21 mil, com nome e retrato dele, a pretexto de felicitações por parte de amigos.

“Vamos levar ao conhecimento da Justiça Eleitoral para, se constatada propaganda eleitoral ilícita e extemporânea, aplicar as sanções legalmente previstas”, declarou o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida.

Ofensas à legislação – O Ministério Público Eleitoral destaca que, de acordo com a Lei 9.504/1997, é proibido uso de outdoors durante todo período eleitoral, porque a prática pode levar candidatos a cometer abuso de poder econômico, o que desequilibra a disputa eleitoral. 

Além disso, os acusados realizaram propaganda antecipada, ou seja, antes do prazo previsto pela legislação, que é após 16 de agosto, uma vez realizado o registro das candidaturas.

Pedidos – O MP Eleitoral solicita, em caráter de urgência, que o TRE/PE determine às empresas contratadas informarem se as peças publicitárias de Anderson Ferreira e Eriberto Medeiros continuam expostas e, em caso positivo, que sejam removidas imediatamente. 

Além disso, que os pré-candidatos sejam condenados a pagar multas de R$ 100 mil e R$ 21 mil, respectivamente, valores referentes aos custos com a contratação dos outdoors. Em relação a Carlos Veras, o MP Eleitoral requer a aplicação de multa no valor de R$5 mil a R$25 mil.