Chuva em Afogados da Ingazeira adiou a Cantata Natalina

A denúncia vem da bancada de oposição da Câmara de Solidão em nota à produção do Programa Rádio Vivo da Pajeú FM, com Anchieta Santos, informando que a Presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima, interferiu arbitrariamente na nomeação dos membros das Comissões Permanentes designando, respectivamente, o presidente, o relator e o vogal de acordo com sua vontade.

Diz a nota que de acordo com o art. 23 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores diz que após a constituição das comissões compostas por três membros estes se reunirão para definir quem será o presidente, o secretário e o vogal. Nesse sentido a base legal: “Art. 23 – As comissões permanentes compostas cada uma de três membros, devem estar constituídas no máximo até a terceira reunião ordinária da câmara, e logo em seguida, reunir-se para eleger o respectivo presidente e secretários e deliberar sobre os dias de reunião e ordem dos trabalhos.”

Ainda, os presidentes das comissões são quem designam os relatores para as matérias das comissões e não como a presidente da Câmara de Vereadores, Adriana de Lima, designou arbitrariamente os relatores para todas e quaisquer matérias das Comissões Permanentes em afronta ao art. 25, II do Regimento Interno: Art. 25 – Compete aos presidentes das comissões: (…)II- Receber a matéria destinada à comissão e designar-lhe relator.

Insatisfeita, a vereadora Edileuza Godê não concordou com o que definiu como arbitrariedade e pediu renúncia da sua nomeação como vogal da comissão de educação, saúde e assistência social. Com a palavra agora, a Presidente da Câmara Adriana Lima.

A Prefeitura de Itapetim informou em nota que alcançou um marco expressivo na área da gestão pública e das contratações municipais.

Entre 1º de janeiro e 10 de outubro de 2025, foram formalizados 202 processos licitatórios, que resultaram na celebração de 301 contratos administrativos, totalizando R$ 46 milhões em investimentos.

Os valores inicialmente estimados nas fases de planejamento somavam R$ 57 milhões, o que representa uma economia superior a R$ 11 milhões, o que importa na redução de aproximadamente 19% em relação ao valor orçado, obtida por meio de pesquisa de preços estruturada e da gestão técnica das etapas licitatórias.

Em Itapetim, a gestão adotou a técnica de segregação de funções prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, que organiza o processo de contratação em fases distintas e bem definidas.

Na prática, o modelo implantado pelo Município estabelece que as Secretarias demandantes são responsáveis pela fase de planejamento e elaboração dos documentos preparatórios, como os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e os Termos de Referência (TR) ou Projetos Básicos (PB), cabendo-lhes a identificação da necessidade, definição do objeto e análise de viabilidade.

Por sua vez, os Diretores e Agentes de Contratação respondem pela fase de instauração, julgamento e condução da disputa, assegurando a legalidade, a impessoalidade e a competitividade dos certames.

Segundo a Prefeita Aline Karina, o resultado comprova o avanço institucional e a maturidade administrativa da Prefeitura.

“Cada processo licitatório em Itapetim segue um fluxo técnico e transparente. O trabalho das equipes é planejado e executado com responsabilidade, o que se reflete em economia e em mais investimentos para a população.”

“O levantamento da Secretaria de Administração e Finanças, em parceria com as duas Diretorias de Contratações e Compras, mostra que o município mantém uma média superior a 20 processos licitatórios por mês, garantindo regularidade no fornecimento, agilidade nas contratações e melhor aplicação dos recursos públicos”, diz a nota.

“A segregação de funções fortalece o controle, evita conflitos de interesse e garante que cada servidor atue em sua competência técnica. É um modelo que traduz governança e eficiência na prática”, destacou a gestora.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) sofreu um acidente de quadriciclo neste sábado, no Ceará. Ele foi atendido na Unidade de Pronto de Atendimento do Pecém, na cidade de São Gonçalo do Amarante.

A informação foi confirmada pelo GLOBO com profissionais do hospital e com o próprio advogado do senador, Frederick Wasseff. O senador sofreu uma luxação no ombro direito, de acordo com o advogado.

“Acabei de falar com Flávio neste minuto. Ele está bem. Sofreu um acidente de quadriciclo, mas foi um tombo e uma luxação apenas. Ele volta amanhã para Brasília e fará ressonância magnética. Ele está bem. Foi tudo bem simples. Por ora, não há nenhuma previsão de cirurgia”,  disse Wasseff ao GLOBO.

Segundo informações preliminares, o acidente teria ocorrido nas areias da  Praia da Taíba. O senador deixou a UPA do Pecém por volta das 19h deste sábado e foi atendido pelo médico Marvel Faber Pelucio Falcão, cirurgião geral, que postou uma foto com o senador no Instagram.

Do Correio Braziliense

A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.

A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior.

A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.

A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.

Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

São José do Egito assinou na manhã desta quarta-feira (23), o termo de adesão ao Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com apoio de vários parceiros. 

O prefeito Evandro Valadares participou da solenidade virtual que formalizou a participação do município no programa.

Também participaram do encontro o secretário de educação Henrique Marinho e a equipe do REURB municipal.

Esse programa vai possibilitar que moradores do município, possam ter o direito de posse das suas propriedades, principalmente os que se enquadram na condição de baixa renda.